A multa da zona azul é uma penalidade que pune muitos condutores no Brasil inteiro. Por ser uma multa bastante comum, muitos condutores acabam deixando-a de lado quando são multados e esquecem dos pontos que a penalidade gera em seu documento. Além disso, esses motoristas desconhecem a possibilidade do recurso para a multa da zona azul e não vão atrás dos seus direitos quando são multados injustamente. Neste artigo, você irá entender como funciona essa multa e qual a melhor maneira de recorrer da penalidade. Leia o artigo até o final para entender!
Ao utilizar os estacionamentos rotativos, ou “Zona Azul”, para parar o seu veículo, o condutor precisa estar sempre atento.
Isso porque existem regras para estacionar o veículo nesses locais, e descumpri-las pode gerar um grande prejuízo para os motoristas.
Por conta disso, é fundamental entender como funciona a Zona Azul e a multa para não cumprir essa norma.
Afinal, saber o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre cada penalidade é fundamental para que os motoristas saibam se defender das multas também.
Preparei esse artigo pensando em ajudar você a entender essas e outras dúvidas.
Veremos aqui:
- o que é a multa da zona azul;
- pontos da CNH com a multa da zona azul;
- consultar multa da zona azul;
- pagamento da multa da zona azul;
- recurso de multa da zona azul;
- caso de sucesso em um recurso de multa da zona azul.
Aproveite para tirar as suas dúvidas lendo este artigo sobre a zona azul e, ao final, compartilhe com outros motoristas.
É de suma importância que mais condutores saibam como funciona a multa da zona azul.
Boa leitura!
O Que é a Zona Azul?
Controlar o funcionamento do trânsito por meio da lei é tarefa do Código de Trânsito Brasileiro.
Esse conjunto de regras ajuda a manter em dia o cumprimento da lei de trânsito nas cidades brasileiras.
Além do CTB, há outro órgão que também ajuda a manter a ordem e a circulação em pleno estado das vias.
Esse órgão é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e essas medidas adotadas por ele são divulgadas por meio de suas Resoluções e Deliberações.
Foi em 2008, com a Resolução nº 302/ 2008, que o órgão divulgou uma determinação que especifica o funcionamento da zona azul, ou estacionamento rotativo.
Em seu art. 2º, parágrafo VI, a resolução trata da zona azul e a caracteriza por ser uma área de estacionamento rotativo sinalizada para estacionamento de veículos, podendo ser paga ou gratuita.
Além disso, a sua regulamentação está submetida ao órgão que tem circunscrição sobre a via. Normalmente, estamos tratando, aqui, das prefeituras e dos órgãos responsáveis por fiscalizar o trânsito nas cidades.
Na prática, então, a zona azul é um local determinado nas vias públicas das cidades onde o condutor poderá ficar com o seu carro estacionado por um determinado período de tempo.
Esse estacionamento poderá ser cobrado ou não do condutor.
Isso porque o grande objetivo não é necessariamente fazer dinheiro com o estacionamento do veículo na zona azul.
Inclusive, em muitos locais onde o serviço é cobrado, os valores são bem baixos, custando apenas algumas moedas do condutor.
O principal objetivo da zona azul é incentivar a rotação de veículos estacionados.
Isto é, evitar que apenas alguns veículos permaneçam estacionados na via pública, tirando a vaga de outros motoristas interessados em parar o seu veículo.
Mas é claro que para toda a regra vigente no trânsito há, também, uma punição estabelecida para quem descumpri-la.
De maneira geral, esse descumprimento se caracteriza pela falta de pagamento no guichê de estacionamento ou por exceder o período de tempo estabelecido no local.
Sendo assim, você irá conferir, na próxima seção do artigo, qual o valor da multa para quem não seguir com as medidas da zona azul.
Você sabe quantos pontos essa multa adiciona na sua CNH?
Ou, ainda, qual o valor em dinheiro que terá que desembolsar caso seja penalizado com essa multa?
Se ainda não sabe, é bom prestar atenção à sequência do texto. Vamos lá!
Multa Zona Azul: Saiba Quantos Pontos Essa Penalidade Gera na CNH em 2022
As multas de trânsito sempre representam um momento de grande preocupação para os motoristas.
Quem já recebeu uma notificação de autuação sabe o quão complicado é ter que lidar com uma infração de trânsito que irá adicionar pontos em sua carteira e um valor em multa que você certamente não estava esperando ter que arcar.
Mas, falando da multa da zona azul de modo específico, precisamos nos atentar ao que diz o art. 181, XVII do Código de Trânsito.
Esse artigo não fala de maneira literal da multa da zona azul, mas sim do fato de o condutor estacionar o veículo em desacordo com regulamentações específicas, isto é, por placas que indiquem que o estacionamento é regulamentado por lei.
Dessa maneira, é possível entender que a multa da zona azul se enquadra perfeitamente neste artigo, pois o local é determinado por uma placa que indica o estacionamento regulamentado.
Mas o ponto, aqui, é a penalidade, não é mesmo? Nesse caso, estamos falando de uma multa de natureza grave!
Se você não sabe do que estou falando, fique tranquilo. Logo após essa seção, vou apresentar para você os pontos que cada multa representa à CNH do motorista.
Porém, vou adiantar um pouco o assunto e falar que a multa de natureza grave – como é a da zona azul – representa 5 pontos adicionados à carteira do condutor.
Além disso, o motorista terá que desembolsar um valor de R$ 195,23 quando for penalizado com essa multa.
Não bastando estas duas penalidades, o condutor terá, ainda, que passar por uma medida administrativa de remoção do veículo da via.
Complicado tudo isso, não é verdade?
Um ponto muito preocupante, e que muitos motoristas acabam por não levar em consideração, é a quantidade de pontos que são adicionados em sua CNH.
É sempre fundamental estar atento a isso para não correr o risco de ter um processo de suspensão do direito de dirigir aberto em seu nome.
Caso isso ocorra, o condutor poderá ficar um longo tempo longe do volante.
Falarei melhor sobre o sistema de pontos da CNH na sequência deste artigo e quero que você preste muita atenção para entender como a multa da zona azul pode contribuir nesse processo de suspensão, caso o motorista já tenha outras multas.
E lembre-se de anotar as suas dúvidas e mandá-las para mim ao final da leitura do artigo. Temos uma seção exclusiva para você tirar as suas dúvidas sobre o trânsito!
Sistema de Pontos da CNH: Entenda Como Funciona Para Não Perder a Carteira de Motorista!
Para que fique mais claro o seu entendimento sobre a multa da zona azul, é preciso ter mais familiaridade com as penalidades e suas determinadas classificações junto ao CTB.
Essa classificação está prevista no art. 259 do Código de Trânsito:
- multas leves – 3 pontos à CNH do motorista;
- multas médias – 4 pontos à CNH do motorista;
- multas graves – 5 pontos à CNH do motorista;
- multas gravíssimas – 7 pontos à CNH do motorista.
As multas, como já mencionei acima, representam pontos na carteira do motorista e também alguns valores em dinheiro que os condutores precisam pagar.
Esses valores estão dispostos em outro artigo do CTB: o art. 258. Veja:
- multas leves: R$ 88,38;
- multas médias: R$ 130,16;
- multas graves: R$ 195, 23;
- multas gravíssimas: R$ 293,47.
Porém, você precisa ficar atento a outro ponto importante que está diretamente ligado com a quantidade de pontos na CNH: a suspensão do direito de dirigir.
A suspensão do direito de dirigir ocorre em dois casos, segundo o Código de Trânsito.
Conforme nos explica o art. 261 do CTB, a suspensão pode ocorrer pelo cometimento de uma infração específica que determine a penalidade ou pelo acúmulo de pontos na CNH.
O limite de pontos também está descrito no art. 261 do código. O motorista não poderá, dentro do período de 12 meses, extrapolar a seguinte pontuação:
- 20 pontos caso cometa duas ou mais infrações de natureza gravíssima;
- 30 pontos caso cometa apenas uma infração de natureza gravíssima;
- 40 pontos caso não cometa nenhuma infração de natureza gravíssima;
Mesmo com a quantidade de pontos sendo 40, caso você não cometa nenhuma infração gravíssima, não é tão difícil atingir o limite de pontos na CNH.
Para evitar esse tipo de situação, o motorista pode se precaver e consultar a situação da sua CNH.
Você acha que foi multado na zona azul e não tem certeza?
Então fique atento na próxima seção, em que explicarei para você como é possível consultar multas da zona azul com facilidade e tirar essa dúvida de uma vez por todas.
Acompanhe!
Como Consultar Multa da Zona Azul?
Fazer uma consulta em seu veículo é uma tarefa que todo condutor precisa criar o hábito.
Isso porque essa é uma excelente maneira de se precaver de possíveis punições que o motorista não estava esperando, como, por exemplo, uma multa de zona azul.
A consulta da multa da zona azul pode ser feita de maneira bem simples no site do Detran de sua localidade.
Vamos ao passo a passo:
- Procure por www.detran.uf.gov.br (UF é a sigla para Unidade Federativa, os estados brasileiros);
- No site do órgão procure por “Consulta à placa” ou “Consulta ao veículo”, a nomenclatura pode variar dependendo do órgão de trânsito;
- Digite as informações solicitadas sobre o veículo (normalmente são exigidos a placa e o RENAVAM do veículo);
- Pronto!
Em poucos segundos você poderá consultar a situação do seu veículo referentes às multas de trânsito.
Se você desconfia que foi multado na área de zona azul, provavelmente essa infração irá aparecer aqui também.
A partir de então o condutor tem um problema para resolver.
Afinal, como já mostrei para você neste texto, a multa da zona azul resulta em um valor em dinheiro a ser desembolsado pelo motorista.
Mas como é feito o pagamento da multa da zona azul?
Você sabe?
Bem, explicarei como funciona esse procedimento na seção seguinte deste artigo. Acompanhe!
Como Pagar a Multa da Zona Azul?
Pagar uma multa de trânsito, essa é uma situação pela qual nenhum motorista gostaria de passar.
Mas é claro que ninguém está livre de ser penalizado com uma infração de trânsito. Na verdade, esse é um fato bastante comum na maioria das cidades.
Porém, quando o condutor é multado ou simplesmente desconfia do fato, já vem a dor de cabeça de tentar resolver a situação pagando a multa.
Primeiro, quero deixar claro para você que pagar a multa, somente, não resolverá a situação.
Mesmo assim, vou mostrar como esse também é um procedimento super simples e que o condutor poderá fazer sem nem mesmo sair de casa.
Assim que o condutor é multado por um agente de trânsito ou radar eletrônico, obrigatoriamente, é gerado o auto de infração.
Posterior a isso, é enviado ao condutor a chamada Notificação de Autuação.
Nessa notificação irão constar as informações necessárias para que a multa seja aplicada, e, também, o prazo para que o condutor efetue a sua Defesa Prévia.
Caso decida por não se defender previamente da aplicação da penalidade, o motorista receberá em seu endereço a Notificação de Penalidade.
Neste momento, a multa já estará registrada no nome do condutor e, junto a ela, será anexado um boleto com o valor referente à multa que o condutor deverá pagar.
Mas, quero que você preste bastante atenção a dois pontos quando o assunto é o pagamento da multa de trânsito.
O primeiro é: pagar a multa não resolve o problema dos pontos na carteira.
Muitos motoristas acreditam que pagar a multa de trânsito simplesmente resolverá o seu problema, mas esse é um pensamento bem equivocado.
O pagamento da multa não faz com que os pontos saiam da CNH do condutor até que se complete o período de um ano do cometimento da infração.
E como você viu aqui, o acúmulo de pontos na carteira pode resultar em uma suspensão do direito de dirigir, um problema ainda maior para o motorista.
O segundo ponto importante referente ao pagamento da multa é: pagar a multa não impede o condutor de apresentar o recurso!
Sim, o pagamento da multa não impossibilita o motorista de apresentar o recurso às instâncias administrativas.
O recurso, inclusive, pode ser a solução recomendada caso o condutor tenha recebido a multa da zona azul de maneira injusta e não queira receber pontos em seu prontuário.
Mas é claro que o condutor precisa estar familiarizado com o processo.
Portanto, a partir de agora você verá como funciona o recurso de multa da zona azul na sequência do artigo.
Se precisar de ajuda para montar o seu recurso, não hesite em nos procurar. Nossa equipe de especialistas está pronta para tirar suas dúvidas e ajudá-lo a resolver qualquer problema.
É possível Recorrer da Multa da Zona Azul?
Vamos começar entendendo um ponto muito importante: é um direito constitucional o condutor recorrer de qualquer multa de trânsito.
É isso mesmo, sempre que o condutor se sentir prejudicado de alguma maneira, ele poderá recorrer para evitar as penalidades.
Isso vale para as multas de trânsito em geral e – como é o assunto deste artigo – a multa da zona azul.
Como mencionei anteriormente, a defesa do condutor estará disponível assim que ele receber a Notificação de Autuação.
Nesta primeira etapa, será possível apresentar a Defesa Prévia, fase em que o condutor poderá apresentar possíveis equívocos em seu auto de infração e impedir que a infração seja registrada em seu nome.
Depois disso, caso não consiga o deferimento na Defesa Prévia, o condutor ainda poderá apresentar o recurso à primeira instância do processo administrativo.
Nessa etapa, ficará disponível ao motorista a apresentação de uma argumentação maior. Ou seja, ele poderá utilizar referências da lei que contestem a aplicação da multa em seu nome.
Caso não consiga o deferimento nesta etapa, há ainda a possibilidade de recorrer à segunda instância do processo administrativo.
Em todas essas etapas o condutor pode contar com a ajuda de uma equipe de especialistas.
Afinal, recorrer de uma multa de trânsito com a ajuda de uma pessoa que entende da lei de trânsito, e que já ajudou outros motoristas a manterem em dia o seu direito de dirigir, pode fazer uma grande diferença.
Esse, na verdade, é um assunto que reservei especialmente para o final do artigo.
Quero apresentar para você um caso de sucesso aqui da Doutor Multas com a multa da zona azul.
Você verá como o nosso cliente recorreu com a ajuda de um especialista em direito de trânsito e manteve a sua CNH em dia e não precisou arcar com os valores da multa da zona azul.
Alguém Já Ganhou o Recurso de Multa da Zona Azul?
Vamos começar respondendo à pergunta deste tópico de maneira bem simples e objetiva: sim, existem casos de sucesso no recurso de multa da zona azul!
Dentre as possibilidades que um condutor tem à disposição na hora de recorrer de sua multa de trânsito, a ajuda de um especialista é a melhor opção.
Quem vai corroborar com o que eu estou falando é o nosso cliente Marcelo, residente do estado de São Paulo.
Marcelo nos procurou para ajudá-lo em uma situação de multa da zona azul e o resultado foi um sucesso.
Veja o depoimento que ele nos mandou!
Recurso de Multa Zona Azul Deferido – Doutor Multas – Depoimento Marcelo
E, aí?
Gostou do depoimento do nosso cliente Marcelo sobre o sucesso que teve com o recurso de multa da zona azul?
Aqui na Doutor Multas temos a ideia de conscientizar os condutores em busca de um trânsito melhor.
Isso inclui saber mais sobre os seus direitos e deveres no trânsito.
Quando o motorista sentir que, de alguma maneira, foi prejudicado com uma autuação indevida, é fundamental procurar os seus direitos e recorrer da penalidade.
E sempre que precisar de ajuda, um de nossos especialistas estará à disposição para auxiliá-lo com um recurso personalizado e fundamentado com base na lei de trânsito!
Conclusão
Acredito que, ao final da leitura deste artigo, você conseguiu as respostas para as principais dúvidas referentes à multa da zona azul, não é mesmo?
Primeiro, foi muito importante entender como funciona a zona azul e por qual motivo ela opera nas cidades brasileiras.
Além disso, é de suma importância o condutor conhecer as penalidades existentes para quem descumprir com o período de tempo dentro da zona azul.
Também ficou mais claro para você como os pontos na CNH podem resultar em um problema ainda maior para o motorista, que é a suspensão do direito de dirigir.
Para evitar esse problema, o condutor deve recorrer da multa recebida.
Com a ajuda de uma equipe de especialistas em recursos de multa, essa tarefa fica ainda mais facilitada.
E lembre-se de que apenas pagar a penalidade não resolve o problema.
Para finalizar, acredito que o estudo de caso que mostrei, do nosso cliente Marcelo, tenha ajudado você a entender a funcionalidade do recurso de multa.
Se você precisar de ajuda com uma situação semelhante à dele, procure agora mesmo um de nossos especialistas.
Estamos prontos para ajudar você a recorrer de qualquer multa de trânsito.
E, caso esse conteúdo visto aqui tenha ajudado você de alguma forma, compartilhe agora mesmo com outros motoristas.
É importante que todos conheçam a multa de zona azul!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao_contran_302.pdf
