Detran PE: Como consultar e recorrer multas (Apenas 3 Passos)

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como recorrer multas Detran PE
Como recorrer multa no Detran PE

Se você foi multado, saiba que você tem direito a recorrer das multas de trânsito no Detran PE, recorrendo é possível evitar pontos na CNH e não pagar multas de trânsito.

Alguns passos simples são fundamentais para não perder a carteira de motorista, por isso é importante conhecer as leis de trânsito e o funcionamento dos procedimentos administrativos no Detran PE.

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Neste artigo vamos abordar:

  • Como funciona a pontuação na Carteira de Motorista
  • Como consultar multas de trânsito no Detran PE
  • Como consultar a pontuação da CNH no Detran PE
  • Como recorrer e e não ter pontos na carteira de motorista

 

Como funciona a pontuação na Carteira de Motorista 

pontos carteira habilitação Detran PE
A pontuação na carteira de habilitação

Vamos lhe explicar agora, como funciona  e quantos pontos na carteira de motorista podem fazer o condutor perder a sua habilitação. Saiba também como não perder a carteira de motorista.

Somando 20 pontos ou mais, o motorista irá receber uma notificação de suspensão do direito de dirigir, da qual poderá recorrer. Mas para evitar isso, é importante recorrer das multas de trânsito.

Estando com a carteira provisória, não pode haver nenhuma multa, pois se não pode perder a carteira de motorista, recorrendo das multas estas ficam suspensas, com isso, só entram os pontos no final do processo dos recursos e se perder.

É possível fazer com que os pontos entrem quando a pessoa já estiver com a carteira permanente, deste modo o motorista não perde a habilitação.

Já para os motoristas profissionais, vale ressaltar as mudanças recentes na Lei, em que o motorista se somar 14 ou mais pontos, poderá ter sua carteira de habilitação suspensa e até perder o perder o emprego ou o seu ganha pão.

Os pontos das multas variam de acordo com a gravidade das infrações. Na multa leve, são 3 pontos; Multa Média, 4 pontos; Multa Grave, 5 pontos e na Multa Gravíssima, são 7 pontos na CNH.

Vale ressaltar que algumas multas podem suspender o direito de dirigir, sem que seja atingido o limite de pontos, como é o caso das multas da Lei Seca e por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na via, entre outros casos.

DICA 1: Os pontos prescrevem em 12 meses, com base nesta informação é válido recorrer para fazer com que os pontos da multa entrem apenas futuramente e com isso não estourar os pontos na carteira de motorista e não ter o direito de dirigir suspenso.

DICA 2: Se receber a notificação de suspensão do direito de dirigir, se entrar com recurso, pode continuar dirigindo sem problemas, pois a multa fica suspensa, até o final do processo do recurso.

 

Como consultar multas de trânsito no Detran PE

consultar multas Detran PE
Consultar multas no Detran PE

Consultar as multas é bem fácil no Detran PE, basta entrar no site do Detran PE e colocar o número da placa no campo indicado no site.

É fundamental manter o endereço atualizado junto ao Detran, isto é obrigação do motorista. Se estiver desatualizado, pode acabar perdendo o direito de recorrer. Pois é importante respeitar os prazos dos recursos.

 

Como consultar a pontuação da CNH no Detran PE

pontuação Detran PE
Consultar pontuação no site do Detran PE

Para consultar a pontuação basta entrar no Site do Detran PE, e colocar os dados pedidos acima, para saber com quanto pontos está a CNH.

 

Como recorrer e e não ter pontos na carteira de motorista

pontos CNH Detran PE
Como não ter pontos na CNH

Vamos explicar como recorrer das multas de trânsito. Saiba que é possível cancelar as multas e com isso não entram os pontos e não é preciso pagar a multa. Na esfera administrativa, o motorista tem direito a 3 recursos. Recorrer é um direito garantido pela constituição e é um direito de todos os motoristas.

Mesmo tendo sido multado corretamente é possível recorrer para não perder os pontos ou até mesmo não perder a carteira pelo acúmulo de pontos. Todos tem direito a um processo justo, se ocorrerem erros na notificação ou no processo as multas podem ser anuladas.

Recorrendo você pode:

  • Evitar pontos na CNH
  • Evitar perder a carteira de motorista
  • Não pagar multas de trânsito

Os recursos administrativos que o motorista que foi autuado tem direito a entrar são:

1- Defesa Prévia

2- Recurso de 1ª Instância (JARI)

3- Recurso de 2ª Instância (CETRAN)

 

 A Defesa Prévia,  são analisados os erros formais na notificação. É a primeira defesa cabível, a notificação é a de infração, nela é possível também indicar condutor. É possível recorrer e indicar condutor ao mesmo tempo.

O Recurso de 1ª Instância, caberá se for indeferido ou caso não tenha sido feita a defesa prévia. Este Recurso é para a JARI e vai ser analisado agora matérias de direito, isto é, o fato ocorrido.

Recurso de 2ª Instância, se negado o recurso para a JARI, caberá recorrer ao CETRAN, vale ressaltar que só poderá recorrer ao CETRAN se tiver recorrido na JARI.

Alguns motivos que podem fazer o recurso ser negado pelo Detran PE:

  • Apresentado fora do prazo legal
  • Sem o requerimento de defesa ou recurso
  • Sem a Cópia da CNH ou Identidade
  • Sem a cópia do CRLV
  • Sem assinar o recurso

 

IMPORTANTE: Enviar os recursos dentro do prazo e com toda a documentação exigida, é fundamental para ter o recurso aceito.

 

Quer saber como anular as multas de trânsito?

Detran PE multas trânsito
Recorrer e cancelar multas de trânsito

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Conclusão

Nosso objetivo não é incentivar que motoristas cometam mais infrações de trânsito e sim saberem seus direitos e serem mais conscientes no trânsito.

É importante recorrer em todas as instâncias, pois assim as chances de sucesso aumentam bastante. Alguns casos são mais fáceis que outros, mas é sempre importante recorrer, pois podem haver erros no processo que resultarão na anulação da multa de trânsito.

 

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