No trânsito, respeitar a sinalização é fundamental para a segurança de todos. Uma infração comum, porém grave, é a execução de uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização, tipificada pelo código de enquadramento 60411, conforme o Art 207 do Código de Trânsito Brasileiro.
Este tipo de infração é caracterizado quando o condutor realiza uma conversão à direita em um local onde a sinalização proíbe tal manobra. É uma infração de natureza grave, acarretando em multa e cinco pontos na carteira de habilitação do infrator. A constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem, sendo de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 604-11 Ocorre
Para exemplificar, podemos citar algumas situações. Um condutor que executa uma conversão à direita em local sinalizado com a placa R4b, que indica proibição de virar à direita, está cometendo essa infração. O mesmo vale para locais sinalizados com as placas R25a, R25c e R26, que também indicam a proibição de determinadas manobras.
Outro exemplo é quando o condutor realiza a conversão à direita em locais sinalizados com Linha de Divisão de Fluxos Opostos contínua amarela, que indica a proibição de ultrapassagens. E, por fim, um condutor que executa a conversão à direita no sentido bairro/centro em local sinalizado com a placa R25a, também está cometendo essa infração.
Como Recorrer da Infração
Se você foi penalizado por essa infração, é possível recorrer. O recurso deve ser baseado em argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, você pode argumentar que a sinalização estava obstruída ou danificada, dificultando a visualização. Também é possível alegar que a manobra foi realizada para evitar um acidente. Cada caso é único e deve ser analisado de forma individual. É importante lembrar que a defesa deve ser feita de maneira clara, objetiva e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
