Multa e Pontos: Como Recorrer de Uma Infração?

Imagine que você, condutor, suspeita que recebeu uma multa de trânsito por um radar ou realmente foi autuado por um agente, situação sempre muito complicada, estou certo? Mas o pior de tudo é não saber o valor da multa e pontos que serão adicionados em seu documento. Isso é muito normal. Pensando nisso, preparei esse artigo completo para falar sobre multa e pontos na carteira. Leia até o final para saber mais sobre esse assunto!

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Mesmo que tente sempre andar dentro da lei de trânsito e respeitando a tudo e a todos, pode acontecer do condutor ser multado.

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As multas nada mais são que uma forma de penalizar o condutor por uma atitude pouco responsável na via, o que é perfeitamente compreensível.

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Afinal, todo condutor habilitado tem o dever de transitar respeitando ao máximo todas as leis de trânsito presentes no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN.

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Em cima disso, estão estabelecidas penalidades para os motoristas que descumprirem com essa tarefa básica.

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O valor em multa e pontos na carteira são as mais conhecidas e temidas pelos motoristas.

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Mas não são apenas essas penalidades que podem acabar prejudicando o motorista de alguma forma.

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Portanto, convido você a ler esse artigo completo sobre multa e pontos na CNH e saber mais sobre essas penalidades tão temidas.

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Além disso, veremos neste artigo:

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  • O que é uma infração de trânsito?
  • Como as multas de trânsito estão classificadas pelo CTB?
  • Saiba quais são as multas e pontos que podem ser adicionados à sua CNH em 2022!
  • Como consultar infração de trânsito?
  • Saiba como fazer uma busca completa pelo veículo?
  • Recurso de multa é uma opção para o motorista evitar as penalidades!
  • Conheça a equipe especializada que pode ajudar você na hora de montar a sua defesa!
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Veja que esses são assuntos que podem ser muito relevantes para você, motorista, por isso o convido a seguir com a leitura até o final, pois certamente encontrará as respostas que procura.

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Caso não encontre especificamente aquilo que estava buscando, não se preocupe. Ao final do artigo, você encontrará uma seção exclusiva para comentários, onde poderá deixar a sua dúvida ou fazer a sua sugestão de assunto para mim.

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É fundamental que você saia sem nenhuma dúvida, e por isso o seu comentário é tão importante!

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Também considero esse assunto (multa e pontos) de interesse geral dos motoristas, por isso peço que compartilhe o conteúdo com mais condutores quando terminar o texto. Assim mais motoristas terão acesso a um conteúdo completo sobre multa e pontos!

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Boa Leitura!

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O Que é Uma Multa de Trânsito?

Uma infração de trânsito é uma das penalidades cabíveis aos condutores que não cumprem com as medidas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Para ser mais exato, a penalidade da multa consta no art. 256 do Código de Trânsito, juntamente de outras penalidades. Veja quais são:

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  • advertência por escrito;
  • multa;
  • suspensão do direito de dirigir;
  • cassação da CNH;
  • cassação da PPD;
  • frequência em curso de reciclagem;
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A multa de trânsito, especificamente, é uma penalidade que acrescenta pontos na carteira de habilitação de condutor, além de um valor em dinheiro a ser pago pelo motorista.

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Essa multa e pontos na carteira são colocados pelo CTB através de uma divisão por natureza das infrações.

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Vou explicar em detalhes essa divisão na próxima seção do artigo. Siga com a leitura!

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Multa e Pontos: Como Estão Classificadas as Multas no Código de Trânsito Brasileiro?

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Bem, você já sabe como funciona e qual a finalidade de uma multa de trânsito.

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Mas, o que poucos condutores conhecem é a natureza de cada infração e o valor da multa e pontos na carteira que cada uma dessas infrações representam.

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Para começar você precisa entender que as multas são divididas em:

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  1. Multa leve;
  2. Multa média;
  3. Multa grave;
  4. Multa gravíssima;
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Essa divisão serve para distinguir as penalidades de acordo com o nível de gravidade da infração cometida.

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Em cima disso, existem as divisões de valor em dinheiro que o motorista terá que pagar se cometer uma destas infrações.

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No art. 258 do Código de Trânsito podemos analisar essa divisão de valores:

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  • Multa leve: R$ 88,38;
  • Multa média: R$ 130,16;
  • Multa grave: R$ 195,23;
  • Multa gravíssima: R$ 293,47;
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Mas é importante frisar que o art. 258 também cita que a multa pode ter o seu valor multiplicado, e essa especificidade estará presente no artigo da infração cometida.

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É o chamado fator multiplicador que costuma estar presente nas infrações mais pesadas do Código de Trânsito.

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Portanto, ao cometer uma multa com fator multiplicador, o condutor terá que arcar com um valor maior do que estes apresentados.

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No que diz respeito aos pontos na carteira, a divisão para cada natureza de multa se encontra no art. 259 do CTB. Funciona assim:

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  • Multa leve: 3 pontos na carteira;
  • Multa média: 4 pontos na carteira;
  • Multa grave: 5 pontos na carteira;
  • Multa gravíssima: 7 pontos na carteira;
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Os pontos na carteira são um fator muito preocupante na vida de qualquer motorista. Isso porque podem levar à suspensão de direito de dirigir do motorista.

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Essa possibilidade também se faz presente para o caso do condutor cometer uma infração específica que tenha como previsão dentro de seu próprio artigo essa penalidade.

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Mas, no caso dos pontos, essa possibilidade pode ocorrer quando o condutor perde o controle de sua pontuação dentro do período de um ano.

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Vou falar exatamente deste tema na próxima seção do artigo, pois acho válido citar este tema tão conectado à multa e pontos na carteira.

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Multa e Pontos das Infrações em 2022: Condutores Precisam Estar Atentos à Suspensão da CNH!

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Recentemente, muito se foi comentado sobre o assunto pontos na carteira. Isso se deve pela chegada da Lei Federal nº 14.071/2020.

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A lei trouxe uma série de mudanças importantes ao Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras coisas, alterou o limite de pontos para que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso.

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Agora, a possibilidade para o condutor perder o seu direito de dirigir pelo acúmulo de pontos se dá em 3 oportunidades de acordo com o art. 261 do CTB:

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  • Quando alcançar 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
  • Quando alcançar 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima no período de 12 meses;
  • Quando alcançar 40 pontos ser ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
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A suspensão, caso você ainda não saiba, impede o condutor de dirigir por um determinado período de tempo. Podendo chegar a 2 anos nos casos de reincidência na infração.

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Para voltar a dirigir, o motorista terá que cumprir o tempo determinado na penalidade e fazer o curso de reciclagem da carteira.

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É muito comum vermos motoristas confundindo essa penalidade com a cassação da CNH.

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A cassação pode ocorrer, por exemplo, se o condutor for pego dirigindo com o direito de dirigir suspenso.

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Neste caso, a penalidade obrigatoriamente será de 2 anos sem conduzir veículo e o processo de habilitação terá que ser feito novamente pelo condutor.

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Já imaginou que grande problema uma multa e pontos na carteira podem causar?

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Por isso é fundamental que o motorista sempre busque dirigir de maneira cautelosa, evitando toda e qualquer penalidade.

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Outro ponto fundamental é estar sempre de olho na situação de seu documento. Afinal, ser surpreendido com uma multa é ainda mais desagradável.

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Você costuma consultar a situação do seu veículo? Pois é muito importante que o faça.

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Na próxima seção, explicarei como fazer esse processo. Acompanhe!

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Como Consultar Uma Infração de Trânsito?

Bem, sabendo de todas essas informações trazidas a respeito de multa e pontos na carteira, acredito que você possa estar se perguntando se alguma vez já pode ter sido multado.

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Isso porque algumas infrações podem ser registradas sem a presença de um agente que, de fato, faça a abordagem e aplique a multa ao condutor.

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Um grande exemplo disso são as multas aplicadas por excesso de velocidade, que como você já deve ter visto são registradas por um aparelho eletrônico chamado de radar. Popularmente ele também é conhecido como “pardal”.

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Bem, para saber se foi multado, o motorista pode tomar um passo a passo bem simples seguido por muitos condutores.

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Para começar, você terá que entrar no site do Detran de sua região. E para facilitar esse processo, coloquei o link dos Detrans de todos os estados brasileiros e também do Distrito Federal aqui embaixo, veja:

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  • Detran Acre
  • Detran Alagoas
  • Detran Amapá
  • Detran Amazonas
  • Detran Bahia
  • Detran Ceará
  • Detran Distrito Federal
  • Detran Espírito Santo
  • Detran Goiás
  • Detran Maranhão
  • Detran Mato Grosso
  • Detran Mato Grosso do Sul
  • Detran Minas Gerais
  • Detran Pará
  • Detran Paraíba
  • Detran Paraná
  • Detran Pernambuco
  • Detran Piauí
  • Detran Rio de Janeiro
  • Detran Rio Grande do Norte
  • Detran Rio Grande do Sul
  • Detran Rondônia
  • Detran Roraima
  • Detran Santa Catarina
  • Detran São Paulo
  • Detran Sergipe
  • Detran Tocantins
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Encontrou o site do Detran da sua localidade? Ótimo! Agora vamos ao passo a passo:

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  • Dentro do site do órgão, busque por “Veículo”, “Infrações” ou “Consulta ao veículo” (a nomenclatura costuma variar de acordo com o site);
  • Clique na opção para fazer a busca ao veículo;
  • Coloque as informações solicitadas pelo site (normalmente são a placa do veículo e o RENAVAM);
  • E está feito!
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Esse é um método bem conhecido para buscar a situação do veículo quanto à multa e pontos, mas existem outros possíveis.

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Como a consulta direto ao órgão autuador, ou sites que oferecem o serviço. Por falar nisso, vou trazer uma grande dica para você, motorista, na próxima seção deste artigo. Não perca!

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Mas, antes, lembre-se de anotar qualquer dúvida que você tenha ficado ao longo da leitura do artigo até aqui. Sua participação nos comentários será muito bem-vinda!

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Conheça o Site Que Oferece Uma Busca Completa ao Veículo!

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É claro que o assunto deste artigo é multa e pontos, portanto, entendo que o seu foco de descoberta sejam estes dois tópicos.

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Mas quero aproveitar o assunto consulta ao veículo para mostrar a você uma novidade recente: o Busca Placa.

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Esse site oferece uma busca completa ao veículo com apenas duas informações disponibilizadas pelo motorista, a placa do veículo e o seu endereço de e-mail.

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Imagine que mão na roda é ter acesso a informações importantíssimas sobre um determinado veículo, tais como:

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  • Tabela Fipe;
  • Infrações;
  • Informações sobre o recall;
  • RENAVAM;
  • Consultas de sinistro;
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Essas são apenas algumas das possíveis informações obtidas pelo motorista com uma simples consulta.

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O melhor de tudo isso é que o site conta com uma modalidade de consulta 100% gratuita. Isso mesmo, o condutor não precisará pagar nada para realizar a consulta.

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Se preferir outra modalidade, terá que arcar com um valor baixíssimo para ter acesso a mais informações.

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Conheça o Busca Placa e saiba mais informações sobre um veículo!

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Acredito que depois do panorama que trouxe a você sobre multa e pontos, além de alertar sobre a suspensão e a cassação do direito de dirigir, você queira saber como é possível o condutor evitar essas penalidades.

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Você alguma vez ouviu falar do recurso de multa de trânsito?

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Sabia que essa é uma oportunidade que o motorista tem de se defender de uma multa e também da suspensão da carteira? Pois fique atento à próxima seção, pois vamos esmiuçar esse processo para você!

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Multa e Pontos: Recurso de Multa é Uma Opção Para os Condutores!

Ao se deparar com uma situação complicada com multa e pontos, muitos motoristas acreditam que a única solução é pagar o valor em dinheiro e assumir os pontos na CNH.

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Todos os motoristas têm o direito de recorrer de qualquer infração de trânsito.

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O direito de recorrer de qualquer multa de trânsito recebida, inclusive, está garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º.

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Mas é claro que é preciso fomentar que o motorista deve sempre evitar cometer uma multa. Pois, como você viu aqui, as situações que envolvem as multas servem para punir atitudes equivocadas no trânsito.

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Porém, é claro que há situações em que o condutor realmente sente a necessidade de apresentar a sua defesa.

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Afinal, muitas vezes as multas podem ser aplicadas de maneira injusta e recorrer é a opção que o motorista tem para não ser penalizado injustamente.

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Dessa maneira, o condutor tem 3 oportunidades para se defender da infração recebida:

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  • Defesa Prévia;
  • Recurso em 1ª instância;
  • Recurso em 2ª instância;
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Defesa Prévia

A etapa de Defesa Prévia é fundamental para a defesa do motorista. Nesta etapa, o condutor terá a chance de se defender da Notificação de Autuação.

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É uma etapa onde o ponto principal é notar possíveis equívocos em seu auto de infração e apontá-los em sua defesa.

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Porém, é fundamental que o condutor respeite o prazo para envio de sua defesa ao órgão de trânsito. Na Defesa Prévia, por exemplo, você terá 30 dias para enviar a sua defesa.

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Caso não consiga obter deferimento já nesta etapa, o condutor terá que elaborar um recurso à próxima etapa do processo administrativo: a primeira instância.

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Recurso 1ª instância

O recurso em primeira instância será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

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Aqui, o motorista já terá recebido a Notificação de Penalidade. Sendo assim, as penalidades já terão sido aplicadas pelo condutor.

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O recurso em primeira instância dá ao condutor a oportunidade de formar melhor argumentação ao seu recurso.

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Se não conseguir o deferimento nesta etapa também, o motorista terá que enviar o recurso à segunda instância do processo.

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Recurso 2ª instância

Muitos condutores chegam até esta etapa tendendo a desacreditar da capacidade do recurso. Mas esse é um pensamento que está muito equivocado.

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Novamente será oferecido um espaço para a argumentação do motorista durante o recurso em segunda instância, portanto, há muitas chances do motorista conseguir o seu deferimento.

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Outro ponto importante é que a comissão julgadora nesta etapa será diferente. Porém, é fundamental o condutor lembrar de enviar o recurso dentro do prazo estipulado também nesta etapa do processo.

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Mas, o grande segredo é a montagem do recurso. A utilização de argumentos fundamentados de acordo com a lei de trânsito é o que certamente fará grande diferença para o motorista.

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Pensando nisso, preparei uma seção exclusiva para falar da equipe especializada em recursos do Doutor Multas.

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Caso você ainda não conheça, leia com bastante atenção e faça seu comentário no final do artigo!

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A Equipe Especializada do Doutor Multas Pode Ajudar Você!

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Agora que você entendeu que recorrer de qualquer infração de trânsito é um direito garantido a todo condutor pela Constituição Federal, vamos falar sobre outro mito muito comentado na hora de fazer o recurso.

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Muitos motoristas acreditam que é necessário a ajuda de um advogado para apresentar um recurso. Esse é outro pensamento equivocado.

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O fato é que realmente um conhecimento jurídico e, principalmente, especializado nas leis de trânsito como o Código de Trânsito e as Resoluções do CONTRAN podem sim ajudar o motorista.

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O recurso pode inclusive ser feito por conta própria pelo motorista, mas se não tiver familiaridade com o processo, não recomendo que o faça, pois as chances de sucesso certamente não serão as mesmas.

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Se preferir, o condutor pode optar por uma maneira mais simples de elaborar o recurso e utilizar o site Documentos.com.

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O site conta com recursos pré-elaborados e personalizados para cada caso do motorista.

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Por um preço acessível, o motorista tem a sua defesa de multa em poucos minutos de acesso no site.

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Mas, se o seu caso de multa e pontos necessitar de uma ajuda profissional mais aproximada, pode optar pela ajuda da equipe Doutor Multas.

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Além da experiência em produção de conteúdo completo sobre o trânsito aqui no blog, também no canal do Youtube e nas redes sociais, o Doutor Multas também já ajudou muitos condutores a manter o seu direito de dirigir através do recurso de multa.

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Visite agora mesmo a página de Depoimentos do nosso blog e também lá no Youtube. Você verá história de muitos motoristas com problemas com multa e pontos que tiveram sucesso ao escolher a ajuda do Doutor Multas!

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Conclusão

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Você certamente conseguirá entender todos os pontos importantes envolvendo multa e pontos com a leitura deste artigo.

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Como mostramos aqui, as multas servem para punir atitudes equivocadas no trânsito e que colocam, muitas vezes, a sua segurança e a dos demais usuários da via em risco.

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Dessa forma, dirigir de maneira cuidadosa e evitar estas infrações é essencial para qualquer motorista.

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As multas e pontos estão classificadas no Código de Trânsito Brasileiro de acordo com a sua natureza.

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É fundamental que você os conheça para não ser surpreendido com qualquer penalidade mais severa.

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Caso acumule pontos em seu documento, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso e até cassado dependendo da situação.

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Por isso é essencial estar atento à situação do seu veículo fazendo uma busca de informações.

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Para isso, recomendo a utilização do Busca Placa, uma ferramenta completa de busca pela placa  do veículo.

Leia mais

Lembre-se que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito garantido a você como cidadão.

Leia mais

Portanto, ao ser multado, o condutor tem todo o direito de buscar a sua defesa através do recurso de multa.

Leia mais

Caso não sinta confiança para elaborar o melhor recurso, conte com a ajuda da equipe especializada do Doutor Multas para ajudá-lo durante esse processo.

Leia mais

Se chegou até aqui com alguma dúvida, deixe um comentário para mim aqui na última seção do artigo.

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E se as informações encontradas aqui foram úteis para você, compartilhe o conteúdo com outros motoristas. Mais condutores estão interessados em saber mais sobre multa e pontos!

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Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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