Art. 70 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)

Navegando pelo complexo sistema de leis de trânsito brasileiras, nos deparamos com o Artigo 70, Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata dos direitos e deveres dos pedestres e condutores de veículos não motorizados. Este artigo, embora simples em sua escrita, carrega uma série de implicações importantes para a segurança e a ordem no trânsito.

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O que diz o Art. 70, Capítulo IV do CTB

O Artigo 70 do CTB, inserido no Capítulo IV, versa sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados. Ele diz:

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Art. 70Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

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Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

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Em resumo, este artigo estabelece que:

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- Pedestres têm prioridade ao atravessar a rua nas faixas delimitadas.- Esta prioridade é suspensa em locais com sinalização semafórica, onde as regras do CTB devem ser seguidas.- Mesmo em semáforos, se um pedestre já começou a atravessar, ele tem a preferência, mesmo que o sinal mude.

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Resumindo o Art. 70, Capítulo IV do CTB

Contrário ao que muitos pensam, a preferência ao pedestre não é absoluta. A responsabilidade pela segurança dos pedestres recai sobre os condutores de veículos, conforme o artigo 29, § 2º do CTB. Entretanto, o próprio código prevê situações onde os pedestres terão prioridade de passagem.

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As faixas de travessia de pedestres, zebradas ou paralelas, são marcas transversais de sinalização horizontal de trânsito, conforme o item 2.23.d do Anexo II do CTB. Nos locais com sinalização semafórica, tanto o condutor quanto o pedestre devem obedecer às luzes para alternar o direito de passagem.

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Desobedecer ao Artigo 70 pode configurar uma das infrações de trânsito previstas no artigo 214, que amplia o direito de passagem do pedestre também ao condutor de veículo não motorizado.

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Perguntas Frequentes sobre o Art. 70, Capítulo IV do CTB

1. O que significa a prioridade do pedestre?R: Significa que, ao atravessar uma via nas faixas delimitadas para esse fim, o pedestre tem prioridade de passagem.

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2. O que acontece se um motorista desobedecer ao Artigo 70?R: Pode configurar uma infração de trânsito, prevista no artigo 214 do CTB.

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3. A prioridade do pedestre é absoluta?R: Não, existem situações onde a prioridade é suspensa, como em locais com sinalização semafórica.

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4. O que acontece se um pedestre começar a atravessar e o sinal mudar?R: Conforme o parágrafo único do Artigo 70, o pedestre ainda tem a preferência e os veículos devem aguardar sua passagem.

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https://www.youtube.com/watch?v=NZHXQkpDiSg

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Conclusão

Compreender o Artigo 70 do CTB é essencial para garantir a segurança e a ordem no trânsito. Ele estabelece os direitos e deveres dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado. Lembre-se: a prioridade é sempre da vida, seja você pedestre ou condutor.

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