Seja via carro ou via moto, o transporte de passageiros tem sido uma alternativa aos altos índices de desemprego no país. O que nem todo mundo sabe é que para exercer a profissão é preciso uma autorização especial.
No que diz respeito ao trabalho de mototáxi, é necessário que o condutor realize o curso de mototaxista.
É isso mesmo!
Não basta sair por aí levando e deixando passageiros. Existe uma lei que regulamenta o exercício da atividade e deve ser cumprida pelos condutores que trabalham como mototáxi.
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A seguir, juntamos neste artigo todas as informações sobre o curso de mototaxista para que você possa exercer a profissão.
Boa leitura!
A principal diferença entre o trabalho de motofrete e mototáxi diz respeito ao que é transportado. Os motofretistas ou motoboys, como são popularmente conhecidos, fazem o transporte de alimentos, documentos e mercadorias em geral por meio de motocicletas.
Já os mototaxistas também realizam o transporte via moto, só que ao invés de objetos, carregam pessoas.
O profissional que deseja trabalhar como mototáxi precisa realizar o curso preparatório no qual ele será preparado para conduzir motocicletas para o transporte de passageiros.
Conforme a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da profissão, o candidato deve realizar 30h/aula. Além disso, deve possuir 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria A por no mínimo dois anos e utilizar coletes de segurança.
Segundo o CONTRAN, tanto o passageiro quanto o motociclista devem utilizar capacetes com viseira ou óculos de proteção.
O curso de mototaxista é dividido em duas etapas: Curso Teórico (25h/aula) e Prática de Pilotagem Profissional (5h/aula). Para ser aprovado, o condutor tem de assistir a todas as aulas e pontuar acima da média (70%) na avaliação.
Caso seja reprovado, o candidato pode realizar a prova novamente no prazo de 30 dias.
Em caso de aprovação, o curso tem validade de cinco anos. Passado o prazo, o motociclista deve realizar um curso de atualização (10h/aula).
Vale lembrar que exercer a atividade de mototaxista sem a aprovação ou realização do curso é considerado infração grave. Como penalidade, o condutor soma cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23, bem como a retenção do veículo.
Os coletes de segurança são um dispositivo de proteção obrigatório para os condutores de motociclistas que transportam passageiros. Eles contam com partes retrorrefletivas e fluorescentes que contribuem para a sinalização do trânsito.
Os mototaxistas que não utilizarem os coletes no exercício de suas atividades profissionais estão cometendo uma infração gravíssima, com adição de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Como medida administrativa, ainda está previsto o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor.
Para exercer a profissão não é necessário um modelo específico de veículo. No entanto, existem algumas exigências que devem ser cumpridas. Veja a seguir!
O curso de mototaxista é ministrado pelo Detran de cada estado ou por escolas especializadas autorizadas pelo órgão. A formação gira em torno de R$ 200,00 e a realização da prova custa em média R$ 90,00.
A formação pode ser realizada por qualquer condutor que tenha o desejo de exercer a profissão e preencha os requisitos exigidos pela Lei 12.009. São eles:
Além disso, o candidato não pode estar com o direito de dirigir suspenso ou cassado e não pode possuir registro de crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
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