Novos Motoristas Poderão ser Identificados em seus Veículos

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Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2016 pode trazer uma novidade para os motoristas iniciantes.

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O PL nº 6.098/16 inclui previsões à Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando novos condutores a se identificarem como iniciantes na atividade de conduzir.

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A responsável pela apresentação do Projeto é a deputada federal Christiane de Souza Yared, do Partido da República do estado do Paraná (PR/PR).

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Nas próximas seções:

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- lhe explicarei melhor o Projeto de Lei nº 6.098/16;

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- direi qual a justificativa utilizada por sua autora;

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- indicarei as etapas pelas quais ele passou e qual é o próximo passo;

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- mostrarei a redação atual do PL;

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- falarei sobre a infração por não utilizar a identificação no veículo;

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- lhe direi como você pode contribuir para a aprovação da proposta ou para o seu arquivamento.

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O que é a Identificação de Condutor Novato?

A novidade trazida obrigaria os condutores novatos a afixarem uma identificação na parte externa do veículo de maneira visível para os demais condutores.

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Essa identificação de condutor novato poderia ser um adesivo ou uma placa, por exemplo. Isso não fica especificado no Projeto de Lei.

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De acordo com a proposta, condutores recém-habilitados, no período em que estiverem em posse da Permissão Para Dirigir (PPD), precisarão identificar a condição de novatos no veículo que estiverem conduzindo.

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Esse período dura 12 meses, contados a partir da emissão da PPD.

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O projeto da deputada do PR prevê que a identificação exigida seja regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Segundo Christiane Yared, o período de 90 dias que antecederá a vigência da nova Lei, após sua completa aprovação, será justamente para que o órgão possa estudar e atribuir um molde específico para essa placa de identificação.

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O CONTRAN será o responsável por determinar um modelo comum a ser adotado em todo o território nacional, de que maneira ele deve ser colocado no veículo e como será feita a distribuição dessa identificação de condutor novato.

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Justificativa do Projeto de Lei nº 6.098/16

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De acordo com a autora do PL nº 6.098/16, a medida é necessária para que o período de adaptação do novo condutor às condições do trânsito seja menos turbulento.

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Em alguns momentos, a deputada refere-se ao trânsito brasileiro como “caótico”, o que pode ser notado, principalmente, em grandes cidades que têm um contingente alto de veículos nas vias diariamente.

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Dado que o aprendizado obtido no Centro de Formação de Condutores (CFC) é apenas um ponto de partida para o motorista iniciante, ele precisa aprender a lidar com as incertezas e a velocidade das decisões quando está na via.

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Christiane Yared relembra que o próprio CTB tem uma medida para que o condutor novato passe por um “período probatório”, que é a atribuição, inicialmente, da PPD.

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Para os demais motoristas presentes na via, a identificação do condutor novato torna perceptível a necessidade de tomar outros cuidados e de um pouco de paciência com aquele motorista que enfrenta suas primeiras experiências atrás do volante.

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Visto que a ansiedade é um sentimento comum entre os novos motoristas, a placa de identificação no veículo pode ajudá-los a ter mais tranquilidade e a fazer com que os condutores experientes se compadeçam desse momento.

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PL nº 6.490/13 e PL nº 7.502/17

O PL nº 6.098/16 não foi o primeiro a abordar o assunto de identificação de condutor novato nos veículos com recém-habilitados atrás do volante.

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O ex-deputado federal Pedro Guerra (PSD-PR) propôs que isso fosse adicionado à legislação de trânsito em 2013, por meio do PL nº 6.490/13.

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No entanto, o projeto acabou arquivado por conta do término do mandato do deputado.

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Em 2017, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) tentou fazer o mesmo, por meio do PL nº 7.502/17.

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O objetivo era o mesmo do PL nº 6.098/16, buscar um aumento da tolerância e da segurança no trânsito, especialmente relacionadas ao motorista principiante.

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Devido ao caráter tão próximo das propostas legislativas, promover uma identificação específica para motoristas iniciantes, a deputada federal Christiane Yared, autora do PL nº 6.098/16, solicitou que o PL nº 7.502/17 fosse apensado ao seu.

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Isso significa que os PLs foram anexados um ao outro, a fim de que o andamento da proposta seja único, dada a sua natureza bastante próxima.

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Próximas Etapas Para Aprovação do PL

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Tendo sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), o PL nº 6.098/16 passará, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação.

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A primeira teve o papel de avaliar a proposta quanto ao mérito da proposição.

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Foi nessa etapa, também, em que a proposta teve o PL nº 7.502/17 apensado a ela e sofreu reformulação pela relatora, como você verá mais à frente neste artigo.

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A próxima comissão, CCJC, fará a avaliação considerando a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposta.

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Sua tramitação está em curso desde 12 de setembro de 2016, data em que foi apresentado o PL, e sua aprovação pela CVT ocorreu no dia 25 de abril de 2018.

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Substitutivo da Relatoria e Infração Para Condutor que Não Utilizar a Identificação

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) foi designada relatora do PL nº 6.098/17 - e apensado - na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados.

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A parlamentar apresentou relatório da CVT sobre o PL e o voto da relatoria, aprovando o PL.

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Em seu voto, a deputada discorre de forma positiva acerca da medida que promoverá o reconhecimento de motoristas inexperientes nas vias, a fim de gerar maior cautela por parte de todos nas vias.

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Ainda, fala sobre a necessidade de punição para aqueles que desobedecerem a norma e, com menos de 1 ano de habilitação, circularem sem a identificação de condutor novato no veículo.

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Assim, como relatora, a deputada Elcione Barbalho traz uma nova redação para a proposta e adiciona uma previsão ao Capítulo XV do CTB, intitulado “Das Infrações”.

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De acordo com o substitutivo, versão aprovada, as mudanças no CTB seriam as relacionadas abaixo.

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Adição do art. 115-A ao Capítulo IX - Dos Veículos, Seção III - Da Identificação do Veículo, com a redação abaixo:

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“Art. 115-A. Os veículos conduzidos por pessoas habilitadas há menos de um ano deverão conter identificação, exposta em parte visível do veículo, de acordo com regulamentação do Contran, indicando essa condição do condutor.”

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A identificação de condutor novato deverá existir nos veículos conduzidos por motoristas em posse da Permissão Para Dirigir, em local visível aos demais condutores da via.

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A atribuição de definir especificamente as características dessa identificação continua do CONTRAN.

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Além disso, será adicionado o inciso XXV ao art. 230 do CTB, localizado no Capítulo XV - Das Infrações, com a redação a seguir:

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“Art. 230. (...)

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XXV – sem a identificação estabelecida no art. 115-A, no caso de condutor habilitado há menos de um ano:

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Infração – grave;

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Penalidade – multa;

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Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.”

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Essa previsão torna infração não utilizar a identificação estabelecida pelo art. 115-A.

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A multa para quem infringir a regra é de R$ 195,23, dada a natureza grave da infração.

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Além disso, o condutor com PPD que for multado por essa infração também perderá o direito de requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Isso porque, de acordo com o art. 148, § 3º, a CNH só será concedida ao condutor que, ao final do prazo de 12 meses da emissão da PPD, não tiver cometido infração grave, gravíssima ou reincidido em infração média.

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Mesmo nesse caso, seria possível recorrer da infração para tentar cancelar a penalidade e manter o direito a solicitar a CNH depois de 1 ano com a PPD.

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Se aprovado, o PL terá suas previsões vigorando após 90 dias corridos de sua publicação.

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Você Pode Opinar Sobre a Identificação Para Recém-Habilitados!

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Na página da Câmara dos Deputados na internet, você pode ter acesso a todos os projetos de lei em andamento, por quais fases eles já passaram, ler a proposta completa e saber dos detalhes de sua tramitação.

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A Câmara disponibiliza ao público, na página de cada PL, uma consulta de opinião acerca daquela proposição.

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Tendo em vista que essas propostas têm o intuito de tornarem-se leis, a que todos os cidadãos brasileiros estarão sujeitos, a iniciativa é bastante positiva.

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É claro, antes de opinar, é importante realizar uma leitura atenta da proposta, pensar nas consequências que ela geraria e nos motivos que levaram o legislador - deputado ou deputada - a fazer a proposição.

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Na própria página do PL, logo no início, à direita, há um quadro com o número do PL e a pergunta “O que você acha disso?”.

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Basta clicar em “Responder” abaixo e você será redirecionado para uma página com as opções “Concordo” e “Discordo”.

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Para opinar, você precisa estar logado em seu cadastro no site da Câmara dos Deputados, o que pode ser feito por meio de cadastro independente, do Facebook ou do Gmail.

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Dessa forma, você pode fazer parte das decisões do legislativo acerca de novas legislações, nesse caso, sobre a obrigatoriedade do uso de uma identificação de condutor novato no veículo conduzido por um recém-habilitado.

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Conclusão

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Agora, depois de ler este artigo e ter acesso a mais informações sobre essa proposta, você pode opinar sobre sua pertinência e importância.

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As justificativas para adicionar essa previsão ao CTB é de que a medida contribuiria para a segurança no trânsito.

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De acordo com a autora do projeto e o voto da relatora, condutores inexperientes usarem essa identificação de condutor novato no veículo fará com que os demais motoristas tenham mais cuidado ao circularem.

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A medida teria efeito no número de acidentes envolvendo motoristas novatos e contribuiria para um período de adaptação e aprendizado menos turbulento para eles.

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E, então, o que você acha? Concorda ou discorda da necessidade de identificação de condutores novatos no veículo? Dê a sua opinião nos comentários!

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  1. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2111165
  2. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=594508
  3. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2132408
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