O Que Você Deve Saber Sobre Excesso de Velocidade em Goiânia

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A multa por excesso de velocidade em Goiânia é aplicada para penalizar os motoristas que pisam fundo demais e colocam em perigo outros condutores, pedestre e a si próprios.

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A ideia da fiscalização da velocidade é desencorajar e coibir esse comportamento, criando um trânsito mais seguro, com menos acidentes.

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Afinal, por mais que todo mundo saiba que dirigir acima da velocidade máxima permitida é errado, a conduta só é evitada se houver a possibilidade de punição.

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Nesse artigo, você vai ver como são apuradas as infrações por excesso de velocidade em Goiânia, qual a penalidade, como é possível recorrer e muito mais. Boa leitura!

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Excesso de Velocidade em Goiânia: O Que Dizem os Dados

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Trafegar acima da velocidade máxima permitida é a infração mais cometida em todos os municípios que possuem equipamentos de fiscalização eletrônica.

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Da mesma forma, a multa por excesso de velocidade em Goiânia é a mais aplicada, correspondendo a mais da metade das autuações na cidade.

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De acordo com dados disponibilizados online pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é a infração mais frequente.

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Em 2016, foram 1.631.864 multas em Goiânia por conta dessa infração, equivalente a 46% das autuações na capital goiana no ano.

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No segundo lugar, está a infração de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, com 304.662 multas em 2016, ou 9% do total.

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A outra possibilidade de enquadramento é transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, infração que resultou em 49.566 multas em Goiânia em 2016, 1% do total de autuações.

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Somando as três categorias de multas por excesso de velocidade, chegamos ao percentual de 56% de todas as multas aplicadas em 2016 em Goiânia.

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Acidentes

Todo mundo que dirige ou já dirigiu sabe: quando um motorista está respeitando o limite de velocidade da via,a chance de se envolver em um acidente é muito menor.

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Primeiro porque garante uma velocidade compatível com as manobras (curvas e frenagens) que precisam ser feitas.

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Depois porque, caso surja um obstáculo (como um buraco, por exemplo) ou imprevisto (como um veículo surgindo na contramão), o condutor terá tempo de reação suficiente para parar ou desviar o veículo sem grandes riscos.

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Nnúmeros do Projeto Vida no Trânsito, iniciativa das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), em 2015 aconteceram 197 acidentes de trânsito fatais em Goiânia.

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Segundo os órgãos, o excesso de velocidade foi o fator que mais contribuiu com esses acidentes. Do total de acidentes fatais, 33% ocorreram em vias com velocidade máxima de 40 km/h.

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Imagine você trafegando nessa velocidade. Consegue se imaginar envolvendo-se em um acidente fatal?

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Quando Ocorre a Multa Por Excesso de Velocidade em Goiânia

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A multa por excesso de velocidade em Goiânia ocorre quando um motorista é flagrando trafegando acima do limite estabelecido pela via.

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É a Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre o que é excesso de velocidade em Goiânia e em todos os demais municípios brasileiros.

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Segundo o artigo 61 da lei, os limites de velocidade nas vias urbanas onde não há sinalização regulamentadora são:

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  • 80 km/h nas vias de trânsito rápido;

  • 60 km/h nas vias arteriais;

  • 40 km/h nas vias coletoras;

  • 30 km/h nas vias locais.

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As vias urbanas são, de acordo com o CTB, “ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão”.

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No CTB você também encontra o que difere as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais:

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“VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

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VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

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VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

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VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.”

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A outra categoria com limite de velocidade estabelecido no artigo 61 do CTB é das vias rurais, que são as estradas (vias não pavimentadas) e rodovias (pavimentadas). Os limites são:

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Nas rodovias de pista dupla:

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  • 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

  • 90 km/h para os demais veículos.

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Nas rodovias de pista dupla:

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  • 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

  • 90 km/h para os demais veículos.

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Nas estradas:

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  • 60 km/h.

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Como já ressaltamos, essas regras valem para vias que não possuem sinalização regulamentadora.

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De acordo com o parágrafo 2º do artigo 61, o órgão rodoviário com circunscrição sobre a via pode regulamentar velocidades superiores ou inferiores às que você acabou de ver.

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Como isso funciona? Imagine um trecho de uma via arterial urbana no qual a autoridade municipal define como velocidade máxima 40 km/h.

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O condutor só estará infringindo a lei se a via estiver devidamente sinalizada com placas indicando o limite.

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De acordo com o Volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contan), que trata da sinalização vertical de regulamentação, a placa que determina a velocidade máxima regulamentada para a pista ou faixa é a R-19.

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O limite de velocidade deve ser sempre um valor múltiplo de 10, e vale a partir do local onde está a placa até o ponto onde houver outra placa indicando velocidade diferente.

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A partir de determinada distância após a placa R-19, também determinada no manual, se não houver nova placa indicativa, voltam a valer os limites estabelecidos no artigo 61.

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Essa distância é, nas vias com velocidade inferior ou igual a 80 km/h, de 1 km em vias urbanas e 10 km em vias rurais.

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Nas vias com velocidade máxima superior a 80 km/h, a distância é de 2 km em vias urbanas e 15 km em vias rurais.

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Tipos

No início desse texto, quando apresentamos dados sobre as multas por excesso de velocidade em Goiânia, você viu que há três categorias de infrações.

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Para entendê-las melhor, vamos ver o que diz o artigo 218 do CTB:

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“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

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Ou seja, a infração é média quando há excesso de até 20%, grave quando a velocidade é maior que 20% até 50% acima do permitido, e gravíssima quando o condutor trafega a uma velocidade mais de 50% maior do que o limite da via.

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Tolerância da Multa de Velocidade

Você viu como é definida e comunicada ao motorista o limite de velocidade. Mas como o excesso de velocidade em Goiânia é flagrado?

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Afinal, um agente de trânsito não pode concluir a olho nu a quantos quilômetros por hora um veículo está se deslocando.

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Ele poderia até estimar, mas o resultado não seria nada preciso e, portanto, não teria validade para aplicar uma multa.

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De acordo com o artigo 1º da Resolução Nº 396/2011 do Contran, a medição das velocidades dos veículos deve ser efetuada "por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem".

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Os equipamentos usados em Goiânia para esse fim são, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT):

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Radar fixo: equipamento computadorizado, instalado em local definido e em caráter permanente, que registra automaticamente infrações de excesso de velocidade e infrações de excesso de velocidade também registra infrações de avanço semafórico e parada sobre a faixa de pedestre.

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Radar estático: equipamento conhecido como 'móvel' instalado em suporte apropriado, adequado para locais e períodos que necessitem de fiscalização eventual do respeito à velocidade regulamentada.

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O que a tolerância tem a ver com isso?

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Muitos motoristas pensam que, sobre a velocidade que os radares registram, há um nível de tolerância, ou seja, que podem trafegar a alguns quilômetros por hora a mais que o limite sem serem multados.

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Essa diferença realmente existe, mas talvez tolerância não seja o termo mais correto para caracterizá-la.

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O que acontece é que, segundo o parágrafo 1º do artigo 5º da Resolução Nº 396, a penalidade será aplicada em cima da velocidade considerada, que é a subtração da velocidade medida pelo aparelho pelo erro máximo admitido previsto pela legislação metrológica em vigor.

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Não entendeu? O Contran leva em consideração o fato de que os aparelhos medidores podem ter algum desvio para mais ou para menos na hora de mostrar a velocidade na qual o veículo estava trafegando.

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Na velocidade considerada na fiscalização, portanto, esse possível desvio é considerado. Por isso não se trata de uma tolerância, mas sim margem de erro.

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A tabela que mostra a velocidade considerada para cada velocidade medida se encontra no Anexo II da resolução, e na maioria dos casos a margem é de 7 km/h.

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Consequências da Multa Por Excesso de Velocidade em Goiânia

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Como são três as categorias de infrações por excesso de velocidade em Goiânia, as consequências para o motorista autuado dependem de qual foi o enquadramento.

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Pontos na CNH

Segundo o artigo 259 do CTB, cada natureza de infração corresponde a um determinado número de pontos que serão computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

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No caso da multa por excesso de velocidade em Goiânia, a possível pontuação é a seguinte:

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  • Transitar em velocidade até 20% superior à máxima permitida: infração média, quatro pontos;

  • Transitar em velocidade mais de 20% até 50% superior à máxima permitida: infração grave, cinco pontos;

  • Transitar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida: infração gravíssima, sete pontos.

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Valor da Infração

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Do mesmo modo que a natureza da infração define qual a pontuação que é atribuída a ela, os valores também variam de acordo com essa classificação.

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E desde novembro de 2016, quando entrou em vigor a Lei Nº 13.281, esses valores ficaram maiores. Hoje, são os seguintes, de acordo com o artigo 258 do CTB:

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  • Infração leve: R$ 88,38;

  • Infração média: R$ 130,16;

  • Infração grave: R$ 195,23;

  • Infração gravíssima: R$ 293,47.

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Trafegar em velocidade até 20% acima da máxima permitida custa ao infrator, portanto, R$ 130,16, e mais de 20% até 50% acima custa R$ 195,23.

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Quanto à multa por trafegar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida, temos que observar um outro fator.

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O parágrafo 2º do artigo 258 prevê o fator multiplicador sobre multas agravadas, o que é justamente o caso dessa. Voltemos ao inciso III do artigo 218, na descrição da penalidade, para entender:

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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As tais três vezes significam que, em vez do valor normal de R$ 293,47 referente a uma infração gravíssima, será cobrado três vezes esse valor: R$ 880,41.

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Suspensão da CNH

Você acabou de reler qual a penalidade disposta no inciso III do artigo 218, que trata da multa por conduzir um veículo a uma velocidade mais de 50% superior à permitida.

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Reparou que há uma outra penalidade além da multa? Isso mesmo, o motorista que excedeu o limite de velocidade nessa proporção é penalizado com a suspensão imediata do direito de dirigir.

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Trata-se de uma penalidade auto-suspensiva. Segundo o artigo 261 do CTB, que dispõe sobre a suspensão da CNH, o prazo da penalidade, nesse caso, será de dois a oito meses, ou de oito a 18 meses caso cometa a mesma infração até 12 meses depois.

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O condutor também pode ter a CNH suspensa por excesso de pontos, também de acordo com o artigo 261.

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Isso acontece quando ele atinge 20 pontos na CNH em um período de 12 meses.

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Então tome cuidado, pois se você levar, em um ano, quatro multas por transitar em velocidade mais de 20% até 50% superior à máxima permitida, acumulará exatamente essa quantia e terá o direito de dirigir suspenso..

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Vias com Mais Multas de Velocidade em Goiânia

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Um levantamento feito em 2015 pelo jornal O Popular, utilizando dados da SMT, mostrou que há 11 vias em Goiânia onde é comum que motoristas passem dos 100 km/h, velocidade proibida em qualquer via urbana do município.

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Veja quais são:

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ViaVelocidade máxima permitidaVelocidade máxima registrada
Marginal Botafogo (Passarela Mutirama)80 km/h136 km/h
Avenida César Lattes (Jardim Vila Boa)60 km/h125 km/h
Avenida Pedro Ludovico (Parque Oeste Industrial)60 km/h118 km/h
Rua Lisieux (Jardim Mirabel)60 km/h113 km/h
Avenida Z (Setor Centro Oeste)60 km/h112 km/h
Avenida Goiás Norte (Residencial Humaitá)60 km/h111 km/h
Avenida Fued José Sebba (Jardim Goiás)60 km/h107 km/h
Avenida Transbrasiliana (Setor Pedro Ludovico)60 km/h106 km/h
Avenida Caiapó (Setor Santa Genoveva)60 km/h106 km/h
Avenida Gal. Couto Magalhães (Vila Mauá)60 km/h103 km/h
Avenida Diogo Naves (Vereda dos Buritis)50 km/h104 km/h
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Radares Desligados em Goiânia 2017

Os últimos radares fixos que mediam o excesso de velocidade em Goiânia foram removidos recentemente das avenidas da cidade, como informa o site G1.

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Isso aconteceu porque o contrato com a Trana, empresa fornecedora da tecnologia de fiscalização eletrônica, expirou.

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Uma licitação já foi feita e teve a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. como vencedora. O novo contrato gerará economia à administração municipal, não sem ter gerado polêmicas na Câmara Municipal.

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Como o contrato com o novo fornecedor ainda não foi assinado, ainda não há radares fixos para medir o excesso de velocidade em Goiânia.

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A medição do excesso de velocidade em Goiânia hoje se restringe a um único radar móvel disponível aos agentes de trânsito.

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Localização dos Radares em Goiânia

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Quanto aos radares fixos, no edital de licitação para contratação do novo fornecedor para os radares, há uma parte em que são listados os pontos de fiscalização.

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Serão 258 pontos com radares fiscalizando em 643 faixas (subdivisões da pista) o excesso de velocidade em Goiânia.

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Como Consultar Infrações de Velocidade do Detran GO

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Sempre que um motorista é multado, o proprietário do veículo recebe em seu endereço a Notificação de Autuação.

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Mas se você foi multado várias vezes e se perdeu nas notificações, é possível consultar online as multas por excesso de velocidade em Goiânia ou por outros motivos vinculadas a seu veículo.

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Para isso, acesse essa página do Detran e entre com o número da placa e do Renavam.

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Se a sua preocupação é o acúmulo de pontos na CNH, o ambiente a ser consultado é outro. Veja, aqui, qual a sua pontuação, inserindo o número do registro de sua habilitação.

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Truques Para Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade

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Não importa se você cometeu uma multa por excesso de velocidade em Goiânia superando em menos de 20%, em mais de 20% até 50% ou em mais de 50% o limite.

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Em qualquer um desses casos, terá o direito de recorrer. Antes disso, no entanto, você pode encaminhar a defesa da autuação.

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Trata-se de uma defesa prévia, em que os erros óbvios do auto de infração podem ser expostos para arquivar a multa.

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Por exemplo, é possível que a placa do veículo seja mal lida a partir da foto do radar, de modo que você receba uma multa cometida por outro motorista.

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Então basta mostrar na defesa prévia que o modelo do veículo é diferente, ou comprovar que ele estava em outro município na mesma hora.

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Se a defesa prévia for negada, aí sim é hora de entrar com recurso, fase em que o condutor constrói uma argumentação mais ampla.

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O recurso é enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Sendo indeferido, é possível recorrer à segunda instância, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Um dos argumentos muito comuns utilizados para anular multas por excesso de velocidade em Goiânia e em outros municípios é o da sinalização em desacordo com a lei.

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Você viu que há regras para a regulamentação de velocidades diferentes daquelas dispostas no artigo 61 do CTB.

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Acontece que, quando estamos falando da fiscalização por radar, há regras mais específicas para informar o condutor sobre qual o limite naquele trecho.

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Essas regras também constam na Resolução Nº 396/2011. Você também poderá entender melhor sobre a sinalização e funcionamento dos radares lendo esse artigo.

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Conclusão

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 Tirou todas as suas dúvidas sobre a multa por excesso de velocidade em Goiânia?

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Atualmente, não há radares fixos na capital goiana aplicando multas, mas a previsão é que em breve o contrato com a empresa vencedora da licitação seja assinado.

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A partir daí, a instalação deve ser rápida, e o motorista voltará a redobrar a sua atenção para não ser multado.

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Mas lembre-se que a sua principal preocupação deve ser, sempre, a segurança, e depois as penalidades da autuação.

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Caso tenha sido multado, porém, tem todo o direito de recorrer. Quer saber como fazer o recurso?

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Então entre em contato com nossa equipe e conte-nos detalhes sobre a multa que recebeu. Responderemos o quanto antes com uma análise gratuita.

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Referências:

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  1. http://inside.detran.go.gov.br/multa/index.htm
  2. https://www.goiania.go.gov.br/
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  4. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Consolidadas/MANUAL_VOL_I.pdf
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art218
  6. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  7. http://www.opopular.com.br/editorias/cidade/11-vias-prop%C3%ADcias-ao-excesso-1.934797
  8. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
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