Anualmente, existem alguns procedimentos obrigatórios que devem ser feitos para que os motociclistas possam circular por todas as vias brasileiras sem nenhum problema. Um dos mais importantes é o licenciamento de moto.
Na verdade, o licenciamento deve ser feito pelos proprietários de qualquer veículo. Caso contrário, eles poderão receber uma multa alta e outras penalidades.
E você, está com dúvidas sobre como funciona o licenciamento de moto? Neste artigo, nós tiramos todas elas!
O que é o licenciamento de moto?
É um procedimento anual e obrigatório que garante a circulação do veículo por todas as vias brasileiras sem gerar problemas com a fiscalização.
Para fazê-lo, o proprietário da motocicleta paga uma taxa e recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Ele é um dos documentos de porte obrigatório para circular em território nacional, conforme o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Contudo, todo esse processo de licenciamento não está restrito apenas às motos. Todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semirreboque também precisam ter o documento atualizado todos os anos.
É obrigatório fazer o licenciamento de moto?
Sim, o licenciamento é obrigatório porque, segundo o CTB, o CRLV é um documento indispensável enquanto o veículo estiver em circulação, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em outras palavras, caso o condutor seja flagrado sem o documento durante uma abordagem, sofrerá as penalidades de uma infração leve descritas no art. 232:
- Multa de R$ 88,38;
- Adição de 3 pontos na carteira de habilitação;
- Retenção do veículo até a apresentação do documento.
Outro artigo que reforça a obrigatoriedade do licenciamento é o 230. O inciso 5 determina que será considerada uma infração gravíssima o flagrante do motorista conduzindo um veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado.
Nesse caso, as penalidades são:
- Multa de R$ 293,47;
- Adição de 7 pontos na carteira de habilitação;
- Apreensão do veículo;
- Remoção do veículo.
Ou seja, é indispensável a realização do licenciamento de moto anualmente para evitar punições severas, inclusive a retenção do veículo por tempo indeterminado.
E quem não fez o licenciamento?
Normalmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado divulga o calendário de pagamentos com antecedência, e o prazo de vencimento costuma ser bem flexível.
Porém, se mesmo assim você não conseguiu pagar a taxa na data certa e não concluiu o licenciamento, é possível fazê-lo mesmo estando atrasado. Provavelmente, será cobrado um percentual de juros, mas nada tão caro quanto uma multa por cometer uma infração gravíssima.
Procure o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado quanto antes para regularizar a situação da sua moto.
Qual é o valor e o prazo para fazer o licenciamento de moto?
Os Detrans são órgãos estaduais, por isso, o valor e o prazo do licenciamento de moto costumam variar conforme a localidade.
Em 2022, por exemplo, a taxa do licenciamento em São Paulo foi de R$ 144,86. O calendário ficou da seguinte forma:
- Placas com finais 1 e 2: vencimento em 31 de julho;
- Placas com finais 3 e 4: vencimento em 31 de agosto;
- Placas com finais 5 e 6: vencimento em 30 de setembro;
- Placas com finais 7 e 8: vencimento em 31 de outubro;
- Placas com finais 9: vencimento em 30 de novembro;
- Placas com finais 0: vencimento em 31 de dezembro.
Já em Minas Gerais, o valor do licenciamento em 2022 foi de R$ 135,95 e o prazo de vencimento foi um só para todos os veículos: 31 de março.
Em outros estados, o prazo e o valor podem ser totalmente diferentes. Portanto, caso você não saiba qual é o calendário da sua região, acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito para não perder o prazo.
Como fazer o licenciamento de moto?
Se você nunca fez, não se preocupe! O procedimento é simples, sem burocracias e não leva muito tempo para ser concluído.
O primeiro passo é consultar o valor da taxa e a data de vencimento do licenciamento no seu estado. Depois, é preciso pagar o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas e multas que estiverem pendentes.
Em alguns estados, o procedimento pode ser feito tanto on-line quanto presencialmente. Então, confirme a informação e escolha a melhor alternativa para você.
Depois de emitir a guia de licenciamento, você só precisa pagar a taxa no prazo estipulado para ter acesso ao CRLV atualizado e evitar problemas com a fiscalização.
