Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de cancela, é uma infração de trânsito que muitos condutores cometem, muitas vezes, sem saber que estão infringindo a lei. Esta infração está tipificada no Art. 211 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob o enquadramento 60842.
Esta infração ocorre quando o condutor ultrapassa veículos que estão parados em uma fila por causa de um sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção de veículos não motorizados. Vale ressaltar que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, obedecendo a sinalização regulamentar, conforme o Art. 29, IX do CTB.
A gravidade desta infração é considerada grave, acarretando em multa e 5 pontos na carteira do condutor. A constatação da infração pode ser feita sem a necessidade de abordagem e é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais, estaduais e rodoviários.
Exemplos de Como a Infração 608-42 Ocorre
Para entender melhor como ocorre esta infração, vamos a alguns exemplos:
1. Ultrapassagem: o condutor passa à frente de outro veículo que está parado em uma fila, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
2. Passagem por outro veículo: o condutor passa à frente de outro veículo que está parado em uma fila, mas em faixas distintas da via.
3. Ultrapassagem para fim de fiscalização: o condutor passa à frente de outros veículos que estão parados em uma fila, necessitando sair e retornar à faixa de origem. Os veículos ultrapassados estão circulando em menor velocidade ou estão imobilizados por força de um obstáculo.
4. O veículo ultrapassou pela direita a fila de veículos parados em razão de cancela.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por esta infração, saiba que é possível recorrer. É importante argumentar que não havia sinalização adequada indicando a proibição de ultrapassagem ou que a manobra foi realizada para evitar um acidente, por exemplo. Além disso, é fundamental verificar se o Auto de Infração de Trânsito (AIT) foi preenchido corretamente, pois qualquer erro pode levar ao seu cancelamento. Para uma defesa mais efetiva, é recomendado buscar a ajuda de um profissional especializado em legislação de trânsito.
