Como Recorrer de Multas de Velocidade nas Marginais de São Paulo [Comprovado]

Multas de velocidade nas marginais de São Paulo são aplicadas diariamente.

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A questão é polêmica, pois o limite de velocidade para a circulação de veículos nessas vias já sofreu alterações ao longo do tempo.

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Quem desrespeita a velocidade limite recebe multa, pontos na CNH e, dependendo do caso, pode até ter a CNH suspensa.

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No entanto, cabe recurso para evitar essas penalidades.

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Você recebeu multa de velocidade nas marginais de São Paulo e quer saber o que fazer agora?

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Conduzir um veículo exige muita responsabilidade. Por essa razão, se bate tanto na mesma tecla em campanhas que orientam os condutores a agirem de forma consciente no trânsito.

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Pode parecer exagero insistir em um mesmo assunto, mas, quando se trata de segurança no trânsito, é fundamental investir em prevenção.

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Infelizmente, uma das infrações mais cometidas no trânsito do Brasil é o excesso de velocidade.

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Essa realidade representa perigo a quem precisa encarar o trânsito dia após dia.

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Por essa razão, é normal que sejam procurados meios de inibir essa prática nas ruas, e um exemplo disso é a distribuição de radares de velocidade pelas vias do país.

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No entanto, essa não é a única forma que vem sendo utilizada para que os motoristas se sintam na obrigação de aliviar o pé no acelerador.

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São Paulo, por exemplo, costuma trabalhar em ações para a organização do trânsito na maior cidade do país.

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Uma polêmica que ronda a capital paulista há certo tempo é o limite de velocidade nas marginais.

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Como funciona? Os condutores estão sendo multados de forma justa? Como recorrer de multas de velocidade nas marginais de São Paulo?

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Neste artigo, você vai saber tudo sobre a aplicação de multas por excesso de velocidade nas marginais da capital paulista. Você vai conferir:

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  • como é definido o limite de velocidade nas vias;
  • a polêmica do excesso de velocidade nas marginais de São Paulo;
  • penalidades para quem excede o limite de velocidade;
  • dúvidas comuns sobre a multa de velocidade;
  • margem de tolerância dos radares;
  • multa de velocidade na Permissão para Dirigir;
  • como recorrer de multas por excesso de velocidade.
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Para tirar as suas dúvidas sobre a polêmica das multas por velocidade nas marginais de São Paulo, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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Entenda o Caso das Multas de Velocidade nas Marginais de São Paulo

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O limite de velocidade nas vias costuma ser alvo de muitos questionamentos. Isso porque muitas pessoas consideram que o modo como são estabelecidos os limites de velocidade não é adequado.

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Diversos condutores reclamam da falta de sinalização nas vias, enquanto outros afirmam que várias estradas possuem limite muito baixo para o local.

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De qualquer modo, o fato é que a velocidade máxima permitida nas vias é resultado de estudos realizados para que seja feita tal determinação.

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Para isso, são analisados diversos fatores, tais como:

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  • condições da pista;
  • fluxo de veículos, ciclistas e pedestres no local;
  • presença de escolas ou hospitais;
  • quantidade de curvas, subidas e descidas, entre outros.
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Por mais que, muitas vezes, pareça que o limite de velocidade é estabelecido sem nenhum critério, é importante ressaltar que o principal objetivo é manter a via segura.

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Obviamente, não é impossível encontrar irregularidades que podem trazer prejuízos aos condutores.

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Muitos motoristas reclamam da falta de sinalização que avise sobre o limite de velocidade permitido na via.

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Em outros casos, há reclamações a respeito da mudança brusca de limite nas vias, dificultando a diminuição da velocidade de forma instantânea.

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Nas marginais de São Paulo, o que não falta é crítica sobre o limite de velocidade permitido nessas vias.

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Na próxima seção deste artigo, quero falar sobre a polêmica que paira sobre as multas de velocidade nas marginais de São Paulo.

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Já ouviu falar sobre isso? Entenda melhor a seguir.

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Entenda o Caso Das Multas de Velocidade Nas Marginais de São Paulo

O limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, na cidade de São Paulo, causa grande polêmica há um bom tempo.

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Em 2015, o então prefeito Fernando Haddad aprovou a redução do limite de velocidade nas marginais.

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Na ocasião, as pistas locais receberam limite de 50 km/h, as centrais baixaram para 60 km/h e as expressas ficaram em 70 km/h. Mas essa redução dividiu a população paulistana.

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Ciclistas e pedestres aprovaram a medida da prefeitura, enquanto que os condutores de veículos automotores contestaram. Eles defenderam que o fluxo menos fluido colaboraria para o aumento de crimes nas marginais.

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Porém, conforme prometido em sua campanha, João Doria aprovou, no ano de 2017, o aumento da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

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Vale ressaltar que, com a aprovação, o então prefeito, João Doria, desconsiderou uma decisão judicial que impedia a modificação dos limites.

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Com isso, se manteve o limite de 50 km/h apenas para a faixa mais à direita das pistas locais, enquanto que as faixas mais à esquerda receberam limite de 70 km/h.

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Na pista central, o limite aumentou para 70 km/h. No entanto, caminhões seguiram obrigados a obedecer ao limite de 60 km/h.

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Nas pistas expressas, os caminhões também devem obedecer ao mesmo limite de velocidade. Já carros e motos podem circular em até 90 km/h.

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No entanto, essa alteração desagradou a Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade).

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A associação justificou o desagrado, defendendo que o aumento da velocidade coloca em risco a vida de todos.

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Em meio a todas as controvérsias, o fato é que o limite de velocidade instituído da gestão de Doria se mantém até a atualidade.

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Mas será que é realmente necessário estabelecer um limite de velocidade mais baixo nas marginais? Falo sobre isso a seguir.

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É necessário limite de velocidade mais baixo nas marginais?

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Como você acabou de ver, não é muito tranquilo o assunto do limite de velocidade nas marginais de São Paulo.

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Diante disso, surge o questionamento sobre a necessidade de limitar a velocidade nessas vias.

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O assunto causa divergências, pois muitos defendem que a velocidade excessiva aumenta o número de acidentes.

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Por outro lado, outros defendem que a segurança no trânsito não depende somente do controle da velocidade.

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A Companhia de Engenharia de tráfego (CET) costuma divulgar dados sobre o trânsito paulista.

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É interessante ver que de 2017 para 2018, o número de mortes nas marginais de São Paulo subiu de 34 para 36. Já em 2016, quando o limite de velocidade nas marginais era inferior, o número de mortes foi de 26 nas duas vias.

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Dessa forma, esse dado parece servir de base para defender a redução do limite de velocidade nas marginais.

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Por outro lado, a própria prefeitura de São Paulo já chegou a argumentar que o aumento da segurança no trânsito depende da mudança de postura dos condutores.

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Assim, existe a defesa de que os motoristas precisam dirigir com maior consciência, para que o número de acidentes e mortes no trânsito possa diminuir.

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Além disso, outros fatores devem ser considerados quando se pensa nas causas dos acidentes de trânsito.

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Por exemplo, a situação das vias, no que diz respeito à pavimentação, sinalização e iluminação, é um fator muito importante para um trânsito mais seguro.

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Um número que costuma preocupar é o de acidentes e mortes envolvendo motociclistas. Quanto a isso, a prefeitura de São Paulo tomou algumas medidas.

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Veja o que mudou para os motociclistas nas marginais de São Paulo no próximo tópico.

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Motos proibidas nas marginais

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Conforme indiquei acima, acidentes que muitas vezes levam à morte de motociclistas preocupam as autoridades de trânsito.

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Em grandes cidades, como no caso de São Paulo, essa preocupação costuma ser ainda maior, devido aos altos índices desse tipo de acidente.

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Quem mora ou está acostumado a passar pelo trânsito paulistano sabe que não é de hoje a existência de restrições para as motos nas marginais Tietê e Pinheiros.

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O caso mais recente de restrição ocorreu na via expressa da marginal Pinheiros. Desde maio de 2019, motociclistas não podem circular pela via no sentido Castello Branco.

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A restrição se dá entre a Ponte Transamérica até cerca de 300 metros da Ponte Fepasa, local onde já existe restrição na via expressa da marginal Tietê.

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Inclusive, na marginal Tietê, motociclistas têm restrições de tráfego desde o ano de 2010.

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A medida restritiva adotada pelo prefeito Bruno Covas, em 2019, faz parte do Plano de Segurança Viária 2019 - 2028.

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Ao que tudo indica, a medida já surtiu efeito. Uma matéria publicada no G1 afirma que, entre janeiro e agosto de 2019, o número de mortes de motociclistas caiu em 86% no trecho que sofreu alterações.

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Dados comparativos apresentaram que, entre janeiro e agosto de 2018, o número de motociclistas mortos na marginal Pinheiros, sentido Castello Branco, resultou em 7.

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No mesmo período em 2019, o número de óbitos de motociclistas no local caiu para 1. E o número de acidentes sem vítimas fatais também diminuiu.

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Em 2018, foram 77 acidentes, enquanto 2019 contabilizou 55 entre janeiro e agosto.

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No entanto, nem todos enxergam essas regras como benéficas, apesar de os números serem animadores. Principalmente motoboys reclamam que a obrigação de usar a pista leve atrasa a realização do serviço.

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O fato é que quem desobedecer às orientações estará sujeito à multa por infração média, com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, conforme art. 187 do Código de Trânsito.

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Falando em multas, na próxima seção deste artigo, você vai ver quais são as consequências de exceder a velocidade nas marginais.

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O Que Acontece Com Quem Recebe Multas de Velocidade Nas Marginais de São Paulo?

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As infrações de trânsito estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É com base nele, principalmente, que as autuações são feitas.

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Em relação ao excesso de velocidade, é importante observar o que está escrito no art. 218. É nele que você encontra a descrição da infração de excesso de velocidade e as consequências desse ato.

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A infração é dividida em 3 situações distintas, as quais preveem penalidades diferentes conforme a gravidade da infração.

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  • Excesso de velocidade em até 20% acima do limite da via: neste caso, o condutor pode ser autuado por infração média, recebendo 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
  • Excesso de velocidade entre 20% e 50% do limite da via: o motorista pode receber multa por infração grave. Nesse caso, o valor a ser pago é de R$ 195,23 e são somados 5 pontos em sua habilitação.
  • Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido no local: neste caso, a infração é considerada gravíssima. O condutor recebe multa com fator multiplicador, tendo de pagar o valor de R$ 880,41. Além disso, a CNH do condutor pode ser suspensa.
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Como você pode notar, exceder a velocidade pode causar penalidades sérias, chegando até mesmo à suspensão do direito de dirigir.

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Por esse motivo, é muito importante estar atento e respeitar o limite de velocidade nas marginais de São Paulo, e em todas as vias.

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Afinal, os órgãos de fiscalização contam com o auxílio de um dos aparelhos que mais gera polêmicas em relação ao trânsito: o radar de velocidade.

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No tópico abaixo, vou falar sobre o funcionamento dos radares, e explicarei se existe margem de tolerância no resultado do aparelho.

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Radar de velocidade: existe tolerância nas infrações flagradas pelo aparelho?

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Os radares são temidos por muitos condutores. Isso porque esses aparelhos têm a função de registrar a velocidade com que os condutores circulam pelas vias.

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Como você já viu, a multa por excesso de velocidade é a mais aplicada aos condutores brasileiros.

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Com isso, não é muito difícil entender por que o medidor não agrada muitos motoristas.

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Quem dirige pelas marginais Tietê e Pinheiros deve notar que há radares espalhados ao longo das vias. Isso significa que há, sim, uma grande chance de ser multado nas marginais.

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Inclusive, um dos radares da marginal Tietê, localizado na pista central no sentido Rodovia Castello Branco, altura da Ponte das Bandeiras, é o terceiro radar que mais registrou infrações em 2019.

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De acordo com dados levantados entre janeiro e setembro de 2019, foram 57.100 multas por excesso de velocidade no local.

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Muitos são os motivos que levam os condutores a dirigir acima do limite de velocidade. Porém, o fato é que se você for pego pelo radar, é muito provável que uma notificação chegue até sua casa.

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No entanto, não é possível atribuir a responsabilidade apenas aos condutores, pois há muitos casos nos quais a multa é aplicada injustamente.

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Isso acontece porque nem todos os radares de velocidade estão funcionando de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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Para funcionar dentro da lei, o radar deve ser aprovado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e estar em dia com as verificações do IPEM.

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O IPEM é o Instituto de Pesos e Medidas e, a cada 12 meses, deve verificar os radares.

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Mas o que acontece se a multa for gerada por radar irregular?

Caso ocorram atrasos na verificação, multas aplicadas pelo radar não devem ser validadas.

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Essa verificação é importante para que os radares estejam calibrados, para evitar alteração no registro da velocidade do veículo.

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Muitos motoristas me perguntam se existe tolerância nos radares. A resposta para essa pergunta é que tolerância não é a palavra mais adequada.

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O que acontece é a existência de margem de erro, considerando que os radares podem cometer algum erro ao registrar a velocidade real em que o condutor dirige.

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Essa margem de erro está registrada no anexo II da Resolução nº 396/2011 do CONTRAN, na tabela de valores referenciais.

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Com isso, a multa será aplicada com base na velocidade considerada. Ela resulta da subtração do erro máximo permitido, em relação à velocidade marcada pelo aparelho.

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A margem de erro de que trata a resolução em questão fica, portanto, da seguinte maneira:

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  • 7 km/h para velocidade até 100 km/h;
  • 7% para velocidade acima de 100 km/h.
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Por exemplo, se você passar por um radar nas marginais Pinheiros e Tietê e o aparelho registrar 90 km/h, a velocidade considerada será de 83 km/h conforme a tabela.

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Portanto, tolerância não é o termo correto, pois a lei não tolera casos de excesso de velocidade. O correto é dizer que a lei prevê uma margem de erro.

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Mas e se você for flagrado por um radar de velocidade, estando ainda em período de carteira provisória? Quais são as consequências?

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A seguir, você pode ler mais sobre isso.

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Multa de Velocidade em Período de Carteira Provisória: Veja se Existe Alguma Consequência

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Quando você passa pela autoescola, você recebe a tão sonhada autorização para dirigir, desde que tenha cumprido com todos os requisitos do processo de habilitação.

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No entanto, durante um ano, você dirige portando a sua PPD (Permissão para Dirigir), e isso requer cuidado redobrado ao assumir o volante.

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Muitos condutores me perguntam sobre as consequências de ser multado durante o primeiro ano de habilitação.

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Por isso, vou explicar o que acontece quando se recebe uma multa por excesso de velocidade nesse período.

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O que você precisa saber é que a tolerância a multas na PPD é muito menor que o limite estabelecido para quem já possui CNH definitiva.

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Para entender melhor como funciona esse sistema na PPD, é interessante entender o que diz o § 3º do art. 148 do Código de Trânsito.

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A CNH definitiva somente será entregue ao condutor se ele não tiver cometido qualquer infração grave ou gravíssima. Além disso, reincidência em infração média também impede a troca da PPD pela CNH.

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Caso não cumpra com o estabelecido pelo código, o CTB determina que o condutor passe por todo o processo de habilitação novamente, a fim de obter sua permissão outra vez.

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Por essa razão, é interessante voltar ao que diz o art. 218 do Código de Trânsito.

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Você viu que são 3 casos em que o condutor pode ser multado por excesso de velocidade e que cada um é classificado de forma diferente.

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Assim, apenas condutores que cometerem a infração descrita no inciso I do art. 218 não perderão a chance de trocar a PPD pela CNH.

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Porém, é preciso controlar a velocidade ao dirigir, porque reincidir nessa infração fará com que você não pegue sua CNH.

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A notícia boa é que, se você for multado, existe a possibilidade de recorrer, para evitar multa, pontos na carteira e até mesmo a perda do direito de dirigir.

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A seguir, eu explico como funciona o recurso de multas por excesso de velocidade.

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Como Recorrer de Multas de Velocidade?

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Se você foi multado por excesso de velocidade, pode ser que esteja sem esperanças de resolver a situação, já que a infração foi registrada por radar.

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Entretanto, não se esqueça do que falei sobre a verificação pela qual os radares devem passar a cada 12 meses.

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Lembre-se de que multas aplicadas por radares fora da validade devem ser anuladas. Por essa razão, é muito importante analisar o auto de infração, bem como as notificações recebidas.

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Além disso, realizar essa analise pode ajudar você a identificar algum outro erro no preenchimento, e isso deverá ser destacado em sua Defesa Prévia.

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Porém, caso a defesa não seja aprovada pelo órgão responsável pela autuação, você terá mais duas oportunidades para recorrer. São elas:

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  • recurso em 1ª instância;
  • recurso em 2ª instância.
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O recurso em 1ª instância deve ser encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Para isso, você deverá receber prazo não inferior a 30 dias.

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Mas, caso a JARI analise seu recurso e decida pelo seu indeferimento, você poderá recorrer em 2ª instância.

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Nessa fase, você precisará enviar seu recurso ao órgão responsável pela aplicação da penalidade, conforme determina o art. 289 do CTB.

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De acordo com a lei, esse recurso deverá ser encaminhado ao CETRAN, CONTRAN, CONTRANDIFE ou ao Colegiado especial da JARI.

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Para saber para onde encaminhar sua defesa e recursos, veja o endereço e o prazo indicados nas notificações.

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A cada etapa de recurso, suas possibilidades de deferimento são renovadas. Isso porque cada etapa é julgada por comissões técnicas diferentes.

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Por isso, você não precisa se desanimar caso não consiga evitar as penalidades na primeira tentativa.

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Mantenha-se confiante, e não se esqueça de que o recurso é uma oportunidade importante para evitar as penalidades do excesso de velocidade nas marginais.

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Para recorrer, não é obrigatório contratar advogado ou empresas de recurso. Porém, uma empresa de recurso como a Doutor Multas pode ajudá-lo a aumentar suas chances de deferimento.

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Eu e minha equipe estamos comprometidos a ajudar você a manter sua habilitação e a evitar pagar multas de trânsito.

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Conclusão

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Neste artigo, você viu o polêmico caso das multas de velocidade nas marginais de São Paulo. Espero ter ajudado a esclarecer a situação do limite de velocidade nessas vias.

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Agora, você sabe como é determinado o limite de velocidade nas vias e qual a importância de impor limites para a circulação de veículos.

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Expliquei quais são as consequências de exceder a velocidade nas marginais, conforme prevê o Código de Trânsito.

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Tentei esclarecer, ainda, a questão da tolerância dos radares de velocidade e o recebimento de multas durante o período de PPD.

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Por fim, você viu que é possível recorrer e evitar as penalidades geradas pelo excesso de velocidade.

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Portanto, se você foi multado e deseja recorrer, evitando dívida e pontos na CNH, saiba que estou sempre pronto para ajudar.

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E não se esqueça de que manter uma conduta consciente, respeitando as leis de trânsito, é indispensável.

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Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário e eu terei prazer em respondê-lo.

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  1. Referênciashttps://www.jb.com.br/pais/2019/04/995770-covas-vai-proibir-motos-na-via-expressa-da-marginal-pinheiros.html

    https://noticias.r7.com/sao-paulo/comeca-a-valer-nesta-quinta-multa-para-motos-na-marginal-pinheiros-20062019

    https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/05/mortes-transito-sobem-capital-paulista/

    https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/11/19/marginal-pinheiros-teve-queda-de-86percent-no-numero-de-mortes-de-motociclistas-no-sentido-castello-branco.ghtml

    https://olhardigital.com.br/noticia/saiba-quais-sao-os-10-radares-campeoes-de-multas-em-sao-paulo/95540

    http://www.cetsp.com.br/media/942891/radaresestaticossetembro2019.pdf

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

    https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf

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