Blog de Direito de Trânsito

Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Como Transferir Pontos da CNH

Você pode transferir pontos para a CNH da pessoa que estava conduzindo o seu veículo no ato da infração. Essa transferência de pontos é o que se conhece como indicação do condutor real, ou seja, o condutor que estava dirigindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi flagrada. Transferir pontos para um condutor que não foi o responsável pela infração é crime. Fazer uma falsa identificação de condutor e comprar ou vender pontos da CNH são práticas ilegais, caracterizadas como falsidade ideológica Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Sprays em placas de carros para driblar infrações de trânsito

Motoristas no Rio de Janeiro têm utilizado um spray nas placas dos veículos para burlar a fiscalização dos radares eletrônicos no tráfego. Este material é aplicado nas placas dos veículos com o intuito de ocultar os números e tornar as multas mais difíceis de serem aplicadas. Essa infração é considerada gravíssima e resulta em sete pontos na carteira de motorista, além de uma multa de R$ 293, juntamente com a apreensão do veículo. O verniz, quando aplicado na placa, faz com que os números e Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA MG 2024: Calendário, Valor e Como Pagar

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) oficializou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 através da Resolução 5.737, divulgada na edição de terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado. O calendário de pagamentos para a primeira parcela ou pagamento integral começa em 15/1/2024 para os veículos com finais de placas 1 e 2. O encerramento está previsto para 22/3/2024, data destinada ao pagamento da terceira parcela para os veículos com finais de placas 9 e Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA DF 2024: Calendário, Valor e Isenção

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou hoje, sexta-feira, dia 17, o cronograma para o pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Os contribuintes terão a opção de quitar o imposto em até seis parcelas ou em uma única parcela. A Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA terá parcelas que serão de valor igual e sequencial, não podendo ser inferiores a R$ 50 cada uma. A Secretaria determinou que, caso o Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA SC 2024: Pagamento, Calendário e Isenção

É hora de garantir a regularidade do seu veículo e efetuar o pagamento do IPVA SC 2024. No entanto, já verificou as informações específicas sobre o imposto no seu estado? Cada unidade federativa possui suas próprias diretrizes, e neste artigo, abordaremos aquelas pertinentes a Santa Catarina. Aqui estão detalhes essenciais, como prazos, valores, isenções e emissão do boleto. IPVA em Santa Catarina Se você é residente em Santa Catarina e possui um veículo automotor, certamente está familiarizado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Continue lendo→

186 Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH Cassada: O que é e como resolver

Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação e somente depois disso voltar a conduzir veículo. O recurso contra a CNH cassada é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas. O recurso contra a CNH cassada é fundamental para quem foi avisado sobre a abertura de um processo para retirar definitivamente seu direito de dirigir. Entenda as Diferenças Entre Continue lendo→

51 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Fui Pego na Lei Seca e Agora?

Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH. Multa de R$ 2.934,70 CNH suspensa por 12 meses Recolhimento da CNH Possibilidade de prisão Retenção do veículo até que seja apresentado outro condutor habilitado Seja em uma comemoração ou em Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA MS 2024: Desconto de 40%, Isenção GNV e Pix

O Estado de Mato Grosso do Sul divulgou as atualizações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) para o ano de 2024 por meio do Decreto nº 16.325, datado de 27 de novembro de 2023. Este ano, os descontos praticados foram mantidos conforme a legislação, no entanto, houve três modificações importantes relacionadas à isenção, facilidades de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incorporados na legislação estadual. Os automóveis e veículos de passeio, além do tradicional desconto de 15% para Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Primeiro Emplacamento: Prazo, Como Fazer e Multa

O primeiro emplacamento deve ser realizado em até 15 dias a contar da data de aquisição de um veículo novo ou 0km, seja carro ou moto. O emplacamento é o registro do veículo junto ao Detran do seu estado e é uma obrigação do proprietário. Caso o proprietário do veículo não realize o emplacamento em até 15 dias, estará sujeito a multa de R$ 293,47. E o não emplacamento no prazo devido configura também uma infração gravíssima, e o condutor receberá 7 pontos na CNH, Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Quantos Pontos Pode Perder na CNH? Limite de pontos na CNH

A pergunta correta seria: “quantos pontos posso ter na CNH?” ou “com quantos pontos posso perder a CNH?”. É errado afirmar indiscriminadamente que a CNH é suspensa com 40 pontos, pois o teto da pontuação varia conforme o tipo e quantidade de infrações cometidas. A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios. Você pode ter Continue lendo→