Gravame: Baixa, Intenção, Reserva e Mais

O gravame é um registro cujo propósito é informar que um veículo está vinculado a um contrato de financiamento. Na prática, quando você financia um veículo, ele serve como garantia para a instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado.

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Qual é a finalidade do gravame?

A função primordial do gravame é servir como um registro informativo. Ele comunica ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) que um veículo específico está sendo usado como garantia para um financiamento até que este seja integralmente pago.

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Portanto, o gravame é uma restrição que impede a transferência do veículo para terceiros sem o conhecimento e a autorização da instituição financeira.

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É importante ressaltar que, se o comprador não honrar o pagamento das parcelas, a instituição financeira que concedeu o financiamento tem o direito de retomar o veículo, já que ele serve como garantia.

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Portanto, quando nos perguntamos sobre a finalidade do gravame, podemos afirmar que se trata de uma medida de segurança para a instituição que fornece o financiamento.

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Além disso, é relevante compreender os principais tipos de gravame. Abaixo, apresentamos as principais diferenças entre eles e em que situações cada um se aplica quando você estiver em busca de um veículo.

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Tipos de gravame

Existem várias modalidades de gravame que merecem ser conhecidas. As principais, explicadas a seguir, incluem a alienação fiduciária, a reserva de domínio e o arrendamento mercantil.

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Alienação fiduciária: A alienação fiduciária é o tipo mais comum de gravame, em que uma instituição financeira concede crédito para a compra de um bem específico.

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Nesse cenário, a instituição financeira possui garantia sobre o bem até que o financiamento seja totalmente quitado.

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Reserva de domínio: A reserva de domínio também está relacionada a financiamentos, mas, nesse caso, não envolve instituições financeiras. Trata-se de uma relação exclusiva entre o vendedor e o comprador.

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Na reserva de domínio, o vendedor detém o direito sobre o bem até que o financiamento seja liquidado. Essa modalidade também impede que o comprador transfira o veículo para terceiros até que o financiamento seja concluído.

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Arrendamento mercantil: O arrendamento mercantil difere um pouco das outras modalidades mencionadas e pode ser comparado ao "aluguel" de um veículo por um período predeterminado. Ao término desse período, o locatário tem a opção de adquirir o veículo por um valor previamente estipulado (geralmente, o valor da tabela FIPE).

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No entanto, durante o período de pagamento das parcelas do "aluguel," o veículo permanece de propriedade da instituição financeira. Após o período estipulado, caso o locatário opte por adquirir o bem, o gravame é retirado e o veículo é transferido para o novo proprietário.

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Como ocorre a inclusão do gravame?

Após o financiamento de um veículo por meio de uma instituição financeira, a mesma registra essa informação no Sistema Nacional de Gravames (SNG). Esse processo serve como notificação ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de que o veículo está sujeito a um financiamento e, portanto, não pode ser transferido.

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Nesse contexto, o novo proprietário tem um prazo de 30 dias após a assinatura do contrato para efetuar a transferência do veículo e obter um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV). Caso esse prazo não seja respeitado, o comprador pode ser penalizado com multas e pontos na carteira de habilitação. O gravame é registrado no campo "Observações" do documento do veículo e é removido após o pagamento integral do financiamento junto à instituição financeira.

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Consultar o gravame ao comprar um veículo usado

Como mencionado, é de extrema importância verificar diversas informações sobre o veículo que você planeja comprar, incluindo o gravame. Para consultar se um veículo possui alguma restrição, você pode verificar o campo "Observações" no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV/CRVLe).

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Entretanto, em alguns casos, pode ser impossível consultar o gravame dessa forma, uma vez que você talvez não tenha acesso ao documento.

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Nessas situações, é possível obter a mesma informação por meio do portal do Detran. Para realizar essa consulta, você precisará ter o número da placa e do chassi do veículo, e, em alguns casos, o CPF do proprietário poderá ser solicitado.

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Baixa do gravame: o que é um gravame baixado

A "baixa do gravame" é termo é utilizado quando ocorre o pagamento integral do contrato de financiamento e a restrição do gravame é removida do bem financiado.

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Solicitar a baixa do gravame

Após quitar integralmente o contrato de financiamento, a baixa do gravame ocorre automaticamente em até 10 dias.

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No entanto, esse prazo está sujeito à condição de que o documento do veículo esteja registrado em seu nome com a devida alienação financeira e sem quaisquer impedimentos, como bloqueios judiciais ou outras irregularidades que possam obstruir a remoção do gravame do veículo.

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É importante observar que a atualização dessas informações (a retirada do gravame) no banco de dados nacional ocorre após a emissão de um novo CRV/CRVe.

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Portanto, o documento deve ser solicitado pelo proprietário em uma agência do Detran local.

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No entanto, se você pretende vender o veículo, saiba que não é necessário emitir um novo documento. Durante uma consulta ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), a baixa do gravame será exibida, e um novo documento do veículo poderá ser emitido após a transferência.

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Sistema Nacional de Gravames (SNG)

O Sistema Nacional de Gravames (SNG) desempenha a função de gerenciar as restrições financeiras associadas aos veículos, sejam carros, motos ou caminhões, que são utilizados como garantia em operações de crédito em todo o país.

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Foi desenvolvido como uma solução para agilizar e tornar mais seguros os procedimentos relacionados à constituição de garantias no setor financeiro.

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O SNG possibilita que bancos, instituições financeiras, empresas de leasing e administradoras de consórcios realizem consultas para verificar possíveis restrições relacionadas aos veículos oferecidos como garantia antes de concretizar uma operação de crédito.

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Funcionamento:

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  1. Inclusão de gravame: As instituições financeiras registram-se junto à B3, recebem credenciais de acesso (login e senha) e, sempre que financiam um veículo ou aceitam um veículo como garantia em um empréstimo, cadastram as informações desse veículo no SNG, indicando a natureza da garantia, como alienação fiduciária ou arrendamento mercantil.
  2. Consultas: Sempre que se preparam para efetivar uma operação de crédito, as instituições financeiras consultam a base de dados do SNG. O sistema fornece informações em tempo real, online, sobre a situação do veículo, indicando se está livre de ônus, se há alguma restrição legal ou judicial ou se está vinculado a outro financiamento.
  3. Baixa de gravame: Ao término do contrato, a instituição financeira registra a remoção da restrição financeira no SNG. Isso permite que o consumidor possa vender o veículo ou utilizá-lo como garantia em outra operação de crédito, sem impedimentos.
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Intenção de Gravame

A Intenção de Gravame é uma restrição que tem o propósito de indicar que o veículo não está disponível para transações, tornando-o intransferível, inalienável e indisponível até que o processo de regularização e a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) sejam concluídos no Departamento de Trânsito (Detran).

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Quem é responsável pelo registro da Intenção de Gravame?

A responsabilidade pelo registro da Intenção de Gravame recai sobre o banco, instituição financeira ou pessoa física/jurídica que está envolvida no contrato de financiamento, consórcio, arrendamento mercantil ou reserva de domínio.

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Basicamente, o credor deve informar a quitação da dívida ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), que, por sua vez, deve comunicar essas informações ao Detran responsável pelo registro do veículo. Isso possibilita a regularização do documento e a liberação do veículo para transações e transferências.

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Como posso verificar se um veículo está com Intenção de Gravame?

Se você possui o número da placa do veículo, pode realizar a consulta de gravame para obter informações sobre a sua situação. Ao efetuar a consulta, se a informação "INTENÇÃO DE GRAVAME" for exibida, isso indica que há uma solicitação de regularização em andamento, mas que ainda não foi finalizada.

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A Intenção de Gravame atua como um "bloqueio" que impede a negociação do veículo sem autorização.

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É possível vender um veículo com Intenção de Gravame?

Não, é estritamente proibido transferir um veículo que esteja sob a restrição de Intenção de Gravame, a menos que a intenção esteja registrada em nome do comprador e a transação esteja sendo realizada com a mesma instituição financeira que inseriu o gravame.

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Posso adquirir um veículo com essa restrição?

Não, você não pode comprar um veículo que esteja sob essa restrição, a menos que a Intenção de Gravame esteja registrada em seu nome e você esteja adquirindo o veículo da mesma instituição financeira que inseriu o gravame.

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Não é viável remover a Intenção de Gravame separadamente do documento do veículo, pois a remoção dessa restrição está intrinsecamente ligada ao processo de regularização do documento junto ao Detran.

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Portanto, a restrição somente será eliminada após a conclusão bem-sucedida da regularização do veículo no Detran, incluindo a emissão de um novo CRV.

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Qual é a diferença entre uma Intenção de Gravame e uma Alienação Fiduciária?

A Intenção de Gravame é uma restrição que pode estar relacionada a diversos tipos de contratos, como financiamentos, consórcios e aluguéis de longo prazo, e é registrada no Sistema Nacional de Gravames (SNG). Ela indica que o veículo não está disponível para transações até que seja regularizado.

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Por outro lado, a Alienação Fiduciária é uma forma específica de Gravame que está associada a um contrato de financiamento, geralmente do tipo Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Ela é registrada no Detran e serve para indicar que o veículo é dado como garantia de pagamento até que todas as parcelas do financiamento sejam quitadas.

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Dessa maneira, a Alienação Fiduciária é um tipo de Gravame vinculado a um contrato de financiamento específico.

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Como proceder para regularizar a documentação do veículo?

Para regularizar a documentação do veículo, é necessário seguir alguns passos essenciais:

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  1. Entre em contato com a instituição financeira responsável pela restrição e solicite a regularização. O processo de baixa da Intenção de Gravame pode ser concluído em até 10 dias após o pedido.
  2. Em alguns casos, pode ser necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) local para verificar o status da regularização do documento do veículo. Até que o documento esteja regularizado, a transferência do veículo para o seu nome não será possível.
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Se você está considerando adquirir um veículo usado: Antes de concretizar a compra, é altamente recomendável realizar uma verificação completa das informações sobre o veículo, além de checar o gravame. Alguns aspectos a serem considerados incluem:

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  • Histórico de acidentes (sinistros) e reparos;
  • Participação em leilões anteriores;
  • Registro de roubo ou furto;
  • Existência de débitos e multas não quitados;
  • Possibilidade de recalls ou chamados para reparos de fábrica.
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Esses são apenas alguns dos possíveis problemas que um veículo usado ou seminovo pode apresentar. Portanto, para garantir uma compra segura, é crucial realizar uma pesquisa minuciosa sobre o histórico completo do veículo antes de fechar qualquer negócio.

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