Não sinalizar corretamente uma mudança de faixa é uma infração de trânsito considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela resulta em multa e pontos na CNH do condutor, sendo também uma das principais causas de acidentes em vias urbanas e rodovias. A falta de comunicação clara e previsível entre os motoristas compromete a segurança de todos os usuários da via. A seta não é apenas um dispositivo de iluminação, mas uma forma legalmente exigida de sinalizar a intenção de mudança de direção ou faixa.
O que diz o Código de Trânsito sobre sinalização de mudança de faixa
O artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “deixar de indicar, com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a parada, a retomada da marcha ou a mudança de direção ou de faixa de circulação” é infração de natureza média.
A norma exige que a comunicação com os demais condutores seja feita de maneira clara, por meio da seta ou, na falta dela, por gesto de braço. Essa sinalização deve ser feita com antecedência e mantida até que a manobra seja concluída.
Por que a falta de sinalização é perigosa
A previsibilidade é essencial no trânsito. Quando um motorista não sinaliza sua intenção, os outros condutores não conseguem antecipar suas ações. Isso pode gerar:
- Fechadas e colisões laterais
- Frenagens bruscas e engavetamentos
- Confusão em cruzamentos e rotatórias
- Riscos a motociclistas e ciclistas, que têm menor visibilidade
A seta é um gesto simples que evita acidentes graves.
Qual é a penalidade para quem não sinaliza a mudança de faixa
O artigo 196 do CTB classifica essa conduta como infração média. A penalidade aplicada é:
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
Mesmo que a manobra não resulte em acidente, a não sinalização é suficiente para gerar autuação.
Valor da multa e pontuação na CNH
Conforme tabela do CONTRAN, infrações médias têm valor fixo de R$ 130,16 e geram 4 pontos no prontuário do condutor. Se o condutor acumular 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme o número de infrações gravíssimas, poderá ter a CNH suspensa.
Como ocorre a autuação por não sinalizar a mudança de faixa
A autuação pode ser realizada por:
- Agente de trânsito presente no local
- Câmeras de monitoramento
O agente irá observar se houve a manobra sem o uso de seta e registrar a placa, local, hora e tipo de infração.
Exemplos de situações comuns onde ocorre a infração
- Mudança de faixa em vias com tráfego intenso sem usar seta
- Entrar à direita ou esquerda sem avisar
- Sair de estacionamentos ou garagens sem indicar
- Desvios para ultrapassagens sem sinalização
Todas essas situações expõem os demais condutores ao risco e estão sujeitas a autuação.
Diferença entre sinalizar e dar a preferência
Sinalizar é diferente de ter prioridade. O uso da seta não garante o direito de mudar de faixa ou direção imediatamente. O condutor deve:
- Sinalizar com antecedência
- Aguardar espaço seguro para a manobra
- Certificar-se de que a manobra não vai interferir nos demais
A seta é um aviso, não uma autorização.
Recurso contra a multa por não sinalizar a mudança de faixa
O condutor tem direito de apresentar:
- Defesa prévia: antes da aplicação da multa
- Recurso à JARI: após a penalidade
- Recurso em segunda instância: ao CETRAN ou órgão competente
Durante o processo, a multa pode ser suspensa até decisão final.
Boas práticas para sinalizar corretamente
- Sempre use a seta antes de mudar de faixa ou direção
- Mantenha o sinal ligado até terminar a manobra
- Não use a seta apenas no último instante
- Verifique se a seta está funcionando corretamente
Essas atitudes ajudam a prevenir acidentes e multas.
Impacto da infração no seguro veicular e no histórico do condutor
Condutores com muitas infrações:
- Pagam mais caro pelo seguro
- Podem ser recusados por seguradoras
- Têm sua reputação de condutor comprometida
Evitar penalidades mantém o histórico limpo e economiza no futuro.
Quando a sinalização é dispensada pela legislação
O CTB não dispensa a sinalização em nenhuma situação normal de mudança de faixa. A dispensa pode ocorrer em:
- Veículos com defeito elétrico, desde que substituída por gesto de braço
- Situações de emergência ou pane
Mesmo nesses casos, a sinalização manual deve ser feita.
O que fazer se a seta do veículo estiver com defeito
Se a seta estiver quebrada:
- Use gesto de braço para indicar a manobra
- Leve o veículo para conserto o quanto antes
- Evite trafegar por vias movimentadas até regularizar
Circular com equipamento inoperante também é infração.
Sinalização não é garantia de prioridade
A seta é um pedido de permissão, e não uma ordem. O condutor deve sempre:
- Respeitar o espaço dos demais
- Aguardar que outros motoristas cedam passagem
- Verificar pelo retrovisor antes de iniciar a manobra
Educação para o trânsito e a importância da seta
Campanhas educativas reforçam a importância da seta. O respeito ao outro no trânsito começa pela sinalização correta das intenções. Escolas de formação de condutores devem enfatizar esse aspecto.
Perguntas e respostas
Qual é o artigo do CTB que trata da falta de sinalização ao mudar de faixa?
Artigo 196.
Quantos pontos são aplicados por essa infração?
4 pontos.
É possível recorrer dessa multa?
Sim, com defesa prévia e recursos nas instâncias administrativas.
A multa é aplicada mesmo se não houver acidente?
Sim, o descumprimento da regra é suficiente.
A sinalização com o braço substitui a seta?
Sim, quando o sistema elétrico está com defeito.
Câmeras podem registrar essa infração?
Sim, em vias com videomonitoramento.
Essa infração bloqueia o licenciamento do veículo?
Se não for paga, sim.
Seta quebrada é justificativa para não sinalizar?
Não. Deve-se usar sinalização manual e providenciar o conserto.
Conclusão
Não sinalizar adequadamente uma mudança de faixa pode parecer uma conduta pequena, mas é uma falha que compromete a segurança no trânsito e pode gerar penalidades legais. A sinalização correta permite que os demais condutores reajam com antecedência, prevenindo colisões e conflitos. Além de cumprir a legislação, o uso consciente da seta demonstra respeito à vida e à coletividade. Seja em vias urbanas ou rodovias, sinalizar é um gesto simples com grande impacto positivo. Condutores atentos à sinalização não apenas evitam multas, como também constroem um trânsito mais civilizado e seguro.
