Blog de Direito de Trânsito

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Diretran: multas, recursos e demandas de trânsito no município

Diretran é, em geral, a sigla usada por municípios para designar a Diretoria (ou Departamento) de Trânsito, responsável por administrar o trânsito local, fiscalizar infrações sob competência municipal e atender o cidadão em procedimentos administrativos como defesa de autuação, recurso à JARI, indicação de condutor, pedidos de sinalização e organização viária. Na prática, quando a multa é municipal ou quando o assunto envolve trânsito urbano da prefeitura, a Diretran costuma ser o órgão certo para protocolar solicitações e acompanhar processos. O ponto-chave é simples: antes Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Diretran Lages

A Diretran de Lages é o órgão municipal responsável por organizar e fiscalizar o trânsito na cidade, além de receber demandas administrativas ligadas a autuações, indicação de condutor, recursos à JARI, solicitações relacionadas à sinalização, bloqueios, eventos e outras rotinas do trânsito urbano. Na prática, é ali que o cidadão costuma resolver o que envolve trânsito sob competência do município, especialmente quando a autuação foi emitida por fiscalização municipal. Para não perder prazo nem “bater cabeça”, o caminho é identificar primeiro quem é o órgão Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar

Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar, na prática, é quando o motorista pretende atravessar a pista (ou cruzar uma via/rodovia) e faz essa manobra sem antes sair do fluxo e imobilizar o veículo no acostamento do lado direito, aguardando o momento seguro para cruzar. Isso costuma acontecer em rodovias de pista simples ou duplicadas com acostamento, especialmente perto de retornos improvisados, entradas de fazendas, estradas vicinais, postos, acessos a bairros e “cortes” no canteiro central. Dependendo do contexto, pode gerar autuação por Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Multa do bafômetro perde a carteira?

Sim: a “multa do bafômetro” pode fazer você perder a CNH, mas isso acontece de formas diferentes, dependendo do que ocorreu na abordagem. Na maioria dos casos, a consequência mais comum é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa gravíssima multiplicada, retenção do veículo e outras medidas administrativas. Em situações específicas (especialmente se você já estava com a CNH suspensa e foi flagrado de novo) pode ocorrer cassação da CNH, que é uma perda mais grave, exigindo recomeçar o processo Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Ter o veículo imobilizado por falta de combustível

Ter o veículo imobilizado por falta de combustível é uma situação que, além de gerar transtorno imediato, pode trazer consequências jurídicas e administrativas: pode ser enquadrada como infração de trânsito quando a pane ocorre em via pública por ausência de combustível, pode resultar em remoção do veículo se ele estiver obstruindo a circulação ou oferecendo risco, e ainda pode gerar responsabilidade civil se a imobilização causar acidente ou dano a terceiros. A seguir, você vai entender passo a passo quando falta de combustível vira infração, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso suspensão do direito de dirigir por pontuação

A suspensão do direito de dirigir por pontuação acontece quando o condutor atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro dentro de um período de 12 meses, e é possível apresentar recurso administrativo para tentar cancelar o processo ou reduzir seus efeitos, desde que o motorista observe prazos, requisitos formais, argumentos técnicos e provas que demonstrem nulidades, inconsistências ou injustiças no caso concreto. Em outras palavras: a suspensão por pontos não é automática e incontestável; ela depende de um processo regular, com Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Compensa recorrer multa de bafômetro? Veja se vale a pena

Sim, na maioria dos casos compensa recorrer multa de bafômetro, especialmente porque há risco de suspensão da CNH, custos altos envolvidos e quando o auto de infração e o processo administrativo apresentam falhas formais, inconsistências ou prova frágil. O recurso não é “milagre”, mas é uma ferramenta concreta para tentar anular a autuação, reduzir impactos e, principalmente, evitar ou derrubar a suspensão, que costuma ser a consequência mais pesada. O que define se vale a pena é a combinação de três fatores: prova (o que Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Quem for pego dirigindo embriagado vai preso?

Quem é pego dirigindo embriagado pode ser preso, mas não é automático em todos os casos. A prisão em flagrante costuma acontecer quando a situação se enquadra como crime de trânsito (e não apenas infração administrativa), especialmente quando há prova técnica (teste do etilômetro acima do patamar criminal) ou sinais notórios de alteração acompanhados de elementos que sustentem a acusação. Em muitos cenários, o condutor é conduzido à delegacia, pode ser autuado em flagrante e, frequentemente, é liberado mediante fiança (quando cabível), sem que isso Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

O que é desdobramento na multa

Desdobramento na multa é quando uma mesma situação no trânsito gera mais de uma autuação relacionada, seja porque o sistema “replica” a infração para efeitos diferentes (como multa e penalidade acessória), seja porque uma infração “puxa” outra (por exemplo, você é autuado por uma conduta e, em seguida, aparece outra autuação vinculada ao mesmo fato, ao mesmo momento e ao mesmo veículo). Na prática, o desdobramento costuma aparecer no site do órgão autuador/DETRAN como duas (ou mais) multas muito parecidas em data, hora, local e Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Comprei um carro com multa: o que fazer

Se você comprou um carro com multa, a primeira providência é descobrir exatamente quais débitos existem (multas, IPVA, licenciamento, taxa de transferência e eventuais restrições), porque isso define o que impede a transferência e quem deve pagar. Em regra, para transferir o veículo e emitir o CRLV/CRLV-e, os débitos precisam estar quitados ou, em alguns casos, com medidas administrativas/judiciais que suspendam a exigibilidade. Quando a multa é anterior à compra, o caminho mais seguro é responsabilizar o antigo proprietário/vendedor, formalizar a cobrança e, se necessário, Continue lendo→