Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH suspensa por multas

Ter a CNH suspensa por multas significa que você foi penalizado administrativamente com a suspensão do direito de dirigir porque, ao longo de um período, acumulou pontuação suficiente no prontuário (suspensão por pontos) ou cometeu uma infração que, por si só, prevê suspensão direta (suspensão “autossuspensiva”). Em ambos os casos, não é “a multa” em si que suspende a CNH, e sim o processo administrativo instaurado pelo órgão de trânsito com base na infração e na pontuação. A boa notícia é que, na maioria dos Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Justificativa para suspensão do direito de dirigir

A justificativa para evitar a suspensão do direito de dirigir é a defesa administrativa apresentada no processo de suspensão (no DETRAN/órgão autuador), com argumentos e provas para mostrar que a penalidade não deve ser aplicada naquele caso: porque existe vício no auto de infração ou no processo, porque houve falha de notificação, porque a contagem de pontos está errada, porque o condutor indicado não era você (quando cabível), ou porque a infração que gera suspensão direta não se confirmou nos requisitos legais. A seguir, você Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

DAER RS multas

DAER RS e multas: se você recebeu uma autuação ligada ao DAER no Rio Grande do Sul, o caminho para entender, consultar e eventualmente recorrer passa por identificar qual órgão autuou de fato, qual foi o enquadramento, onde a infração foi registrada (rodovia/trecho), e qual sistema está gerindo a cobrança e o processo administrativo. Na prática, muitas pessoas pesquisam “DAER RS multas” porque foram multadas em rodovias estaduais, em trechos com fiscalização eletrônica, em balanças, em operações com apoio de outros órgãos ou porque querem Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer de multa por avançar sinal vermelho na madrugada

Recorrer de multa por avançar sinal vermelho na madrugada é possível quando há dúvidas sobre a regularidade da autuação, sobre a sinalização no local, sobre a identificação do veículo, sobre a forma de fiscalização (principalmente por câmera/radar), sobre o respeito aos prazos de notificação e sobre a consistência do auto de infração. A ideia central é simples: não basta “ser de madrugada” para anular a multa, mas a madrugada costuma envolver fatores práticos que abrem espaço para defesa bem construída, como semáforo intermitente, falhas de Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar com multa vencida dá guincho?

Andar com multa vencida, por si só, não autoriza guincho imediato na rua: a existência de débitos de multas em atraso normalmente impede o licenciamento anual e, se o veículo estiver com o licenciamento vencido (documento irregular), aí sim a fiscalização pode aplicar as medidas administrativas cabíveis, incluindo remoção ao pátio em determinadas situações. Na prática, o que leva ao guincho não é “a multa vencida”, mas a irregularidade documental decorrente dela, especialmente o licenciamento atrasado ou outras infrações constatadas no momento da abordagem. O Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Pontuação por dirigir embriagado

Dirigir embriagado não “gera pontos na CNH” como a maioria das infrações comuns: trata-se de uma infração autossuspensiva, ou seja, a consequência principal é a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, além da multa elevada e das medidas administrativas na abordagem. Mesmo assim, muita gente pesquisa “pontuação por dirigir embriagado” porque está tentando entender, de forma simples, qual é o impacto no prontuário e o que acontece com a CNH. A resposta correta é: em regra, não há pontuação a ser somada, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

CNH presa na Lei Seca

CNH “presa” na Lei Seca geralmente significa que, após uma abordagem com resultado positivo no bafômetro, recusa ao teste ou constatação de sinais de alteração, o órgão de trânsito reteve sua habilitação no ato e iniciou um processo administrativo que pode terminar em suspensão do direito de dirigir e outras penalidades. O ponto mais importante é entender que a retenção imediata é uma medida administrativa e não é “a suspensão em si”: a suspensão depende de processo, notificação e decisão, e há prazos e formas Continue lendo→

4 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quanto Tempo Depois de Beber Posso Dirigir?

Todo mundo que dirige e gosta de tomar aquela cervejinha de vez em quando, mesmo sem exagerar, volta e meia é tomado pela dúvida: quanto tempo depois de beber posso dirigir? É claro que a melhor solução é ir de carona com alguém que não bebe, de táxi, Uber, ônibus, bicicleta… O que quer que seja. Mas nem sempre essa opções são práticas e viáveis. Imagine que você vai em um churrasco de aniversário de uma pessoa, no fim de semana, em uma cidade vizinha. Você Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Seta conjugada dá multa?

Seta conjugada é uma modificação no sistema de iluminação em que a lanterna de posição (pingo) e a seta passam a usar a mesma lâmpada de dois polos no mesmo soquete, deixando a lanterna acesa com luz mais fraca e fazendo a seta piscar mais forte na mesma lâmpada; e é justamente por alterar o padrão original de sinalização do carro que ela pode render multa, reprovação em vistoria e dor de cabeça com abordagem e seguro. O que é seta conjugada e por que Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Requisitos para placa preta

A placa preta é o reconhecimento oficial de que um veículo tem valor histórico e mantém um alto grau de originalidade, seguindo regras específicas. Na prática, para conseguir a placa preta você precisa que o carro (ou moto) atenda requisitos de idade mínima, preservação das características originais e aprovação em um processo de avaliação técnica com documentação organizada, geralmente com apoio de um clube de veículos antigos credenciado e vistoria conforme as normas vigentes. O que é placa preta e para que ela serve A Continue lendo→