O trânsito é uma questão que afeta a todos nós, seja como motoristas, passageiros ou pedestres. E uma das situações que mais causam incômodo e preocupação é quando nos deparamos com veículos produzindo fumaça, gás ou partículas em níveis superiores aos permitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Essa infração, tipificada no Artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, é classificada como grave e pode render ao infrator uma multa, além da retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
O código de enquadramento para essa infração é o 681-50 e a competência para autuar o infrator é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Vale ressaltar que, apesar da gravidade da infração, ela não configura crime de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 681-50 Ocorre
Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático: imagine que você está dirigindo e percebe um caminhão à frente emitindo uma quantidade de fumaça muito acima do normal. Nesse caso, o motorista do caminhão pode ser autuado por transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo Contran, conforme medição.
É importante lembrar que a constatação da infração é feita mediante abordagem e que a penalidade inclui a retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é fundamental apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, você pode contestar a forma como a medição foi realizada ou argumentar que a emissão de fumaça, gás ou partículas estava dentro dos limites permitidos.
Lembre-se: a legislação de trânsito existe para garantir a segurança de todos. Portanto, mantenha o seu veículo sempre em boas condições e respeite as normas estabelecidas. Assim, além de evitar multas e penalidades, você contribui para um trânsito mais seguro e uma cidade mais limpa.
