Guia dos Carros Alienados: Compra, Venda e Documentação

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carros alienados

Provavelmente, você já ouviu alguém dizer que, ao terminar de pagar as parcelas de uma compra realizada, o produto finalmente é seu.

Normalmente, essa frase é dita de brincadeira, em comemoração pela quitação da dívida.

No entanto, quando o assunto é financiamento de carro, essa afirmação faz todo sentido. Isso porque, na maioria dos financiamentos, o veículo é dado como garantia para o caso de não ser possível pagar as prestações.

Neste artigo, vou falar com você a respeito de carros alienados. Você sabe o que isso significa?

Vender ou comprar um automóvel alienado requer cuidados para não se complicar, pois veículos com débitos podem gerar problemas futuros.

Leia o texto atentamente e tire suas dúvidas sobre compra e venda de carros alienados e, ainda, como resolver os débitos do veículo.

 

Carros Alienados: O Que São?

o que é carro alienado
Carros alienados são aqueles dados como garantia em casos de financiamento de veículos

Para iniciar nossa conversa, considero interessante esclarecer o que, de fato, é um carro alienado.

Utilizamos essa nomenclatura para designar veículos que tenham sido colocados como garantia do banco, concessionária ou financeira responsável pelo crédito dado ao proprietário.

Sendo assim, quando o comprador decide por essa opção de financiamento, assina-se um contrato de alienação fiduciária.

Dessa forma, de acordo com o que sinalizei na introdução deste artigo, caso não seja possível seguir pagando as parcelas do financiamento, a instituição credora, ou seja, a que concedeu o financiamento, pode solicitar a entrega do veículo.

Apesar de parecer bem perigosa, essa opção é muito utilizada por quem deseja financiar um automóvel, pois costuma ser uma alternativa mais barata.

Entretanto, o mais indicado aos donos de carros alienados é nunca atrasar o pagamento das prestações e, principalmente, não deixar que acumulem parcelas, para que a instituição financeira não tenha motivos para solicitar a devolução do veículo.

É importante destacar que a propriedade do veículo permanece com a instituição que concedeu o financiamento e somente após a quitação da dívida o veículo passa a ser, de fato, do comprador.

 

Transferência de Financiamento: Descubra o que Fazer

Existem situações nas quais, infelizmente, se torna inviável dar sequência aos pagamentos do financiamento.

Certamente, essa não é uma situação esperada por ninguém, mas pode acontecer com qualquer pessoa, visto que imprevistos acontecem.

Nesse caso, seria a melhor opção parar de pagar as parcelas do financiamento e deixar que sejam impostas restrições em seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)?

Sem dúvida alguma, a resposta para essa pergunta é não, essa não é uma boa opção de atitude a ser tomada.

Em primeiro lugar, é interessante saber que existe a chance de devolver o veículo amigavelmente.

Essa entrega amigável pode ser feita de duas formas, nas quais a dívida pode ser quitada por completo ou de forma parcial.

No entanto, existem pessoas que preferem tentar vender o veículo para quitar o financiamento com o dinheiro conseguido com a venda e outras que optam por transferir o financiamento para um novo proprietário.

Quando a negociação se dá dessa forma, o habitual é que o interessado pelo veículo pague um valor ao vendedor e assuma as prestações que faltem para a quitação da dívida.

Nesse caso, é importante ressaltar que o carro segue alienado, ou seja, ainda existirão débitos a serem pagos à instituição financeira, mesmo que com um novo dono.

A pessoa que estiver comprando o veículo alienado terá que se submeter à análise de crédito, de modo a comprovar que poderá pagar as prestações pendentes.

Caso seja aprovado, o comprador passa a ter linha de crédito para assumir o financiamento do automóvel.

 

Como Funciona a Venda de Carros Alienados

venda de carro alienado
Entenda o funcionamento da venda de carros alienados

Na seção anterior, você viu que é possível transferir o financiamento do veículo em caso de não ser possível seguir pagando as parcelas.

Caso você queira vender um carro alienado, será necessário procurar o banco ou instituição financeira que concedeu o financiamento para solicitar uma análise da situação.

Isso porque a venda somente será feita dentro da lei caso a instituição aprove a negociação. Não se esqueça de que o comprador precisa ser aprovado, assim como você foi, no momento de fazer o financiamento.

Para vender o carro alienado dessa maneira, existirão algumas taxas a serem pagas, bem como é feito no primeiro financiamento.

Desse modo, vendedor e comprador devem decidir, entre si, como será feito esse pagamento.

Ao vender um carro alienado, é fundamental providenciar a transferência do veículo para evitar complicações, como a cobrança de impostos de um veículo que não está mais com você.

Um ponto importante a ser analisado, caso você decida por quitar a dívida do financiamento para “desalienar” o veículo, é o valor que ainda precisa ser pago pelo financiamento.

Isso é necessário para que você possa pensar e cobrar um valor capaz de quitar as prestações.

Se essa for sua opção, você pode tentar antecipar o pagamento das parcelas do financiamento. Fazendo isso, você poderá pagar um valor menor do que o esperado, visto que a incidência de juros será menor.

 

Compra de Carros Alienados

Até esse momento, você viu o que e como fazer para vender carros alienados. No entanto, se você pretende comprar um carro alienado, essas informações também são de grande utilidade.

Isso porque, agora, você já sabe quais são as 2 possibilidades de comprar um veículo alienado, isto é, assumindo o financiamento ou negociando a quitação das parcelas pendentes.

Seja qual for a alternativa escolhida por você, existem cuidados importantes a serem tomados antes de fechar a negociação.

Em primeiro lugar, procure ir ao banco ou à instituição financeira que concedeu o financiamento junto com o dono atual do automóvel.

Informe-se sobre a situação atual do veículo e certifique-se de que o vendedor não está omitindo qualquer informação referente às pendências do carro.

Pergunte ao banco quantas prestações foram pagas até o momento e, ainda, não abra mão do contrato de compra e venda.

Veja se as parcelas do financiamento estão em dia, pois você poderá ter de pagar juros para regularizar a situação caso o vendedor não tenha realizado os pagamentos.

Por essa razão, solicite ao dono do veículo que apresente os boletos para que você possa conferir se está tudo em dia.

Além disso, não se pode deixar de comparecer ao cartório, junto com o vendedor do veículo, para que seja feita a transferência de propriedade.

Isso porque transferir o veículo corretamente elimina os riscos de complicações tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Outra questão importante para quem quer comprar um carro alienado diz respeito ao seguro para veículos nessas situações.

Algumas pessoas se questionam se é possível contratar seguro para carros alienados. E a resposta para essa pergunta é positiva.

Carros alienados podem ser protegidos por seguradoras, mas o seguro para esses veículos funciona de forma um pouco diferente.

Podemos comparar, metaforicamente, o seguro para carros financiados com um triângulo, o qual envolve, em suas 3 pontas, os seguintes componentes:

  • cliente;
  • seguradora;
  • instituição financeira.

Uma grande diferença envolve o pagamento da indenização. Isso porque, normalmente, as seguradoras pagam indenização total somente após a quitação das parcelas.

No entanto, pode acontecer de, em alguns casos, a seguradora oferecer o valor necessário para concluir o pagamento do financiamento.

 

Existe vantagem em comprar carros alienados?

Diante da necessidade de, em boa parte dos casos, ser necessário assumir as parcelas do financiamento do veículo, é comum que muitas pessoas se questionem sobre a existência de vantagens em comprar carros alienados.

O lado bom de comprar veículos nessas situações é poder comprar por preços mais baixos. Normalmente, carros cujas parcelas ainda não tenham sido quitadas tendem a custar menos.

Caso sua escolha seja por quitar a dívida do veículo, pode ser que você consiga fazer uma boa negociação com a instituição financeira.

No entanto, eu diria que é necessário estar atento a vários aspectos na hora de comprar um veículo alienado, para que, ao invés de vantagens, você não tenha prejuízos.

Além dos cuidados que mencionei anteriormente, certifique-se de que será possível pagar a dívida do veículo. Por isso, veja o valor real a ser pago à instituição financeira.

Além disso, procure saber se o veículo não possui outros débitos, como impostos, multas e licenciamento.

Carros com débitos podem causar grandes dores de cabeça no futuro. Por essa razão, leia o tópico seguinte, no qual irei comentar como saber se o carro possui algum débito.

 

Como Saber se o Veículo Possui Débitos

veículo débito
Você pode consultar a situação do veículo pela internet

A hora de comprar um carro usado exige alguns cuidados indispensáveis para que você não tenha dores de cabeça no futuro.

Imagine que você encontrou aquele veículo que estava procurando e com um preço acessível. Você decide comprá-lo, mesmo que tenha que assumir o restante do financiamento. Afinal, é exatamente o carro que você queria.

Depois de analisar todas as questões já indicadas neste artigo, aconselho fazer uma última verificação em relação à situação do veículo. Dessa vez, sobre outros possíveis débitos.

Essa etapa é muito importante, pois você poderá ter que gastar mais dinheiro depois para regularizar a situação do automóvel.

Consultar a situação do veículo é simples. Você só precisa acessar, gratuitamente, a seção de consultas do veículo no site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado.

Para facilitar sua busca, deixo o link de todos os sites do Departamento abaixo. Basta clicar no estado em que você mora.

AC / AL / AP / AM / BA / CE / DF / ES / GO / MA / MT / MS / MG / PA / PB / PR / PE / PI / RJ / RN / RS / RO / RR / SC / SP / SE / TO

Para você entender definitivamente a importância de o veículo estar em dia com sua documentação, é interessante comentar 3 artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). São eles: art. 124, art. 128 e art. 131.

Esses artigos referem-se ao registro e licenciamento de veículos, os quais são parte muito importante para conduzir dentro da lei.

O artigo 124 determina o que é preciso para que seja emitido o CRV (Certificado de Registro do Veículo).

Já que estou falando sobre débitos, vou citar o inciso VIII do referido artigo. Veja o que ele diz:

“Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:

(…)

VIII – comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;

(…)”

Repare que é necessário comprovar que o veículo não possui débitos para a expedição do CRV. Mas, além do inciso mencionado, o artigo 128 também deixa clara essa afirmação. Observe:

“Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”

Veja que o artigo em questão, por sua vez, faz referência à emissão de um novo certificado de registro. Neste caso, é importante que você o leve em consideração, pois você irá precisar de um novo registro ao comprar um carro usado.

Entretanto, ainda há algo de extrema importância a ser considerado quando comprar um carro, esteja ele alienado ou não.

Você precisa lembrar do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Assim como o outro, esse documento é extremamente importante e deve estar com você quando estiver dirigindo.

Mais adiante, vou explicar o porquê de prestar atenção à importância do CRLV. Porém, cabe comentar o que diz o parágrafo 2º do artigo 131. Veja:

“Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

(…)

  • 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

(…)”

Como é possível perceber, existem condições para que o veículo seja considerado licenciado. Dessa forma, fica claro que pode acontecer de o DETRAN não aprovar o licenciamento.

Mas você sabe o que acontece se você dirigir um veículo não licenciado? Na próxima seção, vou explicar os detalhes.

 

Problemas com o licenciamento do veículo

Até agora, me preocupei em destacar a importância de estar com o licenciamento anual do veículo em dia.

Porém, chegou a hora de saber por que isso é tão importante e quais as consequências de não seguir a orientação do Código de Trânsito.

Você pode ser multado caso dirija sem estar de posse do CRLV, conforme indiquei no tópico anterior.

Cabe, portanto, destacar o inciso V do artigo 230. Nele, é possível perceber o quão importante é estar com o veículo registrado e licenciado. Observe:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

(…)

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;

(…)”

Como você pode notar, dirigir veículos sem registro ou licenciamento em dia é considerado infração gravíssima.

Com isso, o condutor está sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Mas não é apenas esse artigo que merece atenção. Imagine a seguinte situação comigo.

Você está dirigindo e é abordado por um agente de trânsito, o qual solicita a apresentação de sua carteira de motorista e os documentos do veículo.

No entanto, o veículo não está devidamente registrado e licenciado. Assim, você não possui o CRLV para apresentar e decide recusar a entrega do documento.

Saiba que essa atitude pode gerar transtornos, pois é considerada infração pelo CTB. Confira o que diz o artigo 238:

“Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo. ”

Veja que as penalidades previstas para quem se recusa a entregar os documentos para a verificação do guarda de trânsito são as mesmas para quem se enquadra na situação descrita no artigo anteriormente mencionado.

No entanto, independentemente da situação, é fato que todo condutor pode recorrer de multas de trânsito.

Por isso, não deixe de ler o tópico a seguir, no qual explico para você como fazer para recorrer de multa, em caso de ter problemas com o licenciamento do seu veículo.

Como recorrer?

como recorrer multas
Todo condutor brasileiro tem direito de se defender contra multas de trânsito

Antes de ser realmente multado, o condutor é autuado pela constatação de alguma prática no trânsito que esteja em desacordo com as normas do CTB.

Nesse momento, é possível dar os primeiros passos para contestar a autuação. Afinal, esse é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos.

É importante destacar que a multa e demais penalidades não são aplicadas imediatamente. Com isso, você ainda não sofre nenhuma penalidade quando recebe o Auto de Infração.

Sendo assim, apresentar Defesa Prévia ao órgão autuador pode fazer com que você evite complicações maiores no futuro.

Normalmente, o prazo concedido ao condutor é de 15 dias a partir da tomada de conhecimento da autuação.

Se você é o proprietário do veículo, mas não foi o responsável pela infração, lembre-se de que é possível indicar o condutor nesse período.

Porém, caso você não apresente defesa ou ela seja indeferida, é possível recorrer em 2 instâncias ainda.

A 1ª instância consiste em enviar seu recurso e toda a documentação necessária à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

Para isso, é preciso respeitar o prazo, que começa a contar a partir da divulgação do resultado da análise da defesa prévia e costuma ter a mesma validade para o pagamento da multa, não podendo ser inferior a 30 dias.

No entanto, caso seu recurso não seja deferido, é possível recorrer em 2ª instância, enviando contestação ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Assim como na etapa anterior, o prazo é normalmente de 30 dias e começa a valer a partir do resultado da JARI.

Tome cuidado com a entrega do recurso na fase anterior, pois não será possível recorrer ao Conselho se o recurso em 1ª instância não for apresentado ou for entregue fora do prazo.

 

Conclusão

alienação veicular
Agora que você sabe mais sobre carros alienados, decida entre comprar um veículo financiado ou juntar dinheiro para comprá-lo à vista

Neste artigo, você ficou sabendo mais informações sobre carros alienados, como o que são e quais as chances de vender e comprar algum.

Procurei explicar quais cuidados devem ser tomados no momento de negociar um veículo alienado para que o acordo seja vantajoso para todos os envolvidos.

Não se esqueça de que proteção é sempre importante. Por isso, lembre-se do que falei sobre seguro para carros alienados e proteja seu automóvel.

Além disso, não deixe de tomar todas as precauções indicadas neste artigo. Veículos com débitos podem dar muito trabalho futuramente.

Se você pretende recorrer de uma multa recebida, entre em contato comigo e com minha equipe de especialistas.

Você pode ligar para 0800 6021 543 ou enviar cópia do seu Auto de Infração ou Notificação de Penalidade para [email protected].

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