Autor: Gustavo Fonseca

Avançar o sinal de parada obrigatória
Multas de Trânsito Recurso ,

Avançar o sinal de parada obrigatória

Avançar o sinal de parada obrigatória (a famosa placa “PARE”) é uma infração de trânsito que pode gerar multa e pontos na CNH, mesmo quando o condutor acredita que “só deu uma avançadinha” ou que “não vinha ninguém”. A regra é objetiva: onde há sinalização de parada obrigatória, o veículo deve parar completamente antes da linha de retenção (ou antes da área de cruzamento, na ausência dela) e só então prosseguir com segurança. A partir daqui, você vai entender passo a passo o enquadramento no Continue lendo→

As faixas de trânsito e suas regras
Código de Trânsito Brasileiro ,

As faixas de trânsito e suas regras

Faixas de trânsito não são “sugestões”: elas organizam o fluxo, reduzem conflitos entre veículos e pedestres e servem como base para fiscalização e responsabilização em caso de infração ou acidente. Entender o que cada faixa significa, quando você pode mudar de faixa, onde é proibido circular ou parar, e como interpretar a sinalização horizontal e vertical evita multas, pontos na CNH e, principalmente, situações de risco. A seguir, você vai ver, passo a passo, as principais faixas de trânsito existentes no Brasil e as regras Continue lendo→

Fui pego na Lei Seca: posso dirigir?
Lei Seca e Bafômetro ,

Fui pego na Lei Seca: posso dirigir?

Se você foi parado na Lei Seca e saiu do local com uma autuação (por teste positivo, recusa ao bafômetro ou sinais de alteração), a regra geral é: você ainda pode dirigir até que exista uma penalidade de suspensão efetivamente aplicada e em vigor. A autuação não suspende automaticamente a CNH no mesmo instante, porque a suspensão é uma penalidade que depende de processo administrativo com notificação e prazo de defesa. O que pode acontecer “na hora” são medidas administrativas (como retenção do veículo e Continue lendo→

Passei no radar de 60 a 70
Excesso de Velocidade ,

Passei no radar de 60 a 70

Passar a 70 km/h em um radar onde o limite é 60 km/h pode, sim, gerar multa, porque o que vale para enquadrar a infração não é a velocidade do seu velocímetro, e sim a velocidade medida pelo equipamento (radar) e, principalmente, a velocidade considerada após o abatimento da margem de erro do aparelho. Na prática, em via de 60 km/h, costuma-se subtrair 7 km/h da velocidade medida para chegar à velocidade considerada. Então, se o radar mediu 70 km/h, a velocidade considerada tende a Continue lendo→

Passei a 120 no radar de 80
Excesso de Velocidade ,

Passei a 120 no radar de 80

Se você passou a 120 km/h em um trecho sinalizado a 80 km/h, a autuação mais comum é por excesso de velocidade acima de 20% e até 50% do limite (art. 218, inciso II, do CTB), o que gera multa grave e 5 pontos na CNH, sem suspensão automática. Mas existe um detalhe que muda tudo: o valor considerado pelo auto de infração costuma ser menor que o valor “do painel”, porque o radar aplica uma margem de erro/tolerância. Dependendo da velocidade registrada, pode cair Continue lendo→

Passei a 50 no radar de 40
Excesso de Velocidade ,

Passei a 50 no radar de 40

Passar acima do limite no radar pode gerar multa e pontos, mas o que define se você será autuado não é “o que apareceu no seu velocímetro” e, muitas vezes, nem mesmo a velocidade registrada na hora: o que vale para enquadramento é a velocidade considerada (após o desconto do erro máximo admissível do medidor). Na prática, isso significa que pequenos excessos podem não virar infração ou podem cair na faixa mais leve, enquanto excessos maiores podem levar a multa mais alta, mais pontos e, Continue lendo→

Qual horário pode passar no sinal vermelho?
Multas de Trânsito Recurso ,

Qual horário pode passar no sinal vermelho?

Não existe “horário liberado” para avançar o sinal vermelho no Brasil: em qualquer hora do dia ou da madrugada, ultrapassar o semáforo com a indicação vermelha continua sendo infração de trânsito. O que muda, na prática, são as situações excepcionais em que a conduta pode deixar de ser considerada infração (por exemplo, quando há sinalização autorizando a conversão, quando você obedece à orientação de um agente, ou em hipóteses muito específicas de necessidade/segurança devidamente comprovadas). A seguir, entenda o que a lei realmente permite, quando Continue lendo→

Radares funcionam de madrugada?
Excesso de Velocidade ,

Radares funcionam de madrugada?

Sim: radares de velocidade podem funcionar de madrugada e durante toda a noite, 24 horas por dia, desde que estejam instalados e operando de acordo com as regras de fiscalização e de sinalização. O horário, por si só, não invalida uma autuação. O que pode tornar a multa questionável não é “ser de madrugada”, mas sim falhas como ausência de sinalização obrigatória, inconsistências no registro da infração, equipamento sem aferição válida, divergência de local/velocidade, ou problemas na cadeia de notificações e no direito de defesa. Continue lendo→

Valor das multas por excesso de velocidade
Excesso de Velocidade ,

Valor das multas por excesso de velocidade

O valor da multa por excesso de velocidade no Brasil depende de quanto você ultrapassou o limite da via: até 20% acima, de 20% a 50% acima, ou mais de 50% acima. Além do valor em reais, a infração gera pontos na CNH (4, 5 ou 7) e, no caso de mais de 50% acima do limite, também pode gerar suspensão do direito de dirigir (pela própria infração, de forma “autossuspensiva”), com processo específico. Como funciona a multa por excesso de velocidade no Brasil A Continue lendo→

Não recebi notificação de suspensão da CNH
Suspensão da CNH Recorrer ,

Não recebi notificação de suspensão da CNH

Se você descobriu que sua CNH está suspensa (ou que existe um processo de suspensão em andamento) sem ter recebido nenhuma notificação, isso não significa automaticamente que “não vale” ou que a suspensão é ilegal, mas pode indicar falhas de comunicação, endereço desatualizado, tentativa de entrega frustrada, publicação por edital ou até nulidades no procedimento. O caminho mais seguro é confirmar a situação no DETRAN, entender em que fase o processo está e agir rápido: atualizar endereço, solicitar cópia do processo, verificar se o órgão Continue lendo→