Lei Seca e Bafômetro

Quem dirige no Brasil provavelmente já foi parado em uma blitz. Geralmente organizada por agentes de trânsito e policiais, esse tipo de operação costuma formar uma fila de carros em um trecho da via, dividida por cones, onde será solicitado, ao motorista, a apresentação de documentos do veículo e da CNH. Além da verificação de documentos, há uma série de pré-requisitos, determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os agentes competentes podem e devem observar  durante a blitz. Pensando na regularidade com que os Continue lendo→

Receber uma autuação por bafômetro (seja por dirigir sob influência de álcool, seja por recusar o teste) pode resultar em multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e uma sequência de notificações e prazos que confundem muita gente. O caminho para se defender existe e, quando bem conduzido, pode levar ao arquivamento do auto, à anulação do processo administrativo ou, ao menos, à correção de nulidades que inviabilizam a penalidade. O ponto central é agir rápido, entender qual fase você está (autuação, penalidade Continue lendo→

Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, dá para recorrer, e muitas vezes o resultado depende menos de “discutir se você bebeu” e mais de verificar se o auto de infração e as notificações foram feitos corretamente, se houve oferta de contraprovas, se a abordagem registrou sinais de alteração, se a autoridade observou prazos, e se o processo respeitou ampla defesa e contraditório. A recusa é uma infração específica (em regra, prevista no art. 165-A do CTB) e costuma gerar multa pesada, Continue lendo→

Quando o recurso por recusa ao bafômetro é deferido, isso significa que a autoridade de trânsito acolheu sua defesa e decidiu cancelar (anular) a penalidade aplicada naquele procedimento específico, conforme os fundamentos apresentados e a análise do processo administrativo. Na prática, pode resultar em arquivamento do auto, retirada de pontos, cancelamento da multa e, principalmente, queda da suspensão do direito de dirigir vinculada à recusa, caso ela estivesse sendo aplicada por aquele auto. A partir daí, o foco passa a ser: confirmar o alcance do Continue lendo→

Dirigir embriagado pode gerar multa pesada, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH, retenção do veículo e, em muitos casos, processo criminal por embriaguez ao volante. Na prática, a consequência mais comum começa no administrativo (infração gravíssima, multa e suspensão), mas pode avançar para o penal quando há constatação de alteração da capacidade psicomotora, recusa com sinais evidentes, acidente, risco concreto ou outras circunstâncias típicas de flagrante. A seguir, você vai entender passo a passo quais punições existem, quando cada uma se aplica, o Continue lendo→

Se você é autuado na Lei Seca por teste do bafômetro com resultado positivo (ou por recusa), a consequência mais comum é a abertura de um processo administrativo no Detran que pode levar à suspensão do direito de dirigir (e, em situações específicas, até à cassação). Isso não acontece “na hora” apenas com o papel da multa: existe um procedimento com notificações, prazos e possibilidade de defesa. Entender cada etapa é o que separa quem perde a CNH por descuido de quem exerce o direito Continue lendo→

Se você foi parado na Lei Seca e saiu do local com uma autuação (por teste positivo, recusa ao bafômetro ou sinais de alteração), a regra geral é: você ainda pode dirigir até que exista uma penalidade de suspensão efetivamente aplicada e em vigor. A autuação não suspende automaticamente a CNH no mesmo instante, porque a suspensão é uma penalidade que depende de processo administrativo com notificação e prazo de defesa. O que pode acontecer “na hora” são medidas administrativas (como retenção do veículo e Continue lendo→

Evitar a suspensão da CNH por recusa ao bafômetro passa, essencialmente, por duas frentes: primeiro, não se colocar em situação de suspeita de embriaguez ao volante (não dirigir após beber) e, segundo, compreender que a recusa ao teste é hoje, por si só, uma infração gravíssima que leva à multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, independentemente de prova de embriaguez. Na prática, não existe “truque” para recusar o bafômetro e escapar da suspensão; o que existe é prevenção, exercício Continue lendo→

Sim, dirigir sob efeito de álcool pode levar à perda do direito de dirigir, por meio de suspensão da CNH e, em situações mais graves, até cassação, especialmente em caso de reincidência ou se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH já suspensa. A Lei Seca tornou as penalidades severas: além da multa altíssima, a suspensão da CNH é praticamente automática na infração administrativa por embriaguez ao volante ou recusa ao bafômetro, e pode se somar a consequências criminais quando há crime de trânsito. Continue lendo→