Transitar com um veículo com lotação excedente é uma infração de trânsito considerada gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta infração é tipificada pelo Art. 231, inciso VII, e possui o código de enquadramento 68580. Mas o que isso significa, na prática?
Quando falamos em “lotação excedente”, estamos nos referindo ao transporte de um número de pessoas superior ao permitido pelo registro do veículo. Ou seja, se um automóvel é registrado para transportar cinco pessoas e está transportando seis, isso configura uma infração.
A penalidade para essa infração é a aplicação de uma multa e a remoção do veículo, uma medida administrativa prevista na Parte Geral do CTB. Além disso, o condutor infrator recebe sete pontos na carteira de habilitação, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Exemplos de Como a Infração 685-80 Ocorre
Para ilustrar melhor, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Um automóvel registrado para transportar cinco pessoas é flagrado transportando cinco pessoas adultas no banco traseiro. Isso configura lotação excedente, pois o número máximo de pessoas no banco traseiro é de três.
2. Outro exemplo é um automóvel que transporta quatro pessoas no banco traseiro, sendo três adultos e uma criança no colo de um adulto. Mesmo que a criança esteja no colo, ela conta como um passageiro, portanto, há lotação excedente.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por transitar com lotação excedente, saiba que é possível recorrer. Para isso, é preciso construir uma defesa técnica e circunstancial. Por exemplo, você pode argumentar que não havia excesso de passageiros no momento da abordagem ou que o agente de trânsito cometeu um erro ao preencher o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Lembre-se, é importante ter provas para embasar sua defesa, como fotos, vídeos ou testemunhas. Além disso, é fundamental conhecer bem a legislação de trânsito e, se necessário, contar com a ajuda de um profissional da área.
Portanto, fique atento à capacidade de lotação do seu veículo e evite problemas com a legislação de trânsito. Dirija com responsabilidade e segurança!
