Infração 755-21
Conduzir motocicleta/motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias, desacordo com o artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro.Código do Enquadramento: 755-21
Infração 701-32
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.Código do Enquadramento: 701-32
Infração 755-22
Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas.Código do Enquadramento: 755-22
Infração 692-03
Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer caractere do veículo.Código do Enquadramento: 692-03
Infração 692-04
Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria.Código do Enquadramento: 692-04
Infração 693-91
Falsificar documento de habilitação.Código do Enquadramento: 693-91
Infração 693-92
Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo.Código do Enquadramento: 693-92
Infração 694-71
Conduzir pessoas nas partes externas do veículo.Código do Enquadramento: 694-71
Infração 694-72
Conduzir animais nas partes externas do veículo.Código do Enquadramento: 694-72
Infração 694-73
Conduzir carga nas partes externas do veículo.Código do Enquadramento: 694-73
