Como Agir na Blitz da Lei Seca SP Em 2024?

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Saber o que diz a legislação ao ser parado em uma blitz da lei seca SP é importante.

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Na verdade há pouco o que se fazer em uma abordagem. Mas o conhecimento da lei serve para deixar o motorista mais tranquilo e evitar que ele faça alguma bobagem ou tome uma decisão equivocada.

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A blitz da lei seca SP, da mesma forma que as operações que acontecem nas demais cidades e estados do Brasil, ajuda a resolver um problema mas cria outro para algumas pessoas.

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O primeiro problema é o alto número de acidentes de trânsito registrados no Brasil. O cenário tem mudado para melhor no país inteiro, e São Paulo não fica de fora.

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Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, programa do governo paulista, o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito em São Paulo caiu 5,6% em 2016, na comparação com o ano anterior.

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E qual o problema criado? O risco de alguns motoristas que ingeriram bebidas alcoólicas horas antes da abordagem terem seu direito de dirigir suspenso.

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Veja bem, não estamos falando de pessoas imprudentes que pegam a direção do veículo realmente embriagadas, com os reflexos e capacidade de raciocínio completamente prejudicados.

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Estamos falando do condutor que se sente bem para dirigir mas teme fazer o teste do bafômetro porque não tem certeza se ainda há vestígios de álcool em seu organismo.

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A questão é que não há como ter essa certeza, a não ser que o período de espera seja realmente longo.

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E, como você já deve saber, a legislação de trânsito também prevê a suspensão da CNH para quem se recusar a soprar o bafômetro em uma blitz da lei seca SP.

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Ao longo desse artigo, vamos explicar melhor isso tudo e você conhecerá os detalhes da lei que penaliza quem dirige “sob a influência de álcool”. Boa leitura!

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Blitz da Lei Seca SP

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A blitz da lei seca SP é uma operação de fiscalização organizada pelo poder estadual paulista. O conjunto das operações leva o nome de Programa Direção Segura.

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É com esse programa que o governo do estado de São Paulo atende à Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito na fiscalização do consumo de álcool.

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Veja o que diz o artigo 2º da resolução:

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“Art. 2º A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.”

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Esses procedimentos rotineiros são justamente as blitze da lei seca SP, que acontecem seguidamente nas avenidas da capital e de algumas cidades do interior.

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Dados

De acordo com números divulgados pelo governo estadual de São Paulo, desde a criação do Programa Direção Segura até o final de 2016, o número de blitz da lei seca SP aumentou 291%.

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Nesse período, foram realizadas mais de 114 mil testes do bafômetro e mais de 11 mil autuações por embriaguez ao volante.

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História

Como se trata de uma política pública permanente, o Programa Direção Segura foi instituído por uma lei, o Decreto Nº 58.881, de 8 de fevereiro de 2013. Ou seja, o programa já está chegando aos 15 anos em atividade.

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Segundo o artigo 2º do decreto que o criou, a sua implantação se dá por meio de operações integradas entre órgãos, e o caráter é "preventivo, educativo e fiscalizatório".

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Como Funciona a Blitz da Lei Seca em São Paulo

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O mesmo artigo 2º do Decreto Nº 58.881/2013 determina que o objetivo é a prevenção e repressão da prática de infrações de trânsito.

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Ou seja, qualquer conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é alvo da blitz da lei seca SP, mas o trecho faz uma ressalva: “em especial a direção sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

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É por isso que não há blitz da lei seca SP sem o etilômetro, aparelho conhecido popularmente como bafômetro.

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A operação é identificável por conta do balão inflável com a marca do programa, mas acontece sempre em um local onde não é possível desviar uma vez visualizada a blitz.

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A avenida é dividida com cones pelos agentes de trânsito, separando um local para o estacionamento oblíquo dos veículos abordados. Outra parte da pista é aberta, mas um agente decidirá se deixa ou não cada veículo passar.

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Os motoristas que são orientados a estacionar são submetidos ao teste do bafômetro, podendo aceitar ou não.

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Autoridade Responsável Pela Operação da Lei Seca Hoje

O Decreto Nº 58.881/2013, que criou o Programa Direção Segura, especifica logo em seu primeiro artigo quais são os órgãos responsáveis por ele.

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O âmbito é das secretarias de Segurança Pública e de Planejamento e Desenvolvimento Regional (hoje chamada de Secretaria de Planejamento e Gestão).

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A fiscalização de fato é realizada por intermédio:

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo;

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo;

  • Superintendência da Polícia Técnico-Científica;

  • Departamento Estadual de Trânsito (SP).

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Onde Tem Blitz da Lei Seca SP 2020

Uma das principais diretrizes da blitz da lei seca SP é o caráter surpresa que as ações precisam ter. É assim em qualquer município que possui operações semelhantes.

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O motivo é fácil de entender: se a autoridade divulga os locais e horários em que as fiscalizações ocorrerão, os motoristas poderão beber à vontade, tratando apenas de evitar aquelas vias.

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O mesmo acontece se os locais não são divulgados, mas nunca mudam. Logo grande parte dos condutores da cidade vai se acostumar com os pontos onde há blitz e planejam rotas diferentes.

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Por conta disso, além de o cronograma das blitz da lei seca SP não ser comunicado publicamente, ele muda a cada semana, para que o motorista não sinta que sempre sairá impune ao dirigir sob influência de álcool.

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Limite de Álcool Permitido no Sangue

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No texto original do Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1997, era considerada infração apenas quando o motorista fosse flagrado dirigindo com nível de álcool superior a “seis decigramas” (ou 0,6 g) por litro de sangue.

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A partir da Lei Nº 12.760/2012, qualquer vestígio de álcool no organismo, não interessa a quantidade, sujeita o condutor à multa por dirigir alcoolizado.

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Mas quando estamos falando em teste do bafômetro, não é exatamente qualquer quantidade de álcool que é punida.

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Isso porque é descontada uma margem de erro que a legislação metrológica admite no aparelho. Ou seja, existe a possibilidade de o aparelho errar na medição, e isso é considerado na hora de enquadrar ou não um motorista.

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Descontando essa margem de erro, se o aparelho registrar até 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar, não há infração – apenas 0,05 mg/L ou quantidade superior.

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Como Funciona o teste do Bafômetro

Quando um motorista é abordado na blitz da lei seca SP, como já falamos, o agente de trânsito o convida a se submeter ao bafômetro para verificar se ele está dirigindo sob a influência de álcool.

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O bafômetro é um aparelho que mede o teor alcoólico no ar alveolar do indivíduo – que nada mais é do que o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”, conforme definição do CTB.

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O motorista sobra o bocal do aparelho, que exibe o resultado em miligramas por litro de ar, que será a base para o enquadramento como acabamos de ver.

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Como que é possível identificar o teor alcoólico de uma baforada? Uma matéria da revista Superinteressante respondeu.

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A matéria explica que os etilômetros funcionam por meio de “reações químicas envolvendo o álcool etílico presente na baforada e um reagente”.

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O mais usado no Brasil é o que usa a tecnologia célula de combustível. A partir da reação do álcool expirado com o oxigênio presente no aparelho, são gerados elétrons que resultam em uma corrente elétrica.

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Quanto mais álcool o condutor tiver consumido, maior será a corrente elétrica e o resultado que aparece na tela do aparelho.

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Blitz Lei Seca SP: O Que Diz o Código Brasileiro de Trânsito

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Você já sabe bastante sobre o bafômetro e sobre como funciona a blitz da lei seca SP. Chegou a hora de aprender o que diz a lei.

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O dispositivo infracional por trás da multa por dirigir embriagado é o artigo 165 do CTB. Veja o que ele diz:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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Você reparou que ele não faz menção à nenhuma quantidade em qualquer tipo de medição? Para que o enquadramento da conduta se torne mais objetivo, existe o artigo 276:

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“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

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Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

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Isso apenas corrobora o que já falamos até aqui, mas não anula o que explicamos sobre a margem de erro – o aparelho precisa registrar no mínimo 0,05 mg/L para o motorista ser enquadrado.

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Você já deve saber que a recusa em se submeter ao bafômetro também é passível de multa, não? Então onde está isso na lei? Também no CTB, mas no artigo 165-A. Veja o que ele diz:

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“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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Reparou que as penalidades são exatamente as mesmas que recebe o motorista que sopra o bafômetro e ele entrega que há vestígios de álcool em seu organismo?

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Na prática, porém, há uma diferença muito importante entre soprar ou não o aparelho, que veremos mais adiante.

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Lei Seca 2017: Valor da Multa

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O que um motorista pagará pela multa que recebeu depende da natureza da infração. Os valores, atualizados em novembro de 2016 pela Lei Nº 13.281, estão no artigo 258 do CTB.

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Segundo ele, o custo da infração gravíssima, que é o caso de dirigir sob a influência de álcool, é de R$ 293,47.

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Mas uma leitura mais atenta do mesmo artigo nos leva ao parágrafo 2º, que diz o seguinte:

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“§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

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Quando o dispositivo infracional de uma multa prevê o tal fator multiplicador, o valor será algumas vezes maior do que o de referência, conforme o número indicado no artigo do CTB.

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E a infração descrita no artigo 165 é uma dessas em que o valor é multiplicado. Vejamos novamente qual é a multa para essa conduta:

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“Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

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Ou seja, há um fator multiplicador que determina que a multa será de dez vezes o valor da infração gravíssima.

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Fazendo a conta, a conclusão é que dirigir sob a influência de álcool pesa R$ 2.934,70 no bolso do infrator.

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Pontuação na CNH

Os pontos computados ao registro do motorista infrator também variam de acordo com a natureza da infração.

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As infrações gravíssimas resultam em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Mas essa pontuação nenhuma diferença vai fazer, porque ela existe apenas para penalizar com a suspensão do direito de dirigir o motorista que atinge 20 ou mais pontos em um período de 12 meses.

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E por que esses sete pontos não são um problema? Porque o motorista flagrado dirigindo alcoolizado na blitz da lei seca SP terá um problema maior.

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Essa infração é auto-suspensiva, ou seja, tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica.

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E o prazo de suspensão consta no próprio artigo 165: são 12 meses sem poder dirigir – quem for flagrado desrespeitando a suspensão tem a CNH cassada.

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Para ter a habilitação de volta, o motorista precisará, além de esperar, passar por um curso de reciclagem.

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O Que Fazer Ao Ser Parado Numa Fiscalização

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A principal dica que temos a dar para quem é parado em uma blitz da lei seca SP é ficar calmo.

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Você dificilmente escapará da multa no papo ou no grito. Suas grandes chances de evitar a imposição das penalidades é recorrendo do processo administrativo, coisa com o qual você só precisará se preocupar depois.

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Na abordagem, faça o que o agente de trânsito pedir – desde que ele não esteja contrariando as regras que você está aprendendo aqui.

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Jamais tente furar o bloqueio policial. Se o agente pedir para você encostar, faça isso.

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Se Não Tiver Ingerido Álcool

Se você está “limpo”, não tem nada a temer. Entregue os documentos que o agente de trânsito pedir e sopre o bafômetro.

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Antes disso, certifique-se de que ele tem o selo do Inmetro e de que é colocado um novo bocal descartável antes de você soprar o aparelho.

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Como ele não vai registrar nada, você será liberado – a não ser que seja constatada alguma irregularidade de outra ordem em seus documentos ou no veículo – para seguir o caminho.

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Se Estiver Dirigindo Embriagado

Caso você tenha ingerido bebidas alcoólicas recentemente e não tem certeza se o organismo já eliminou o álcool, a dica é não soprar o bafômetro.

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Sua CNH será recolhida e você precisará chamar um condutor habilitado para conduzir o veículo, que será submetido ao teste do bafômetro também antes da liberação. Não sendo apresentado esse condutor, o veículo será removido para depósito.

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A CNH poderá ser retirada de volta dias depois no órgão de trânsito. Até que terminem os prazos para recorrer, você poderá continuar dirigindo normalmente.

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https://www.youtube.com/watch?v=OoJm0ly5ufE

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Quando é Crime

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Por que recomendamos que você não sopre o bafômetro em uma blitz da lei seca SP? Porque se você o fizer, terá a chance de ser enquadrado no artigo 306 do CTB, que descreve um crime de trânsito.

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“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

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Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

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I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

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II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.”

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Reparou no que diz o trecho que destacamos em negrito? É por isso que não recomendamos se submeter ao bafômetro, para não correr o risco de ser constatada uma quantidade igual ou superior a 0,3 mg/L, o que resultaria em prisão em flagrante e processo judicial com possível pena de detenção.

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Com a recusa, por outro lado, esse risco não existe, e você receberia somente as penalidades administrativas – multa e suspensão da CNH.

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Vale lembrar que aí também vale aquela margem de erro. Portanto, o motorista só pode ser enquadrado no artigo 306 se o aparelho registrar quantidade igual ou superior a 0,34 mg/L.

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Passo a Passo Descomplicado Para Recorrer da Blitz da Lei Seca em São Paulo

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Antes de entrar com recurso para anular a multa recebida na blitz da lei seca SP, você deve observar possíveis erros no auto de infração.

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Os seus dados e os dados do seu veículo estão anotados corretamente? Se você soprou o bafômetro consta, no auto, a marca, modelo, número de série e número do teste do aparelho e a medição realizada?

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Havendo algum erro, você pode utilizar a defesa prévia para pedir o arquivamento do auto de infração, nos termos do artigo 281 do CTB.

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Se isso não der certo, você receberá a notificação de imposição de penalidade. Nela haverá um prazo, não inferior a 30 dias, para que você entre com recurso.

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Ele será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), um órgão colegiado que decidirá por maioria simples.

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Não sendo aceito seu recurso, você pode tentar recorrer mais uma vez. Na segunda instância, o órgão que vai julgar sua defesa será o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Conclusão

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A blitz da lei seca SP acontece para inibir um comportamento bastante destrutivo no trânsito brasileiro: a combinação entre álcool e direção.

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É comprovado cientificamente que uma pessoa embriagada tem menos reflexos e outros sintomas como sonolência e alteração na coordenação motora.

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É por isso que as chances de ocorrer um acidente são maiores quando o motorista está dirigindo sob a influência de álcool.

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Isso não quer dizer que todas as multas aplicadas na blitz da lei seca SP são justas. Muitas autuações em que os motoristas são enquadrados no artigo 165-A são inclusive inconstitucionais.

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Isso porque contrariam a garantia da Constituição Federal de não fazer provas contra si mesmo, uma vez que motoristas são multados apenas pela recusa em soprar o bafômetro, sem a observação de nenhum sinal de alteração na capacidade psicomotora.

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Mas para saber como recorrer e ter boas chances de vitória, você precisa ter um ótimo conhecimento da lei.

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Ou então contar com o auxílio da equipe Doutor Multas, que já conseguiu livrar mais de 5,2 mil clientes de terem a CNH suspensa.

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Quer saber como? Então entre em contato conosco e conte seu caso. Responderemos com uma análise gratuita.

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Referências:

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  1. http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/transito-de-sp-tem-reducao-de-56-no-numero-de-mortes-em-2016/
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  3. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-58881-08.02.2013.html
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm
  6. https://super.abril.com.br/tecnologia/como-funciona-o-bafometro/
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm
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