Caro leitor de BH, esse post é especialmente para você.
Umas das regras do Código de Trânsito Brasileiro é NÃO dirigir sob efeito de álcool.
Sabendo da importância e da atenção que é necessário ter ao conduzir um veículo, vamos trazer, nesse post, tudo sobre a lei seca em BH.
Finalmente, você vai saber se realizar o teste do bafômetro é obrigatório ou não.
Vai entender, também, se é crime divulgar os locais onde se encontram as blitz em BH.
Também vamos falar sobre a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, ação implementada pelo Governo de Minas, em 2011, cujo objetivo é acabar com a mistura álcool e volante.
E se você recebeu uma multa por conduzir alcoolizado o seu veículo, vamos mostra como Recorrer multa da Lei Seca.
Continue lendo e você saberá tudo sobre a lei seca em BH!
Lei seca
Mesmo com a rigorosidade da Lei Seca 11.705, muitos acidentes ainda são causados por conta da mistura álcool e volante.
Antes da lei seca ser mais rígida, o consumo permitido era de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja.
Mas, agora, a porcentagem aceita de álcool é um copo de cerveja.
Entenda como funciona:
1 copo de 350 ml de cerveja – esperar 1hora para dirigir;
1 dose de 150 ml de vinho – esperar 1 hora e 25 minutos para dirigir;
1 dose de 50 ml de uísque, tequila ou pinga – esperar 1 hora e 15 minutos para dirigir.
Veja, é preciso ter muita atenção ao pegar o volante do veículo e sair dirigindo após ingerir bebida alcóolica, pois caso você for pego em uma blitz e assoprar o bafômetro com certeza será pego.
Mas será que você vai ser multado caso se recuse a soprar o bafômetro? Mais adiante explicaremos esse assunto.
Lei Seca em BH: como funcionam as blitz
Como em qualquer lugar do Brasil, as blitz em BH não são diferentes.
São operações de fiscalizações em vários pontos estratégicos, geralmente, em avenidas e/ou locais mais movimentados.
Com os cones, os fiscais criam um estacionamento oblíquo, onde os condutores são obrigados a parar com seu veículo.
O foco da blitz da lei seca em BH é verificar se existe algum motorista dirigindo sob efeito de álcool.
Além disso, o objetivo é tentar conscientizar os motoristas com folders explicativos que mostram a importância de não misturar álcool e volante.
O agente de trânsito explica o procedimento do teste do bafômetro, trocando a biqueira do aparelho na frente do condutor, para que este faça o teste.
Mas outros aspectos também são observados nas blitz: irregularidade no veículo, carteira de habilitação vencida, não estar usando o cinto de segurança, dentre outros.
Ou seja, qualquer tipo de infração que os condutores estejam cometendo, é verificado no momento dessa operação.
Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem bebida” em BH
A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem bebida” foi implementada pelo Governo de Minas, em 2011.
O objetivo da campanha é terminar com a mistura álcool e volante, diminuindo, assim, os números de acidentes nos trânsitos causados por essa infração.
Desde 2011 até hoje, as blitz fazem parte da rotina dos belo-horizontinos.
Seu programa está sendo muito eficaz e já se espalhou nas demais localidades do estado desde 2013.
Essa ação conta com a ajuda da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal e Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans.
Durante a semana, uma equipe de representantes de cada corporação se reúne a fim de discutir quais os próximos locais nos quais serão realizadas as blitz.
Na maioria das vezes, os locais escolhidos são os que possuem bares e eventos, justamente porque é onde tem maior número de acidentes com pessoas alcoolizadas ao volante.
As três primeiras semanas da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” teve um caráter educativo.
Deram aos motoristas a opção de soprar ou não o etilômetro, conhecido como bafômetro.
Mas, depois de 05 de agosto de 2011, as operações tornaram-se mais rigorosas e usaram como referência o modelo adotado no Rio de Janeiro.
Em Belo Horizonte, as blitz acontecem em quatro pontos por dia, dois simultaneamente, onde os condutores são abordados e convidados a soprar o bafômetro.
Blitz realizadas em BH: campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”.
Em dezembro de 2016, no Anel Rodoviário, região Oeste de BH, os fiscais de trânsito autuaram 50 motoristas e prenderam 3 por embriaguez.
Foram fiscalizados, na operação, 69 veículos, e 50 motoristas foram multados.
Dos 69 motoristas, 59 fizeram o teste do bafômetro e 3 foram autuados por dirigirem alcoolizados.
E no mês de fevereiro desse ano, 11 prisões foram registradas no decorrer da campanha.
Em 18 cidades mineiras, nas blitz simultâneas, mais de 1.300 motoristas foram abordados, 11 motoristas presos e 63 tiveram sua CNH recolhida.
Veja os resultados das operações realizadas em cada cidade mineira:
-
Belo Horizonte
Motoristas abordados: 234
Motoristas sem CNH: 2
Infrações: 37
Crimes: 5
- Juiz de Fora
Motoristas abordados: 29
Motorista sem CNH: 1
Infração: 1
Crime: 1
- Uberaba
Motoristas abordados: 29
Motorista sem CNH: 1
Infração: 1
Crime: 1
- Varginha
Motoristas abordados: 165
Motoristas sem CNH: 2
Infrações: 2
Crime:0
- Divinópolis
Motoristas abordados: 25
Motorista sem CNH: 1
Infração: 0
Crime: 0
- Governador Valadares
Motoristas abordados: 25
Motorista sem CNH: 1
Infração: 0
Crime: 0
- Uberlândia
Motoristas abordados: 185
Motoristas sem CNH: 2
Infração: 1
Crime: 0
- Patos de Minas
Motoristas abordados: 29
Motorista sem CNH: 1
Infração: 1
Crime: 1
- Montes Claros
Motoristas abordados: 80
Motorista sem CNH: 1
Infrações: 4
Crime: 0
- Ipatinga
Motoristas abordados: 61
Motorista sem CNH: 1
Infração: 0
Crime: 1
- Barbacena
Motoristas abordados: 70
Motoristas sem CNH: 2
Infrações: 2
Crimes: 2
- Curvelo
Motoristas abordados: 78
Motorista sem CNH: 0
Infrações: 2
Crime: 1
- Unaí
Motoristas abordados: 73
Motoristas sem CNH: 3
Infração: 1
Crime: 0
- Pouso Alegre
Motoristas abordados: 23
Motorista sem CNH: 0
Infrações: 4
Crime: 0
- Poços de Caldas
Motoristas abordados: 57
Motoristas sem CNH: 2
Infrações: 3
Crime: 0
As cidades de Lavras, Teófilo Otoni e Vespasiano também estão incluídas na operação, mas não possuem dados separados para cada.
Os motoristas flagrados no teste do bafômetro apresentaram valores superiores a 0,33 mg/l (miligramas por litro de ar expelido).
Os condutores que tiveram sua CNH recolhida receberam multas no valor de R$ 1.915, 40, em virtude da infração de trânsito.
Você que mora em BH, pode acompanhar o balanço diário das abordagens feitas por meio dessa operação pelo Twitter @soupelavida.
É crime divulgar os locais de blitz da Lei Seca em BH?
Uma atitude frequente entre os motoristas é divulgar onde se encontram as blitz da lei seca em BH, realizadas pelos fiscais de trânsito.
Mas saiba que quem corre o risco nessa situação é apenas você, belo-horizontino.
Pois, veja, você já sabe que a combinação de álcool e volante não dá certo.
Além da multa que você vai receber se cometer essa infração, você está colocando em risco sua vida e a de outros condutores.
Mas será que é crime divulgar os locais de blitz da lei seca?
É importante saber que não existe nenhuma lei que trate sobre a divulgação dos locais de blitz.
Mas vale ressaltar que tal procedimento pode ser enquadrado no artigo 265 do Código Penal, no qual está prevista a reclusão de um a cinco anos e multa para quem atrapalhar esse serviço público.
Entende-se que o serviço das operações de fiscalizações nos trânsitos é utilidade pública. Sendo assim, é melhor não arriscar.
Em 2013, a Polícia Civil de BH abriu uma investigação quanto aos compartilhamentos de informações, por usuários do Twitter, a respeito dos locais de blitz.
A delegacia especializada em crimes cibernéticos solicitou, à justiça, a quebra de sigilo do IP dos computadores para, então, descobrir os responsáveis pelas publicações nessa rede social.
Durante a investigação, dois rapazes foram identificados e levados à delegacia a fim de prestar esclarecimentos.
A conta no Twitter Blitz BH, na época da investigação, tinha mais de 80 mil seguidores.
Fizemos uma pesquisa e, até o momento, soma mais de 140 mil seguidores, mas as postagens foram feitas até o ano de 2014.
Após esse ano, a conta se encontra ativa, mas sem nenhuma postagem.
Veja que não há um consenso sobre isso, justamente por não existir, ainda, uma lei que determine a penalidade aplicada para esse tipo de conduta.
Mas a Polícia Civil garante que é possível enquadrar essa conduta na lei 265 do Código Penal.
Então, não corra esse risco e fuja desses aplicativos e/ou sites de redes sociais, pois caso você seja pego divulgando algum local de blitz você pode ser, sim, investigado.
Preciso fazer o teste do bafômetro?
Você foi parado em uma operação da lei seca em BH. Será que precisa fazer o teste do bafômetro?
Não, não precisa! Entenda o porquê.
A ideia que muitos têm, de “não produzir provas contra si mesmo”, é parcialmente verdadeira.
A Constituição Federal, artigo 5º LXIII, diz que um dos direitos que o preso tem é o de permanecer calado.
Sendo assim, os juristas entendem que essa garantia vale o princípio de não produzir provas contra a si mesmo.
Veja o que a lei diz se você recusar a soprar o bafômetro:
“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração Gravíssima + Multa (dez vezes o valor) + Suspensão da CNH + Medida administrativa”.
Então, você não é obrigado a soprar o bafômetro, mas, se recusar, terá de arcar com as consequências.
Ficou em dúvida sobre o procedimento do teste do bafômetro? Leia nosso artigo sobre Lei Seca: Multa por recusar o teste do bafômetro é inconstitucional e entenda mais.
E se você recebeu multa por recusar o teste do bafômetro, saiba que é possível recorre-la e anulá-la.
Lei Seca em BH: Código de Trânsito Brasileiro
Para você entender como funcionam as regras de trânsito e evitar um desconforto por falta de informação, é importante que você leia o Código de Trânsito Brasileiro.
Nesse post, estamos falando da lei seca em BH, sendo assim, vamos trazer, para esse tópico, o artigo 165 do Código de Trânsito.
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência:
Infração – Gravíssima;
Penalidade – Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze)meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no §40 do art. 270 da lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.”
O artigo 165 traz informações, portanto, para os motoristas que são abordados após ingerirem bebidas alcóolicas.
Penalidades da Multa da Lei Seca em BH
O valor da multa para motoristas que são pegos na lei seca é de R$ 293,47.
Mas não esqueça: esse valor é multiplicado por 10, o que dá um total de R$ 2.934,70.
Além da multa, existe a penalidade da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e quando isso ocorre, o condutor precisa entregar sua CNH ao órgão de trânsito.
Para recuperá-la, é preciso passar por um curso de reciclagem. Feito o curso, você pode ter sua carteira de volta.
Caso você cometa novamente uma infração, dentro de um período de 12 meses, você vai pagar o dobro da multa e terá sua habilitação cassada.
Essas penalidades só vão acontecer se você optar por não apresentar defesa ou caso apresente e seus recursos não sejam aceitos.
Uma informação importante: caso você seja flagrado, no momento da blitz, dirigindo alcoolizado e se recuse a soprar o bafômetro, seu veículo pode ser retido.
Você será preso?
Você só pode ir preso no caso de ser constatado que houve um excesso do limite de álcool no sangue.
“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”
Você percebeu que há pena de detenção para quem dirigir sob influência de álcool?
As penalidades aplicadas nos artigos 165 e 165-A são as mesmas, mas, mesmo assim, se você se recusar a soprar a biqueira do bafômetro, não corre o risco de ser enquadrado no artigo 306.
Ou seja, você não será preso se recusar o teste do bafômetro.
Como recorrer multa da Lei Seca em BH
Nesse tópico, você vai entender tudo sobre como recorrer multa da lei seca em BH.
Lembre-se que você sempre tem direito de recorrer, a lei lhe garante isso.
As pessoas, às vezes, não recorrem da multa da lei seca por acreditar que não vão ter sucesso, visto que as penalidades da lei seca são rígidas e mais complicadas de apresentar recursos.
Mas, por experiência do nosso trabalho, já tivemos muitos clientes satisfeitos em seus processos de recorrer da lei seca, em que suas multas foram anuladas.
Entenda que, mesmo que a lei seca seja uma penalidade rígida, seu direito à ampla defesa lhe é garantido pela constituição.
Você leu mais acima que a constituição nos garante o direito de não produzirmos provas contra nós mesmos.
Sendo assim, você não pode ser punido por não soprar o bafômetro. É inconstitucional!
Mas o artigo 277, do Código de Trânsito Brasileiro, traz outras informações a respeito desse assunto, prevendo outros métodos de provar que o condutor estava embriagado ao volante.
“A infração prevista no artigo 165, também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direitos admitidos”.
Veja que o condutor poderá ser multado se o agente de trânsito perceber sinais de alteração no momento da abordagem.
Mas, se no momento do flagrante, você se recusar a fazer o teste do bafômetro e não houver registro por parte do agente de trânsito, sua multa deve ser anulada.
Perceba, caro leitor de BH, que esse é apenas um exemplo de penalidade abusiva que pode acontecer com você.
Mas na hora de recorrer, dependendo de cada caso, os argumentos poderão tomar outros lados.
Se você recebeu multa da lei seca em BH e quer saber se existe a possibilidade de anulá-la, entre em contato conosco. Faremos uma análise gratuita para você!
Etapas para recorrer da multa
Defesa prévia:
O órgão responsável pela autuação precisa enviar, dentro de 30 dias, a Notificação de Autuação – NA.
Se o prazo não for respeitado pelo órgão de trânsito responsável, a notificação será arquivada e julgada insubsistente.
Na notificação de autuação vai constar um prazo, não inferior a 15 dias, para você se defender entrando com a defesa prévia.
Nesse momento, é possível verificar erros na notificação.
Então, fique atento aos prazos e recorra!
1ª Instância
O órgão que autuou vai julgar a defesa prévia e, se essa não for aceita, o motorista deve receber em sua residência uma Notificação de Imposição de Penalidade – NIP.
Nessa notificação, também vai constar um prazo para a defesa, mas dessa vez o recurso é com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari.
A Jari faz parte do órgão que aplicou a autuação e é nesse recurso da primeira instância que você vai recorrer de fato.
Para ter sucesso nessa etapa é importante saber usar todos os recursos disponíveis e bons argumentos.
Ou seja, entender as leis e saber usá-las!
O prazo para a Jari julgar o recurso interposto é de até 30 dias. Os membros desse órgão irão julgar e decidir se o aceitam ou não.
2ª Instância
Se o recurso, que foi encaminhado à Jari, não for aceito, cabe, então, uma segunda instância.
O órgão responsável por esse recurso é o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.
Mesmo que você não esteja confiante e pense que essa opção também não trará sucesso, fique tranquilo e não desista, pois o julgamento na segunda instância pode ser diferente.
Se a sua defesa estiver bem argumentada e dentro dos princípios da lei, não se preocupe.
Nesse órgão, a quantidade dos recursos é menor comparada com a Jari. Sendo assim, existem possibilidades de dar certo.
O prazo para julgamento do recurso também é de até 30 dias, mas o motorista deve contar o prazo que vem na notificação recebida após ter sido indeferida na primeira instância.
A regra é simples: fique sempre atento aos prazos das notificações, seja na defesa prévia, primeira ou segunda instância.
Suas chances de conseguir sucesso no processo administrativo serão maiores se você procurar profissionais da área que possam lhe orientar.
E nós podemos! Possuímos uma ampla experiência em anulação de multas.
Conclusão
Caro belo-horizontino, acreditamos que ficou tudo bastante esclarecido sobre multa de lei seca em BH.
Tentamos trazer, nesse post, dúvidas frequentes com as quais os motoristas se deparam.
O que é lei seca e suas punições, se é obrigatório ou não soprar o bafômetro, se é crime divulgar os locais de blitz em BH, como funcionam as blitz, o que a legislação diz sobre a lei seca e como recorrer.
Se você não quer passar pelo procedimento de recorrer multa ou por toda a frustração de ser pego em uma blitz da lei seca em BH, use um táxi ou Uber depois de ingerir bebida alcóolica.
Não pegue o volante depois de beber!
Não esqueça: no momento que você dirige alcoolizado, além de colocar sua vida em risco, está colocando a vida dos pedestres e de outros condutores também.
E sabemos que ninguém quer viver com esse peso na consciência, de ter se envolvido em um acidente por efeito de álcool.
Seja prudente e estude as leis de trânsito! Elas foram criadas para serem seguidas.
Conhece um amigo que possui o hábito de beber e depois dirigir?
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
- http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/program/2226-sou-pela-vida-dirijo-sem-bebida
- https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/blitz-no-anel-rodovi%C3%A1rio-de-bh-multa-50-motoristas-e-prende-tr%C3%AAs-por-embriaguez-1.434941
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
- https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/04/30/interna_gerais,379356/informar-blitz-em-redes-sociais-pode-ser-considerado-crime.shtml
- https://twitter.com/blitzbh
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
