Muitos condutores não sabem como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 gratuitamente.
Além disso, desconhecem as coberturas feitas pelo seguro. O seguro é válido no Brasil há muitos anos, mas, recentemente, passou por algumas mudanças importantes em seu modo de operação.
Por conta disso, saber como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 é um assunto importante para os motoristas.
Leia o artigo até o final para entender mais sobre esse assunto!
O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) está em vigor no Brasil desde o ano de 1974.
No último ano, principalmente, o seguro sofreu uma mudança significativa no que diz respeito ao gerenciamento das indenizações.
Por conta disso, algumas coisas mudaram para a sua solicitação.
Dessa maneira, como dar entrada no seguro DPVAT em 2024 é uma dúvida presente na vida de muitos motoristas.
Por isso vamos entender tudo sobre esse novo processo de solicitação do seguro DPVAT aqui neste artigo.
O Que É o Seguro DPVAT?
Vamos começar falando sobre o que é o Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT.
Esse seguro foi criado na década de 70, por meio da Lei Federal nº 6.194/1974.
O objetivo da criação do seguro era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias brasileiras.
Disponibilizando uma série de coberturas a fim de auxiliar condutores que sofreram acidentes nas estradas.
É claro que dirigir com cautela e tomar todos os cuidados faz com que aconteçam menos acidentes.
Mas, infelizmente, há momentos em ocorre esse tipo de situação nada agradável e é fundamental que os condutores conheçam os seus direitos para solicitar o seguro da forma adequada.
Por conta disso, é importante conhecer as coberturas disponibilizadas.
Pois antes de saber como dar entrada no seguro DPVAT, o condutor precisa saber o que o seguro realmente cobre.
Quais as Coberturas do Seguro DPVAT 2024?
Agora que você já conhece o seguro DPVAT para qual o objetivo ele foi criado, precisamos entender quais os tipos de cobertura que o seguro oferece.
O Seguro DPVAT tem três tipos diferentes de categorias de indenização:
- cobertura despesas médicas;
- cobertura por invalidez permanente;
- cobertura por morte.
Vamos falar um pouco mais sobre cada uma destas indenizações:
Cobertura por despesas médicas
Essa categoria de cobertura do Seguro DPVAT tem como objetivo auxiliar as vítimas de acidentes que tiveram despesas hospitalares durante o período que sucedeu o acidente.
Isto é, despesas com remédios para tratar as enfermidades, atendimento médico necessário para o ocorrido, entre outros gastos.
Importante ressaltar que a quantia máxima destinada para essa cobertura é de R$ 2.700,00.
Cobertura por invalidez permanente
Nos casos de invalidez permanente, a cobertura é destinada àquelas pessoas que, mesmo após o tratamento recebido depois do acidente, tenham ficado com algum tipo de sequela ou perda de função motora.
Desta maneira, os valores pagos para os casos de invalidez permanente irão variar de acordo com a gravidade de cada situação. O valor máximo de indenização é de R$ 13.500,00.
Cobertura por morte
A cobertura por morte do Seguro DPVAT atende os herdeiros da vítima que veio a óbito em um acidente de trânsito.
Começando pelo cônjuge (a), companheiro (a) ou os outros herdeiros da vítima. E, para estes casos, o valor da indenização é de R$ 13.500,00.
Outra pergunta muito recorrente quando o assunto é como dar entrada no Seguro DPVAT é a empresa responsável por administrar o seguro.
Nos últimos tempos, a administração do seguro mudou de mãos, e os condutores precisam estar atentos a essa alteração importante em sua administração.
Vamos à próxima seção para conhecer quem é o responsável por administrar o Seguro DPVAT atualmente.
Não esqueça de compartilhar o conteúdo com outros condutores, muitos podem estar com as mesmas dúvidas para saber como dar entrada no seguro DPVAT.
Quem Administra o DPVAT em 2024?
Se você conhece o Seguro DPVAT há mais tempo certamente já ouviu falar na Seguradora Líder.
Conhecida também como Seguradora do DPVAT, a Líder foi a responsável por administrar o seguro DPVAT até o final do ano de 2020.
Isto porque a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a administração do seguro passou para a Caixa Econômica Federal.
Esse fato ocorreu devido ao rompimento do consórcio de seguradoras que fazia parte da Seguradora Líder.
Com essa incerteza, muitos motoristas pensaram, inclusive, que o seguro DPVAT seria extinto.
Mas isso não foi o que acabou acontecendo.
O Governo Federal destinou à CAIXA a administração e o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT em todo o território brasileiro.
Dessa forma, os condutores que precisaram solicitar o DPVAT tiveram que se adaptar ao novo método da Caixa.
Você sabe como dar entrada no Seguro DPVAT CAIXA em 2023?
Vamos explicar o passo a passo na próxima seção. Acompanhe!
E se alguma dúvida surgir ao longo do texto, deixe a sua pergunta, quero ajudar você!
Como Dar Entrada no Seguro DPVAT em 2024?
Junto das novidades sobre o gerenciamento do seguro DPVAT surgem, também, as dúvidas quanto à solicitação do seguro.
Muitos condutores se perguntaram de que forma funcionaria a solicitação a partir da administração da CAIXA.
Bem, existem duas formas de o condutor solicitar o seguro DPVAT a partir de agora.
A primeira é comparecer à uma agência da Caixa com toda a documentação solicitada em mãos.
A outra é por meio do aplicativo DPVAT CAIXA.
Essa segunda alternativa, além de ser mais fácil, pode ser considerada um processo menos burocrático e mais facilitado.
Isso porque basta o condutor baixar o aplicativo em seu celular e seguir os passos recomendados.
Explicarei na próxima seção como dar entrada no seguro DPVA pelo aplicativo da CAIXA. Acompanhe!
Como Dar Entrada no Seguro DPVAT Pelo Aplicativo DPVAT CAIXA?
Com a nossa vida cada vez mais ligada ao uso do celular, é perfeitamente normal que os processos e burocracias que envolvem esse tipo de solicitação como o seguro DPVAT sejam adaptados para a tecnologia.
Dessa maneira, utilizar o aplicativo DPVAT Caixa poderá facilitar muito a vida dos condutores que precisarem solicitar o seguro DPVAT.
O app está disponível para dispositivos com sistema operacional Android e iOS.
Para baixar e fazer a solicitação do seguro DPVAT é muito simples. Acompanhe o nosso passo a passo:
- abra a loja de aplicativos do seu smartphone;
- procure por “DPVAT CAIXA”;
- faça o download do aplicativo;
- abra o aplicativo e realize o cadastro;
- informe corretamente os dados solicitados pelo aplicativo;
- crie uma senha para o seu cadastro;
- E fim!
Em poucos passos você terá acesso completo ao aplicativo e poderá dar entrada em sua solicitação seguindo os passos descritos pelo sistema.
Além disso, com seu acesso feito, poderá acompanhar a sua solicitação e verificar a possibilidade de deferimento ou indeferimento.
Ainda poderá adicionar algum documento pendente caso o seja necessário ao longo do processo.
E já que falei sobre informar a documentação para no aplicativo, que tal entender quais são os documentos necessários para dar entrada no Seguro DPVAT?
Afinal, a documentação pode variar de acordo com a categoria do seguro que for solicitada.
Continue a leitura do texto para conhecer quais são os documentos necessários em cada categoria e não hesite em deixar uma pergunta ao final do texto caso tenha alguma dúvida sobre o assunto.
Como Vai Funcionar o Pagamento do Seguro DPVAT em 2024?
Há uma dúvida que afeta muitos motoristas também e está relacionada com o pagamento do Seguro DPVAT.
Isso ocorre devido ao fato de o seguro não ter sido cobrado no ano de 2021.
Sim, caso você não esteja lembrado, o pagamento do seguro DPVAT no ano de 2021 não existiu para os motoristas.
A notícia foi divulgada ainda em 2020 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
E, segundo o órgão, a decisão foi tomada pelo fato de os valores encontrados em caixa com os pagamentos do seguro em anos anteriores serem suficientes para cobrir as indenizações em 2021.
Agora, a maioria dos motoristas deve estar se perguntando como funcionará o pagamento do seguro DPVAT em 2023? Será com prêmio zero também?
Ainda não há nenhum calendário oficial sobre os valores de pagamento do Seguro DPVAT em 2023 e se ele de fato será cobrado.
Resta apenas aguardar o pronunciamento dos órgãos oficiais para termos essa certeza.
Mas, e nos casos de haver pagamento e o condutor descumprir com essa medida? Há alguma punição?
Vamos entender isso na sequência do artigo!
Conheça a Documentação Necessária Para Dar Entrada no Seguro DPVAT!
Como você conferiu na última seção do artigo, para cada categoria de indenização do DPVAT há uma documentação exigida.
É fundamental saber disso para conseguir organizar e dar entrada no seguro de maneira facilitada.
Confira, portanto, a documentação exigida em cada categoria a partir de agora.
Indenização por despesas médicas e hospitalares:
- Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
- Documentos de identificação da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
- Comprovante de residência dos beneficiários;
- Notas fiscais, faturas e recibos originais que comprovem despesas médicas com honorários, materiais médicos e medicamentos, acompanhados de requisições médicas;
- Laudo da lesão e dos exames realizados quando for necessário;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente que comprove que as despesas tenham ocorrido devido à consequência do acidente de trânsito.
Indenização invalidez permanente:
- Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
- Documentos de identificação da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
- Comprovante de residência dos beneficiários;
- Boletim de atendimento médico hospitalar do primeiro atendimento médico indicando os procedimentos adotados;
- Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local onde o acidente ocorreu contendo informações sobre a extensão das lesões física ou psíquicas e do estado de invalidez da vítima;
- Relatório de tratamento da vítima indicando lesões produzidas pelo trauma, datas e locais dos tratamentos realizados, assim como a data da conclusão do tratamento e que indique sequelas permanentes ou definitivas;
Indenização por morte:
- Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente;
- Documentos de identificação dos beneficiários e da vítima como RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF;
- Comprovante de residência dos beneficiários;
- Certidão de óbito da vítima.
É importante conhecer a documentação exigida em cada situação para não ter nenhuma surpresa.
Agora que você conferiu toda a documentação necessária e entendeu como dar entrada no seguro DPVAT, falarei de outro assunto que preocupa os motoristas: a multa por não pagar o seguro DPVAT.
Afinal, ainda não se tem notícias do pagamento do seguro para 2024 e, caso ele seja exigido, os motoristas precisam estar em dia com ele para não sofrer as consequências.
Falarei da multa por não pagamento do seguro DPVAT na próxima seção, acompanhe!
Existe Multa Por Não Pagamento do Seguro DPVAT?
Primeiramente, você sabe como são geridos os recursos levantados com o pagamento do Seguro DPVAT?
Bem, esses valores são distribuídos e aplicados em algumas áreas diferentes, sabia disso?
50% dos valores arrecadados são destinados ao pagamento das indenizações solicitadas.
Outros 45% vão para o SUS (Sistema Único de Saúde), e 5% dos valores vão para o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
O valor destinado ao CONTRAN, por exemplo, é utilizado para a criação de programas de conscientização no trânsito, fundamentais para a preservação da segurança no trânsito.
Mas, a dúvida que quero responder aqui diz respeito àqueles que deixam de pagar o seguro DPVAT.
Diferente do que foi o ano de 2021, o seguro DPVAT sempre teve um valor cobrado dos condutores brasileiros.
O não pagamento desta taxa obrigatória fazia com que os motoristas não pudessem emitir o Certificado de Licenciamento do Anual do Veículo, documento obrigatório para o condutor circular nas estradas e rodovias brasileiras.
De acordo com o art. 230 do CTB, inciso V, o condutor que for flagrado dirigindo os veículos sem o devido licenciamento deve arcar com uma multa no valor de natureza gravíssima.
A penalidade de multa de natureza gravíssima resulta em 7 pontos adicionados à CNH do condutor e o valor em dinheiro da multa de R$ 293,47.
Além dessas penalidades, o condutor que for pego sem o licenciamento adequado terá o veículo apreendido para sanar a irregularidade.
Por conta disso, é fundamental estar atento ao pagamento do DPVAT para 2024, caso ele seja necessário.
Como ainda não sabemos se haverá ou não a necessidade de o condutor pagar o seguro no próximo ano, é interessante ficar atento aos canais de divulgação do Governo Federal.
Sempre que surgem novidades sobre o trânsito, nós da Doutor Multas buscamos informar os motoristas o mais breve possível.
Se você deseja se manter informado e ainda conhecer mais sobre os seus direitos e as leis de trânsito, siga o Doutor Multas nas redes sociais.
Além do conteúdo aqui no blog, contamos com um canal no YouTube totalmente voltado ao trânsito para ajudar os motoristas.
Semanalmente abastecemos os motoristas com vídeos repletos de conteúdos e novidades sobre multas, suspensão e cassação da CNH, PPD, recurso de multa e outros assuntos relevantes para os condutores.
E, caso você queira recorrer de uma multa de trânsito, poderá contar com a consulta gratuita feita por um especialista em direito de trânsito!
Conclusão
Neste artigo sobre como dar entrada no seguro DPVAT você descobriu informações valiosas sobre o procedimento.
Além de conhecer mais sobre a história do seguro no Brasil, a sua importância e como funciona a destinação de recursos obtidos por meio do seu pagamento.
Como você pôde ver aqui, o seguro DPVAT passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal a partir de 2021.
Desde então, as solicitações podem ser feitas pelo aplicativo DPVAT CAIXA ou em uma agência do órgão existente em todas as regiões do país.
Para ajudá-lo, caso precise solicitar o seguro em 2024, mostrei a você como funciona o aplicativo DPVAT CAIXA e como baixá-lo em seu smartphone.
Mais do que isso, você conheceu toda a documentação necessária para dar entrada no seguro DPVAT em cada categoria diferente.
Como ainda não temos a certeza que o DPVAT será cobrado dos motoristas em 2023, é preciso estar atento à multa que existe para o motorista que não paga o seguro e fica impedido de realizar o licenciamento anual do veículo.
Se você desejar recorrer dessa penalidade ou de qualquer multa de trânsito, o Doutor Multas poderá ajudá-lo.
E lembre-se de seguir nosso perfil nas redes sociais e deixar a sua inscrição em nosso canal do Youtube (Doutor Multas – Recursos de Multas de Trânsito).
Você, assim como todo motorista precisa estar bem informado do que acontece no trânsito em nosso país.
Caso esse conteúdo tenha sido relevante para você, compartilhe com outros motoristas. É importante que todos saibam como dar entrada no seguro DPVAT!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm