Se você foi multado, pode recorrer com a ajuda de especialistas em Direito de Trânsito. A primeira análise do seu caso é gratuita e considera todas as multas que você levou.
A análise gratuita para o recurso de multa determina a melhor estratégia para elaboração da defesa, bem como as chances de sucesso no seu caso.
Para uma primeira consulta gratuita, você pode enviar a notificação do auto de infração para que façamos a análise completa do seu caso.
É importante que todo condutor saiba que as infrações que tiverem os recursos aceitos pelos órgãos julgadores serão canceladas, extinguindo todas as penalidades relacionadas, como por exemplo, a multa pecuniária e os pontos na CNH.
Você ainda pode manter o desconto de 20% ao pagar no vencimento caso nenhuma defesa seja aceita.
O valor da multa pago previamente também é ressarcido quando o recurso é aceito.
O serviço de recurso de multa vale para todas as instâncias?
Sim, uma vez que o serviço da Doutor Multas tenha sido contratado, você terá suporte em todas as etapas, desde a defesa prévia até a segunda e última instância.
Modelos prontos de recurso de multa funcionam?
Em alguns casos, sim. Em outros será necessário realizar a personalização que se dá através da argumentação aprofundada e alicerçada nas leis de trânsito e a consultoria de um especialista fará toda a diferença para aumentar as chances de vitória.
Caso você esteja na iminência de sofrer um processo de suspensão ou cassação da CNH, o melhor a ser feito é ter ajuda profissional e não se arriscar com modelos prontos gratuitos.
Existe algum custo para recorrer? Preciso de um advogado?
Conforme a Constituição Brasileira, toda pessoa tem direito à ampla defesa e recorrer em três instâncias.
E com as infrações de trânsito não é diferente. Qualquer cidadão que se sinta injustiçado pode fazer uso do recurso para contestar as penalidades que foram aplicadas.
Não é necessário pagar nenhum valor e nem contratar um advogado. A pessoa sozinha poderá apresentar defesa.
Apesar disso, como dissemos anteriormente, a ajuda de especialistas fará toda a diferença para obter a vitória e o cancelamento das penalidades impostas.
Quais são as etapas para recorrer de multa de trânsito?
A primeira etapa para recorrer é a defesa prévia. Nesta etapa ainda não há a penalidade, apenas a notificação de infração.
Muitos condutores têm dúvidas sobre o que escrever no recurso para defesa prévia.
Preferencialmente, se concentre em encontrar possíveis erros formais acerca do conteúdo apresentado na notificação de autuação.
Analise com toda atenção as informações apresentadas e tente encontrar erros formais da autoridade de trânsito no momento em que a infração foi registrada.
Todos os dados obrigatórios precisam constar no documento. Na ausência de alguns desses dados, aponte isso na sua defesa e as chances de cancelar a penalidade serão muito altas.
Informações incorretas também precisam ser apontadas. Verifique se os dados sobre data, hora e local estão de acordo com a alegação.
Partindo desses pontos, construa argumentos sólidos baseados na lei, sem entrar em pessoalidades do tipo “o guarda não foi com a minha cara”, “é a minha palavra contra a dele”, ou apenas negando que cometeu a infração. Isso não funciona.
O recurso não foi aceito? É hora de preparar o recurso para a primeira instância, a JARI.
Nesta fase você pode aprofundar sua argumentação técnica. A comissão julgadora é totalmente diferente e você não perderá seu tempo.
Se ainda assim seu recurso não foi aceito, há uma última chance que é a segunda instância.
E como ocorreu nas outras etapas, os julgadores são diferentes, conforme determina o artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro.
Meu recurso foi indeferido nas três etapas, e agora?
Nesse caso, a você deverá efetuar o pagamento da multa e receberá a pontuação na sua CNH conforme a escala de gravidade.
- Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
- Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Conclusão
Neste artigo você leu sobre os modelos prontos e gratuitos de recurso de multa que podem ser usados, mas com chance de sucesso reduzida, pois pode não haver personalização e embasamento técnico suficiente que alcance o deferimento.
Contar com especialistas em direito de trânsito é a melhor opção para aumentar as chances de vitória.
E aqui na Doutor Multas você conta com uma análise gratuita do seu caso para compreender qual o melhor caminho para se defender de penalidades que considera injusta e assim proteger o seu direito de dirigir.
