IPEM: Qual a Sua Influência no Registro de Infrações de Trânsito?

IPEM é a sigla para Instituto de Pesos e Medidas. O órgão é responsável pela verificação de equipamentos de medição e, no que se refere ao trânsito, ele certifica aparelhos como o bafômetro, os radares, entre outros. A avaliação do IPEM é fundamental, visto que avaliações vencidas ou o fato de não submeter os equipamentos às verificações periódicas pode gerar penalidades indevidas aos motoristas. Neste artigo, você entenderá melhor a importância do IPEM para um trânsito mais justo.

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Você já ouviu falar do IPEM? Se já conhece, sabe o significado dessa sigla?

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IPEM representa um órgão que não possui ligação direta com questões de trânsito, mas que pode fazer grande diferença na aplicação de determinadas normas.

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Para que você lance hipóteses sobre a atuação desse órgão, vou apresentar a sua principal função: fiscalizar equipamentos que calculam pesos e medidas.

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Assim, IPEM quer dizer Instituto de Pesos e Medidas.

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Agora ficou mais fácil, não é?

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E você já deve estar imaginando qual é a sua função na garantia de que as normas de trânsito sejam cumpridas e também cobradas de forma justa para todos.

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Neste artigo, apresentarei, para você, uma caracterização mais detalhada sobre o órgão e sobre todas as funções que ele pode desempenhar.

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Você vai saber quais são as responsabilidades do IPEM, de forma a contribuir para a segurança e a organização do trânsito.

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Vou falar, ainda, de que modo a fiscalização do IPEM pode evitar penalidades injustas, bem como as multas que, de alguma forma, têm relação com o instituto.

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Se você ficou interessado em saber mais sobre o Instituto de Pesos e Medidas e sua relação com o trânsito, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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Quais as Responsabilidades do IPEM Relativas ao Trânsito?

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O IPEM possui vínculo com o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e com o Estado.

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A sua responsabilidade primeira é garantir que o consumidor não corra riscos de ser prejudicado pela falha de equipamentos responsáveis por estabelecer medidas.

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Cito, como exemplos de tais equipamentos, as balanças, os medidores de distâncias, comprimentos e afins.

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Assim, o órgão é responsável pela fiscalização de um grande grupo de equipamentos.

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Neste grupo, estão as bombas medidoras, os termômetros, os medidores de volume e até mesmo os taxímetros.

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Todos os dispositivos medidores fiscalizados pelo IPEM afetam de alguma forma seus usuários se estiverem fora dos padrões nacionais de medidas.

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Por isso, todos os equipamentos controlados pelo órgão estão incluídos na norma da fiscalização obrigatória, como forma de manterem-se dentro desses padrões.

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Dessa forma, você pode perceber que o IPEM carrega uma grande responsabilidade, não é mesmo?

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Parte dessa responsabilidade está relacionada ao trânsito, visto que equipamentos de medição são utilizados na fiscalização das vias.

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No tópico a seguir, falarei sobre as competências do IPEM em relação à fiscalização do trânsito.

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Quais são as responsabilidades do IPEM relativas ao trânsito?

O sistema de trânsito conta com medição e cálculo de quantidades para que diversas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possam ser cumpridas.

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Um primeiro exemplo, bastante comum, é a medição de velocidade.

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Em seguida, posso citar, para você, o controle do peso dos carros, destinado a veículos cargueiros.

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Há, ainda, o controle de distâncias percorridas em função do tempo, também observado em veículos de transporte de cargas.

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No trânsito, você pode detectar uma medição exclusiva, que é a do nível de álcool no organismo.

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Essa medida está relacionada a uma das normas de trânsito, que busca impedir que motoristas dirijam sob efeito de substância psicoativa.

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Ou seja, substância que diminua os reflexos do motorista e retire sua atenção, necessária para assumir o volante.

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Percebe-se, assim, que algumas medidas devem ser controladas para que sejam cumpridas normas de trânsito.

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Logo, pelo menos 4 equipamentos responsáveis por gerar essas medidas passam por supervisão do IPEM:

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  • o radar eletrônico
  • a balança rodoviária
  • o cronotacógrafo
  • o etilômetro (também conhecido como bafômetro)
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Qualquer medida incorreta gerada por um desses dispositivos pode trazer prejuízos aos motoristas e, também, à segurança no trânsito.

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Dessa forma, esses equipamentos devem passar por fiscalização periódica.

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Além disso, se houver a necessidade de passarem por algum tipo de manutenção, os aparelhos devem ser testados.

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E a nova verificação deve ser realizada mesmo que seja feita antes do período previsto para o teste fiscal.

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Afinal, qualquer intervenção no sistema de um dispositivo pode fazer com que seus parâmetros de medição sejam alterados.

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Como você pode ver, apesar de controlarem as atitudes dos motoristas, os dispositivos de medição que contribuem para a fiscalização também passam por rígido controle.

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Esse controle, exercido pelo IPEM, é de grande necessidade para que não haja injustiças no trânsito.

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Assim, se busca evitar que condutores acabem sendo punidos indevidamente.

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Por isso, se você for multado, é possível verificar se o dispositivo que gerou os dados para que a infração fosse registrada passou pela fiscalização regularmente.

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Na próxima seção deste artigo, vou falar para você de que forma é possível verificar se o aparelho que detectou a infração está dentro da lei.

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Por isso, siga a leitura.

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Como a Fiscalização do IPEM Pode Evitar Multas Injustas?

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Como você já deve saber, diversas multas aplicadas diariamente são posteriormente avaliadas como sendo aplicadas de forma injusta.

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Em diversos casos, o registro da infração que leva à aplicação dessas multas é realizado tendo por base registros de equipamentos eletrônicos.

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Assim, a comprovação da última verificação do aparelho pode levar o condutor a detectar o registro indevido de uma infração.

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Ao oreber a notificação de que cometeu qualquer tipo de infração no trânsito, é fundamental analisá-la atentamente.

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Essa análise atenciosa pode permitir que você obtenha informações quanto à fiscalização regular do dispositivo eletrônico que registrou a infração.

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Esse tipo de conhecimento pode auxiliar na comprovação de que o registro da infração é inválido.

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Desse modo, é importante você saber também de quanto em quanto tempo cada dispositivo eletrônico de fiscalização deve passar pela vistoria.

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O etilômetro, ou bafômetro, conforme a Portaria 202, de 2010, do INMETRO, deve passar por regulamentação anual.

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Ou seja, a validade da sua licença é de apenas 12 meses. Além disso, após cada verificação, deve ser emitido um certificado.

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Esse certificado serve para comprovar que o equipamento foi aprovado no teste.

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Para identificar a data da última verificação, você pode consultar o certificado de verificação.

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Ele deve, obrigatoriamente, acompanhar o equipamento, conforme aponta a portaria mencionada.

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Você deve estar se perguntando como é possível fazer a verificação desse certificado em meio a tantos equipamentos utilizados nas blitze.

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Saiba que cada etilômetro possui um número de identificação, e esse número está disponível no comprovante emitido pelo equipamento na hora do teste.

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Possuindo o número de identificação do equipamento, basta acessar o Portal de Serviços do INMETRO, e buscar pela área de consulta de instrumentos.

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No site, você deverá selecionar, no tipo de instrumento, “etilômetro”, inserindo os dados da cidade e do estado em que ele foi utilizado.

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O sistema solicitará, também, os números que estão disponíveis no seu comprovante de teste.

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Assim, você poderá saber se o dispositivo está ou não regular e apto a ser utilizado na medição dos níveis de álcool no organismo.

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Os radares, famosos por serem os dispositivos que mais causam multas injustas aos motoristas, também devem passar por fiscalização periódica do IPEM.

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A verificação dos radares, assim como dos bafômetros, deve acontecer anualmente.

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Contudo, a cada manutenção realizada em um dispositivo, deve haver uma nova verificação.

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Para consultar as informações quanto à licença do radar e dos etilômetros, os passos são os mesmos citados para a verificação do bafômetro.

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Para consultar se o equipamento está regularizado, você deverá selecionar, no site, o tipo de equipamento “medidor de velocidade” e inserir o local de utilização.

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Os radares não geram comprovante como o bafômetro, mas o número de identificação e as demais informações do aparelho devem estar disponíveis na notificação.

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Assim, se alguma infração for registrada em seu nome e você receber a notificação, terá acesso aos dados para que possa fazer a consulta.

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As balanças rodoviárias geram, ao condutor, altos valores em multas caso detectem sobrepeso no veículo.

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Esse tipo de dispositivo deve passar por avaliação a cada 12 meses e, assim como os demais dispositivos, deve receber o certificado de aprovação do IPEM.

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Nos casos em que você receber multa por excesso de carga, poderá consultar a licença do dispositivo no Portal de Serviços do INMETRO.

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Para isso, você precisará do número de identificação da balança, que deverá estar disposto na notificação de autuação.

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O último da lista, o tacógrafo, também pode gerar multas ao condutor caso não registre o tempo e a distância de forma padronizada.

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Porém, diferentemente dos outros dispositivos já citados, a verificação desse dispositivo é de inteira responsabilidade do condutor do veículo.

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Assim, sua verificação e sua adequação às normas devem ser feitas pelo responsável pelo veículo cargueiro.

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À fiscalização, cabe apenas observar os dados gerados pelo dispositivo e avaliar se a medição foi realizada de forma correta.

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Para que o tacógrafo seja regularizado, após a sua instalação, deve ser feita a selagem em um Posto Autorizado de Cronotacógrafo.

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Além disso, deve ser feito o ensaio do dispositivo. Realizado o ensaio, é necessária a emissão de um certificado provisório, com validade de 30 dias.

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Transcorrido o prazo, por fim, o certificado de verificação é emitido.

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O Certificado de Avaliação do cronotacógrafo tem uma duração de 2 anos.

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Vencido esse prazo, o responsável pelo veículo terá de realizar novamente o processo de verificação, para que seja emitido um novo certificado.

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Por isso, para evitar infrações, o responsável pelo veículo de carga deve cumprir com todas as normas de instalação do dispositivo e de manutenção.

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O IPEM, como você pôde ver, interfere na certificação de diversos dispositivos que têm papel no cumprimento de normas de trânsito.

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Para quase todos os dispositivos, a avaliação deve ser solicitada pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.

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Apenas o tacógrafo, por ser instalado diretamente no veículo, tem a verificação fiscal como uma responsabilidade do motorista e/ou proprietário.

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Até aqui, venho destacando a importância do IPEM para a fiscalização de aparelhos, a fim de evitar penalidades indevidas.

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Na próxima seção, vou falar sobre as multas que podem ser geradas quando os equipamentos de medição estiverem em situação irregular.

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Quais Multas Estão Relacionadas à Licença do IPEM para os Dispositivos de Fiscalização?

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Como já descrevi, os dispositivos de fiscalização no trânsito citados são responsáveis por registrar dados que levam ao registro de infrações.

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Contudo, caso o funcionamento desses dispositivos não esteja acontecendo dentro do padrão, as multas aplicadas acabam se tornando indevidas.

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Isso porque, aparelhos sem verificação, ou com análise vencida, podem registrar resultados equivocados durante a fiscalização.

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A partir de agora, você poderá conferir as multas que podem ser aplicadas injustamente se os aparelhos não forem verificados pelo IPEM.

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Preste atenção aos tópicos seguintes, pois serão apresentadas infrações que podem gerar sérias penalidades aos condutores.

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Multa por dirigir embriagado

A infração por dirigir alcoolizado é uma das mais graves que podem ser cometidas no trânsito.

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A lei que institui como infração a mistura de álcool e volante, a Lei Seca, também é considerada uma das mais rígidas e mais aplicadas no trânsito brasileiro.

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Ao realizar o teste do bafômetro, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista pode ser classificada como infração.

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Se houver a detecção de substância alcoólica, a multa aplicada será de classificação gravíssima, conforme o art. 165 do CTB.

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Seu valor deve ser multiplicado por 10, gerando dívida de R$ 2.934,70 a ser paga pelo condutor.

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Além da multa, o motorista ainda pode ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

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Neste caso, para voltar a dirigir, o condutor penalizado deve realizar o curso de reciclagem de CNH.

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A infração por dirigir alcoolizado pode, contudo, gerar penalidades ainda mais graves.

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Se houver a constatação de uma quantidade superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, a transgressão à Lei passa a ser considerada crime.

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Esse caso de crime de trânsito por dirigir alcoolizado está descrito no art. 306 do Código de Trânsito.

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Assim, como você pode ver, são muitas as consequências da infração por dirigir alcoolizado.

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Por isso, se houver um registro de nível de alcoolemia equivocado, o motorista pode estar arcando injustamente com penalidades muito rígidas.

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Isso também pode acontecer no caso de excesso de velocidade registrado por radar não aferido.

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Confira mais informações a respeito disso no próximo tópico.

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Multa por dirigir acima do limite de velocidade

Outra infração com registros bastante recorrentes é o excesso de velocidade, fazendo com que essa seja a infração mais registrada no Brasil.

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A infração por velocidade excessiva pode assumir diferentes classificações de acordo com o percentual em que o limite é excedido.

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Dessa forma, os valores das multas aplicadas ao haver o registro de velocidade acima do permitido também são diferentes.

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Conforme o art. 218 do CTB, os casos de excesso de velocidade são 3, os quais estão listados a seguir.

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  • Excesso em até 20%: infração média, com multa de R$ 130,16, acompanhada de 4 pontos na CNH.
  • Excesso entre 20% e 50%: infração grave, gerando uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.
  • Excesso além de 50%: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, pois é submetida ao fator multiplicador, acompanhada da suspensão do direito de dirigir.
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Como você pode ver, o excesso de velocidade pode fazer com que o condutor tenha de arcar com multa, pontos na CNH, e até com a suspensão do documento.

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Por esse motivo, se você for multado por excesso de velocidade, é importante buscar informações sobre o radar.

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Afinal, pode haver algum problema no aparelho responsável pelo registro da velocidade, e você acabar sendo injustamente penalizado.

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A próxima infração que quero comentar interessa principalmente a quem dirige caminhões, transportando cargas pelas estradas do país.

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Se ficou interessado, não deixe de ler o tópico seguinte.

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Multa por excesso de peso

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O excesso de peso em cargas também gera multas aos motoristas.

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Essa infração é responsável por multas de classificações distintas, que estão em acordo com o percentual de carga excedida em relação ao limite.

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No CTB, você encontra os casos de multa por excesso de peso e tração nos incisos V e X do art. 231.

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Ao valor da multa por excesso de peso, é somado um valor calculado com base no excesso de peso para cada eixo do veículo.

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O cálculo leva em consideração, também, o excesso em relação ao peso bruto total da carga.

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As taxas que servem de base para o cálculo da multa por excesso em relação ao eixo e ao peso bruto total variam.

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Essas taxas aumentam de acordo com a quantidade de quilos excedida.

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Dessa forma, quanto maior o excesso, maior a taxa base multiplicadora e, portanto, maior o valor da multa.

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O valor da multa por excesso em relação ao peso bruto total e ao peso suportado por eixo, somada ao valor da multa por excesso de carga, pode sem bem alto.

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Inclusive, o valor final da multa pode ser quase 10 vezes mais caro que o valor de uma multa gravíssima.

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Tendo em vista todas as multas que devem ser pagas, vê-se o sobrepeso de carga como uma infração que traz grandes transtornos ao motorista.

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Se você for autuado por carga excessiva, ainda que esteja dentro dos limites permitidos por lei, vale consultar a última verificação da balança.

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Para finalizar esta lista, falta falar sobre a multa por tacógrafo irregular. Para ler sobre isso, veja o próximo tópico.

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Multa por tacógrafo irregular

O tacógrafo, dispositivo que mede os quilômetros e o tempo rodados, também pode levar o motorista a ser autuado se não estiver dentro das normas da fiscalização.

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Contudo, a fiscalização do tacógrafo é de responsabilidade única do proprietário ou condutor do veículo, já que o dispositivo é instalado nos próprios veículos de carga.

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Então, para que multas indevidas sejam evitadas, a avaliação do IPEM, solicitada pelo motorista, pode ser fator determinante.

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A avaliação do dispositivo deve, então, ser feita periodicamente, conforme a Portaria 444/08 do INMETRO, a cada 2 anos.

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Caso o tacógrafo não esteja dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos de fiscalização, o motorista responsável será autuado.

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É por isso que o equipamento deve estar funcionando corretamente e registrando todas as medidas a serem avaliadas pela fiscalização.

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As medidas às quais me referi acima dizem respeito aos quilômetros trafegados por hora e à distância total percorrida.

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A infração para funcionamento irregular do tacógrafo é classificada, segundo o inciso  XIV do art. 230 do CTB, como infração grave.

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Ela gera uma multa no valor de R$195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.

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Quando o aparelho está violado, ou seja, sem o lacre posto pelo órgão fiscalizador ao realizar a inspeção, a infração é gravíssima, e a multa é mais cara.

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O motorista será multado, nesse caso, com base no inciso I do artigo em questão, tendo de arcar com uma multa no valor de R$293,47 e 7 pontos na CNH.

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Conclusão

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Neste artigo, você pôde conhecer um pouco mais sobre o que é o IPEM e sobre a forma como esse órgão interfere em determinadas normas de trânsito.

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Além disso, trouxe informações sobre cada um dos equipamentos, cuja avaliação pelo IPEM é obrigatória.

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Destaquei, também, o período em que a avaliação de cada um deles deve ser realizada.

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Você conferiu como o condutor pode ser multado de forma indevida se os equipamentos de fiscalização de trânsito não passarem pela avaliação do IPEM.

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Com a leitura deste artigo, você sabe quais são as responsabilidades do IPEM, bem como quais são as multas que podem ser geradas por aparelhos não verificados periodicamente.

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Referências:

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001575.pdf

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http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001622.pdf

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https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento

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https://www4.inmetro.gov.br/

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