Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 2 vezes.Código do Enquadramento: 716-11

Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento.Código do Enquadramento: 715-32

Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança na calçada/pista(s)/agravamento.Código do Enquadramento: 715-31

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.Código do Enquadramento: 714-50

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transporte passageiros com capacete de segurança com viseira/óculos de proteção em deslocamento com regulamentação do Contran.Código do Enquadramento: 771-42

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção.Código do Enquadramento: 771-41

Conduzir motocicleta com útil capacete de segurança com viseira/óculos protetores em desacordo com regulamentação do Contran.Código do Enquadramento: 768-42

Conduzir motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção.Código do Enquadramento: 768-41

Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas.Código do Enquadramento: 755-22

Conduzir motocicleta/motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias, desacordo com o artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro.Código do Enquadramento: 755-21