Saiba porque você Não pode ser multado por ter Escapamento Esportivo!

Neste artigo você vai descobrir porque o escapamento esportivo não altera a característica do veículo e que sem o uso do decibelímetro a multa é indevida e quais os decibéis permitidos  na Lei.

Foi multado? Saiba como recorrer e não ter pontos na carteira.  Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!
suzuki

Muitos motoristas que querem modificar a moto ou o carro, gostariam de colocar um escapamento esportivo.

Muitas multas são aplicadas por escapamento esportivo, porém saiba que estas multas são indevidas.

Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto.

A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento.

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

O que não pode acontecer é ultrapassar os limites de emissão de ruído, este é medido em decibéis.

Para medir os decibéis é necessário o uso do decibelímetro.

Abaixo vamos abordar:

  • Porque você não pode ser multado por ter escapamento esportivo
  • Saiba quais os  decibéis permitidos pela Lei

 

Porque você não pode ser multado por ter escapamento esportivo

escapamento esportivo

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem nada que conste a respeito de escapamentos esportivos. Não tendo lei para tal fim, não podem ser aplicadas multas simplesmente por ter o escapamento. Na lei consta que não se pode modificar as características do veículo.

Artigo 230, VII – Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada – Esta multa tem o valor de R$195,23 – É uma multa grave e a medida administrativa é a de retenção do veículo para regularização.

Porém o escapamento esportivo em nada muda a característica do veículo, pois cumpre o mesmo papel, tem diferenças visuais e de sons, normalmente com materiais mais nobres, inclusive muitos melhoram a performance do veículo porém a função de levar os gases do motor para fora de maneira contínua e segura é a mesma.

Com isso não pode se dizer que o carro ou moto teve característica modificada.  Portanto a multa por este motivo é indevida.

Inclusive temos a Resolução CONAMA nº 252/1999 no Artigo 5, § 1° versa:

“Os sistemas de escapamento, ou parte destes, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo, conforme Resoluções CONAMA nos 1, 2, e 8, de 1993, e os estabelecidos na Tabela 1.”

O Órgão responsável por estas leis de ruídos quanto de fumaça e gases é o CONAMA, IBAMA.

A Resolução CONAMA nº 256 de 30 de Junho de 1999:

“Dispõe sobre a responsabilidade dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente na inspeção de emissão de poluentes e ruídos, como exigência para o licenciamento de veículos automotores nos municípios abrangidos pelo Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso – PCPV”

 

Saiba quais os decibéis permitidos pela Lei

decibelimetro

Você pode ser multado por estar com níveis de ruído acima do permitido, porém para aplicar esta multa, não pode ser de ouvido. É necessário um aparelho chamado decibelímetro, ele mede os decibéis de ruído. Mas os agentes muito dificilmente possuem um aparelho destes, com isso a multa não pode ser aplicada.

O máximo permitido são 99 decibéis para motos fabricadas até 31/12/1998 e a partir de 01/01/1999 o limite máximo é de 3 Decibéis acima do descrito no manual original do fabricante.

Os limites aceitos pela lei estão descritos na Resolução CONAMA nº 252 de 01 de Fevereiro 1999:

“Dispõe sobre os limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento para veículos rodoviários automotores, inclusive veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais e importados.”

Como recorrer de multas por escapamento esportivo

 como recorrer multa por escapamento esportivo

Primeiramente, você receberá do agente ou policial se for abordado o auto de infração, poderá também ser notificado por carta. Mas recebendo do policial ou agente a multa, você já está notificado da infração e com isso pode oferecer a defesa prévia.

Se este for indeferido, cabe novamente recurso a 1ª Instância e depois para 2ª. Instância. É importante recorrer em todas as fases. A primeira coisa a analisar são erros na notificação, são cometidos inúmeros erros processuais que ajudam a aumentar as chances de anulação da multa.

Outro fator que cancela muitas multas, é o não cumprimento dos procedimentos obrigatórios por parte dos órgãos autuadores.

Quando você foi multado por escapamento esportivo é necessário ver se foi utilizado o aparelho  decibelímetro.  Pois na Resolução CONAMA nº 252/1999, diz que é necessário para multar por ruído, seguir as normas da NBR 9714/2000, que diz que para atestar o nível de ruído, deve-se utilizar aparelho específico para tal finalidade.

Muitas muitas são aplicadas por característica alterada, porém na maioria dos casos esta multa é totalmente equivocada, pois apesar do Artigo 280 § 2º do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), constar:

“A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.”

O agente não pode simplesmente declarar que você está com característica alterada, o escapamento esportivo não muda a característica do veículo, possui a mesma função. Por não constar regulamentação torna-se uma questão discutível, porém como não consta na Lei, não é proibido modificar, porém deve se atentar para os limites de decibéis.

Se você recebeu uma multa de trânsito, coloque seu e-mail abaixo, para entrarmos em contato, somos especialistas em Recursos de Multas e podemos lhe ajudar. A consulta é gratuita.

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

Conclusão

Muitas multas estão sendo aplicadas injustamente em todo o Brasil, é importante conhecer a lei, e saber como agir nestes casos.

Temos percebido um grande aumento de autuações com a finalidade de arrecadar dinheiro. Este não é o objetivo das multas, que era para ser uma medida punitiva educativa com o intuito de reduzir acidentes e proporcionar um trânsito melhor.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Não deixe seus amigos serem multados injustamente, Compartilhe!

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

5.00 avg. rating (99% score) - 9 votes
  • Priscila Bressan

    Aqui em SC motos a partir de 2009 com escapamento esportivo estão sendo notificadas por “falta de equipamento obrigatório” , pois n escape esportivo não vem a chapa de proteção do escape, que é obrigatório nas motos a partir de 2009…

  • Gutemberg Tavares

    Olá, e quanto ao parágrafo 230 inciso XI do CTB? Consta que o agente, pode sim, recolher a carteira caso a moto esteja com descarga livre.

  • Marcelo Junqueira

    se vc tem um escapsmento, mesmo que esportivo, entendo que nao e uma descarga livre, correto?

  • Bruno

    acredito, que a autuação pode ser feita por alterar as caracteristicas do veiculo, sendo que o escape nao é original art 230 VII ctb tbm por conduzir veiculo com descarga livre ou defeituoso art 230XI ctb , tbm com o auxílio de um decibelimetr ultrapassando os limites previstos vc poderá ser enquadrado em perturbacao do sossego ou crime ambiental de perturbacao sonora…. fica a dica

  • Neto Toneze

    alteraria a característica do veículo se mudasse o sistema de descarga, escape esportivo tem ponteira, curva e tudo mais, o veículo continua tendo um sistema de descarga de gases

  • Sr. Neto, Acredito que não altera a característica. Mas, o ideal é ires ao Detran, verificar. Pois se considerarem que altera a característica, podes ver para regularizar. Obrigado por entrar em contato, qualquer dúvida estou a sua disposição. Abraço

  • Sr. Bruno, tens razão toda a razão. O nosso Código de Trânsito, precisa de algumas atualizações, pois acaba gerando algumas dúvidas e tornando algumas decisões muito subjetivas. O que é ruim para todos, tanto para os motoristas quanto para os agentes de trânsito. Acredito que o ideal, é ir ao Detran antes de fazer alterações para se informar, se é ou não permitido o escapamento em questão. Com o decibelímetro pode multar, porém são poucos aparelhos para todo o Brasil. Obrigado por comentar, Abraço!

  • Rene Montgomery

    O problema nao eh qando o agente de transito “PM” multa sem nem qerer conversar nem nada e vc recorre no DETRAN local e o proprio departamento juridico derruba a sua tese legal mesmo se vc comprovar com documento qe a autoridade de transito nao tinha o decibelimetro pra conferir o ruido do escape, eh a palavra ou argumento deles contra nos os consumidores. Eu mesmo fui multado uma vez pra nunca mais e recorri nas tres intancias administrativas e perdi em todas e olhem qe usei todas as provas possiveis mais o qe prevalece eh o qe as JARI e CETRAN dizem e nao o qe vc pensa e comprova por meio de provas cabiveis, e ainda soltam a piadinha juridica: ao condutor cabe o onus da prova para defesa previa, eh mole!

  • Junior Silva

    Sim, pode ser multado a partir dom momento que seu ruído transponha 99 db em rotação de 3000 giros, se vc alegar que por si só, sem uso do equipamento apropriado o agente em questão não pode multar por falta de evidencias válidas, é um argumento válido, mas se seu escape é livre sem filtro, feito para estarrecer e ensurdecer qualquer um durante o corte de giros, melhor deixar quieto pq só vai complicar o seu lado fazer o agente trazer até o local o equipamento, agora se foi comprada por fabricante que está dentro da regularização da Lei 9.503/97, daí vc não tem com o que se preocupar.

  • Junior Silva

    Se o seu escapamento é esportivo de um fabricante que diz que seguir o que diz a legislação, pode levar isso como prova para o argumento, pois os sentidos humanos como audição não são provas contundentes para se afirmar o excesso para a plicação da multa, aja visto que o entendimento de incomodo é variável de pessoa para pessoa, o que pode apresentar um potente ruído para mim, pode ser um ruido aceitável para vc.

  • Adriano

    Levei uma multa de desgarga livre o que eu escrevo vou recorrer pela segunada vez já meu escape é mine gmoto e não desgarga livre

  • julio tinder

    Deveriam ser multados por cada decibel acima do permitido pontuado por perturbação ambiental, estou pra enlouquecer com estas desgraças de escapamento.

  • Boa tarde, é importante estar com dentro da lei, pois os limites são colocados com base em estudos e análises. Acontece que muitas vezes os motoristas deixam “sem” o escapamento, a grande maioria dos escapamentos esportivos está dentro do permitido. É importante buscar marcas sérias.

  • Miguel

    qual artigo que especifica a rotação em 3 mil giros ?

  • Sr. Adriano, pode juntar o laudo do escapamento auferido pelo INMETRO, e colocar havia escapamento que é aceito por lei. Não conheço este escapamento, mas acredito que deva estar tudo ok, pode pedir os laudos na loja que você comprou ou entrando em contato com o fabricante. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Sr. Junior Silva, obrigado por comentar. Este realmente é o melhor caminho, estar com o equipamento aceito pela Lei, é sempre vantajoso e em caso de multa as chances de sucesso são muito maiores. Abraço

  • Sr. Miguel, O máximo permitido são 99 decibéis para motos fabricadas até 31/12/1998 e a partir de 01/01/1999 o limite máximo é de 3 Decibéis acima do descrito no manual original do fabricante.

    Os limites aceitos pela lei estão descritos na Resolução CONAMA nº 252 de 01 de Fevereiro 1999.

    Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Sr. Rene Montgomery, lamento como o Sr. foi atendido, é possível cancelar as multas, mas varia de como é elaborado e também dos julgadores. Muitas vezes os recursos não são deferidos, já conseguimos cancelar este tipo de multa aqui, mas varia de caso a caso. Qualquer dúvida estou aqui para ajudar, Abraço

  • Sr. Junior Silva, isto mesmo. Com o laudo técnico do fabricante é possível provar que está dentro do limite admitido em Lei. Obrigado por comentar, abraço

  • Sr. Gutemberg Tavares, a remoção do veículo pode ocorrer se não for sanado no local, neste caso por descarga livre ou escapamento defeituoso. Se tiver escapamento esportivo não pode ser guinchado. Se ficou alguma dúvida é só perguntar, estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Sr. Marcelo Junqueira, isto mesmo. O escapamento esportivo não é descarga livre. Abraço

  • Priscila, não recebemos aqui nenhuma multa com esta descrição. Seria importante entender como são os novos escapamentos e como funciona sem esta chapa de proteção. mas acredito que os escapamentos esportivos estão com qualidade e segurança cada vez maiores. Se tiveres mais informações estou aqui para te ajudar. Obrigado por comentar. Abraço

  • Sr. Bruno, quanto ao fato do escapamento esportivo ser descrito na infração como alteração de característica, se tem ai uma grande discussão pois como bem falou o Neto Toneze, o escapamento esportivo tem a mesma função e as características do original, portanto não altera as características. Quanto ao fato do nível de ruído, este precisa ser feito com o decibelímetro como você muito bem comentou. Obrigado por comentar. Abraço

  • Sr. Neto Toneze, estas totalmente correto. Obrigado por comentar. Abraço

  • Ricky Esteves

    Amigo, faltaram dois detalhes importantes na matéria. Motos que tem catalizador integrado na parte final do escape como a Yamaha Fazer não se pode trocar a ponteira pois o catalizador é removido e isso configura multa.
    Segundo: Não existe metodologia para medir o ruído do escapamento na rua, apenas em local padronizado por norma, portanto não tem como multar na , mesmo com decibelímetro.

    Fora esses dois detalhes, parabéns pela matéria

  • Sr. Ricky Esteves, muito obrigado, vou melhorar aqui o nosso texo. Gostaria de saber se você tem mais informações ou artigos sobre o catalizador integrado e também qual a norma que deveria ser um local específico para medir o ruído. Obrigado por contribuir, meu objetivo é estar sempre atualizando o conteúdo para poder ajudar o maior número de pessoas, qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Ricky Esteves

    A lei sobre o ruído é do conama, ela baseia a medição numa norma NBR alguma coisa, essa norma exige um sala isolada para fazer a medição de ruido, portanto não tem como medir ruido fora desse ambiente. o único ruído que pode ser medido na rua é o da buzina, que no máximo são 130 decibéis descontando o ruído da rua!

    Sobre o catalizador, tem no texto da lei que ele não pode ser removido se o veículo vem de fábrica com ele. Por isso nas CG’s 125 mais modernas que tem catalisador no cano, é muito comum elas serem multadas pois o pessoal troca o cano inteiro e perde o catalisador.

    Não lembro das dos numeros dos artigos e das normas, mas o texto é bem claro!

  • Schu1974 .

    Essa matéria só gera mais confusão…
    Alteração de características é toda aquela que modifica as originais, medida de pneu, tamanho/altura do retrovisor, escapamento, ele sai de fábrica com um, Ao alterar (não é proibido, mas é preciso autorização/regularizaçãol) deve-se dirigir aos órgãos e proceder a inspeção e regularização documental (no caso, se não está emitindo mais CO² do que o permitido, e mais ainda: níveis de ruidos)

    Essa matéria está errada

  • Olá Schu1974, obrigado por comentar, estamos sempre querendo melhorar nosso conteúdo. Gostaria de entender melhor a sua opinião, o artigo é feito com base no entendimento das leis de trânsito e direito administrativo que estão em vigor e também no Princípio da Legalidade, a lei é bem confusa quanto a modificações em veículos, por exemplo o policial ou agente não pode medir de ouvido os níveis de ruído. Acredito que este debate é muito interessante, para mim o escapamento esportivo não altera as características do veículo, pois tem a mesma funcionalidade, no meu entendimento modificar o original não necessariamente é alterar a característica do veículo, por exemplo se uma peça estragar e você trocar não será mais a original do veículo e mesmo assim não estará alterando as características.

  • Schu1974 .

    Olá Gustavo, grato. É um debate
    interessante, complicado, conflituoso.

    Então, esse tema é por demais
    complexo, e com muitas subjetividades. Atuei por um período em uma unidade do
    Detran no meu estado, e vi casos de recursos sendo indeferidos pela JARI, em
    especial alegam que não se trata de aferição do nível de ruído (estes em
    especial questionavam não haver a aferição do nível de ruído, um dos elementos
    para multa, também citado pelo Senhor), mas sim, de alteração de características (mas, o que é e o que não é alteração?
    Não há resposta concreta, infelizmente).

    Certa oportunidade conversando
    (informalmente) com uma pessoa envolvida neste tema nas JARIs ele alegou que,
    caso haja alteração, seria preciso esta constar no registro do veículo (tal
    qual há(via não sei como está no momento) uma permissão quanto ao rebaixamento
    de veículo) sendo dependente de passar por inspeção, onde seria comprovado por
    profissional habilitado que não houve alteração no veículo (tamanho
    (hipoteticamente, ser mais comprido que a moto), ruído, etc.), sendo que se tal,
    a multa pode ser aplicada. Mesmo tendo por ex. a Resolução 25/98, que descreve
    no Art. 1º o que pode.

    Um exemplo clássico era uma
    fabricante famosa de lâmpadas para farol, quando você comprava ela entregava
    junto uma espécie de ‘salvo conduto’ com a alegação de que não poderia ser
    multado, mas, surpresa, caso fosse parado, aquilo apenas lhe serviria para
    depois recorrer e tentar evitar a infração, desconheço de casos julgados
    deferidos ou indeferidos, mas sei que houve multas neste sentido.

    O Art. 292/08 possui anexo
    constando as permissões (cor, combustível, sist. Sinal. E iluminação, freios,
    rodas/pneus (há o limite estabelecido), de espécie (coleção/competição),
    sidecar, visuais que não impliquem e semelhança a outro, condução de Nec. Especiais,
    não consta sobre silencioso, escapamento ou afins(291 idem).

    Não há, ipsis litteris, tratamento sobre escapamento, juízo sobre tal, não
    há um dispositivo normativo deste, mas há a multa, não só por questão de ruído,
    mas de alteração (mesmo que de forma vaga), a saída é um mandado de segurança.
    Certo é que a multa deveria ser, conforme consta, em caso de descarga livre ou
    defeituosa, visualmente identificáveis, mas essa névoa que cerca o tema ‘alteração
    de característica’ apavora muitos, e com razão, dado a falta de clareza e o
    risco de multas, processo e desgaste emocional e financeiro.

    CONAMA 252/99 diz sobre os
    limites de emissão de ruídos, mas questiono o seguinte: se o ‘original’ foi
    testado e recebeu certificação, e eu troquei por outro (mesmo que a fabricante
    tenha registro, e, creio, uma comprovação da taxa de emissão de gases e ruídos),
    esta não está constante no veículo onde coloquei, daí, pode-se entender que
    seria necessário ter CSV para constar esses novos valores (que, fatalmente mudarão
    com o novo equipamento).

    Há um parecer (CETRAN/SC nº
    81/2009) que deu respaldo à não autuação em caso de escapes esportivos. Para multar
    deveriam se basear na norma NBR 9714, mas, concordo, multas são aplicadas sem
    embasamento técnico, mas os ‘parafusos soltos’ das leis promovem isso. Tal qual
    nestes casos o veículo não deveria ser recolhido, mas sim, ou se corrige o ‘problema’
    no local, ou se retém o CRLV e dá-se prazo para regularização (um primo meu
    passou por isso com xenon no carro dele,
    não foi nem multado, apenas seguraram o CRLV e ele retornou no dia seguinte, com lâmpadas adequadas).
    Inclusive um dos ‘pais’ da resulução do CONAMA se posicionou que não deveria
    haver multa como é feito, sem constatação da alteração dos valores de emissão
    de gases e ruído.

    Bom, então ocorre, na verdade,
    uma regra de vários perfis, o guarda pode multar pois vê a alteração de
    característica (se ele constasse no auto o ‘barulho’, aí seria boa ferramenta para
    recurso), mas creio que não vale o stress (um amigo meu, numa XJ6, teve ela
    inclusive recolhida, levou na esportiva, tirou foto com os guardas e tal, RS,
    no dia seguinte foi lá e postou fotos trocando o escape (no caso dele era um
    escape fuleiro, daquele arruaceiro chamado ti…zão, já estava podre o escape,
    ele trocou pois já não agüentava mais o barulho e a ferrugem).

    Creio que acaba sendo um debate
    sem fim. Por isso, todo juízo que produzimos acaba sendo relevante e
    irrelevante, pois na prática, ali na pista, a ‘música toca diferente’. Por isso sempre que vinham interessados à ag. Do
    Detran, eu aconselhava “olha, você pode colocar, mas eu não afirmo que não será
    multado”

    Abraços,

  • Jean Clay Leone

    Não conhecia o trabalho desse site, mas é de excelente importância as informações aos cidadãos! Parabéns pelo trabalho! Nenhum cidadão deve ou pode ser injustiçado mediante nossa constituição!

  • Obrigado Sr. Jean, nosso objetivo é ajudar o maior número de motoristas e explicar da melhor forma possível a legislação atual que é bem confusa em alguns pontos. Quanto mais pessoas souberem seus direitos e as leis melhor vai ser nosso trânsito e só assim poderemos mudar as coisas no País. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Magno

    Amigo se eu levar uma multa por causa de escapamento esportivo oq devo fazer na hora? Exigir o uso do decibelímetro ? Ou é melhor eu leva a multa e recorrer? Isso vale tbm para a federal? Obg

  • Fabio Marcelo

    Concordo com Schu1974, pois Alteração de características é toda aquela que modifica as originais, se mudar o escapamento mantem a mesma funcionalidade, então por exemplo substituir lâmpadas por xenom também não seria proibido poi teria a mesma funcionalidade e diversas coisa que poderia fazer nos veículos sem mudar a funcionalidade, e assim o transito tornaria um caos. pois bem mudar o cano que nao seja o original considera alteração de característica e esta passivo a infração de transito.

  • Marco Aurélio

    Descarga livre é basicamente um cano livre sem nada obstruindo ou reduzindo o nível de ruído interno, algumas motocicletas possuem um sistema chamado catalisador. Alguns motociclistas (ou seriam motoqueiros kkk) alteram o sistema de canos nos chamados sistemas Full que consistem na substituição dos canos de exaustão e consequentemente na remoção do catalisador (deve ser por que parece um tumor) que reduz justamente o nível de ruído. O que alguns motoqueiros fazem é utilizar um dispositivo chamado dB Killer na ponteira do escapamento como se fosse um catalisador, mas de nada adianta pois se for constatada a modificação ou retirada do do catalisador na qual o mesmo tenha a função prejudicada será emitida a multa.

    @Edit: Tem os zé ruelas que deixam sem nada (ponteira e catalisador) nos chamados “Só o cano” também passível de multa.

  • Júnio

    Acho que as multas que aplicamos por descarga livre deveria ser o dobro do preço atual; pois é um verdadeiro saco estas motos alteradas, e multamos e apreendemos, problemas de quem usa estas bagaças.

  • Evan Hunter

    sim, o policial NÃO pode multar, fui parado em uma blitz, e logo os policiais ficaram com os olhos gigantes olhando meu V3, queriam até guinchar a moto… hahahaha’ só mostrei os papéis da fabricante mostrando os níveis de ruído e segurança do escapamento, e mais um papel que uma advogada me deu explicando que eles não podiam fazer nadinha comigo… só passaram o olho, acho que nem leram o papel depois que falei sobre advogada…
    resultado, ficaram uns 30min procurando algum motivo pra me multar, más não foi o dia de sorte deles hahaha

  • Reinhard Koenen

    Este artigo é muito superficial e deveria ser re-escrito, considerando diversos comentários bem colocados que defendem o direito do cidadão de ser protegido contra a poluição sonora causado por muitos motoqueiros e alguns

  • Reinhard Koenen

    O artigo deveria ser re-escrito considerando as observações de alguns comentários, como p.e. Schu 1974. Os moradores da Lagoa Pampulha, ganhador recente do título “Patrimônio Mundial da UNESCO”, há semanas vem sofrendo o barulho infernal de um motoqueiro imbecil, que diariamente, de manhã e depois da meia noite, faz corrida de alta velocidade na orla da Pampulha, sem que as autoridades façam alguma coisa.

  • Wiliam Recalchi

    As motos custom foram feitas para serem modificadas, ou seja, tudo nela pode ser modificado principalmente o escapamento, aí entra a pergunta, as motos custom podem ser multadas por mudança nas características ?
    Obrigado.
    Wiliam Recalchi.

  • P A N C A K E ::

    No meu município não acontecem multas e nem os guardas de trânsito usam/tem o decibelímetro, acontece o pior: apreensão do veículo. Existe algum “poder” no qual eu possa recorrer caso isso aconteça comigo?

  • Mateus Pereira

    mesmo que vc explique isto aos policias rodoviários eles vão querer apreender o veiculo com escapamento esportivo, nesse casso como posso proceder para impedir, recorrendo eu ficarei livre de pagar o aluguel do patio????

  • Boa noite, no caso de o policial recolher o veículo sem amparo legal, você poderá argumentar e, por isso, nós defendemos que todos os condutores saibam tudo possível sobre seus direitos.
    Infelizmente, mesmo ganhando o recurso não é possível reaver o valor do pátio ou do guincho. Apenas judicialmente, daí além destes valores pode ser cobrado indenização por danos morais e/ou materiais.
    Qualquer dúvida estamos à disposição.

  • Boa noite, isso é uma ilegalidade, mas infelizmente a única saída é argumentar com base nos seus direitos que estão na lei e, caso seja guinchado, recorrer ao judiciário.
    Se pudermos ajudar estamos à disposição.

  • Boa noite Wiliam, as motos customizadas podem receber estas alterações, mas para rodagem devem ter registradas as modificações na documentação, ou seja, passar por vistoria com itens aprovados pelo INMETRO e CONTRAN.
    Estamos à disposição

  • Boa noite, agradecemos o comentário e vamos trabalhar para melhor cada vez mais nosso conteúdo.

  • Boa noite, agradecemos o comentário e vamos trabalhar para melhor cada vez mais nosso conteúdo. Teremos atualizações agora no mês de novembro e atualizaremos nosso conteúdo. Sempre que tiver sugestões de como melhorar nosso conteúdo, compartilhe conosco para que possamos levar as mais precisas informações.

  • Boa noite! Se você for multado a saída é o recurso administrativo. É importante observar que não pode multar sem o decibelímetro, mas se já multou sem o equipamento, não é necessário alertar o policial para que “corrija” o erro na autação. Isto vale para qualquer situação de infração.

  • Thiago

    Quando passa de moto do lado do carro ai o motorista não vê e quase bate ai quer que faça o que, tem que ter escapamento barulhento sim pra não fala que não viu, sei é chato mas é uma das coisas que me favorece,

  • Claudio

    bando de babacas… ficam procurando erro, entao porque pararam se nao viram nada antes? sem falar q ninguem é obrigado a fornecer provas, ficar parado para eles fuçar a pessoa, muito despreparo e prepotencia desses policiais, isso so aumenta o desvalor pela policia

  • Leonardo Augusto Vieira

    Eu tenho um cg fan 125 e comprei um pro tork novo e tenho a nota fiscal porem estou em duvida! nao sei se posso andar com ele ou nao estou tirando ainda minha abilitação e a moto esta parada na garagem por enquanto mas gostaria de saber Gustavo se posso perder minha permissao de dirigir por causa do escapamento ate pensei em tirar mais ele deixa minha moto mais bonita e com um ronco do meu agrada o que me sugere a fazer ? tenho varios amigos que na permisao usarao o roginal da moto e dps modificarao quando a definitiva chego …

  • Matheus Felipe

    o Artigo é bom,mas como explicar para os PMS sobre isso? ontem mesmo eu ia levar 3 tipos de multa e ter o veiculo recolhido, estava passando na via, me pararam e falaram do scape, e que a moto seria recolhida? como assim, agora eles apreender sem usar o decibelimetro? Sorte que fui dispensado..

  • Claudio Volber

    Compra protetor de ouvido seu prego!!!!

  • Claudio Volber

    Melhor, assim mais gente vai recorrer até entrar na sua cabeça bitolada que existem escapamentos esportivos com abafador, que não incomodam e até ajudam a moto a ser “ouvida” pelos outros motoristas, e os quais o agente de transito deve saber reconhecer, o que parece não ser o seu caso, porque você tem cara de ser aqueles guardinhas filhos da puta e invejosos que ficam procurando qualquer coisa pra aplicar multas, e tem os escapes abertos ou os populares “só o cano” aos quais também sou contra porque fazem muito barulho e deixam até o piloto da moto surdo e que sim devem ser proibidos.

  • Claudio Volber

    O problema do xenon em farol pra lâmpada halógena, é que ele incomoda e atrapalha a visibilidade dos outros motoristas a noite.

  • Júnio

    Não sou guardinha e nem bitolado; apenas aplico a Lei, goste ou não, recorrer é um direito, mas a sociedade também tem o direito de não ouvir esses barulhos estremecedores; se gostam de escapamentos exportivos, tem que ser originais; só isso, aqui onde trabalho alem de multa, retenção do veiculo, ocorrência encaminhada a delegacia e TCO,e outra as pessoas que gostam de descumprir a lei são assim: rudes, desrespeitosas e não mostra a cara, porque são covardes e canalhas.

  • Claudio Volber

    É bom fazer o serviço completo e completamente fora da lei, apreender veículo sem motivo porque acha que está barulhento, assim já cabe um processo por danos morais, financeiros e abuso de autoridade, o cara que fizer uma putaria dessas comigo terá muitos anos de incomodação, dou um boi pra não entrar numa briga, mas dou uma boiada pra não sair!

  • Olá, Thiago! Isso pode ajudar mesmo. Mas tem que cuidar os decibéis!

  • Olá Matheus! Realmente as vezes é muito difícil conversar com os policiais e demais agentes de trânsito. Mas o caminho é esse, se você estiver bem embasado eles não poderão fazer qualquer coisa contra a lei e você saberá exatamente os passos que eles poderão tomar. Se estiver dentro da lei eles nada poderão fazer!

  • Vitor

    Gustavo Fonseca, se deixar a moto com o catalizador e só colocar uma ponteira esportiva, os policias podem dar alguma muta?

  • Allan Caratti

    Quem fez a matéria está enganado, os escapamentos esportivos alteram as características sim. Pois a grande maioria deles retiram o silencioso e o catalizador do escapamento, justamente por isso fazem tanto barulho.

  • Allan Caratti

    Apoiado 100%. Tem que multar e prender mesmo

  • Sergio Candido

    Sou instrutor de trânsito e tenho conhecimento sobre esse assunto, ponteira esportiva comprada por empresas certificadas a fabricarem esse tipo de equipamento e com nota fiscal não caracteriza infração de trânsito pelo fato do silencioso só ter efeitos esteticos inclusive com o ruido tornando-o mais grave, o que é infração é o chamado full que retira o catalisador do veículo que é um equipamento obrigatorio. No entanto quer estar dentro da lei, compre somente o silencioso esportivo e seja feliz!

  • Pingback: ()

  • Sergio Candido, bom dia! Obrigado pela informação e por colaborar com o debate no site!

  • Allan Caratti, bom dia! Alguns alteram sim, mas não são todos! Os regulamentados podem ser usados e os motoristas tem que regularizar fazendo a inspeção, assim não terá problema! Obrigado por interagir conosco!

  • Vitor, bom dia! Nesse caso acredito que sim, pois a alteração não manterá os padrões! Obrigado pela pergunta aqui no site!

  • Schu1974, bom dia! Concordo, existem muitas lacunas. Acredito que as infrações devam ser analisadas caso a caso, pois um enquadramento geral mostra-se difícil. Assim, analisando o caso concreto, será possível buscar a relação de causa e feito que justifique , ou não, a multa. Muito obrigado pela postagem, de grande valia para nós. Abraço!

  • Leonardo, bom dia! No seu caso mantenha as características originais até pegar a sua CNH definitiva. Depois faça a mudança e sempre procure usar equipamentos certificados! Obrigado pela pergunta e boa sorte!

  • Pedro Mariquito

    Esse artigo é o exemplo da mentalidade podre do brasileiro. Pensando sempre no interesse individual em detrimento do direito de todos os outros. Tentando sempre dar um jeitinho, burlar uma lei que visa garantir a paz de todos. Por que um sujeito se acha no direito de causar desconforto a centenas de outros apenas com o objetivo de se sentir de ego inflado pelo barulho produzido pela sua moto. Esse tipo de gente é que produz a sociedade ruim que temos hoje.

  • Pedro Mariquito

    Apoiado. Pessoas como esse Claudio Volber são como crianças mimadas, não acostumadas a ter que conter sua vontade diante das regras que visam trazer o bem e a paz a todos. Quando chamam sua atenção choram, esperneiam e dão piti.

  • Claudio Volber

    Cala a boca vai moleque, vai amolar outro, e o “Júnio” postando foto pagando de fortão kkkkkkkkk, se escondendo atrás de distintivo pra intimidar os outros e arrecadar dinheiro pra político safado roubar, faz o seguinte, quando dois moleques de menor resolverem te roubar na rua, mostra o teu distintivo pra eles pra ver o que te acontece.

  • Obrigado por participar aqui no site!

  • Obrigado por deixar sua opinião aqui no site!

  • Obrigado por interagir conosco!

  • Obrigado por expressar sua opinião aqui no site!

  • Obrigado por participar da interativa!

  • Obrigado por opinar aqui no site!

  • Boa tarde Pedro Mariquito, tudo bem? Nosso objetivo é trazer informações sobre os procedimentos administrativos que devem ser tomados pelos agentes de trânsito na relação com os condutores e proprietários de veículos automotores e prestar o serviço de recurso para aqueles que queiram garantir o seu direito de defesa previsto na constituição! Não no processo administrativo, como em qualquer processo onde haja o contraditório. Às vezes os exageros e “erros” cometidos por aqueles que deveriam zelar pela ordem pública pode levar a grandes prejuízos. Um bom exemplo disso é a possibilidade do agente de trânsito poder multar alguém com som auto no carro “de ouvido”! Se isso não é passível de contestação, o que seria? Assim como existem pessoas que não se conscientizarão com os estímulos e incentivos dados pelo poder público e iniciativas privadas, como a nossa, existem aqueles que poderão ter a chance de tentar reverter um quadro de injustiça. Cometido, muitas vezes, sem testemunhas, de noite e sob circunstâncias totalmente irregulares aos olhos da lei, que deveria resguardar a todos! Nosso objetivo é esclarecer e divulgar informação sobre todos os aspectos do trânsito, neste sentido pensamos que estamos contribuindo para um trânsito mais consciente. Aquele que não se enquadrar será punido pelo poder público e normalmente, estes, nunca escapam de uma punição. Os recursos são sempre julgados por uma junta, então se há claros indícios de culpa, eles deverão cumprir suas penalidades. Mas, aquele que foi injustamente notificado poderá, e na maioria das vezes conseguirá, reverter essa injustiça, seja na esfera administrativa ou na judicial! Obrigado por interagir conosco!

  • Nilberto Costa

    Hoje fui multado indevidamente, sobre o escape que eu estava utilizando em minha motocicleta. O guarda simplesmente me parou, pediu meus documentos e acelerou a motocicleta dizendo o mesmo que ia aplicarolar uma infração. Só escultou o barulho da moto e mutou a recolheu meu documento e fez eu ir trocar o escape para sim depois ter que devolver meu documento da motocicleta.

  • JR

    Quer dizer que se queimar a lampada da minha moto e comprar uma idêntica com mesma voltagem só que de outra marca por ser bem mais enconta eu vou tomar multa? tem a mesma funcionalidade mas não é original, é de outra marca. Presta atenção! Alterar caracteristicas da moto é pintar a moto de cor diferente do documento, colocar carenagem numa moto que nao tem carenagem… sabe porque? porque se um ladrao foge com uma moto que não tem carenagem original mas ta com carenagem na moto toda, como q um policial vai saber destinguir a moto que ta correndo pra ele avisar os outros policiais? isso sim é DESCARACTERIZAÇÃO, mudar o escapamento nao vai descaracterizar a moto, desde que seja um escapamento dentro dos limites de ruído é totalmente correto. se não pudesse modificar a moto, nao existiria empresas com peças para equipar sua moto, e teria uma lei PROIBINDO QUALQUER ALTERAÇÃO NO VEÍCULO, coisa que NÃO exisite, existe apenas de descaracterização, que já expliquei acima o que seria.

  • Obrigado por expor sua opinião e participar da interativa!

  • Snake

    Claudio, quando você vai fazer vistoria no Detran, vc vai com o seu escapamento “esportivo” ou com o original?
    Eu não entendo isso. Se não pode multar, pq o cara tem que ir com o veículo original pra vistoria?
    E outra pergunta, se o escpamento q vc defende é tão melhor que o original, pq as montadoras já não instalam um desses de fábrica?
    Um amigo meu tinha um rebaixado, era um carro bonito, mas mesmo assim ele e o bolso dele se cansaram de sustentar a beleza, fora todas as manutenções q tinha, todo ano ele tinha q mexer na suspensão por conta da vistoria anual.

  • Snake

    Só uma pergunta ao nosso ilustríssimo doutor multas. Se eu não posso ser multado por estar com um escapamento adulterado, vulgo esportivo, por que sempre que eu vou ao detran eu sou obrigado trocar novamente pelo original, se não eu não consigo renovar minha licença? Qual a diferença nesse caso?

    “Porém o escapamento esportivo em nada muda a característica do veículo, pois cumpre o mesmo papel, tem diferenças visuais e de sons”.
    Bom, se tem diferenças visuais e de sons, já não seria o suficiente pra ter sua característica adulterada?
    Se for assim, eu vendo o escapamento original e improviso um cano e coloco no lugar.

  • Snake

    Por isso que eu sou a favor de todos se juntarem e solicitarem mais rigidez do ESTADO na hora de aprovar ou nao um motorista. Simplsmente fazer barulho, vc resolve o problema e causa outro: transtorno e poluição sonora a todos da cidade, aumentando ainda mais o caos que é sobreviver nesses lugares.

    Mas como é do interesse do estado que “quanto mais ~contribuinte~ melhor”, temos péssimos condutores de automóveis que colocam em riscos não só a vida dos motocicilistas, mas como de TODOS no transito (pedestres, ciclistas, outros condutores, etc)

  • Snake

    E o problema de um escapamento adulterado, é que além de poluir mais e ter mais ruído, atrapalha a saúde dos outros cidadãos que querem apenas descansar a noite.

  • Vinicius Fixed

    canalha filha da puta, o engraçado é que bandido ninguém prende, agora a industria da multa só quer lucrar em cima dos trabalhador! para multar por causa de escapamento tem que ter o aparelho de decibéis, e escapamento é acessório e não descaracterização do veículo seu merda hipócrita !

  • Pessoal, valorizo muito a interação de todos no site e as opiniões expostas! E para que continuemos a ter um debate rico em informações e reflexões, é essencial que respeitemos àqueles que possuem uma opinião diversa. Novamente agradeço a participação de todos!

  • Magnum Chagas

    tem que barulhar tudo mesmo, esses afeminados ai de mimi com barulhinho na cabecinhas deles… to nem ai tem que estrondar um quarterão inteiro, e se ta incomodado coloca um protetor auricular e seja feliz…

  • Eduardo
  • Bom dia, Eduardo! Entraremos em contato o quanto antes.
    Obrigado por me procurar!

  • Mariana Dutra

    Olá boa noite, na noite de sabado para domingo, eu e meu noivo fomos parados em uma blitz, eu tenho uma Xj6 com um escapamento esportivo da arachi e o meu noivo tem uma hornet carburado q tbm tem o escapamento esportivo, mas o dele é só o cano, 2 policias vieram falar com a gente, e o que falou comigo nem me explicou o pq me deu uma multa, detalhe minha carteira é permissão, ele só falou q a minha multa era Media e q eu não iria perde a carteira, me entregou o documento e saiu, o policial q tava com meu noivo, me explicou o pq da multa, q no caso, nos dois levamos, que a gente está com um escapamento irregular q descaracteriza a moto do original, e outra eles não tinha o aparelho decibelímetro, então achei muito injusto, e a nossas motos não fazem barulho para incomadar, elas fazem um barulho de moto esportiva, essas tipos de motos 4 cilindros sem ponteira esportiva, nem parecer ser 4 cilindros, mas no caso, os policias mandaram a gente ir embora sem assinar as multas, a minha duvida é, o meu noivo consegue recorrer a multa dele? Pq o policial disse q a multa dele é de escapamento livre, não sei se encaixa na descaraterização de veiculo.

  • Boa tarde! Se vocês não estão de acordo com a multa e se a abordagem não foi feita de forma correta (sem medir), ambos deveriam recorrer. Pois, é a unica maneira de contar a versão de vocês! Se quiserem um parecer meu mais específico, me enviem uma foto das notificações para o e-mail [email protected], para eu analisar e lhe dar um retorno! Essa análise não tem custo. Estou à disposição!