Você sabia que carregar as malas no banco de trás do carro pode gerar multa? Final de ano se aproximando, férias de verão, é natural que as pessoas viagem mais. Consequentemente, nesses casos, a quantidade de bagagem carregada costuma ser maior. Porém, é preciso ficar atento: o CONTRAN e o CTB determinam algumas regras para o transporte das malas, e não as obedecer poderá causar multas caras e pontos somados à CNH.
Você tem o hábito de transportar mala no banco de trás?
Quando se trata de excesso de carga em um veículo, é normal que pensemos precisamente em veículos de transporte de carga, como caminhões e caminhonetes.
O que poucos motoristas consideram é que o excesso de carga em veículos de passeio é frequentemente constatado pela fiscalização, e que, além disso, transportar malas em excesso constitui infração.
Isso é muito comum, principalmente em época de férias e final de ano, quando as pessoas costumam viajar em seus veículos, e acabam levando suas bagagens fora dos compartimentos convencionais.
Por isso, neste artigo, você verá em quais situações o transporte de bagagem é irregular.
Aqui, você terá acesso aos seguintes assuntos:
- Regras para o transporte de bagagens: quando ocorre o excesso
- Por que mala no banco de trás pode ser caracterizado como infração
- Dicas para carregar corretamente as bagagens no veículo
- Recorrer multa por mala no banco de trás é possível
- Como o volume no porta-malas é calculado
Quer saber tudo isso e mais sobre mala no banco de trás?
Então, leia este artigo até o final.
Boa leitura!
Quando o veículo apresenta excesso de bagagem?
Para começar a discussão sobre mala no banco de trás do veículo, é importante entender em que situação pode se considerar que há excesso de bagagem.
Saiba que transportar malas, ainda que grandes, no carro, não é errado. Porém, existem algumas regras que precisam ser obedecidas.
Um dos casos que pode ser considerado infração, por exemplo, é ter bagagem que ultrapasse o limite de altura do banco traseiro do automóvel, impedindo que o condutor enxergue o que está atrás do veículo.
Além disso, transportar bagagem no banco traseiro do carro também pode ser considerado infração, visto que o banco de trás não é destinado para transporte de carga, mas sim de passageiros.
Outro grande problema é transportar bagagem em cima do veículo.
Aproveitando-se da possibilidade de também transportar objetos e malas em cima do automóvel, muitos motoristas acabam exagerando na bagagem posta sobre o carro.
Porém, conforme a Resolução nº 349/2010 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o transporte de bagagem não deve ultrapassar 50 cm de altura.
Assim, não há perigo de a estabilidade do veículo ser prejudicada durante o trafego nem de a bagagem se desprender por excesso de carga.
Bicicletas também costumam ser transportadas sobre o veículo. Porém, no caso das bikes, há uma exceção relacionada ao transporte de bagagem sobre automóveis.
De acordo com o art. 8º, § 2º, da Resolução em questão, a regra do limite de altura aplicada às bagagens em cima dos carros não se aplica às bicicletas, sendo permitido que elas sejam transportadas em cima do veículo.
As bicicletas também podem ser acopladas à parte traseira do carro. Essa forma de transporte é permitida, desde que o condutor siga algumas regras.
Ao ser fixada na parte traseira do automóvel, a extensão da bicicleta não deve exceder a largura do veículo nem cobrir sua placa.
Conforme a Resolução nº 589/2016 do CONTRAN, que altera o art. 4º da Resolução nº 349, se a bicicleta ou a carga transportada encobrir a placa traseira do veículo, será obrigatório o uso de régua de sinalização e de uma segunda placa traseira de identificação fixada à régua.
Porém, se você precisa transportar a bicicleta com frequência, e só há a possibilidade de ela ser carregada na parte traseira, há outra saída.
Nesse caso, você deverá providenciar uma segunda placa ou solicitar seu deslocamento para o para-choque do carro no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), já que ela deve ser lacrada pelo órgão, e ficar, dessa forma, sempre visível.
Outra opção, ainda, para transportar a bicicleta na parte traseira do veículo, de modo que ela não ocupe espaço além da largura do automóvel, é carregá-la desmontada, retirando suas rodas e transportando-as dentro do porta-malas.
É muito importante estar ciente das regras estabelecidas pelo CONTRAN para o transporte de bagagens em veículos.
Além disso, é fundamental, também, saber o que o Código de Trânsito prevê para os casos em que essas determinações não são seguidas pelos condutores.
Por isso, a seguir, você descobrirá quais são as penalidades previstas para quem excede o limite de bagagens no carro.
O que o CTB diz sobre excesso de bagagem no carro?
Você acabou de ver quais são as regras para o transporte de bagagens em veículos destinados ao transporte de passageiros.
Agora, cabe dar uma analisada nas determinações do CTB sobre o descumprimento dessas normas.
Para isso, três artigos no Código de Trânsito são importantes. São eles:
- 109;
- 235; e
- 248.
A partir da leitura deles, é mais fácil entender quais são as consequências de transportar, inadequadamente, malas e outros objetos no carro.
Para entender o art. 109, é importante que você tenha lido o tópico acima, no qual falei sobre a Resolução nº 349/2010 do CONTRAN.
Isso porque o referido artigo estabelece que somente é permitido o transporte de bagagens, em veículos destinados ao transporte de passageiros, se forem obedecidas as determinações do Conselho.
Daí, você já deve imaginar que atitudes que contrariem essa determinação geram penalidades, e elas podem ser encontradas nos demais artigos listados acima.
O art. 235, por exemplo, estabelece que o ato de transportar, sem autorização, carga nas partes externas do veículo, ocasiona penalidades por infração grave.
Nesse caso, as penalidades são multa de R$ 195,23 e soma de 5 pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Há, ainda, previsão de medida administrativa que, no caso, consiste em retenção do veículo, para que seja retirada a carga em excesso.
Considero interessante comentar que as regras estabelecidas pelo artigo em questão valem também para o transporte de pessoas e animais nas mesmas condições.
Afinal, é comum, por exemplo, que animais e pessoas sejam transportados nas carrocerias de camionetes.
Além disso, o art. 248 também prevê penalidades para quem desrespeitar as normas de transporte interno de bagagens no carro.
Ele é mais específico, visto que considera infração o ato de transportar carga excedente em relação ao limite do veículo destinado ao transporte de passageiros, conforme a determinação do art. 109, já comentado anteriormente.
A infração, nesse caso, também é grave, e as penalidades aplicáveis são as mesmas previstas no artigo anterior.
Diante do que você acabou de ler, percebe-se a importância de analisar os limites de carga suportáveis pelo seu automóvel.
Mais adiante, vou apresentar algumas formas de transportar bagagens de forma correta para evitar ser multado.
Porém, antes disso, quero destacar os motivos pelos quais mala no banco de trás pode ser considerado infração, uma vez que, nos artigos analisados, nenhuma menção explícita a esse ato foi feita.
Por isso, leia a seção a seguir.
Por Que Mala no Banco de Trás Pode Ser Caracterizado Como Infração?
Até agora, você viu que carregar bagagens de forma inadequada pode gerar penalidades, como multa e pontos na carteira.
Muitas pessoas acreditam que não deveriam ser multadas por isso, já que essa infração é muito menos perigosa que outras, como excesso de velocidade ou o ato de dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
No entanto, saiba que transportar bagagem em excesso, fora dos locais apropriados, ou ainda como nos exemplos citados acima, pode gerar sérios acidentes.
Acontece que, geralmente, o peso da carga é a única preocupação dos condutores ao realizarem o transporte de bagagem em seus veículos.
Por conta disso, os condutores se questionam sobre os motivos da tomada de algumas medidas para transporte de bagagem em veículo de passeio, já que elas não se relacionam, de nenhuma forma, com o peso da carga.
O que pouco se percebe, no entanto, é que, em caso de acidente, a bagagem pode atingir os passageiros do veículo, causando graves ferimentos caso não esteja devidamente acomodada no bagageiro.
Além disso, objetos carregados sobre o veículo e na sua parte traseira podem se desprender se forem transportados em excesso e atingir outros carros, podendo também causar acidentes.
Dessa forma, carregar a bagagem no lugar a ela destinado e sem excessos é garantia de segurança em qualquer viagem.
Por conta disso, evite carregar mala no banco de trás ou fora dos padrões determinados pelo CONTRAN ao transportá-la em cima do veículo.
Para ajudá-lo a carregar suas bagagens sempre com segurança, decidi trazer algumas dicas para que você faça esse transporte corretamente.
Para saber como fazer isso, leia a próxima seção deste artigo.
Dicas Para Carregar Corretamente Bagagens Nos Veículos
Você quer sair tranquilo com seu automóvel, transportando suas bagagens sem medo de ser multado e de causar acidentes?
Então, você precisa ler esta seção do artigo, pois vou trazer dicas muito úteis para que o transporte de malas em seu veículo seja feito dentro das normas estabelecidas pela lei.
A partir de agora, veja como carregar bagagens em seu veículo de forma correta.
1- Priorize o uso do porta-malas
Em primeiro lugar, tenha sempre em mente que o espaço destinado ao transporte de cargas em veículos é o porta-malas.
Esse é o lugar mais seguro para carregar malas, mochilas, caixas e o que mais você precisar transportar.
Muitas vezes, os motoristas tiram o tampão do porta-malas, no caso de carros hatch, para que seja possível carregar algum objeto maior, ou para caber mais bagagens no compartimento.
No entanto, essa atitude não é recomendável, pois elimina a proteção, deixando os itens expostos, podendo atingir os passageiros em caso de colisão.
Além disso, se as malas atingirem a altura do teto, tapando a visão que o motorista precisa ter do retrovisor central, a autoridade de trânsito poderá fazer uma autuação.
2- Tome precauções ao carregar mala no banco de trás
Na maioria das vezes, o motorista opta por carregar mala no banco de trás quando a bagagem não tem grande volume.
Porém, é aconselhável que, mesmo as pequenas bagagens, como bolsas e mochilas, sejam dispostas no porta-malas.
Agora, se a escolha for por carregar no interior do veículo, é crucial que os objetos fiquem presos.
Para isso, caso seja possível, o cinto de segurança pode servir para fixar a bagagem ao banco.
Essa dica serve também para quem vai reclinar o banco traseiro para carregar suas malas. Essa é uma opção, mas não deixe de garantir que os objetos não fiquem soltos.
3- Considere a possibilidade de usar um bagageiro
Os bagageiros são excelentes opções para ampliar a capacidade de carga dos veículos, mas é preciso tomar alguns cuidados.
Isso porque a instalação do bagageiro no teto do automóvel precisa ser realizada com atenção, seguindo as instruções do fabricante.
Além disso, outra precaução que deve ser tomada é em relação à altura das bagagens que serão carregadas na parte externa do carro.
Assim, não se esqueça da regra que estabelece altura máxima de 50 cm para carregar bagagens em cima do veículo.
Um último ponto que considero importante destacar diz respeito ao peso colocado no teto do veículo.
Excesso de peso pode causar penalidades e, neste caso específico, pode danificar a parte de cima do seu carro.
Com essas três dicas que eu trouxe para você, tenho certeza de que você evitará problemas ao transportar suas malas.
Dessa forma, você evita acidentes de trânsito e multas.
Porém, se você for multado por mala no banco de trás, saiba que existe possibilidade de recorrer e evitar as penalidades.
A seguir, falo um pouco sobre isso.
Recorrer de Multa Por Mala no Banco de Trás é Possível
Caso você ainda não tenha essa informação, anote aí uma dica que todos os condutores devem saber:
- todos os condutores têm o direito de recorrer de qualquer multa de trânsito.
É isso mesmo o que você acabou de ler.
A Constituição Federal garante aos brasileiros o direito de defesa contra acusações feitas contra si, inclusive no que se refere às acusações de que o condutor cometeu infrações de trânsito.
O recurso contra multas de trânsito ocorre em esfera administrativa, e pode abranger três as etapas:
- Defesa prévia;
- Primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração); e
- Segunda instância ao CETRAN, CONTRAN, CONTRANDIFE ou Colegiado especial da JARI.
Gostaria de chamar atenção ao caso específico da segunda instância, visto que o local para o qual deve ser enviado o recurso depende do órgão que estiver aplicando a penalidade.
De qualquer modo, em todas as etapas, é fundamental analisar cuidadosamente a notificação recebida, pois nela estarão, dentre outras informações, a data limite e o endereço para o envio do recurso.
Conhecer as leis de trânsito é indispensável para preparar bons argumentos contra a autuação.
Nesse sentido, saiba que trabalho com uma equipe especializada em Direito de Trânsito, cuja experiência aumenta as chances de sucesso de quem conta com o nosso auxílio.
Eu trabalho sempre pensando em ajudar os motoristas, mas procuro fazer isso primeiramente por meio da informação.
Por isso, na próxima seção, você vai ter acesso a um conteúdo extra sobre o cálculo do volume do porta-malas.
Quanto mais informações você tiver, melhor será seu desempenho no trânsito e, consequentemente, menores serão as chances de ser multado.
Portanto, não deixe de ler a seção a seguir.
Extra: Como o Volume do Porta-malas é Calculado?
Na maioria das vezes, antes de comprar um automóvel, as pessoas pesquisam informações sobre os modelos pelos quais se interessam.
Um dos aspectos considerados costuma ser o volume do porta-malas, pois quem tem interesse em um carro para viajar se preocupa com o espaço para o transporte de bagagens.
Mas como esse volume é calculado pelas montadoras?
Em primeiro lugar, cabe mencionar que o cálculo do volume dos porta-malas é feito com base na norma internacional ISO 3832, responsável por especificar o método adequado para a medição do volume dos compartimentos de bagagens dos veículos.
Para fazer a medição, as montadoras utilizam cubos de isopor ou madeira, com as seguintes dimensões: 20 x 10 x 5 cm. Cada um equivale a 1 litro.
Esses cubos são colocados no porta-malas do veículo produzido, até o limite em que se possa fechá-lo sem problemas.
Por fim, basta contar quantos cubos couberam no compartimento e, assim, chega-se ao volume do porta-malas em litros.
Conclusão
- São incontáveis os casos de condutores que, ao serem notificados por excesso de bagagem, alegam não saber absolutamente nada sobre o que aponta a legislação quanto ao transporte de carga em veículos de passeio.Constata-se, assim, que há ainda pouca clareza por parte dos órgãos fiscalizadores de trânsito quanto à forma correta de fazer o transporte da bagagem em carros de passeio.Portanto, os condutores, por conta própria, devem buscar maiores informações sobre normas de trânsito pouco discutidas e apresentadas pelos órgãos responsáveis pela organização do sistema de trânsito.
Por isso que você chegou ao lugar certo, pois, neste artigo, foram apresentados detalhes importantes da legislação sobre o transporte de bagagens em veículos de passeio.
Você viu quais são as penalidades previstas para quem descumprir as normas estabelecidas pelo CONTRAN, bem como dicas para não ser multado por mala no banco traseiro.
Assim, esteja atento ao transportar bagagens em seu veículo, adequando a carga às normas de transporte para evitar acidentes e também possíveis autuações.
O que você achou dessa informação? Você já conhecia as normas de transporte de bagagem em veículo de passeio?
Deixe sua opinião nos comentários, e compartilhe a informação com seus amigos, para que eles saibam que é possível ser multado por mala no banco de trás.
Referências:
https://antigo.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao5892016.pdf
https://antigo.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_349_10.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
