Infração 681-50

O trânsito é uma questão que afeta a todos nós, seja como motoristas, passageiros ou pedestres. E uma das situações que mais causam incômodo e preocupação é quando nos deparamos com veículos produzindo fumaça, gás ou partículas em níveis superiores aos permitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Essa infração, tipificada no Artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, é classificada como grave e pode render ao infrator uma multa, além da retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

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O código de enquadramento para essa infração é o 681-50 e a competência para autuar o infrator é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Vale ressaltar que, apesar da gravidade da infração, ela não configura crime de trânsito.

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Exemplos de Como a Infração 681-50 Ocorre

Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático: imagine que você está dirigindo e percebe um caminhão à frente emitindo uma quantidade de fumaça muito acima do normal. Nesse caso, o motorista do caminhão pode ser autuado por transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo Contran, conforme medição.

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É importante lembrar que a constatação da infração é feita mediante abordagem e que a penalidade inclui a retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

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Como Recorrer da Infração

Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é fundamental apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, você pode contestar a forma como a medição foi realizada ou argumentar que a emissão de fumaça, gás ou partículas estava dentro dos limites permitidos.

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Lembre-se: a legislação de trânsito existe para garantir a segurança de todos. Portanto, mantenha o seu veículo sempre em boas condições e respeite as normas estabelecidas. Assim, além de evitar multas e penalidades, você contribui para um trânsito mais seguro e uma cidade mais limpa.

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