Financiamento de Veículo com Juros Abusivos: Será que a Ação Revisional Pode Ajudar?

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Financiar a compra de um veículo é o meio que muitas pessoas encontram para conseguir adquirir esse bem sem precisar limpar a conta bancária.

Afinal, quem pensa em comprar um veículo precisa tomar muito cuidado para não correr o risco de não ser possível arcar com essa dívida.

Uma alternativa que facilita a compra é solicitar um empréstimo financeiro, junto a uma instituição – geralmente, bancária.

De início, o financiamento tem propostas atrativas e, por isso, você se convence de que pode investir tranquilamente na compra do seu veículo.

Infelizmente, porém, é comum que esse tipo de negócio acabe gerando mais juros do que é devido.

Em um financiamento de veículo, os juros abusivos podem e devem ser evitados.

Nesse caso, pode ser necessário entrar com uma ação revisional.

Ainda não ouviu falar sobre isso?

Com a leitura deste artigo, você entenderá o que pode acontecer e o que deve ser feito para solucionar essa questão.

Aqui, você aprenderá, ainda, a identificar se o financiamento do veículo está sendo afetado por juros abusivos.

Acompanhe!

 

Como é um Financiamento de Veículo?

Em linhas gerais, financiar é o mesmo que fornecer dinheiro para um determinado fim.

O financiamento é uma operação financeira realizada entre uma parte que financia (fornece) e uma parte que é financiada (recebe).

Um dos mais comuns é o financiamento de veículos, uma boa alternativa para quem não tem condições de realizar a compra do veículo – seja novo, seja usado – à vista.

Há diversos tipos e maneiras de proceder a um financiamento, dependendo do acordo feito entre as partes envolvidas nesse negócio.

A negociação de um financiamento pode envolver muitas formas de pagamento, as quais dependerão de alguns fatores.

A renda mensal do comprador, por exemplo, exerce muita influência na maneira como o débito será quitado, pois as parcelas do financiamento não podem comprometer integralmente seus lucros financeiros.

Outro fator preponderante diz respeito ao valor de entrada da compra, pois há instituições que financiam apenas uma parte do valor total do veículo.

Ao negociar um financiamento junto a uma instituição, o comprador acerta esse valor em prestações, o que, em tese, facilita o pagamento.

O problema é que, em alguns casos, as taxas que incidem sobre as parcelas são tão elevadas, que, ao invés de atingir seu objetivo, a pessoa acaba entrando em um efeito “bola de neve”.

E isso pode acontecer por um motivo questionável: cobrança indevida de juros.

Sobre isso, falarei na próxima seção.

 

Juros Abusivos em Financiamento de Veículo

Saiba quais cobranças são indevidas

É importante esclarecer que nem todos os juros aplicados são cobrados indevidamente.

Essa cobrança não é errada, já que a maior parte dos rendimentos obtidos pelas instituições bancárias advém dos juros remuneratórios.

Tais juros são cobrados com a finalidade de compensar o credor pelo empréstimo do capital.

O que é errado e ilegal é cobrar mais do que é justo, visando tirar proveito da situação.

A instituição se favorece dessa posição, digamos que “de poder”, cobrando taxas e juros duvidosos.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera abusivos os juros que são cobrados acima da média praticada no mercado, no momento em que o negócio foi fechado, colocando o financiado em total desvantagem em relação à cobrança.

Além disso, são comuns também as cobranças conhecidas como TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e TEC (Taxa de Emissão de Carnê).

A maioria das instituições financeiras cobra por esse tipo de serviço para efetuar o financiamento. Acontece, inclusive, de ser alterada essa nomenclatura como forma de ludibriar o financiado.

Assim, ele acredita que essas cobranças não fazem parte do financiamento, quando, na verdade, são apenas chamadas por outro nome.

Também podem ser inseridas despesas acessórias no contrato, sem a aprovação do financiado.

Tarifas como ressarcimento de despesas e serviços de terceiros são apenas algumas das cobranças indevidas ligadas aos empréstimos e financiamentos bancários.

É quando essas situações ocorrem que a ação revisional pode entrar em cena.

Se você nunca ouviu falar sobre ela, prossiga a leitura.

 

Saiba o Que é Uma Ação Revisional e Se Você Corre Algum Risco ao Ajuizá-la

O principal objetivo de uma ação revisional é a redução do valor do financiamento

A ação revisional é um processo judicial que visa à revisão das cláusulas de um contrato firmado entre uma instituição financeira e uma pessoa financiada, com ou sem alienação fiduciária, leasing ou consórcio.

No caso de uma ação revisional de financiamento de veículo, o objetivo comum é reduzir o valor das parcelas a serem pagas, ou o valor total do débito.

A ação existe, pois acontece muito de o financiado não compreender a linguagem do contrato ao firmá-lo e ser surpreendido, posteriormente, por um valor total elevado.

Nesse sentido, podem surgir três principais dúvidas, sobre as quais falarei separadamente.

1 – Solicitar ou não a revisão do contrato?

Ficar em dúvida sobre solicitar a revisão de um contrato já firmado é normal, sobretudo quando o pagamento já foi completamente quitado.

Mas a maioria da população desconhece a possibilidade de reaver em dobro os valores, cobrados excessivamente pelos encargos.

Conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), valores cobrados indevidamente devem ser ressarcidos pela empresa responsável pela prática.

Além disso, ao final, essa cobrança resulta em uma quantia que poderia ser investida em outra aquisição. Esse é um fator que deve ser considerado.

2 – Parcelas em atraso têm influência na ação?

Saiba se o atraso pode prejudicá-lo

Outro ponto que causa dúvida é quando o financiado tem uma ou mais parcelas em atraso.

A ação revisional pode ser ajuizada, independentemente da situação do pagamento, uma vez que essa questão não diminui a legitimidade da ação.

Ainda assim, o processo não dá, ao financiado, a liberdade para interromper o pagamento das parcelas. Afinal de contas, não é isso que se pretende com a ação.

Aproveito o gancho para alertar, também, para a falsa ideia de que pode ser positivo estar com o pagamento atrasado.

Isso não fará diferença, uma vez que o que está em jogo é a prática abusiva, e não as suas condições para pagar.

Ou seja, atrasar o pagamento não contribuirá para que o juiz considere a diminuição do valor das prestações, por exemplo.

3 – Continuarei com o nome limpo?

Ao entrar com a ação revisional, você também não corre o risco de não conseguir mais a liberação de crédito em qualquer outro banco.

Em todo caso, se quiser evitar as possibilidades de que isso aconteça, você pode pedir para que o processo seja mantido sob sigilo, como segredo de justiça.

Desse modo, além dos procuradores e, claro, das partes envolvidas, ninguém mais terá acesso a essa informação.

De qualquer modo, antes de entrar com uma ação revisional, você deve saber se o financiamento tem juros abusivos.

Por isso, na próxima seção, explicarei a você como fazer essa análise.

 

Como Saber se o Financiamento de Veículo é Afetado pelos Juros

Descubra o que fazer para verificar se há cobrança indevida

A maioria das pessoas identifica abuso na cobrança ao perceber que o pagamento está fora de seu alcance.

Por incrível que pareça, o valor total pode ficar até 50% mais caro, devido à incidência de taxas e juros.

E é por esse motivo que você pode tentar reduzir o valor das parcelas que ainda não foram pagas, ou até mesmo reembolsar a quantia excedente dos pagamentos já efetivados.

O mais indicado é buscar auxílio de um profissional da área, especialista no assunto.

Existem diversas ofertas de serviços de revisão de contrato, mas você deve estar atento para não cair em uma cilada e acabar tendo ainda mais problemas.

Há casos em que as pessoas são mal instruídas, como, por exemplo, a deixar de pagar as parcelas, com a promessa de que isso facilitará a revisão.

Em primeiro lugar, não existe uma forma milagrosa para ter um resultado positivo em uma ação revisional.

Em segundo lugar, esse é um trabalho sério, que demanda esforços da justiça e, portanto, deve ser ajuizado somente quando houver uma motivação consistente.

Quero dizer que não é uma boa ideia entrar com uma ação judicial, com o intuito de aliviar o seu orçamento sem fundamento.

Além disso, a abusividade é comprovada por meio do contrato e de cálculos baseados nele.

Portanto, para legitimar a ação é preciso comprovar que o valor extrapolava a média do mercado, no momento em que o contrato foi firmado.

Em relação ao cálculo, na internet há diversos sites em que é possível encontrar simuladores de financiamento, que indicam, com base no valor do veículo, no número de parcelas fixadas, e na taxa de juros mensais, o preço total do financiamento e quanto ele deve render de juros.

Ainda que você utilize a plataforma virtual para ter uma noção dos valores, é imperioso que a ação judicial seja conduzida por um profissional advogado.

Quanto ao funcionamento do processo de ação revisional, falarei no próximo tópico.

 

Como Funciona o Processo de Ação Revisional?

A ação revisional consiste em uma demanda judicial

Agora que você já sabe do que se trata a ação revisional e em que circunstâncias ela pode ser necessária, deve estar se perguntando como é seu funcionamento.

É isso o que esclarecerei nesta seção.

Considero pertinente sugerir que, antes de ajuizar uma ação, você tome algumas atitudes.

1 – Tente renegociar o valor

Entre em contato com a instituição financeira para verificar se existe a possibilidade de renegociar o valor do financiamento.

Talvez seja possível obter um desconto para que o pagamento restante seja quitado à vista.

Ou, quem sabe, lhe seja concedida a redução das taxas cobradas.

Muitas vezes, uma conversa franca é suficiente para solucionar essas questões.

2 – Tenha em mãos o dinheiro necessário

Não posso deixar de alertá-lo, também, para o fato de que, ao entrar com o processo judicial, você terá a obrigação de depositar o valor do recálculo em juízo.

Ou seja, você deve ter certeza de que conseguirá cobrir o novo valor, de modo a evitar que seu nome seja inscrito em órgãos de restrição de crédito.

3 – Reúna todos os documentos importantes

Ao contatar um profissional, certamente lhe serão solicitados alguns documentos importantes à ação revisional, como os extratos, as faturas relativas ao contrato e o próprio contrato.

Reúna o máximo de registros possíveis para que o profissional tenha mais condições de analisar minuciosa e especificamente o seu caso.

4 – Verifique se é possível solicitar tutela antecipada jurisdicional

Para quem está com as parcelas em atraso, é interessante conversar com o advogado sobre a possibilidade de solicitar à justiça a tutela antecipada jurisdicional.

Esta consiste em antecipar os efeitos produzidos pelo processo judicial.

No curso do processo, ou seja, antes de sua conclusão definitiva, o juiz pode assegurar os efeitos da ação judicial, desde que as alegações e provas relacionadas sejam suficientes para a concessão ao solicitante.

Em outras palavras, se for possível comprovar ao juiz que a instituição cobra valores abusivos ao financiado, e que você não pode esperar pela decisão judicial, ele poderá conceder a antecipação da tutela jurisdicional.

Normalmente, os processos que correm na justiça são demorados. Nessa situação, a espera pela decisão significa ter de continuar pagando além do que é necessário, ou seja, causa prejuízo.

Nunca é demais salientar, entretanto, que nem tudo o que pretendemos é conseguido tão facilmente.

A próxima dica, portanto, é:

5 – Tenha paciência

É preciso considerar a possibilidade de o resultado ser negativo

É importante ponderar todos os aspectos relativos à situação e não deixar a frustração prevalecer caso algo não saia como o planejado.

Ainda que a tutela tenha sido concedida, há a possibilidade de a decisão final do processo ser oposta.

Digo isso porque nunca temos garantias de sucesso.

O mesmo acontece com os recursos de multas de trânsito.

Minha equipe e eu nos empenhamos em formular bons argumentos para o cancelamento da multa, mas jamais será possível assegurar o deferimento do recurso.

O importante é que sejamos persistentes naquilo que desejamos obter.

No entanto, voltemos à questão do processo.

 

Procedimentos Para Solicitar a Revisão do Contrato

A sua parte consiste, primeiramente, em recorrer à ajuda especializada para verificar se, de fato, há abusividade na cobrança de juros.

A partir disso, junto ao seu advogado, você entrará com uma demanda judicial, requerendo a revisão do contrato.

O juiz analisará a causa e poderá autorizar que você deposite, em juízo, o valor do financiamento sem os juros abusivos, isto é, com a exclusão dos valores indevidos.

Sendo assim, você poderá suspender o pagamento à instituição financeira.

Com a ação, é possível, também, solicitar, ao juiz, o cancelamento do seu nome em cadastros de devedores caso a instituição o tenha apontado como inadimplente.

Da mesma forma, pode-se impedir que a instituição aponte seu nome como devedor, futuramente.

Agora, falarei brevemente sobre o custo de uma ação revisional, pois essa é uma preocupação comum entre as pessoas.

 

Quanto Custa Para Solicitar a Revisão do Contrato?

Quer saber se vai precisar desembolsar muito?

Devo destacar que não há como afirmar quanto lhe será cobrado por esse serviço.

Isso dependerá de alguns fatores, como: a complexidade do caso, pedido e êxito.

Além disso, você poderá negociar, com o advogado, uma forma de pagamento que se ajuste às suas necessidades.

Resumindo, a revisão de contrato pode, sim, identificar irregularidades e ajudar a diminuir o valor total do financiamento de veículo.

Embora haja uma descrença em relação à ação revisional de juros, por parte das pessoas, lembre-se de que a lei considera ilegal a prática de juros abusivos.

Há uma questão que também não posso deixar de mencionar, pois é uma pergunta frequente com relação ao assunto: a ação revisional é suficiente para evitar a busca e a apreensão do veículo por atraso no pagamento do financiamento?

Acompanhe a próxima seção e descubra!

 

O Veículo Será Apreendido Por Atraso no Pagamento do Financiamento?

Diz-se que, somente após três meses de atraso, a instituição pode entrar com a ação de busca e apreensão.

Todavia, nada impede a instituição de entrar com a ação antes disso, alegando quebra de contrato, uma vez que um mês de atraso já constitui a inadimplência.

Acontece que, normalmente, espera-se um tempo antes de tomar medidas mais severas.

Em geral, após três meses de atraso é que as possibilidades de busca e apreensão se tornam maiores.

Ainda assim, com a antecipação de tutela concedida pela ação revisional, o juiz pode determinar o impedimento da apreensão, até que se configure a decisão judicial.

É interessante apontar que, somente o oficial de justiça, munido do mandado de busca e apreensão, é competente para efetuar essa ação.

 

Conclusão

A ação revisional pode reduzir o valor do financiamento

Como você pôde observar, esse assunto é bastante delicado.

Antes de entrar com um pedido à justiça, é preciso estar consciente de que essa ação deve ser levada a sério.

Como eu disse, antes disso, talvez uma renegociação junto à instituição seja suficiente para a resolução do problema.

Ainda assim, espero que este artigo tenha contribuído com o assunto e esclarecido algumas questões.

Se você é um leitor da minha página, deve saber que meu trabalho se concentra na esfera administrativa. Portanto, me limito a falar sobre o que está ao meu alcance.

De qualquer modo, se você ficou com alguma dúvida, deixe-a nos comentários.

Tento sempre trazer conteúdos pertinentes aos meus leitores, pois acredito que o acesso à informação pode evitar dores de cabeça e nos manter mais atentos.

Sei que o financiamento de veículo com juros abusivos interessa à grande parte dos meus leitores. Depois dessa leitura, creio que você tomará mais cuidado ao firmar um contrato.

Não se esqueça de que estou à disposição para ajudá-lo a recorrer de qualquer multa de trânsito injusta.

Embora você mesmo possa formular o recurso e enviá-lo ao órgão responsável pelo julgamento, é importante que seja formulado com bons argumentos.

Isso aumenta as chances de ter seu pedido deferido, evitando que você seja penalizado.

Envie a cópia da sua notificação de autuação para que minha equipe e eu possamos analisar o seu caso. A análise é gratuita e daremos retorno o quanto antes.

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