Autor: rodrigo

Para recorrer multa precisa de advogado?
Recursos de Multa ,

Para recorrer multa precisa de advogado?

Não. Em regra, qualquer pessoa pode recorrer de uma multa de trânsito sem advogado, porque o processo administrativo de trânsito (defesa e recursos) é um procedimento em que o próprio condutor ou proprietário do veículo pode atuar diretamente. O advogado não é obrigatório, mas pode ser útil em casos com maior complexidade técnica, risco elevado (como suspensão/cassação da CNH) ou quando você precisa organizar provas e teses jurídicas mais robustas. Quando a pessoa pode recorrer sem advogado O recurso de multa é um procedimento administrativo, Continue lendo→

Carga pesada e direção perigosa
Multas Gravíssimas ,

Carga pesada e direção perigosa

“Carga pesada” por si só não é infração, mas ela aumenta o dever de cuidado do condutor e do transportador; quando a condução com veículo de carga resulta em manobras arriscadas, velocidade incompatível, ultrapassagens imprudentes, perda de controle, desrespeito à sinalização ou exposição concreta de terceiros a risco, podem surgir autuações por direção perigosa, além de responsabilização administrativa, civil e até criminal, dependendo do caso e das provas. O que significa “carga pesada” no contexto jurídico e por que isso importa No trânsito, “carga pesada” Continue lendo→

Cai no bafômetro: o que fazer
Lei Seca e Bafômetro ,

Cai no bafômetro: o que fazer

Se você “caiu no bafômetro”, o mais importante é manter a calma, evitar discussões com os agentes, não assinar nada sem ler, guardar todos os documentos que receber e, depois, verificar se houve autuação por recusa ou por constatação de álcool, porque as consequências administrativas e possíveis reflexos criminais variam conforme o que foi registrado no auto de infração e no termo de constatação. O que significa “cair no bafômetro” e por que isso muda seu caso Na prática, “cair no bafômetro” pode significar coisas Continue lendo→

Solicitar cumprimento de suspensão da CNH
Suspensão da CNH Recorrer ,

Solicitar cumprimento de suspensão da CNH

Solicitar o cumprimento da suspensão da CNH é o procedimento pelo qual o condutor pede ao DETRAN o início formal do cumprimento da penalidade, garantindo que o prazo de suspensão comece a contar de forma válida, evitando “tempo perdido” por falta de entrega, bloqueio ou registro correto no sistema, e permitindo planejar o curso de reciclagem e a devolução regular do direito de dirigir ao final. O que significa “solicitar cumprimento” da suspensão da CNH Quando a suspensão é aplicada, muita gente acha que o Continue lendo→

Minha habilitação foi suspensa e agora?
Suspensão da CNH Recorrer ,

Minha habilitação foi suspensa e agora?

Se sua habilitação foi suspensa, o primeiro passo é confirmar se a suspensão já está em vigor (data de início) e qual foi o motivo (por pontos ou por infração autossuspensiva), porque isso define o que você pode fazer imediatamente: recorrer dentro do prazo, cumprir a penalidade corretamente, entregar a CNH quando exigido e planejar o curso de reciclagem para voltar a dirigir sem risco de cassação. Entenda o que significa ter a CNH suspensa na prática CNH suspensa não é “apenas uma multa”. É Continue lendo→

Defesa de processo de suspensão do direito de dirigir
Suspensão da CNH Recorrer ,

Defesa de processo de suspensão do direito de dirigir

A defesa em processo de suspensão do direito de dirigir consiste em identificar, com rapidez e técnica, se há falhas na autuação, na notificação, na pontuação, na instauração do processo e na dosimetria do prazo de suspensão, apresentando argumentos e provas no momento certo (defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE) para evitar a penalidade ou, ao menos, reduzir seus efeitos. O que é o processo de suspensão do direito de dirigir e por que ele existe Suspensão do direito de dirigir é Continue lendo→

Como recorrer da perda da CNH
Cassação da CNH ,

Como recorrer da perda da CNH

Se você “perdeu a CNH”, o que isso significa na prática é que existe (ou existirá) um processo administrativo que pode resultar em suspensão do direito de dirigir por um período ou em cassação da CNH (perda mais grave), e você pode recorrer seguindo uma sequência de etapas: ler a notificação correta, identificar o tipo de processo, respeitar os prazos, apresentar defesa com provas, e, se necessário, recorrer às instâncias administrativas. O caminho dá resultado quando você trata a situação como um processo: primeiro resolve Continue lendo→

Órgão autuador 126200
Multas de Trânsito Recurso ,

Órgão autuador 126200

Se na sua multa aparece “órgão autuador 126200”, isso significa que o auto de infração foi registrado no sistema com um código numérico de identificação do órgão que autuou, usado para padronizar e integrar informações entre bancos de dados (como DETRAN, sistemas municipais, órgãos rodoviários e entidades conveniadas). Na prática, esse número serve para você descobrir quem aplicou a multa, qual é a autoridade responsável pelo processo administrativo, para onde você deve enviar defesa e recurso, e quais regras específicas (prazos, portal, endereço e exigências) Continue lendo→

Polícia Militar pode multar na rodovia?
Multas de Trânsito Recurso ,

Polícia Militar pode multar na rodovia?

Sim, a Polícia Militar pode multar na rodovia em várias situações, mas isso depende de competência legal, convênio, órgão responsável pela via e do tipo de fiscalização realizada. Em termos práticos: em rodovias estaduais, a autuação por infrações de trânsito é frequentemente feita por unidades especializadas da PM (como policiamento rodoviário), atuando como agente de trânsito por delegação/convênio; em rodovias federais, quem normalmente exerce a fiscalização é a Polícia Rodoviária Federal, mas pode haver cooperação com outros órgãos em operações específicas, e alguns autos podem Continue lendo→

Indiquei o condutor e os pontos vieram para mim
Código de Trânsito Brasileiro ,

Indiquei o condutor e os pontos vieram para mim

Se você indicou o real condutor e, mesmo assim, os pontos vieram para o seu prontuário, isso geralmente ocorre por uma destas razões: a indicação ainda está em análise e não foi deferida, a indicação foi indeferida por falha formal (assinatura, dados, prazo, documento), houve erro de processamento no sistema do órgão, você indicou no auto errado, a infração é de responsabilidade do proprietário (e não transfere pontuação), ou existe bloqueio cadastral que impede a migração da pontuação. A solução depende de confirmar o status Continue lendo→