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al respeitar o trajeto correto mesmo que ele pareça mais demorado. Se o acesso à conversão, retorno ou saída já passou, o caminho juridicamente seguro é seguir adiante e corrigir a rota depois. Tentar “recuperar” a manobra invadindo a canalização costuma custar mais caro. Em rodovias e avenidas rápidas, o cuidado deve ser ainda maior. A antecedência de posicionamento é decisiva. O condutor precisa ler placas, observar o solo e manter-se na faixa adequada com tempo suficiente. Por fim, a educação de trânsito passa pela Continue lendo→

Arrancada brusca, por si só, nem sempre é crime: tudo depende do contexto e do que aconteceu na via. Em regra, quando a conduta é apenas uma infração de trânsito (como acelerar forte, “cantar pneu” ou sair derrapando), ela pode gerar multa e outras medidas administrativas. Mas pode virar crime quando se enquadra em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente se houver participação em corrida/disputa (“racha”), exibição de manobra perigosa colocando pessoas em risco, direção perigosa com ameaça concreta à segurança viária, lesão, Continue lendo→

Você pode recorrer de uma multa até o fim das fases administrativas disponíveis no processo, desde que apresente a defesa ou o recurso dentro do prazo indicado na notificação de cada etapa. Na prática, isso significa que existe um “prazo de defesa” logo no início (defesa prévia) e, depois, prazos específicos para recursos em instâncias administrativas (como JARI e segunda instância), que começam a contar a partir da ciência da decisão ou da notificação correspondente. O ponto decisivo é: não existe um único prazo universal Continue lendo→

Um advogado que recorre multas atua para analisar o auto de infração, identificar erros formais e falhas de prova, montar a estratégia de defesa em cada fase (defesa prévia, recurso à JARI e 2ª instância), acompanhar prazos e protocolar peças técnicas que aumentam as chances de cancelar a multa, excluir pontos e impedir consequências mais graves, como suspensão e cassação da CNH. Vale contratar quando a multa tem impacto real na sua habilitação, no seu trabalho ou no seu bolso, quando há risco de suspensão Continue lendo→

Recebeu uma multa por “corredor de ônibus” (faixa/via exclusiva) e quer saber o que fazer? Em regra, trafegar indevidamente em faixa ou via de trânsito exclusivo para transporte público coletivo é infração gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa no valor-base das gravíssimas (atualmente R$ 293,47), podendo ainda haver medidas administrativas conforme o caso e a fiscalização. A boa notícia é que você tem direito ao contraditório e à ampla defesa: dá para contestar desde a defesa prévia até recursos à JARI e à Continue lendo→

O prazo de suspensão da CNH por Lei Seca é, de forma objetiva, 12 meses para qualquer condutor autuado pelos artigos 165 (dirigir sob influência de álcool) ou 165-A (recusa ao bafômetro). Esse período é fixo e não pode ser reduzido administrativamente, porque o Código de Trânsito estabelece expressamente a suspensão do direito de dirigir por 12 meses como penalidade obrigatória. A partir desse ponto inicial, o tema se torna mais complexo: o prazo pode não começar imediatamente após a blitz, pode coexistir com outras Continue lendo→

Ultrapassagem em local proibido é uma infração gravíssima prevista no artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), punida com multa multiplicada por cinco e sete pontos na CNH, justamente porque essa manobra coloca em risco a vida do condutor, dos passageiros, de outros motoristas e de pedestres. Além da multa, a ultrapassagem irregular pode ser um dos fatores que levam à suspensão do direito de dirigir e, em caso de acidente com lesão ou morte, pode resultar em responsabilização criminal do condutor. A partir Continue lendo→

Se você está em processo de obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou teve sua habilitação suspensa e precisa continuar dirigindo, provavelmente já ouviu falar da LADV DETRAN. A sigla LADV significa Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, um documento provisório e indispensável para quem está aprendendo a dirigir. Ela também é frequentemente mencionada em contextos específicos de reciclagem e processos administrativos envolvendo condutores. Neste artigo completo, você vai entender o que é a LADV, como ela funciona, como solicitá-la, sua validade, exigências Continue lendo→

Receber uma multa de trânsito já é uma situação estressante por si só, mas quando a infração acontece enquanto você está dirigindo um carro da empresa, a preocupação pode ser ainda maior. Afinal, quem será responsabilizado? O colaborador ou a empresa? A pontuação vai para a CNH de quem? O que diz a legislação? Como proceder para não agravar a situação? Neste artigo completo, vamos esclarecer todas as dúvidas que envolvem esse tipo de situação, explicando com base na legislação de trânsito brasileira, na responsabilidade Continue lendo→

Sim, com apenas 4 pontos é possível perder a CNH provisória, também conhecida como Permissão Para Dirigir (PPD). Isso ocorre porque o condutor em período probatório está sujeito a regras mais rigorosas do que os motoristas já habilitados definitivamente. Durante esse primeiro ano de habilitação, qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias impede a emissão da CNH definitiva. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona esse processo, o que diz a legislação atual, quais são os principais erros cometidos por condutores Continue lendo→