Gustavo Fonseca

Não existe limite no bafômetro. A política adotada no Brasil é de tolerância zero. O que acontece é uma confusão sobre o entendimento da margem de erro de 0,04 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo. Isso significa que, ao realizar o teste do bafômetro, o valor exibido no visor não pode ser superior a 0,04 mg/l, caso contrário, haverá penalidades. Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem Continue lendo→

O Artigo 165 do CTB fala trata sobre a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa é considerado infração gravíssima, de acordo com a Lei nº 11.705/2008. A penalidade inclui multa (dez vezes o valor) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A medida administrativa consiste no recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Artigo 165-A, incluído pela Lei nº 13.281/16, estabelece que recusar-se a testes de álcool ou substâncias psicoativas resulta em infração gravíssima, com multa (dez Continue lendo→

A multa do bafômetro é: R$ 2.934,70. Além da penalidade de multa, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é aplicada a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória. A legislação de trânsito é bastante rígida com quem é flagrado dirigindo um veículo sob o efeito de Continue lendo→