Autor: rodrigo

Recusa ao bafômetro por higiene é possível? Como recorrer em 3 Passos
Lei Seca e Bafômetro ,

Recusa ao bafômetro por higiene é possível? Como recorrer em 3 Passos

O bafômetro pode ser recusado independente da motivação, porém serão aplicadas as mesmas penalidades da Lei Seca. O etilômetro ou bafômetro, não pode ser recusado por motivo de higiene, pois no bocal são utilizadas proteções descartáveis e individuais, não comprometendo a higiene. O agente de trânsito deverá abrir a embalagem da biqueira individual na sua frente e inserir no bafômetro antes da realização do teste. Entendendo o bafômetro Antes de mais nada, é importante que você entenda neste artigo o objeto principal dentro da polêmica: o Continue lendo→

IPVA 2024: Calendário, Valor, Pagamento, Consulta, Prazo, Parcelamento
5 IPVA ,

IPVA 2024: Calendário, Valor, Pagamento, Consulta, Prazo, Parcelamento

Você sabe para que serve o IPVA?IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Basicamente, é um tributo anual pago para a Secretaria da Fazenda do estado no qual estiver registrado seu veículo. Esse imposto deve ser quitado por todos os proprietários de veículos automotores. A exceção são os veículos com isenção do IPVA, que se destina a casos diversos, variando conforme o estado. Modelos antigos, com mais de 15 ou 20 anos de fabricação, costumam estar dispensados da cobrança. Fora essas exceções, Continue lendo→

Como Transferir Pontos da CNH
Pontos na CNH ,

Como Transferir Pontos da CNH

Você pode transferir pontos para a CNH da pessoa que estava conduzindo o seu veículo no ato da infração. Essa transferência de pontos é o que se conhece como indicação do condutor real, ou seja, o condutor que estava dirigindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi flagrada. Transferir pontos para um condutor que não foi o responsável pela infração é crime. Fazer uma falsa identificação de condutor e comprar ou vender pontos da CNH são práticas ilegais, caracterizadas como falsidade ideológica Continue lendo→

CNH Cassada: O que é e como resolver
186 Cassação da CNH ,

CNH Cassada: O que é e como resolver

Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação e somente depois disso voltar a conduzir veículo. O recurso contra a CNH cassada é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas. O recurso contra a CNH cassada é fundamental para quem foi avisado sobre a abertura de um processo para retirar definitivamente seu direito de dirigir. Entenda as Diferenças Entre Continue lendo→

Fui Pego na Lei Seca e Agora? Como recorrer da Lei Seca
51 Lei Seca e Bafômetro ,

Fui Pego na Lei Seca e Agora? Como recorrer da Lei Seca

Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH. Multa de R$ 2.934,70 CNH suspensa por 12 meses Recolhimento da CNH Possibilidade de prisão Retenção do veículo até que seja apresentado outro condutor habilitado Seja em uma comemoração ou em Continue lendo→

Simulado DETRAN/PR: As Questões Que Mais Caem
Simulados do Detran ,

Simulado DETRAN/PR: As Questões Que Mais Caem

O simulado DETRAN PR é um aliado nos seus estudos para a prova teórica do processo de habilitação. Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Estudar os conteúdos teóricos e praticar é fundamental para quem deseja passar de primeira para a etapa de aulas práticas. Os conteúdos teóricos do processo de habilitação são divididos em 5 módulos ao longo do curso teórico. Na prova, há bastante assunto que pode ser cobrado. Por isso, fazer o simulado DETRAN PR é útil Continue lendo→

4 Pontos na CNH ,

Como cancelar os pontos na carteira e não ter CNH suspensa

Para tirar ou cancelar os pontos na CNH é preciso entrar com recurso de multa e obter o deferimento. Desta maneira, não somente os pontos são cancelados, como também a multa. Outra maneira de remover os pontos é indicando o condutor na defesa prévia da multa. Outro caminho, mas menos indicado, para tirar os pontos na CNH é cumprindo o período de 12 meses para que sejam expirados, mas nesse caso, a multa continuará sendo devida e deverá ser paga, caso contrário o devedor é Continue lendo→

DNIT: Quais Multas Pode Aplicar
Código de Trânsito Brasileiro ,

DNIT: Quais Multas Pode Aplicar

Estava trafegando por uma rodovia federal, passou da velocidade máxima permitida na via e recebeu uma multa do Dnit? Muitos motoristas estranham quando recebem uma multa desse órgão, pois estão acostumados com a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao mesmo tempo, associam o Dnit à gestão da infraestrutura das vias federais. Mas, afinal de contas, qual é o escopo de atuação desse órgão? O Dnit pode aplicar multa por excesso de velocidade? Que outras autuações ele pode fazer? O Que é Dnit? Dnit é Continue lendo→

Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?
152 Lei Seca e Bafômetro ,

Multa por Recusar a Soprar o Bafômetro é Inconstitucional?

A Multa por recusar teste do Bafômetro é válida, STF julgou que a multa não fere os princípios constitucionais. Neste artigo, você poderá entender melhor as controvérsias da multa por recusar o bafômetro. A multa por se recusar a fazer o teste do bafômetro é considerada inconstitucional por algumas decisões judiciais. No entanto, recusar o teste do bafômetro pode gerar penalidades ao condutor abordado em uma blitz de fiscalização de trânsito. Isso causa enorme polêmica, pois há quem concorde com tamanho rigor da lei, e Continue lendo→

Lei nº 13.281: Comentários e Atualizações
5 Multas de Trânsito Recurso ,

Lei nº 13.281: Comentários e Atualizações

Você se lembra das mudanças causadas pela Lei nº 13.281 à Legislação de Trânsito? Sancionada em maio de 2016, ela alterou consideravelmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até hoje é lembrada pelos habilitados. Isso porque, entre essas alterações, está o reajuste dos valores das multas de trânsito que, com certeza, foi bastante impactante para a vida dos motoristas. A Lei nº 13. 281 também provocou mudanças em relação à suspensão da habilitação dos condutores de veículos automotores no Brasil. Porém, você saberia me Continue lendo→