No trânsito, existem diversas infrações que podem ser cometidas pelos motoristas. Uma delas é a evasão de pedágio, tipificada no código 77302, segundo o artigo 209A do Código de Trânsito Brasileiro. Essa infração ocorre quando o condutor deixa de efetuar o pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas na forma estabelecida, o que pode acarretar em multa e pontos na carteira.
A gravidade desta infração é considerada grave, o que significa que o infrator receberá 5 pontos em sua carteira de habilitação. Vale ressaltar que essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, ou seja, o órgão ou entidade de trânsito municipal, estadual e rodoviário pode identificar o descumprimento através de sistemas de monitoramento.
Exemplos de Como a Infração 773-02 Ocorre
Um exemplo comum dessa infração é quando um veículo deixa de efetuar o pagamento pelo sistema de livre passagem, também conhecido como free flow. Nesse sistema, o motorista não precisa parar para efetuar o pagamento, pois o valor é cobrado automaticamente através de um dispositivo eletrônico instalado no veículo. Se o motorista não possui o dispositivo ou se o mesmo estiver desativado, ele estará cometendo a infração.
Outro exemplo é quando o motorista passa pelo pedágio sem efetuar o pagamento, seja por desatenção, falta de dinheiro ou qualquer outro motivo. Independente da justificativa, a infração será registrada e o motorista será penalizado.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é verificar se a autuação foi feita de maneira correta, checando informações como a descrição da infração, o local, a data e a hora. Em seguida, você pode apresentar a sua defesa, argumentando, por exemplo, que o dispositivo de pagamento automático estava funcionando corretamente no momento da passagem ou que você efetuou o pagamento, mas o sistema não registrou. Lembre-se de reunir todas as provas que comprovem a sua argumentação. A defesa deve ser feita por escrito e entregue no órgão responsável pela autuação, respeitando o prazo estabelecido na notificação.
