Suspensão da CNH Recorrer

Suspensão da CNH por dívida: é possível?

Sim, mas não é exatamente suspensa. A Carteira de Habilitação pode ser bloqueada em alguns casos de dívidas. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos. A medida é imposta pelo STF Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em casos de execução judicial por dívidas, é constitucional reter a Carteira Nacional de Continue lendo→

Dicas Automotivas

Proconve L8: Programa de Controle de Emissões Veiculares

Proconve L8 é a oitava fase do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) no Brasil, que estabelece novos limites mais rígidos de emissões de poluentes para veículos. A partir de janeiro de 2025, veículos novos devem atender a esses padrões, incentivando o uso de tecnologias mais limpas, como motores híbridos e elétricos. O objetivo é reduzir a poluição do ar e melhorar a qualidade ambiental. A fase L8 do Proconve, que começa em 2025, estabelece um sistema de créditos de emissão para ajudar empresas Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Prazo para recorrer multa de trânsito

Antes de explicar o que você pode fazer caso perca o prazo para recorrer, eu vou explicar de maneira breve quais  são os prazos que devem ser respeitados na esfera administrativa. Embora, na esfera administrativa, o condutor tenha 3 chances para recorrer e cancelar as penalidades oriundas da multa, ele tem um prazo para isso. Para apresentar a defesa prévia, o condutor terá um prazo de pelo menos 30 dias. Esse prazo de 30 dias será contado a partir da data de expedição da notificação Continue lendo→

Detran Multas

Como rebaixar a categoria da CNH

O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo pelo qual um motorista solicita a mudança da categoria atual de sua habilitação para uma categoria inferior. Esse procedimento pode ser necessário ou desejado por vários motivos, como: Mudança de Necessidade de Condução: O motorista pode não precisar mais dirigir veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus, e prefere possuir uma habilitação para veículos menores. Requisitos Médicos: Em alguns casos, o motorista pode não atender mais aos requisitos médicos ou de Continue lendo→

Apontamento Criminal Uber
Dicas Automotivas

Apontamento Criminal Uber

A verificação de histórico criminal é uma prática comum em empresas de transporte, como Uber e 99. A justificativa por trás desse procedimento é garantir a segurança dos usuários, evitando que pessoas com histórico criminoso possam representar uma ameaça durante a viagem. No entanto, é importante questionar se essa prática está em conformidade com a legislação brasileira e como ela é efetivamente implementada. Os websites da Uber e da 99 deixam claro que a verificação de antecedentes é um passo crucial no processo de admissão Continue lendo→

Conversão à direita: quando e como realizar a conversão
Código de Trânsito Brasileiro

Conversão à direita: quando e como realizar a conversão

A conversão à direita é permitida, mesmo com o sinal vermelho, observando três critérios: A sinalização permite a conversão à direita. Não irá bloquear o cruzamento. Prioridade para os pedestres e outros motoristas já em travessia ou prestes a iniciar. Caso contrário, a infração do artigo 208 ainda se aplica e o condutor poderá ser multado por furar o sinal vermelho. Como fazer conversão à direita Conversões à direita devem ser realizadas deslocando o veículo o máximo possível para a direita e entrando na nova Continue lendo→

Triângulo de Sinalização: como e quando usar
Código de Trânsito Brasileiro

Triângulo de Sinalização: como e quando usar

O triângulo de sinalização é um item obrigatório em todos os carros, caminhões e vans de acordo com a resolução número 14 de 1998 do Contran. O triângulo é um dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência e que independe do sistema de iluminação do veículo. Isso significa que, além de acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), o condutor também deve fazer uso do triângulo de sinalização, posicionando-o à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, favorecendo a visibilidade Continue lendo→