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Arrancada brusca, por si só, nem sempre é crime: tudo depende do contexto e do que aconteceu na via. Em regra, quando a conduta é apenas uma infração de trânsito (como acelerar forte, “cantar pneu” ou sair derrapando), ela pode gerar multa e outras medidas administrativas. Mas pode virar crime quando se enquadra em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente se houver participação em corrida/disputa (“racha”), exibição de manobra perigosa colocando pessoas em risco, direção perigosa com ameaça concreta à segurança viária, lesão, Continue lendo→

Você pode recorrer de uma multa até o fim das fases administrativas disponíveis no processo, desde que apresente a defesa ou o recurso dentro do prazo indicado na notificação de cada etapa. Na prática, isso significa que existe um “prazo de defesa” logo no início (defesa prévia) e, depois, prazos específicos para recursos em instâncias administrativas (como JARI e segunda instância), que começam a contar a partir da ciência da decisão ou da notificação correspondente. O ponto decisivo é: não existe um único prazo universal Continue lendo→

Um advogado que recorre multas atua para analisar o auto de infração, identificar erros formais e falhas de prova, montar a estratégia de defesa em cada fase (defesa prévia, recurso à JARI e 2ª instância), acompanhar prazos e protocolar peças técnicas que aumentam as chances de cancelar a multa, excluir pontos e impedir consequências mais graves, como suspensão e cassação da CNH. Vale contratar quando a multa tem impacto real na sua habilitação, no seu trabalho ou no seu bolso, quando há risco de suspensão Continue lendo→

Recebeu uma multa por “corredor de ônibus” (faixa/via exclusiva) e quer saber o que fazer? Em regra, trafegar indevidamente em faixa ou via de trânsito exclusivo para transporte público coletivo é infração gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa no valor-base das gravíssimas (atualmente R$ 293,47), podendo ainda haver medidas administrativas conforme o caso e a fiscalização. A boa notícia é que você tem direito ao contraditório e à ampla defesa: dá para contestar desde a defesa prévia até recursos à JARI e à Continue lendo→

Se você está em processo de obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou teve sua habilitação suspensa e precisa continuar dirigindo, provavelmente já ouviu falar da LADV DETRAN. A sigla LADV significa Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, um documento provisório e indispensável para quem está aprendendo a dirigir. Ela também é frequentemente mencionada em contextos específicos de reciclagem e processos administrativos envolvendo condutores. Neste artigo completo, você vai entender o que é a LADV, como ela funciona, como solicitá-la, sua validade, exigências Continue lendo→

Receber uma multa de trânsito já é uma situação estressante por si só, mas quando a infração acontece enquanto você está dirigindo um carro da empresa, a preocupação pode ser ainda maior. Afinal, quem será responsabilizado? O colaborador ou a empresa? A pontuação vai para a CNH de quem? O que diz a legislação? Como proceder para não agravar a situação? Neste artigo completo, vamos esclarecer todas as dúvidas que envolvem esse tipo de situação, explicando com base na legislação de trânsito brasileira, na responsabilidade Continue lendo→

Sim, com apenas 4 pontos é possível perder a CNH provisória, também conhecida como Permissão Para Dirigir (PPD). Isso ocorre porque o condutor em período probatório está sujeito a regras mais rigorosas do que os motoristas já habilitados definitivamente. Durante esse primeiro ano de habilitação, qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias impede a emissão da CNH definitiva. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona esse processo, o que diz a legislação atual, quais são os principais erros cometidos por condutores Continue lendo→

A resposta direta e objetiva para quem busca saber quanto custa para regularizar uma CNH suspensa é: depende. O custo total pode variar bastante, dependendo do estado onde o condutor está registrado, do motivo da suspensão, da obrigatoriedade (ou não) de realização de curso de reciclagem, da existência de multas pendentes e de outros fatores administrativos. Em média, o valor para regularizar uma CNH suspensa pode girar entre R$ 200 a R$ 600, podendo ultrapassar esse valor se houver pendências financeiras como multas ou taxas Continue lendo→

Sim, você pode renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da data de vencimento. A legislação de trânsito brasileira permite que a renovação seja feita com antecedência, e essa prática pode ser até recomendada em determinadas situações. A CNH pode ser renovada a partir de 30 dias antes do seu vencimento, mas esse prazo pode variar um pouco de acordo com os procedimentos adotados pelo Detran de cada estado. Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos legais, práticos e burocráticos relacionados à renovação antecipada Continue lendo→