Autor: Gustavo Fonseca

Passar no radar acima da velocidade
Excesso de Velocidade ,

Passar no radar acima da velocidade

Passar no radar acima da velocidade significa que um equipamento de fiscalização (fixo, móvel ou portátil) registrou seu veículo acima do limite permitido naquela via e, por isso, pode gerar uma autuação por excesso de velocidade com multa, pontos na CNH e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir. Na prática, o que “vale” não é o número que você viu no velocímetro, mas a velocidade considerada (após a aplicação da margem/tolerância prevista nas regras de medição), somada à regularidade do radar, da sinalização Continue lendo→

CNH suspensa: como resolver
Suspensão da CNH Recorrer ,

CNH suspensa: como resolver

Se a sua CNH aparece como suspensa, o caminho para “resolver” depende do motivo e da fase em que a suspensão está: pode ser possível evitar o início da penalidade com defesa e recurso, ou pode ser necessário cumprir o período de suspensão, fazer (e ser aprovado) no curso de reciclagem e só então pedir a devolução do direito de dirigir. Em muitos casos, o problema também é “operacional” (notificação que não chegou, pontuação antiga, erro de cadastro, processo arquivado que não baixou), e a Continue lendo→

Multa de celular sem abordagem
Multas Gravíssimas ,

Multa de celular sem abordagem

Receber multa por uso de celular ao volante sem abordagem é relativamente comum e pode ser válida, porque a infração é de constatação visual e não exige, obrigatoriamente, que o agente pare o veículo. Ao mesmo tempo, esse tipo de autuação pode ser anulado quando o auto é genérico, não individualiza a conduta, não descreve como o celular estava sendo usado, não esclarece as condições reais de visualização, contém erros de local/horário/placa ou quando a narrativa não se sustenta diante do contexto (via rápida, distância, Continue lendo→

Recurso de multa por cinto de segurança sem abordagem
Multas Gravíssimas ,

Recurso de multa por cinto de segurança sem abordagem

Receber multa por “cinto de segurança” sem abordagem é comum e nem sempre significa que a autuação é inválida, mas ela pode ser anulada quando o auto não descreve adequadamente a conduta, quando há inconsistências materiais (local, horário, placa, características), quando a constatação é frágil para o caso concreto ou quando o órgão não consegue demonstrar minimamente a materialidade de uma infração que, na prática, depende de percepção visual clara. A estratégia correta não é discutir “acho injusto”, e sim atacar o que sustenta a Continue lendo→

Multa por descaracterização do veículo
Multas de Trânsito Recurso ,

Multa por descaracterização do veículo

A multa por descaracterização do veículo acontece quando o carro ou moto sofre modificações que alteram características originais relevantes (como cor, iluminação, rodas/pneus fora do padrão, suspensão rebaixada, alterações estruturais, escapamento, sistema de identificação e outros itens de segurança) sem observar as exigências legais e administrativas, especialmente a necessidade de autorização prévia, regularização e atualização do documento. Na prática, o problema quase nunca é “personalizar”, e sim personalizar de um jeito que viola regras técnicas, compromete segurança, engana a identificação do veículo ou deixa o Continue lendo→

Carro com multa vencida pode ser apreendido?
Multas de Trânsito Recurso ,

Carro com multa vencida pode ser apreendido?

Em regra, o carro não pode ser apreendido apenas porque existe multa vencida, mas pode ser removido (levado ao pátio) em situações específicas, como quando o veículo está com o licenciamento anual vencido, quando há infração que prevê remoção como medida administrativa, quando há irregularidade que impede a circulação segura ou quando o veículo está em condições/documentação que autorizem retenção e posterior remoção. Na prática, o que leva ao guincho não é a “multa vencida” em si, e sim a irregularidade que costuma vir junto Continue lendo→

5274 multa
Multas de Trânsito Recurso ,

5274 multa

A multa “5274” geralmente aparece no sistema do DETRAN, em notificações ou em consultas de prontuário como um código interno ligado a um enquadramento de infração (o “tipo” da multa), e a forma correta de entender o que ela significa é conferir, no próprio auto de infração/notificação, o enquadramento (código do enquadramento do CTB), a descrição da conduta, o artigo e o órgão autuador. Na prática, o que resolve o seu caso não é o número “5274” isolado, mas o conjunto de dados do auto: Continue lendo→

Multa por ultrapassar pela contramão na linha de divisão de fluxos opostos
Multas Gravíssimas ,

Multa por ultrapassar pela contramão na linha de divisão de fluxos opostos

Ultrapassar “pela contramão” justamente na linha que divide fluxos opostos é uma das condutas mais arriscadas no trânsito e, em regra, configura infração gravíssima, porque coloca você e quem vem no sentido contrário no mesmo espaço de tráfego, reduzindo drasticamente o tempo de reação e aumentando o risco de colisão frontal. Na prática, a autuação costuma acontecer quando o condutor invade a faixa do sentido oposto para ultrapassar e cruza ou transita sobre a marca viária que separa os dois sentidos (especialmente em locais onde Continue lendo→

Garupa sem capacete: multa
Multas Gravíssimas ,

Garupa sem capacete: multa

Garupa sem capacete é infração gravíssima e, na prática, costuma gerar multa, 7 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até regularizar a situação. Além disso, o condutor pode ser responsabilizado mesmo que o passageiro seja maior de idade e tenha “escolhido” não usar o equipamento, porque a regra de segurança é objetiva e o dever de fiscalização recai sobre quem conduz. O que a lei diz sobre garupa sem capacete Em motocicletas, motonetas e ciclomotores, o uso de capacete é obrigatório Continue lendo→

Estou tirando a CNH e tomei multa
Multas de Trânsito Recurso ,

Estou tirando a CNH e tomei multa

Quem está tirando a CNH e “tomou multa” normalmente não recebe pontos na habilitação ainda inexistente, mas pode sofrer consequências administrativas e financeiras no veículo e, dependendo do caso, gerar problemas para o proprietário do carro/moto, para o condutor habilitado que estava responsável e, em situações específicas, até impactar o processo de obtenção da CNH se houver condução irregular. O que define o que acontece é: qual infração foi cometida, quem estava dirigindo de fato, se você estava na aula prática com instrutor, se estava Continue lendo→