Ultrapassagem Pelo Acostamento: Como Ocorre a Autuação e Como Evitar a Penalidade

Ao realizar uma ultrapassagem pelo acostamento, o condutor está sujeito a uma infração gravíssima, que também é enquadrada com um fator multiplicador. A multiplicação resulta em um valor cinco vezes maior do que o inicial, que corresponde a R$293,47, totalizando, assim, uma multa de R$1.467,35, além de somar sete pontos à sua carteira de motorista.

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Você já presenciou algum veículo realizando uma ultrapassagem pelo acostamento? Ou, ainda, você já realizou essa manobra?

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Não é novidade para ninguém que o trânsito, na grande maioria das cidades brasileiras, está cada vez mais caótico.

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Esse fator, atrelado à constante necessidade de pressa, no cotidiano da maioria dos condutores, acabada fazendo com que eles cometam atitudes nem sempre seguras ao volante.

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Não raro, motoristas são flagrados trafegando acima da velocidade máxima permitida, desrespeitando a sinalização do trânsito e realizando ultrapassagens perigosas e indevidas.

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Afinal, a Ultrapassagem Pelo Acostamento é Proibida?

Como você sabe, é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o responsável por determinar as regras e condutas de tráfego para os motoristas e pedestres.

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Por essa razão, recorrer a esse conjunto de leis é necessário para sanar todas as dúvidas que envolvam o trânsito do nosso país.

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Portanto, para tratar sobre o tema abordado, que tal entender, primeiro, como o CTB classifica o acostamento?

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Então, vamos lá!

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No final do documento há um anexo que trata sobre alguns conceitos e definições relacionados ao trânsito.

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Lá, está descrito que acostamento é parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência.

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Ele também pode ser utilizado para a circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

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Repare que o acostamento somente pode ser utilizado em situações emergenciais – e não para trafegar, mas para parar ou estacionar o veículo, quando extremamente necessário.

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Somente com essa definição você já pode imaginar que transitar por esse local não é um movimento permitido, certo?

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Se transitar não é permitido, ultrapassar pelo acostamento é uma atitude ainda pior, sabe por quê?

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O mesmo anexo que define o que é acostamento também explica como se configura a ultrapassagem.

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Trata-se de um movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.

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Portanto, a ultrapassagem, para ser considerada uma manobra legal, precisa obedecer a uma série de requisitos.

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Mais adiante, neste texto, eu explicarei como essa manobra deve ser efetuada com segurança.

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Mas, antes, você precisa entender quais as penalidades o condutor que ultrapassa pelo acostamento está sujeito.

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Por isso, fique atento ao próximo tópico.

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Qual a Penalidade Por Ultrapassar Pelo Acostamento?

Ultrapassar pelo acostamento, como você viu, não é uma manobra permitida, e o CTB estipula penalidades para quem for flagrado cometendo essa infração.

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É o art. 202 que trata sobre o assunto.

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Conforme o artigo, o condutor autuado deverá responder pelo cometimento de uma infração de natureza gravíssima.

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A penalidade prevê multa multiplicada 5 vezes – chegando ao valor de R$1467,35. Haverá, ainda, a adição de 7 pontos na CNH do condutor.

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Repare que há a incidência do fator multiplicador sobre o valor da multa.

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Isso acontece quando a infração representa risco de gerar graves acidentes, seja ao condutor ou às demais pessoas envolvidas.

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Assim, quanto mais perigosa a infração, mais caro se torna o valor da multa, que poderá ser multiplicada por 2, 3, 10 até 20 vezes.

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Como você pode ver, no caso da ultrapassagem pelo acostamento, a multa torna-se bastante salgada, não é mesmo? O que significa que os riscos que podem decorrer dessa infração são altos.

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Como acontece a autuação

Geralmente, infrações como a ultrapassagem pelo acostamento são flagradas pela presença de agentes de trânsito da rodovia.

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Assim, o agente, após presenciar o ato, solicita a parada do condutor para aplicar a penalidade.

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Mas, dependendo do local, a autuação também pode acontecer de maneira remota, com o auxílio de câmeras.

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Nesses casos, os responsáveis ficam em uma central de monitoramento (locais próximos de onde as câmeras são instaladas) e conseguem registrar a autuação a partir do número da placa do veículo.

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Posteriormente, o proprietário do veículo (que não necessariamente será o condutor) receberá a notificação em seu endereço.

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Vale ressaltar que é importante ficar atento ao site do DETRAN onde a CNH foi registrada, pois dessa forma também é possível acompanhar as possíveis infrações cometidas.

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Seja como for, o condutor precisa ficar muito atento, pois essa prática perigosa sempre poderá gerar consequências.

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Pior do que ter pontos adicionados à habilitação e uma grande quantia em dinheiro a pagar, são os acidentes que a manobra pode gerar.

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Para entender melhor sobre os riscos que o condutor corre ao cometer essa infração, fique atento ao próximo tópico.

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Os Perigos em Ultrapassar Pelo Acostamento

Como falei no início no texto, estradas com grande volume de tráfego, atreladas aos motoristas que, cada vez mais, andam contra o relógio, acabam favorecendo o cometimento de infração, com a ultrapassagem pelo acostamento.

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No entanto, os condutores precisam ter muita atenção, pois imprudências no trânsito, na maioria das vezes, podem causar graves acidentes.

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Para que você tenha uma ideia do quão perigoso pode ser uma ultrapassagem pelo acostamento, vou trazer alguns exemplos de situações já presenciadas nas estradas.

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Imagine uma rodovia movimenta. Essa rodovia conta com um grande trajeto de acostamento (que, como eu já disse, deve ser utilizado somente em situações de emergência).

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Agora, você lembra que, na definição de acostamento, descrita pelo CTB, esse local pode ser utilizado para o tráfego de pedestres e ciclistas, quando não houver outro apropriado para esse fim?

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Pois bem. Agora imagine um veículo ultrapassando pelo acostamento e sendo “pego de surpresa” pela presença desses pedestres ou ciclistas.

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No mínimo, algum acidente grave poderá decorrer dessa imprudência, não é mesmo?

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Além disso, também é importante mencionar outro fator que pode ser prejudicado por esse tipo de ultrapassagem: a atuação dos veículos de emergência.

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Geralmente, quando algum acidente é causado na pista, ambulâncias, bombeiros e viaturas policiais acabam utilizando o acostamento para realizar o atendimento necessário.

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Logo, se há condutores trafegando pelo local, o socorro poderá ser prejudicado, podendo, inclusive, causar óbito pela demora no atendimento.

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Deu para perceber que ultrapassar pelo acostamento, definitivamente, não é uma boa ideia, não é mesmo?

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Agora, já que eu mencionei a utilização do acostamento pelos veículos de emergência, acho importante que você entenda o que a lei determina sobre esse assunto.

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Veículos de Emergência Podem Ultrapassar Pelo Acostamento?

Em se tratando de veículos de emergência, existem brechas na lei que permitem que o tráfego aconteça em situações que, geralmente, não são permitidas.

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Isso porque, quando são solicitadas ambulâncias, viaturas etc., há urgência em se resolver o problema (pois, possivelmente, há vidas em risco).

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É por isso que, nesses casos, os condutores não costumam seguir o fluxo normal do trânsito para chegar ao local do acidente – e a lei permite que isso aconteça.

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Conforme estipula o art. 29 do CTB, em seu inciso VII, os veículos de emergência, quando acionados, além de prioridade no trânsito, têm direto à livre circulação, estacionamento e parada – o que inclui trafegar pelo acostamento, quando necessário.

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Para isso, eles precisam estar devidamente identificados, com as sirenes ligadas, emitindo o alarme de emergência e a luz vermelha.

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Além disso, é preciso ficar atento a outro detalhe importante: o CTB aborda que os motoristas precisam facilitar a passagem sempre que um veículo de emergência estiver em operação.

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O condutor que não respeitar essa determinação poderá ser autuado pelo cometimento de uma infração gravíssima, tendo a multa e os pontos adicionados à CNH como penalidades.

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Agora, imagine que situação complicada uma ambulância, por exemplo, tendo que realizar a ultrapassagem pelo acostamento, para poder chegar com urgência em um local de acidente, e ter, em seu caminho, veículos utilizando, ilegalmente, essa parte da via.

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Trata-se, portanto, de mais uma razão como alerta aos condutores para que não realizem a ultrapassagem pelo acostamento.

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Além de ser uma atitude perigosa, ela pode prejudicar, direta ou indiretamente, outros usuários da via.

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No entanto, como você viu, embora ultrapassar nesse local seja proibido, utilizar o acostamento, em determinadas situações, é permitido.

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Para isso, é preciso seguir algumas normas. E é sobre elas que eu falarei a partir de agora.

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Fique Atento às Regras Para a Utilização do Acostamento

O acostamento é um tipo de local necessário para as estradas brasileiras.

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Como eu já disse, ele pode ser utilizado por todos os condutores sempre que houver uma situação de emergência, como uma falha mecânica no veículo, por exemplo.

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Dessa forma, o motorista poderá parar o automóvel de maneira segura, sem atrapalhar o tráfego – e sem correr o risco de causar acidentes por isso.

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Porém, para utilizar essa parte da pista, é preciso seguir algumas regras e cuidados.

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Tão logo o condutor perceba que precisará parar o veículo, e não houver um local apropriado para estacionar, ele deverá procurar pelo acostamento.

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É importante que a entrada para o acostamento nunca aconteça de forma direta, isso porque, em algumas vias, poderá haver um desnível entre ele e a pista.

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Portanto, é preciso reduzir a velocidade com antecedência, mantendo o veículo na pista da direita, e sinalizar previamente a intenção de desviar para o acostamento.

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Enquanto estiver parado, esperando pelo socorro, será necessário manter o pisca-alerta ligado.

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Além disso, é preciso utilizar o triangulo de sinalização, que deverá ser colocado a pelo menos 30 metros de distância do veículo (o que equivale a aproximadamente 30 passos largos).

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Por fim, cabe mencionar um detalhe muito importante: não fique dentro do carro enquanto ele estiver parado no acostamento.

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É melhor que você procure por um local seguro para aguardar a chegada do socorro.

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Se não houver opção e você precisar ficar no veículo, lembre-se de permanecer com o cinto de segurança.

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Agora que você sabe como utilizar o acostamento de maneira segura e dentro da lei, que tal entender como uma ultrapassagem, igualmente correta, deve ser realizada?

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Ultrapassagem: Como Ela Realmente Deve Ser Realizada

Você já conferiu, até aqui, que a ultrapassagem pelo acostamento é uma manobra proibida aos condutores.

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Portanto, mesmo com pressa ou impaciência, a melhor opção é nunca realizá-la, pois as consequências, tanto legislativas quanto relacionadas ao risco de acidentes, podem ser bastante severas.

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Porém, a ultrapassagem, quando efetuada de maneira legal e segura, sempre poderá ser realizada pelos motoristas.

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Para que você não fique com dúvidas, a partir de agora eu explicarei como essa manobra deve ser efetuada, conforme estipulações do próprio CTB.

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Então, vamos lá!

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O Código de Trânsito traz, em seu capítulo III, uma série de artigos que tratam sobre normas de geris de circulação e conduta.

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Logo no art. 29, especificamente no inciso IX, é possível encontrar explicações de como a ultrapassagem deve ser realizada.

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Conforme o inciso, a manobra deve ser efetuada pela esquerda, respeitando a sinalização, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

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Antes de ultrapassar, o condutor precisará tomar alguns cuidados, tais como:

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  • se certificar de que não há nenhum veículo, atrás, com a intenção de ultrapassá-lo;
  • observar se o veículo da frente também não irá realizar a mesma ação;
  • ter certeza de que a faixa, à frente, estará livre o suficiente para que ele conclua a manobra, sem oferecer nenhum perigo ao trânsito.
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Após constatar que os itens acima sejam cumpridos, o condutor pode dar início à manobra.

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No entanto, para começar o deslocamento à pista contrária, também é preciso tomar alguns cuidados. E eles estão descritos no mesmo art. 29 do CTB.

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Esses cuidados incluem:

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  • indicar com antecedência a manobra pretendida, sinalizando com o pisca;
  • afastar-se do veículo a ser ultrapassado, deixando livre, também, uma distância lateral de segurança;
  • após a efetivação da manobra, retornar à faixa de origem, sinalizando novamente com o pisca.
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Como você pode ver, efetuar uma ultrapassagem requer muita atenção. Somente com todos os passos descritos, até aqui, a manobra não oferecerá riscos de acidentes.

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Porém, ainda há outro detalhe importante que os condutores precisam levar em conta: a sinalização das vias.

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Antes de ultrapassar, é preciso levar em conta a sinalização da via

Para se certificar de que o trecho da via permite que a ultrapassagem seja realizada, o motorista deve ficar atento às placas e às linhas longitudinais pintadas no asfalto.

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Quanto às placas, a manobra será proibida quando a imagem expuser dois veículos, lado a lado, com uma tarja vermelha em cima de ambos.

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Já quanto às linhas sobre a via, o seu significado irá variar conforme sua cor e tipo (se retas ou tracejadas).

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Veja, abaixo, como fica essa relação.

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Linhas amarelas (dividem fluxos opostos):

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  • simples e contínua: proibida a ultrapassagem e deslocamentos laterais;
  • simples e seccionada: permitida a ultrapassagem e deslocamentos laterais;
  • dupla e contínua: proibida a ultrapassagens e deslocamentos laterais;
  • dupla, com parte contínua e parte seccionada: ultrapassagem permitida somente no sentido da faixa seccionada.
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Linhas brancas (dividem fluxos de mesmo sentido):

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  • contínua: proibida a ultrapassagem e a transposição de faixa;
  • seccionada: permitida a ultrapassagem e transposição de faixa.
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Agora, sim!

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Se você, condutor, tomar todos esses cuidados, tanto em relação à via quanto à sua conduta, antes de executar a manobra, dificilmente terá problemas ou riscos de sofrer acidentes.

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Lembre-se de que a ultrapassagem indevida é uma das maiores causas de acidentes e mortes nas estradas brasileiras.

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Portanto, cabe o altera: não a realize sem antes se certificar de todos os detalhes descritos nesta seção – e, claro, não ultrapasse pelo acostamento!

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Ainda assim, é importante que você saiba que, caso seja autuado por realizar esse tipo de ultrapassagem indevida, é possível cancela a penalidade.

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Para isso, é preciso investir em um bom recurso de multas.

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Cancelar Multa Por Ultrapassar Pelo Acostamento é Possível

Em primeiro lugar, você precisa ter em mente que recorrer de qualquer infração de trânsito é um direito de todo o condutor.

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Independentemente da gravidade e da causa da infração, é possível elaborar um recurso na tentativa de cancelar a penalidade.

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O processo de defesa pode levar três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

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Assim, caso a defesa seja negada nas primeiras tentativas, o condutor poderá seguir recorrendo até que as possibilidades se esgotem.

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Aqui, cabe mencionar um detalhe importante.

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Lembra que eu expliquei, anteriormente, que a infração por ultrapassagem pelo acostamento pode ser registrada com o auxílio de câmeras de monitoramento (pelo número da placa)?

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Quando isso acontece, como não há flagrante realizado pelo agente, a notificação acaba sendo enviada ao endereço do proprietário do veículo.

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Nesse caso, quando o motorista que cometeu a infração não é o proprietário do veículo, é preciso realizar a identificação do condutor infrator – a fim de que o verdadeiro infrator seja responsabilizado pela penalidade.

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Esse processo é bastante simples, e deve ser realizado logo na defesa prévia.

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Assim que o condutor receber a notificação, ele deverá preencher o formulário disponível para a indicação do condutor e encaminhá-lo ao endereço expresso no documento.

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No entanto, é claro, caso o motorista seja o proprietário do veículo, a indicação não precisará ser realizada e ele poderá elaborar diretamente a sua defesa prévia.

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Vale ressaltar que o auxílio de profissionais capacitados para recorrer pode ser um grande diferencial a fim de se obter o tão esperado deferimento.

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Conclusão

Aqui, você pôde conferir que essa manobra é considerada uma infração de natureza gravíssima, punida com multa de R$1467,35 e a soma de 7 pontos na CNH do infrator.

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Por se tratar de uma atitude perigosa e, ao mesmo sempre, comum de ser registrada nas rodovias brasileiras, eu também expliquei quais são os riscos que ela oferece aos condutores e demais usuários das vias.

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Mas, embora ultrapassagem e acostamento sejam duas palavras que, juntas, não denotem uma boa combinação, separadas, elas não representam problema.

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Porém, tanto para ultrapassar quanto para utilizar o acostamento, o condutor precisa tomar uma série de cuidados – os quais eu expliquei ao longo deste artigo.

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Finalmente, eu expliquei que, embora ultrapassar pelo acostamento seja uma infração perigosa, é possível cancelar a penalidade com um bom recurso de multas.

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Fonte:

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http://www.detran.ms.gov.br/triangulo-de-sinalizacao-quando-e-como-usar/#:~:text=Como%20usar%20o%20tri%C3%A2ngulo,largos%20da%20traseira%20do%20ve%C3%ADculo.

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