Atualmente, a nova lei 14.071/20 ampliou o limite de pontos na CNH para acarretar a suspensão, mas em alguns casos este limite de pontos é reduzido para 30 ou 20 pontos conforme a natureza das multas que o condutor pode levar.
Aprovada em abril de 2021, esta lei estabeleceu novas regras e modificou diversos pontos já presentes no CTB.
Entre estas alterações, a principal foi o aumento de pontos permitidos na CNH, incrementando de 20 para 40 pontos.
Não obstante, é necessário prestar atenção nos critérios, pois em determinados casos, o limite de 40 pontos não será aplicado, podendo ser reduzido para 30 ou 20 pontos.
Assim sendo, a nova pontuação da CNH requer extrema atenção e vigilância periódica da situação de sua carteira de motorista de modo a evitar surpresas desagradáveis.
Como saber se posso ter 20, 30 ou 40 pontos de acordo com a nova pontuação da CNH?
Conforme dissemos antes, o limite não é fixo e pode mudar conforme o perfil de multas de um motorista.
Se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, ele permanece que o novo limite de 40 pontos.
Caso o condutor tenha uma infração gravíssima na carteira de motorista, seu limite de pontos cai para 30.
E no caso de duas infrações gravíssimas, o seu limite de pontos cai para 20.
Assim, o condutor com nenhuma infração grave precisaria atingir 40 pontos na CNH para sofrer a sanção da suspensão da mesma.
O condutor com uma única infração gravíssima poderá ter sua carteira suspensa com 30 pontos.
E o condutor com duas infrações gravíssimas poderá sofrer a punição da suspensão com o limite de 20 pontos.
Vigência dos pontos na CNH: Quando expiram
Os pontos na carteira tem a vigência de 12 meses contados a partir da data da infração. Não importando se estes mesmos pontos sejam oriundos de multas leves, médias, graves ou gravíssimas.
É importante considerar também que os pontos não são zerados na virada do ano como alguns condutores pensam. Por isso é preciso ter o cuidado de sempre consultar a situação da sua carteira junto ao Detran.
Como consultar os pontos na CNH conforme a nova pontuação
A fim de complementar o seu entendimento sobre este assunto de forma prática, temos um passo a passo de como consultar as multas e pontos na sua carteira de habilitação.
Recomendamos esse procedimento pelo menos a cada três meses ou menos, podendo variar de acordo com o seu hábito de dirigir.
Assista:
Tipos de multas e a pontuação correspondente
O número de pontos de acordo com o tipo de multa permanece, sendo:
- Multa leve: adição de 3 pontos
- Multa média: adição de 4 pontos
- Multa grave: adição de 5 pontos
- Multa gravíssima: adição de 7 pontos
Suspensão da CNH de acordo com a nova pontuação
Cautela é essencial para evitar a punição da CNH suspensa, pois a resolução do problema não é simples para leigos e pode causar um grande estresse.
Isto porque, o motorista, ao ter a carteira suspensa, pode ficar sem dirigir pelo período mínimo de seis meses e que pode se estender por um ano.
A suspensão pode ser tornar mais grave em caso de reincidência, em suma, o motorista que, pela mesma razão, tiver a CNH suspensa, sofrerá aumento do período restritivo que pode passar de oito meses a dois anos, o que pode impactar tremenda e negativamente na sua vida pessoal e profissional.
Caso você esteja com a CNH suspensa ou na iminência de sofrer esta penalidade, não hesite em procurar ajuda profissional especializada para a elaboração de um recurso que aumente as chances de sucesso na sua defesa.
Se você tem qualquer multa, pode ter uma consulta gratuita com um de nossos especialistas.
Nova pontuação da CNH para motoristas com atividade remunerada
Condutores que possuam a observação de EAR na carteira terão o limite de pontos de 40 de forma fixa, ou seja, não decairá o limite conforme o tipo e quantidade de multas que ele sofrer.
Trocando em miúdos, se um motorista com atividade remunerada tiver uma ou duas multas gravíssimas no período de 12 meses, não terá redução no seu limite de pontos.
Os condutores EAR que atingirem 30 pontos na CNH poderão, de forma preventiva, realizar um curso preventivo de reciclagem.
Recurso contra multa
Independentemente do tipo de multa que tenha sofrido, qualquer condutor pode entrar com um recurso contra a infração e recorrer em até três instâncias.
As chances de sucesso aumentam com a elaboração de especialistas em direito de trânsito e essa ajuda envolve todas as etapas do processo de defesa.
Quando se obtém sucesso na defesa, a multa e os pontos concernentes à mesma são cancelados.
Se você recebeu uma ou mais multas de trânsito e quer uma análise profissional com um parecer sobre suas chances de sucesso, entre em contato e seja atendido em um curto prazo de tempo.
