Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Denúncia de veículo estacionado irregularmente

Você pode denunciar um veículo estacionado irregularmente quando ele estiver violando regras de parada e estacionamento, causando risco, bloqueando passagem, ocupando vaga indevida (como vaga de PCD ou idoso), impedindo acesso a garagem, atrapalhando o transporte público ou criando perigo em esquina, faixa de pedestres e áreas de emergência. Para a denúncia funcionar de verdade, o caminho é simples e prático: identificar a irregularidade, reunir evidências mínimas (principalmente fotos e localização), acionar o órgão competente (prefeitura/órgão de trânsito local, guarda municipal, CET, agentes municipais, ou Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Infração 7340-0

A infração 7340-0 se refere à conduta de dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais, e o ponto mais importante é: não é “proibido dirigir de chinelo” por si só, nem existe uma lista fixa de calçados permitidos e proibidos. O que a lei pune é dirigir com um calçado que, na situação concreta, prejudique o controle dos pedais e a segurança da condução. Por isso, para entender a multa e saber se vale recorrer, você Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Psie Inmetro: multa

Se você recebeu uma autuação ou multa envolvendo PSIE e INMETRO, o ponto central é entender que, na maioria dos casos, não se trata de “multa do INMETRO” aplicada diretamente ao condutor, mas de uma discussão sobre regularidade metrológica do equipamento de medição. O que significa PSIE e por que ele aparece em multas PSIE costuma aparecer como sigla em documentos, relatórios, telas de sistemas e comprovantes ligados a fiscalização, inspeções e registros administrativos de equipamentos. identificação do equipamento medidor vínculo do equipamento com registro Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Para recorrer multa precisa de advogado?

Não. Em regra, qualquer pessoa pode recorrer de uma multa de trânsito sem advogado, porque o processo administrativo de trânsito (defesa e recursos) é um procedimento em que o próprio condutor ou proprietário do veículo pode atuar diretamente. O advogado não é obrigatório, mas pode ser útil em casos com maior complexidade técnica, risco elevado (como suspensão/cassação da CNH) ou quando você precisa organizar provas e teses jurídicas mais robustas. Quando a pessoa pode recorrer sem advogado O recurso de multa é um procedimento administrativo, Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Carga pesada e direção perigosa

“Carga pesada” por si só não é infração, mas ela aumenta o dever de cuidado do condutor e do transportador; quando a condução com veículo de carga resulta em manobras arriscadas, velocidade incompatível, ultrapassagens imprudentes, perda de controle, desrespeito à sinalização ou exposição concreta de terceiros a risco, podem surgir autuações por direção perigosa, além de responsabilização administrativa, civil e até criminal, dependendo do caso e das provas. O que significa “carga pesada” no contexto jurídico e por que isso importa No trânsito, “carga pesada” Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Cai no bafômetro: o que fazer

Se você “caiu no bafômetro”, o mais importante é manter a calma, evitar discussões com os agentes, não assinar nada sem ler, guardar todos os documentos que receber e, depois, verificar se houve autuação por recusa ou por constatação de álcool, porque as consequências administrativas e possíveis reflexos criminais variam conforme o que foi registrado no auto de infração e no termo de constatação. O que significa “cair no bafômetro” e por que isso muda seu caso Na prática, “cair no bafômetro” pode significar coisas Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Solicitar cumprimento de suspensão da CNH

Solicitar o cumprimento da suspensão da CNH é o procedimento pelo qual o condutor pede ao DETRAN o início formal do cumprimento da penalidade, garantindo que o prazo de suspensão comece a contar de forma válida, evitando “tempo perdido” por falta de entrega, bloqueio ou registro correto no sistema, e permitindo planejar o curso de reciclagem e a devolução regular do direito de dirigir ao final. O que significa “solicitar cumprimento” da suspensão da CNH Quando a suspensão é aplicada, muita gente acha que o Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Minha habilitação foi suspensa e agora?

Se sua habilitação foi suspensa, o primeiro passo é confirmar se a suspensão já está em vigor (data de início) e qual foi o motivo (por pontos ou por infração autossuspensiva), porque isso define o que você pode fazer imediatamente: recorrer dentro do prazo, cumprir a penalidade corretamente, entregar a CNH quando exigido e planejar o curso de reciclagem para voltar a dirigir sem risco de cassação. Entenda o que significa ter a CNH suspensa na prática CNH suspensa não é “apenas uma multa”. É Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Defesa de processo de suspensão do direito de dirigir

A defesa em processo de suspensão do direito de dirigir consiste em identificar, com rapidez e técnica, se há falhas na autuação, na notificação, na pontuação, na instauração do processo e na dosimetria do prazo de suspensão, apresentando argumentos e provas no momento certo (defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE) para evitar a penalidade ou, ao menos, reduzir seus efeitos. O que é o processo de suspensão do direito de dirigir e por que ele existe Suspensão do direito de dirigir é Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer da perda da CNH

Se você “perdeu a CNH”, o que isso significa na prática é que existe (ou existirá) um processo administrativo que pode resultar em suspensão do direito de dirigir por um período ou em cassação da CNH (perda mais grave), e você pode recorrer seguindo uma sequência de etapas: ler a notificação correta, identificar o tipo de processo, respeitar os prazos, apresentar defesa com provas, e, se necessário, recorrer às instâncias administrativas. O caminho dá resultado quando você trata a situação como um processo: primeiro resolve Continue lendo→