Lei Seca e Bafômetro

Dirigir embriagado pode gerar multa pesada, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH, retenção do veículo e, em muitos casos, processo criminal por embriaguez ao volante. Na prática, a consequência mais comum começa no administrativo (infração gravíssima, multa e suspensão), mas pode avançar para o penal quando há constatação de alteração da capacidade psicomotora, recusa com sinais evidentes, acidente, risco concreto ou outras circunstâncias típicas de flagrante. A seguir, você vai entender passo a passo quais punições existem, quando cada uma se aplica, o Continue lendo→

Se você é autuado na Lei Seca por teste do bafômetro com resultado positivo (ou por recusa), a consequência mais comum é a abertura de um processo administrativo no Detran que pode levar à suspensão do direito de dirigir (e, em situações específicas, até à cassação). Isso não acontece “na hora” apenas com o papel da multa: existe um procedimento com notificações, prazos e possibilidade de defesa. Entender cada etapa é o que separa quem perde a CNH por descuido de quem exerce o direito Continue lendo→

Se você foi parado na Lei Seca e saiu do local com uma autuação (por teste positivo, recusa ao bafômetro ou sinais de alteração), a regra geral é: você ainda pode dirigir até que exista uma penalidade de suspensão efetivamente aplicada e em vigor. A autuação não suspende automaticamente a CNH no mesmo instante, porque a suspensão é uma penalidade que depende de processo administrativo com notificação e prazo de defesa. O que pode acontecer “na hora” são medidas administrativas (como retenção do veículo e Continue lendo→

Evitar a suspensão da CNH por recusa ao bafômetro passa, essencialmente, por duas frentes: primeiro, não se colocar em situação de suspeita de embriaguez ao volante (não dirigir após beber) e, segundo, compreender que a recusa ao teste é hoje, por si só, uma infração gravíssima que leva à multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, independentemente de prova de embriaguez. Na prática, não existe “truque” para recusar o bafômetro e escapar da suspensão; o que existe é prevenção, exercício Continue lendo→

Sim, dirigir sob efeito de álcool pode levar à perda do direito de dirigir, por meio de suspensão da CNH e, em situações mais graves, até cassação, especialmente em caso de reincidência ou se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH já suspensa. A Lei Seca tornou as penalidades severas: além da multa altíssima, a suspensão da CNH é praticamente automática na infração administrativa por embriaguez ao volante ou recusa ao bafômetro, e pode se somar a consequências criminais quando há crime de trânsito. Continue lendo→

se você foi pego na Lei Seca, teve a CNH apreendida e está preocupado em como recuperar o direito de dirigir, a resposta é que isso é possível, mas depende de cumprir etapas administrativas obrigatórias e, em muitos casos, de apresentar defesa e recursos contra a autuação e contra o processo de suspensão da CNH. Nem sempre o motorista está totalmente sem saída: há prazos, procedimentos, possibilidades de anulação do auto de infração e, mesmo quando a penalidade é mantida, existe um caminho claro para Continue lendo→

É possível recorrer de uma autuação de bafômetro utilizando argumentos formais, materiais e constitucionais, desde que haja algum vício no auto de infração, no procedimento do teste ou na própria operação de fiscalização. Não se trata de “legalizar” a combinação de álcool e direção – que é gravíssima e coloca vidas em risco –, mas de assegurar que o poder público respeite a lei, o devido processo legal e os direitos de defesa do motorista, punindo apenas quando a autuação estiver juridicamente correta. A partir Continue lendo→

É possível recorrer de uma multa da Lei Seca no RJ mesmo quando o motorista sopra o bafômetro e acusa álcool ou quando se recusa ao teste, e esse recurso pode cancelar a multa de quase três mil reais e o processo de suspensão da CNH de 12 meses. Tudo depende da análise das irregularidades no auto de infração, do respeito aos prazos e da coerência das provas apresentadas na abordagem. No Rio de Janeiro, onde a Operação Lei Seca é extremamente ativa, muitos motoristas Continue lendo→

A CNH pode ser suspensa por embriaguez quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, ainda que não esteja visivelmente bêbado. A suspensão é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que pode ocorrer tanto quando há teste do bafômetro positivo quanto quando o motorista se recusa a soprá-lo, desde que sejam observadas as demais formalidades legais. Essa suspensão implica ficar um período sem dirigir, cumprir curso de reciclagem e, em casos mais graves, até responder criminalmente, dependendo da situação concreta. Continue lendo→

É possível fazer defesa contra bafômetro positivo, mesmo quando o teste acusou a presença de álcool e o motorista foi autuado por infração gravíssima com suspensão da CNH. A anulação da multa e do processo de suspensão depende da identificação de falhas formais no auto de infração, irregularidades no aparelho de etilômetro, erros de procedimento na abordagem e vícios nas notificações. A defesa é construída passo a passo, desde a análise do auto até os recursos em segunda instância e, em alguns casos, também na Continue lendo→