Blog de Direito de Trânsito

198 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa da PRF: Consulta, Recurso e Valores

As multas da PRF podem ser contestadas por meio da apresentação de um recurso administrativo contra penalidade por infração de trânsito. Caso você tenha dúvida se foi multado ou não pela PRF, pode fazer uma consulta no próprio site. Consultar multa da PRF pode ser feito seguindo esses passos: Acesse o site da PRF: Visite o site oficial da Polícia Rodoviária Federal (https://www.prf.gov.br/). Ou você pode acessar o portal do Governo Federal. Localize a opção de Consulta de Multas: No site da PRF, geralmente, há Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

PSIE Inmetro: Consulta de Radares

O Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE) agora possibilita aos cidadãos o acesso a informações sobre radares, os medidores de velocidade instalados nas vias públicas do país. Esses dados incluem o histórico de verificação e o status dos certificados emitidos pelo Inmetro, os quais, a partir de abril de 2022, contêm QR-Codes e códigos de validação para autenticação. Além dos radares, o PSIE abrange outros instrumentos sujeitos ao controle legal do Inmetro, como bafômetros, e em breve, disponibilizará certificados de veículos-tanque rodoviários. Para Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

CNH Social PB: Como Tirar CNH Social Gratuitamente

O Programa Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, iniciou suas inscrições em 18 de dezembro e encerrará no próximo dia 17 de janeiro. Esta iniciativa, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem como propósito oferecer gratuitamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. De acordo com informações do Detran-PB, serão disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas entre as 14 Regiões Geo administrativas do Estado, abrangendo a Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Suspensão da CNH por embriaguez: multa e tempo de suspensão

A suspensão da CNH por embriaguez ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, é aplicada uma multa de R$ 2.934,70. Caso o condutor seja novamente flagrado dirigindo alcoolizado no período de 12 meses, é considerada uma conduta reincidente, que dobra o valor da multa e leva à cassação da carteira por dois anos, obrigando a pessoa a passar por todo o processo de obtenção do direito de dirigir novamente, como Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Licenciamento 2024: data do pagamento conforme o estado

o licenciamento é um documento necessário para permitir que um veículo circule pelas vias públicas do país. Anualmente, é imprescindível quitar a taxa para obter esse documento. Diferentemente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento é obrigatório para todos, sem exceções baseadas na saúde do proprietário do veículo ou no ano de fabricação do carro. Para circular legalmente nas ruas, é fundamental ter regularizado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A quitação da taxa de licenciamento é necessária para Continue lendo→

5 IPVA Gustavo Fonseca, rodrigo

IPVA 2024: Calendário, Valor, Pagamento, Consulta, Prazo, Parcelamento

Você sabe para que serve o IPVA?IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Basicamente, é um tributo anual pago para a Secretaria da Fazenda do estado no qual estiver registrado seu veículo. Esse imposto deve ser quitado por todos os proprietários de veículos automotores. A exceção são os veículos com isenção do IPVA, que se destina a casos diversos, variando conforme o estado. Modelos antigos, com mais de 15 ou 20 anos de fabricação, costumam estar dispensados da cobrança. Fora essas exceções, Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA SE 2024: Calendário e desconto

O parcelamento não se encontra disponível no estado; para garantir a redução no valor da taxa, os proprietários de veículos devem quitar o imposto até o dia 27 de março. O pagamento do IPVA SE 2024 estará disponível a partir de 1º de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese). Para efetuá-lo, é possível utilizar o Documento Único de Arrecadação (DUA) emitido pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou optar pelo Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponibilizado no site da Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA PB 2024: Desconto, calendário e isenções

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) divulgou através do Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. A portaria estabelecendo o calendário foi assinada por Marialvo Laureano, secretário da Sefaz-PB. Mais uma vez, os proprietários de veículos terão um calendário escalonado ao longo de dez meses em 2024 para efetuar o pagamento do tributo, seguindo o número final da placa do veículo. O mês de vencimento será determinado pelo último Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA PR 2024: Calendário e Descontos

O IPVA do Paraná, assim como em 2023, poderá ser quitado em cinco parcelas sem desconto. Os prazos para saldar a parcela única ou a primeira cota foram estabelecidos entre 17 e 23 de janeiro de 2024, dependendo do último número da placa do veículo. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, divulgou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Uma das novidades para o próximo ano pode ser a chance de efetuar o pagamento integral com Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA GO 2024: Valor, Calendário e Como Pagar

O IPVA é um imposto estadual anual obrigatório referente à propriedade de veículos automotores. O estado de Goiás é responsável pela regulação e cobrança deste imposto, que desempenha um papel crucial no financiamento de diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O que é o IPVA 2024 em Goiás? O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual exigido dos proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus. Seu principal propósito é arrecadar fundos para os Continue lendo→