Blog de Direito de Trânsito

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Atrasei a transferência do veículo: o que fazer

Se você atrasou a transferência do veículo, a solução é regularizar o quanto antes: reunir os documentos, verificar se há pendências (multas, IPVA, licenciamento, restrições), fazer a vistoria e iniciar o processo no DETRAN do seu estado. O atraso pode gerar multa administrativa, pontos na CNH e ainda criar dor de cabeça maior, como receber multas no nome do antigo dono, dificuldade para licenciar, problemas na seguradora e até complicações em caso de acidente. A boa notícia é que quase sempre dá para resolver com Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Arrancada brusca é crime?

Arrancada brusca, por si só, normalmente não é “crime” automaticamente, mas pode sim gerar multa grave ou gravíssima e, dependendo do contexto, pode evoluir para crime de trânsito ou outro crime, especialmente se houver disputa/racha, direção perigosa com risco concreto a pessoas, lesão corporal, morte, dano, desobediência, resistência ou condução sob influência de álcool. Na prática, a “arrancada cantando pneu” costuma começar como infração administrativa por condução agressiva, manobra perigosa, perturbação do sossego ou exibição, e só vira crime quando há elementos adicionais: perigo real, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar sem capacete perde a carteira?

Andar sem capacete pode sim levar à suspensão do direito de dirigir e, na prática, muita gente diz que “perde a carteira” porque a infração é gravíssima, gera multa alta, pontos e costuma ter medida administrativa de retenção do veículo até regularização. Além disso, dependendo do seu histórico (principalmente se você já está perto do limite de pontos ou se está no período de Permissão para Dirigir), o efeito pode ser ainda pior. A consequência exata depende do enquadramento aplicado no auto, se você era Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar sem a tampa lateral da moto dá multa?

Sim, andar sem a tampa lateral da moto pode gerar multa, mas não porque “a tampa em si” seja citada como item obrigatório em todas as situações. A autuação normalmente acontece por dois caminhos: o agente entende que o veículo está com característica alterada (porque perdeu um componente externo original) ou que está em mau estado de conservação/comprometendo a segurança, especialmente se a ausência da tampa expõe partes elétricas, fiação, bateria, filtro, corrente, ferramentas ou deixa quinas e bordas que podem causar risco. Em alguns Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado: como fazer recurso

Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a situação poderia ser mera irregularidade sanável (com prazo para regularização, quando cabível), e se houve erro de enquadramento entre “alterado”, “inoperante”, “ausente” ou “em desacordo”. Com uma defesa bem estruturada, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Condutor com pontuação no período de permissão

Se você tomou multa e ficou com pontuação durante o período de Permissão para Dirigir (PPD), isso pode impedir que você receba a CNH definitiva e, em alguns casos, fazer você perder a permissão e ter que reiniciar o processo de habilitação. O que define a consequência não é “ter pontos” em si, mas o tipo de infração (leve, média, grave ou gravíssima), se houve reincidência em infração média, e se a penalidade foi efetivamente aplicada dentro do período analisado. Entender essas regras e agir Continue lendo→

Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca, rodrigo

Defesa prévia em multa por excesso de velocidade

A defesa prévia em multa por excesso de velocidade é a primeira chance de você anular o auto de infração antes de virar multa de fato. Nessa fase, o foco é apontar erros formais, falhas do procedimento e inconsistências do registro, pedindo o arquivamento do auto e a insubsistência da autuação. Se você montar a defesa com base em pontos objetivos (competência do órgão, identificação correta do veículo, regularidade da notificação, dados obrigatórios do auto, sinalização, aferição do equipamento e coerência do enquadramento), suas chances Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Fui pego no bafômetro, vou perder a carteira?

Se você foi pego no bafômetro, é bem provável que enfrente multa alta e processo de suspensão do direito de dirigir, mas “perder a carteira” não acontece como mágica na hora: a suspensão é aplicada por um processo administrativo, com notificações, prazos de defesa e recursos. O que define o tamanho do problema é o que exatamente ocorreu na blitz: se você soprou e deu positivo, se houve recusa, qual foi o resultado registrado, se existiam sinais de alteração da capacidade psicomotora, se houve acidente, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira em 2026?

Sim: em 2026, recusar o bafômetro pode levar à suspensão do direito de dirigir (o que muita gente chama de “perder a carteira”), além de multa elevada e outras medidas administrativas. A recusa é tratada como infração específica, independente de você estar ou não alcoolizado, e normalmente gera autuação, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (quando aplicável) e abertura de processo de suspensão da CNH. O que decide se você “perde” a habilitação de fato é o andamento do processo administrativo: notificação, Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Tem como dividir multa de trânsito?

Sim, em muitos casos dá para dividir (parcelar) multa de trânsito, mas isso não é um direito automático em qualquer situação e nem funciona do mesmo jeito em todos os estados e órgãos autuadores. Na prática, o parcelamento costuma ser permitido quando a multa já está lançada para pagamento e o sistema do órgão ou do banco/operadora habilitada oferece a opção de parcelar, geralmente por cartão de crédito ou por plataformas credenciadas. O ponto mais importante é: parcelar a multa não “apaga” pontos na CNH Continue lendo→