Lei Seca e Bafômetro

Ser multado na Lei Seca no Carnaval é uma péssima maneira de começaro ano. Originalmente, o Carnaval era um festival cristão que ocorre antes do início da Quaresma, que, por sua vez, antecede a Páscoa. Hoje, ele virou uma festa celebrada no país inteiro. É um dos principais – se não o principal – momentos do ano dos brasileiros, sinônimo de alegria, música, dança e diversão. E qual elemento é muito frequente em ambientes de festa e descontração? A bebida alcoólica. Em especial a cerveja bem Continue lendo→

Sim, existe limite técnico no bafômetro, mas não existe “limite seguro” para beber e dirigir. Pela regra da Lei Seca, qualquer quantidade de álcool pode gerar autuação administrativa se houver comprovação por teste, exame, sinais de alteração da capacidade psicomotora ou outros meios admitidos. Na prática, o bafômetro trabalha com margens técnicas do aparelho, e o resultado considerado para autuação administrativa começa a partir de 0,05 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, enquanto a configuração de crime de trânsito costuma ser tratada a Continue lendo→

Você sabia que o ponto que mais sofreu alterações na nossa Lei de trânsito foi o regramento da Direção sob influência de álcool? Desde a edição do Código de Trânsito, no ano de 1997, a matéria já foi objeto de reforma por diversas vezes, que geraram maior rigor e mais formas de controle pelo Estado. A maior repercussão recaiu sobre a alteração promovida pela Lei 12.760, que ficou conhecida como a Lei Seca, que definiu como infração a condução de veículo automotor com qualquer volume Continue lendo→

Quem dirige no Brasil provavelmente já foi parado em uma blitz. Geralmente organizada por agentes de trânsito e policiais, esse tipo de operação costuma formar uma fila de carros em um trecho da via, dividida por cones, onde será solicitado, ao motorista, a apresentação de documentos do veículo e da CNH. Além da verificação de documentos, há uma série de pré-requisitos, determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os agentes competentes podem e devem observar  durante a blitz. Pensando na regularidade com que os Continue lendo→

Receber uma autuação por bafômetro (seja por dirigir sob influência de álcool, seja por recusar o teste) pode resultar em multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e uma sequência de notificações e prazos que confundem muita gente. O caminho para se defender existe e, quando bem conduzido, pode levar ao arquivamento do auto, à anulação do processo administrativo ou, ao menos, à correção de nulidades que inviabilizam a penalidade. O ponto central é agir rápido, entender qual fase você está (autuação, penalidade Continue lendo→

Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, dá para recorrer, e muitas vezes o resultado depende menos de “discutir se você bebeu” e mais de verificar se o auto de infração e as notificações foram feitos corretamente, se houve oferta de contraprovas, se a abordagem registrou sinais de alteração, se a autoridade observou prazos, e se o processo respeitou ampla defesa e contraditório. A recusa é uma infração específica (em regra, prevista no art. 165-A do CTB) e costuma gerar multa pesada, Continue lendo→

Quando o recurso por recusa ao bafômetro é deferido, isso significa que a autoridade de trânsito acolheu sua defesa e decidiu cancelar (anular) a penalidade aplicada naquele procedimento específico, conforme os fundamentos apresentados e a análise do processo administrativo. Na prática, pode resultar em arquivamento do auto, retirada de pontos, cancelamento da multa e, principalmente, queda da suspensão do direito de dirigir vinculada à recusa, caso ela estivesse sendo aplicada por aquele auto. A partir daí, o foco passa a ser: confirmar o alcance do Continue lendo→