O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ou mais conhecido apenas como licenciamento do carro, é um documento de porte obrigatório a todo condutor de veículos.
Sabe aquele documento que sempre dizem para não esquecer quando for dirigir? Estamos falando dele. Dirigir um carro sem essa documentação pode acarretar complicações e penalidades que sabemos que você não está interessado.
É o documento de licenciamento que permite que o motorista tenha o direito de ir e vir usando o seu carro sem problemas.
O CRLV é responsável por dizer se o seu carro está ou não em condições seguras para trafegar, além de prevenir contra furtos, roubos e clonagem de placas de veículos.
Mas, o porte do licenciamento é obrigatório para pessoa física e jurídica? Se não tiver com o documento físico, o que posso fazer? Serei multado em caso de flagrante em uma situação de ser parado por uma blitz?
Se alguma dessas perguntas passou pela sua cabeça, não se preocupe! Respondemos todas as principais dúvidas sobre o assunto no artigo abaixo.
Confira na íntegra e boa leitura!
Preciso dirigir com posse do licenciamento mesmo sendo pessoa jurídica?
Essa é uma dúvida comum, afinal de contas, muitas normas e leis se aplicam de forma diferente quando se é pessoa física da forma que se aplica à pessoa jurídica.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há distinção no que diz respeito ao porte do documento de licenciamento do veículo para pessoa física e jurídica. Dessa forma, é obrigatório a posse do licenciamento para pessoa jurídica, assim como para pessoa física.
Como conseguir o licenciamento digital para pessoa jurídica? É possível?
Como pessoa física, os condutores e proprietários de veículos estão acostumados à facilidade de poder simplesmente utilizar o CRLV digital, caso não estejam portando o documento físico no momento da abordagem da blitz.
Contudo, infelizmente, para os condutores e proprietários com CNPJ, isso não é possível. Porém, a obrigatoriedade da posse continua para eles da mesma forma. O que fazer então?
Nesses casos, o condutor precisa estar portando o licenciamento, que pode ser emitido de forma muito simples através do Portal de Serviços do Denatran.
Preparamos um passo a passo simples para você emitir o seu agora:
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Acesse o Portal de Serviços do Denatran
O link para acessar está acima.
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Clique em “Entrar com gov.br”
Em seguida, selecione “Certificado Digital”.
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Clique em “Meus Veículos”
Nesse momento, serão exibidos os veículos registrados em nome da pessoa jurídica. Selecione o veículo desejado e baixe o certificado no formato .pdf ou .p7s.
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Imprima o certificado e pronto!
O certificado precisa ser impresso em folha A4 e é válido para apresentação em caso de abordagem policial.
Existe mais de um veículo registrado no CNPJ da empresa. O que fazer?
Isso também é bastante comum, especialmente em empresas maiores, com maior número de funcionários que demandam o uso de veículos próprios da empresa para locomoção.
Como dissemos acima, o porte do documento de licenciamento é obrigatório para todo condutor, independente do proprietário do veículo ser pessoa física ou jurídica. Então, como proceder caso o CNPJ tenha mais de um veículo registrado?
Não se preocupe: em casos em que o CNPJ possui diversos veículos registrados, também terão vários licenciamentos registrados, um para cada veículo.
Como explicamos no tópico anterior, seguindo o passo a passo, você tem a oportunidade de escolher o veículo entre todos os que estiverem registrados para a pessoa jurídica.
O que acontece caso seja abordado por uma blitz e esteja sem o licenciamento?
Infelizmente, esse tipo de situação ainda é bastante comum, assim como quando nos esquecemos de levar conosco a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou não estamos portando o celular para apresentar o documento digital.
Nos casos em que o motorista abordado não tiver o documento em mãos, nem uma cópia autenticada, ou ainda que esteja sem telefone ou com celular descarregado, o motorista será multado.
Desse modo, dirigir um veículo sem o documento de licenciamento é considerado multa gravíssima pelo CTB, o que implica dizer que o motorista sofrerá as seguintes penalidades:
- O motorista terá 7 pontos adicionados à sua CNH;
- Também precisará pagar uma multa no valor de R$293,47.
Além disso, é importante lembrar que o licenciamento é um compromisso anual. Precisa ser renovado anualmente pelo proprietário do veículo.
Nos casos em que o motorista é abordado numa blitz e tem o licenciamento com a validade expirada em mãos, ele também será multado como se não estivesse com o documento, além de ter o veículo apreendido até a regularização do débito.
Se você quer saber como recorrer a uma multa por não ter o licenciamento em mãos, clique aqui e descubra.
