A Carteira Nacional de Habilitação PCD (pessoas com deficiência) é um assunto que causa dúvidas frequentemente. Isso se dá porque não existe tanta divulgação de informações com foco nesse tema. Por isso, nesse artigo vou abordar tudo o que você precisa saber sobre a habilitação para pessoas com deficiência.
No que consiste a CNH PCD?
Antes de tudo, é fundamental esclarecer no que consiste essa carteira. Ela é, basicamente, o documento de licença para dirigir voltado para pessoas que tenham algum tipo de problema na mobilidade.
Ela se chama assim porque é diferente da CNH de pessoas sem deficiência, tendo incluso alguns aspectos extras em sua composição.
CNH X CNH PCD: entenda a diferença
Para entender melhor a importância dessa CNH, é necessário entender também a diferença entre a habilitação que estamos acostumados a ver, com a de PCD.
A primeira coisa que se difere começa lá no processo de tirar a carteira nacional de habilitação. Se você não é PCD, seu processo provavelmente envolveu o exame físico, que analisa sua aptidão física para dirigir, incluindo sua vista, e também um exame psicotécnico, que visa checar se você está mentalmente ou psicologicamente apto para colocar suas mãos no volante.
Para quem está em busca da carteira de motorista específica por alguma condição de deficiência, essa pessoa também terá que passar por uma avaliação completa por um grupo de médicos.
Essa análise extra não ocorre somente para checar as condições do indivíduo para dirigir, mas sim para confirmar que ele é de fato uma pessoa com deficiência. Pode-se fazer uma analogia disso com as cotas de entrada em uma faculdade, das quais existem requisitos de comprovação que a pessoa tem o direito àquela cota, pois existem pessoas fraudulentas. Com a habilitação, não é muito diferente, pois alguns condutores desejam esse tipo de licença para ter acesso à algumas exclusividades que as PCD possuem, das quais irei citar posteriormente.
O segundo aspecto em que ambas habilitações se diferem é que indivíduos com deficiência tem alguns direitos. Entre eles temos a isenção de diversos impostos quando forem comprar um veículo, tornando o preço melhor para o bolso; vagas de estacionamento reservadas em diversos locais; está isento do rodízio municipal; isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A terceira diferença entre as carteiras de motorista é que o próprio documento em si terá uma parte que contém o termo “observações”. Ali, constará alguma letra, de A a Z, cada uma com um significado específico de um requisito para aquela pessoa. Continue lendo para entender melhor.
Letras na observação da CNH PCD: o que significam?
Vou mencionar aqui as letras mais comuns de se encontrar na parte de observações:
- Letra B: requerido a utilização de aparelho auditivo;
- Letra F: requerido a utilização de veículo com direção hidráulica;
- Letra A: requerido a utilização de lentes;
- Letra F: requerido a utilização de
- Letra T: proibido dirigir em vias de trânsito acelerado ou rodovias;
- Letra U: só pode dirigir na luz do dia;
- Letra X: pode ser diversas restrições, consta como “outras”.
Quais condições se encaixam para a solicitação da CNH PCD?
Segundo a Lei de número 8989, de 1995, existem 52 diferentes condições que se encaixam nessa categoria. Vou citar algumas delas logo abaixo:
- Artrite e artrose;
- Membros amputados, nanismo e mastectomia;
- Pessoa tetraplégica, ou paralítica;
- Tendinite e bursite;
- Escoliose grave, hérnia;
- Doença de Parkinson, autismo, AVC, esclerose múltipla, síndrome de Down.
Existem muitas outras que não citei, mas essas configuram as principais.
Carros PCD: o que são?
Provavelmente você já ouviu falar desse tipo de veículo, mas também provavelmente não sabe muito ao certo o que ele traz de diferente.
De forma resumida, os carros PCD se diferem por conta de sua adaptação para diversos tipos de demandas.
Porém, sua maior diferença são os preços adaptados, livres de vários impostos, como mencionei brevemente acima. Para você ter uma ideia, o carro pode diminuir seu valor original em mais de ¼.
Para ser mais específico, os impostos que não serão aplicados são: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Conclusão
Nesse artigo, você leu sobre a Carteira Nacional de Habilitação PCD, o que ela é, as três maiores diferenças dela para a CNH regular, o significado das letras que constam na observação do documento, condições de saúde que habilitam uma pessoa a ter essa CNH e, por último, falei um pouco sobre carros PCD.
Espero ter contribuído para o seu entendimento sobre o assunto, mas, se ainda tiver perguntas não respondidas, escreva abaixo que responderemos rapidamente!
