Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Etilômetro Alcolizer: como funciona, quais erros podem anular a autuação e como se defender na Lei Seca

O etilômetro Alcolizer é um dos aparelhos usados na Lei Seca para estimar a concentração de álcool no ar alveolar e embasar autuações administrativas e, em alguns casos, procedimentos criminais; por isso, quando a multa ou a prisão se baseiam em leitura de etilômetro, a defesa mais eficiente começa verificando três pontos: se o equipamento estava regular e verificável, se o procedimento de teste respeitou as exigências técnicas e se o auto e o comprovante do teste trazem dados coerentes e suficientes para permitir contraditório Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração 6068

A infração 6068, na prática, costuma aparecer nas notificações como um código de enquadramento de trânsito e, quando o motorista recebe esse código sem entender o que significa, o caminho mais seguro é: ler exatamente como o órgão descreveu o enquadramento na notificação, conferir se os dados do auto estão completos e coerentes e, se houver falhas formais, ausência de prova, erro de tipificação ou inconsistência dos fatos, apresentar defesa e recurso dentro do prazo. Em muitos casos, a discussão não depende apenas do “número Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Radar não aparece no Inmetro

Se o radar “não aparece no Inmetro” em uma consulta, isso não significa automaticamente que a multa é nula, mas pode indicar uma falha relevante na regularidade do equipamento (ou na forma como você está pesquisando), o que pode sustentar defesa e recurso se ficar demonstrado que o medidor não tinha aprovação/modelo válido, não estava com verificação metrológica vigente, não era o equipamento efetivamente usado, ou se houve inconsistência nos dados do auto de infração. Na prática, a estratégia é: conferir se você pesquisou corretamente, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Adesão à solução para indicação de real infrator online

A adesão à solução para indicação de real infrator online é a forma oficial e digital de apontar quem realmente dirigia o veículo no momento da infração, transferindo a responsabilidade pelos pontos (e, em alguns casos, por consequências administrativas) do proprietário para o condutor infrator, dentro do prazo e das regras do órgão de trânsito. Na prática, é o caminho mais seguro para evitar que o proprietário acumule pontuação indevida, especialmente quando o veículo é usado por familiares, funcionários, motoristas de aplicativo, frotas ou empresas. Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração cancelada pelo órgão autuador

Quando aparece “infração cancelada pelo órgão autuador”, isso significa que o próprio órgão que lavrou o auto de infração decidiu anular aquele registro, encerrando a autuação e impedindo que a multa e os pontos sigam adiante naquele processo. Na prática, é uma boa notícia: a infração deixa de produzir efeitos (multa, pontuação, restrições) e o procedimento deve ser arquivado, embora você ainda precise conferir se o cancelamento foi corretamente refletido no sistema, se houve estorno de pagamento (quando aplicável) e se não ficou nenhum resquício Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de multa por semáforo vermelho

Levar multa por avançar o semáforo vermelho não significa que você “já perdeu”: dá para apresentar defesa e recursos administrativos e, em muitos casos, anular a autuação quando há erro formal, falha de comprovação, inconsistência do auto de infração ou vício no procedimento. O caminho certo é analisar o auto e a notificação, reunir provas e escrever uma peça objetiva, com fundamentos técnicos e jurídicos, pedindo o arquivamento do auto ou o cancelamento da penalidade. Entendendo a multa de semáforo vermelho e o que a Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa de farol vermelho multiplica?

A multa de farol vermelho não “multiplica” automaticamente, mas pode parecer que multiplicou quando o condutor recebe mais de uma autuação relacionada ao mesmo evento, quando há lançamentos duplicados no sistema, quando a infração se repete em sequência em poucos minutos (por exemplo, em corredores com vários semáforos) ou quando o motorista confunde penalidades diferentes que surgem do mesmo contexto (multa, pontos, processo administrativo e efeitos no licenciamento). Na prática, a grande pergunta jurídica é: são duas infrações distintas (portanto duas multas possíveis) ou é Continue lendo→

Sem categoria Gustavo Fonseca, rodrigo

Até quando posso recorrer a uma multa

Você pode recorrer de uma multa até o fim das fases administrativas disponíveis no processo, desde que apresente a defesa ou o recurso dentro do prazo indicado na notificação de cada etapa. Na prática, isso significa que existe um “prazo de defesa” logo no início (defesa prévia) e, depois, prazos específicos para recursos em instâncias administrativas (como JARI e segunda instância), que começam a contar a partir da ciência da decisão ou da notificação correspondente. O ponto decisivo é: não existe um único prazo universal Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Apareceu uma multa antiga

Se apareceu uma multa antiga no seu prontuário, a primeira providência é identificar se ela é apenas um registro informativo, se ainda está ativa para cobrança e pontuação, ou se já deveria estar baixada por prescrição administrativa, decadência, cancelamento, pagamento ou erro de lançamento. Em seguida, você precisa conferir se houve notificação regular na época, se existiu oportunidade real de defesa, qual é a situação atual do auto de infração (em aberto, em recurso, finalizado, inscrito em dívida, protestado etc.) e se aquela multa impacta Continue lendo→

Sem categoria Gustavo Fonseca, rodrigo

Advogado que recorre multas

Um advogado que recorre multas atua para analisar o auto de infração, identificar erros formais e falhas de prova, montar a estratégia de defesa em cada fase (defesa prévia, recurso à JARI e 2ª instância), acompanhar prazos e protocolar peças técnicas que aumentam as chances de cancelar a multa, excluir pontos e impedir consequências mais graves, como suspensão e cassação da CNH. Vale contratar quando a multa tem impacto real na sua habilitação, no seu trabalho ou no seu bolso, quando há risco de suspensão Continue lendo→