Suspensão da CNH

Sim, mas não é exatamente suspensa. A Carteira de Habilitação pode ser bloqueada em alguns casos de dívidas. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos. A medida é imposta pelo STF Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em casos de execução judicial por dívidas, é constitucional reter a Carteira Nacional de Continue lendo→

Advogados especializados em “CNH suspensa” no Brasil desempenham um papel crucial na recuperação da habilitação após penalidades. Eles analisam as circunstâncias da suspensão, preparam recursos, representam em audiências, e buscam alternativas legais para reduzir o tempo de suspensão ou evitar a perda da CNH. Ter um “advogado CNH suspensa” é essencial para garantir um processo eficaz e a retomada da sua carteira de motorista. Um advogado especialista em direito de trânsito pode analisar todo o seu perfil de condutor e histórico de multas e pontos Continue lendo→

O artigo 261 do CTB trata das penalidades que as autoridades de trânsito podem aplicar dentro de sua circunscrição para infrações de trânsito. Estas penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e a obrigatoriedade de frequentar um curso de reciclagem. Sabemos que os meios de transporte alternativos muitas vezes quebram um galho, mas há compromissos que, sem um carro particular à disposição, são difícil de cumprir. Enfim, a vida segue, Continue lendo→

A CNH suspensa ocorre por acúmulo de pontos, cujo teto varia conforme o tipo e quantidade de determinadas infrações, bem como infrações que suspendem a carteira sem necessidade de acumular pontos. Ao atingir 20, 30 ou 40 pontos, é aberto um processo administrativo de suspensão da carteira de motorista. O processo de suspensão também se inicia quando o condutor comete uma infração autossuspensiva. Essa penalidade administrativa é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode suspender o direito de dirigir por até dois anos Continue lendo→