Multa de Bafômetro: Saiba o Valor da Multa e as Consequências Para o Motorista

O fato de ingerir bebidas alcóolicas e assumir o volante é, sem nenhuma dúvida, uma atitude de grande falta de responsabilidade e que compromete a segurança de todos no trânsito.

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Por conta disso, o valor da multa de bafômetro é muito alto para o motorista que assume essa postura.

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Além disso, o condutor terá que lidar com o processo de suspensão do direito de dirigir.

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Neste artigo completo sobre o valor da multa de bafômetro você encontrará mais informações sobre a penalidade!

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Todos os motoristas sabem que beber e dirigir é uma atitude totalmente equivocada.

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Apesar disso, infelizmente, há ainda muitos casos de multas da Lei Seca sendo registradas diariamente em nosso país.

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Por conta disso, é importante conhecer o valor da multa de bafômetro e as outras penalidades que estão inseridas nessa infração.

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Você vai ver como a multa da Lei Seca está classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro e as consequências dessa infração.

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Esses e outros assuntos você encontrará neste artigo:

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  • O que é a multa da Lei Seca;
  • Conheça as multas de trânsito;
  • Multa de bafômetro: valor em 2022!
  • Multa de bafômetro é crime de trânsito?
  • Consequências da suspensão do direito de dirigir;
  • É possível recorrer da multa da lei seca?
  • Como é feito o recurso?
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Acredito que esse artigo poderá ajudar você a entender mais sobre essa penalidade e algum destes tópicos poderá responder alguma dúvida sua sobre esse assunto.

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Caso não encontre a resposta que procura, fique tranquilo. Ao final da leitura, você encontrará uma seção exclusiva para comentários e você poderá deixar essa dúvida para mim.

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Se o artigo ajudar você de alguma maneira, compartilhe com o máximo de condutores que conseguir. Acredito que muitos ainda não conhecem o valor exato do valor da multa de bafômetro.

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Boa leitura!

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Como Estão Classificadas as Multas de Trânsito?

Você, condutor, deve saber que existem penalidades no Código de Trânsito Brasileiro destinadas aos condutores que não respeitam as leis de trânsito do nosso país.

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São as chamadas infrações de trânsito que, em suma, servem para punir disciplinarmente motoristas infratores.

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Essas diversas infrações contam com níveis de punição que são classificados por natureza:

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  • Multas de natureza leve;
  • Multas de natureza média;
  • Multas de natureza grave; e
  • Multas de natureza gravíssima.
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Essa divisão por natureza das multas é importante para entendermos como ficam os valores em dinheiro das infrações. Com, por exemplo, o valor da multa de bafômetro.

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Mas, primeiramente, vamos entender como é feita a distinção dos valores de acordo com a natureza de cada infração. Para isso, é preciso observar o art. 258 do Código de Trânsito:

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  • Multas de natureza leve: multa no valor de R$ 88,38;
  • Multas de natureza média: multa no valor de R$ 130,16;
  • Multas de natureza grave: multa no valor de R$ 195,23;
  • Multas de natureza gravíssima: multa no valor de R$ 293,47;
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Cada infração também adiciona um número determinado de pontos à CNH do motorista, conforme determina o art. 259:

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Multas de natureza leve: 3 pontos adicionados ao documento do motorista;

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Multas de natureza média: 4 pontos adicionados ao documento do motorista;

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Multas de natureza grave: 5 pontos adicionados ao documento do motorista;

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Multas de natureza gravíssima: 7 pontos adicionados ao documento do motorista;

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Podemos encontrar, em muitas infrações, são as chamadas medidas administrativas como remoção, retenção, recolhimento da CNH, recolhimento da PPD, entre outras.

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Também, voltando à relação dos valores das multas, existem penalidades que contam com o fator multiplicador.

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Como o próprio nome diz, esse fator multiplica o valor que será pago pelo motorista no cometimento da infração.

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Outras penalidades, porém, são conhecidas como multas autossuspensivas, pois determinam a suspensão do direito de dirigir do condutor em seu artigo.

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Ou seja, caso o condutor seja penalizado com tal conduta, terá aberto em seu nome um processo de suspensão do direito de dirigir.

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Conseguiu entender um pouco mais sobre as multas de trânsito e suas penalidades dentro do Código de Trânsito?

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Acho importante trazer esse aspecto completo antes de falarmos sobre a multa que é o foco do artigo: a multa de bafômetro.

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E não esqueça de anotar qualquer dúvida que tenha ao longo do artigo. Você terá um espaço para comentar lá no final da leitura!

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O Que é a Multa de Bafômetro?

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Como você deve saber, a multa destinada aos motoristas que consomem bebidas alcoólicas e assumem a direção de um veículo é conhecida como a multa da Lei Seca ou multa de bafômetro.

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A Lei Seca como conhecemos hoje no Código de Trânsito Brasileiro foi adaptada através da Lei nº 11.705/2008.

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Trazendo mudanças importantes ao CTB, essa lei consolidou as penalidades para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool.

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Para falar da multa de bafômetro, é preciso pegar o art. 165 do CTB.

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Segundo o dispositivo do código, o motorista que for pego dirigindo sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine a dependência deve ser penalizado com uma multa de natureza gravíssima.

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Além disso, a multa prevê a suspensão do direito de dirigir do condutor por 12 meses em seu próprio artigo, ou seja, é uma multa autossuspensiva.

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A medida administrativa nesse caso é o recolhimento do documento do motorista, assim como a retenção do veículo que ele estiver conduzindo.

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Importante ressaltar, também, outra multa inserida no contexto da Lei Seca: a multa do art. 165-A do Código de Trânsito.

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Essa infração é destinada aos condutores que recusarem o teste do bafômetro. As penalidades neste caso são exatamente as mesmas do art. 165.

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Para verificar a presença de álcool no organismo do condutor é utilizado o aparelho etilômetro, também conhecido como bafômetro.

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O outro caso que envolve a multa de bafômetro está relacionado com o cometimento de um crime de trânsito.

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Esse é um assunto muito importante e delicado, por isso é importante a sua leitura com bastante atenção para não perder nenhum detalhe ou informação.

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Multa de Bafômetro é um Crime de Trânsito?

Um crime de trânsito é sempre uma penalidade mais pesada e que envolve penalidades mais severas.

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Neste sentido, o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro traz que o condutor que for pego dirigindo veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool ou de outra substância psicoativa configura um crime de trânsito.

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A penalidade, nesse caso, é detenção de 6 meses a 3 anos, além da multa e suspensão ou a proibição de obter a permissão para dirigir ou a habilitação.

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Importante ressaltar que para que seja enquadrado em crime de trânsito, o condutor terá que estar com um nível de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas ou igual ou superior 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

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Ou que, ainda, sejam constatados pelo agente alterações na capacidade psicomotora, como determinado pelo CONTRAN.

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Mas vamos ao foco deste artigo agora: qual o valor da multa de bafômetro?

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Acredito que você veio até aqui para ter uma resposta definitiva sobre esse assunto e terá ela na próxima seção. Acompanhe!

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Multa de Bafômetro: Valor em 2022!

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Umas das consequências das multas de trânsito são, sem nenhuma dúvida, os valores que os condutores precisarão desembolsar para arcar com a penalidade.

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A multa de bafômetro é uma das penalidades mais rígidas nesse sentido.

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Isso porque, além de se tratar de uma multa gravíssima, que conta com um valor determinado de  R$ 293,47, a penalidade ainda tem o chamado fator multiplicador em 10x.

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Então, o valor da multa de bafômetro na verdade é de R$ 2.934,70!

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Mas pagar uma multa de quase R$ 3 mil reais não é a única preocupação do motorista que foi autuado na multa de bafômetro.

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Como citamos anteriormente, a infração prevê a suspensão do direito de dirigir do motorista como uma de suas consequências.

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Acho importante elucidar melhor para você, condutor, como funciona o processo de suspensão do direito de dirigir e como o motorista deve respeitar esse período longe da direção para não ser ainda mais penalizado.

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Entenda melhor o que estou falando lendo a próxima seção do artigo!

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Multa de Bafômetro: Valor Alto Não é a Única Consequência ao Motorista!

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Se você conhece mais informações sobre multas e penalidades, certamente já ouviu falar na suspensão do direito de dirigir.

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Mas acho importante ressaltar, novamente, essa penalidade e mostrar para você como funciona na prática esse processo.

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Para isso, vamos nos ater ao art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com esse artigo, a suspensão do direito de dirigir se dar por duas situações:

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  • Acúmulo de pontos na carteira de habilitação; e
  • Cometimento de infração específica que determine a penalidade.
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A segunda hipótese, como mostrei aqui, é colocada junto à multa de bafômetro.

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Mas é importante conhecer a possibilidade de multa por acúmulo de pontos também. Ela se dá em 3 possibilidades:

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  • Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 20 pontos em sua CNH tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
  • Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 30 pontos em sua CNH tendo cometido apenas uma infração de natureza gravíssima no período de 12 meses;
  • Suspensão do direito de dirigir quando o condutor atingir 40 pontos em sua CNH sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
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A suspensão do direito de dirigir nada mais é que uma penalidade que pune o condutor tirando-o a possibilidade de conduzir qualquer veículo durante um determinado período.

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E aqui está um ponto importante, pois o art. 261 também traz o tempo de suspensão que pode ser atribuído ao motorista.

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Na possibilidade da suspensão pelo acúmulo de pontos, o tempo que o condutor poderá ficar longe da direção pode ser de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência nessa possibilidade dentro de um período de 12 meses, o tempo pode ser de 8 meses a 2 anos.

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Já na possibilidade das suspensão por cometimento de multa que prevê a penalidade - como a multa de bafômetro, a suspensão pode variar de 2 a 8 meses, exceto quando o tempo está especificado no artigo em questão.

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Assim como a reincidência poderá fazer que o condutor fique longe da direção pelo período de 12 meses, a 8 ou 18 meses.

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Porém, como mostrei a você anteriormente, o art. 165 e o 165-A prevêem a suspensão do direito de dirigir em seu artigo.

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Por conta disso, o motorista que for penalizado com essa multa ficará 1 ano longe da direção.

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Ainda, se for reincidente na infração do art. 165, o motorista terá o seu direito de dirigir cassado.

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A cassação significa que o motorista ficará 2 anos sem dirigir nenhum veículo e perderá o seu documento de habilitação, tendo que fazer todo o processo de habilitação novamente.

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Você pode estar se perguntando: no caso da multa do bafômetro, existem chances de defesa?

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Muitos motoristas acreditam que não existe a possibilidade de se defender de uma penalidade tão pesada como  a multa do bafômetro, mas mostrarei a você que não é bem assim que funciona.

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O que você achou do artigo até aqui? Se ele já ajudou você de alguma maneira, como responder o valor da multa de bafômetro, compartilhe com outros motoristas.

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É importante que mais condutores saibam do valor da multa de bafômetro em 2022!

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É possível Recorrer Dessa Penalidade?

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Acredito que você chegou até aqui sem muitas dúvidas sobre a multa do bafômetro, estou certo?

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Como você pode ter percebido, essa é uma penalidade das mais severas classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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O que, na verdade, faz muito sentido pois essa é uma atitude de total inconsequência por parte do motorista.

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Claro, que também há situações em que o condutor pode perceber algum equívoco o até mesmo uma autuação que lhe foi atribuída indevidamente.

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Em casos assim, é bom entender se existe a possibilidade de se defender das infrações.

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A resposta para essa dúvida é que, sim, o motorista pode se defender da penalidade através do recurso. Esse direito é assegurado pela Constituição Federal a todos os motoristas.

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Como acabei de citar, há momentos em que realmente a multa pode ter sido aplicada de forma irregular ao condutor.

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Quando estamos falando do bafômetro, por exemplo, é importante que o aparelho utilizado para aferir o nível de álcool no organismo esteja funcionando em total condições, com todas as informações do aparelho estando na autuação, como determina o CONTRAN.

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Por isso, caso deseje recorrer, o motorista terá que apresentar a sua defesa através do recurso de multa.

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Vou explicar o funcionamento desse processo na próxima seção do artigo!

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Como Funciona o Recurso de Multa?

Mas, lembre-se, a multa de bafômetro deve ser sempre evitada pelos motorista. Álcool e direção não combinam e o condutor que consumir bebidas alcóolicas e assumir a direção está cometendo um equívoco enorme.

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O recurso de multa, como você viu anteriormente, é a possibilidade que o condutor tem para se defender de uma infração.

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Ela é dividida em três etapas:

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  • Defesa Prévia;
  • Recurso em 1ª instância;
  • Recurso em 2ª instância
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Em cada uma das etapas, o condutor terá um tempo hábil para formular e enviar a sua defesa para o órgão autuador.

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É importante salientar que esse prazo precisa ser respeitado pelo motorista e pelo órgão autuador no seu envio.

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Durante a primeira etapa de defesa do condutor, a Defesa Prévia, o tempo para o envio deverá ser de no mínimo 30 dias a partir do recebimento do auto de infração.

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Como estamos falando da multa de bafômetro, o auto de infração será entregue ao condutor no momento da autuação de fato.

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Essa etapa de Defesa Prévia é muito importante pois aqui o condutor terá a chance de se defender antes mesmo da penalidade ser aplicada.

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Isto é,  poderá contestar o auto de infração que iria aplicar a penalidade.

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Sendo assim, é importante prestar atenção às informações descritas no auto de infração.

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A segunda etapa de defesa disponível ao motorista é o recurso em primeira instância.

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Nesta etapa, o motorista já terá recebido a Notificação de Penalidade e terá que se defender dessa aplicação.

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Caso opte por não recorrer, esse é o momento do motorista entregar a sua habilitação e começar a cumprir o período de suspensão resultante da multa de bafômetro.

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Assim como precisará pagar o valor da multa de bafômetro também.

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Se quiser recorrer, basta enviar a defesa dentro do prazo solicitado e aguardar o resultado. Sendo este negativo, é o momento de preparar o recurso à segunda instância do processo.

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Essa é a última etapa disponível ao condutor para evitar a penalidade e a suspensão do seu direito de dirigir.

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Mais uma vez, é importante reforçar a necessidade do condutor enviar sua defesa dentro do prazo estabelecido.

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Outro ponto importante para a formulação do recurso é a utilização de argumentos com base na lei de trânsito como o Código de Trânsito e as Resoluções do CONTRAN.

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E jamais esqueça que álcool e direção é uma atitude totalmente equivocada, que gera consequências pesadas e representa um alto risco à segurança de todos os usuários no trânsito.

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Conclusão

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Chegamos ao final desse artigo sobre o valor da multa de bafômetro e acredito que você possa ter absorvido informações muito importante sobre o tema.

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Mas, mais importante, acredito que você possa ter entendido que jamais deve beber e dirigir.

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Não apenas pelas penalidades, mas, sim pela falta de responsabilidade e o risco que essa atitude representa no trânsito para todos.

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Você viu aqui como as multas de trânsito estão classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro de acordo com sua natureza.

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Essas multas geram pontos, valores em dinheiro, medidas administrativas e penalidades que podem ser duras ao condutor.

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Você teve a informação que o valor da multa de bafômetro pode chegar a quase R$ 3 mil reais.

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Além da multa pesada, a suspensão do direito de dirigir também se enquadra na multa de bafômetro.

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Por conta disso, a infração fica ainda mais severa para os motoristas que a cometerem.

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Em casos de infrações que contam com equívocos e falta informações, o condutor pode utilizar o seu direito de defesa e recorrer da penalidade.

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O recurso de multa se apresenta como uma possibilidade para os motoristas, tendo ele 3 oportunidades de conseguir o deferimento durante o processo.

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Se até aqui você chegou com alguma dúvida, faça a sua pergunta na seção de comentário logo aqui abaixo.

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E caso o artigo tenha ajudado você de alguma forma, compartilhe com outros motoristas. Mais pessoas podem estar interessadas em saber o valor da multa de bafômetro!

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Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm

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